A POSIÇÃO DOS ATORES SOCIAIS ENVOLVIDOS COM AS RELAÇÕES DE TRABALHO A RESPEITO DA AUTONOMIA DA VONTADE COLETIVA

Rubens Soares Vellinho

Resumo


No Brasil, desde o final dos anos 1980, passam a ocorrer inúmeras iniciativas para promover a modernização da legislação trabalhista premidas pela intensificação da dinâmica do processo de globalização da economia e por uma ofensiva neoliberal. Nesse contexto, a partir de 2001, são apresentados os Projetos de lei 5.483/2001 e 4.193/2012, documentos de entidades empresariais, de trabalhadores e de partidos políticos propondo a prevalência do negociado sobre o legislado, como forma de fortalecer o instrumento da negociação coletiva. Os críticos dessas propostas, entendem-nas inseridas em um esforço por uma maior flexibilização da legislação trabalhista, tendendo a levar à precarização das condições de trabalho. Já os seus defensores, enxergam o fortalecimento do instrumento da negociação coletiva e o fortalecimento da autonomia coletiva da vontade das partes, contribuindo, assim, para a superação do caráter tutelar estatal das legislações trabalhista e sindical brasileiras.


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