A efetividade dos Direitos Sociais no Brasil: comentários sobre o papel do judiciário

Autores

  • Mário Sérgio Falcão Maia
  • Hertha Urquiza Baracho

Palavras-chave:

Direitos sociais, Efetividade, Judiciário

Resumo

Recorre-se cada vez mais ao judiciário para que este garanta a efetividade dos direitos sociais contidos na Constituição brasileira de 1988. Trata-se de uma atuação baseada nos “valores” positivados na Lei Maior nacional, assim, o judiciário atua numa esfera diferente daquela que lhe fora tradicionalmente reservada pelo Estado liberal. Esse trabalho tem como objetivo analisar diferentes aspectos dessa atuação mostrando alguns obstáculos e os desenvolvimentos da doutrina que a tornam possíveis, sem nunca perder de vista as particularidades brasileiras.

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Como Citar

MAIA, M. S. F.; BARACHO, H. U. A efetividade dos Direitos Sociais no Brasil: comentários sobre o papel do judiciário. Prim Facie, [S. l.], v. 6, n. 10, 2010. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/6535. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos