Entre armas leves e a regulamentação internacional: para que lado o Brasil dirige uma política pública?

Cristiano Armando Diniz Guerra Silvestre, Flávia de Ávila

Resumo


Resumo: O crescimento da atenção internacional acerca da temática relacionada a armas leves tem gerado várias ações que evidenciam esta preocupação no âmbito internacional. Diversas organizações multilaterais – como a ONU com seu Programa de Ação da ONU para Prevenir, Combater e Suprimir o Comércio Ilícito de Armas Pequenas e Armamentos Leves em Todos seus Aspectos – e não-governamentais – tendo a Caritas por exemplo, seguem registrando seu uso em diversas zonas de conflito do mundo. Entretanto, sua regulamentação no Direito Internacional Humanitário é esparsa, o que convém, sobretudo, aos fabricantes de armas. A Indústria de Defesa, como se apresenta na literatura do tema, tem sido incentivada indiscriminadamente no Brasil. Segundo o Small Arms Trade Survey, o país figura na quarta posição mundial em vendas de armas leves atrás somente de Estados Unidos, Itália e Alemanha. Por sua vez, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) afirma que houve crescimento de 500% no valor de exportações deste setor, que passaram de US$ 109,6 milhões em 2005 para US$ 321,6 milhões em 2010, considerando somente as armas de fogo. Contudo, este não é um dado surpreendente, pois o incentivo a esta indústria aparece na Estratégia Nacional de Defesa de 2008. Esta pesquisa, realizada sob abordagem qualitativa e de acordo com o método indutivo com caráter prospectivo, segundo a técnica de pesquisa de análise de conteúdo jurídico-documental, apresenta a seguinte hipótese: que o desenvolvimento à indústria de Defesa tem sido fator a impedir a adoção medidas jurídicas mais enérgicas para o tratamento da regulamentação de armas convencionais, ainda que o Brasil seja signatário de alguns tratados sobre o tema.

 


Palavras-chave


ATT, armas leves, exportações brasileiras.

Texto completo:

PDF

Referências


Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (2015). Balanço do Plano Brasil Maior 2011-2015

Assano, Camila, Nascimento, Jefferson. (2015) Armas como política externa: o caso brasileiro. In: Sur, Revista Internacional de Derechos Humanos, Ed. 22 DEZ/2015. Disponível em: http://sur.conectas.org/edicao-22/armas-como-politica-externa-o-caso-brasileiro/

Conectas (2015). Sinal verde para tratado de armas. Disponível em: http://www.conectas.org/pt/acoes/politica-externa/noticia/40486-sinal-verde-para-tratado-de-armas.

Congresso Nacional (2010). Decreto Legislativo Nº 665, de 1º de setembro de 2010. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/2010/decretolegislativo-665-1-setembro-2010-608274-publicacaooriginal-129357-pl.html

Disponível em: http://www.pela-iss.org/CASAUpload/Oibrare/A-RES-61-89%20Sp.pdf

Dreefus, Pablo; Lessemg, Benjamin; Nascimento, Marcos de Sousa; Purceno, Júlio Cesar (2010). Small Arms in Brazil: Production, Trade, and Holdings. Small Arms Survey: Graduate Institute of International and Development Studies, Geneva: 2010. ISBN 978-2-940415-40-3

Martinez, Muro; Gómez, Terreros (2013). Tratado Internacional sobre o Comércio de Armas. Boletín Económico de ICE nº 3040 do 1 a 30 de junho de 2013, p. 3-9. Disponível em: http://www.revistasice.com/CachePDF/BICE_3040_310__5D777DE61788CF33C96456B3391923A6.pdf.

Martins, E. C. (2011). Direito Internacional e Segurança Pública: a questão do tráfico internacional de armas. São Paulo: biblioteca 24 horas.

Mercosul (1998a). Mecanismo Conjunto de Registro de Compradores e Vendedores de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e Outros Materiais Relacionados. Decisão 07/98. Conselho do Mercado Comum. 24 de agosto de 1998. Disponível em: http://200.40.51.218/SAM%5CGestDoc%5Cpubweb.nsf/10C0A812750BA11A03257F7B0083A089/$File/DEC_007-1998_ES_Mec-Registro_Comp-Vta_Armas_Munic-Explosivos_Acta%20%201_98.pdf

Mercosul (1998b). Entendimento entre o MERCOSUL, a República da Bolívia e a República do Chile, relativo ao Mecanismo Conjunto de Registro de Compradores e Vendedores de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e Outros Materiais Relacionados. Decisão 08/98. Conselho do Mercado Comum. 24 de agosto de 1998.

Disponível em: http://200.40.51.218/SAM%5CGestDoc%5Cpubweb.nsf/EFBE251E1746CEFD03257F7C0000264A/$File/DEC_008-1998_ES_Entend_MCS_BOLCHI_Reg-Como-Vend_Armas-Munic-Exp_Acta%20%201_98.pdf

Mercosul (2004). Memorando de Entendimento para o Intercâmbio de Informações sobre a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e outros Materiais Relacionados entre os Estados Partes do MERCOSUL. Decisão 15/04. Conselho do Mercado Comum. 07 de agosto de 2004. Disponível em: http://www.infoleg.gov.ar/infolegInternet/anexos/100000-104999/103481/norma.htm

Mercosul (2012). Acordo entre os Estados Partes do MECOSUL e os Estados Associados para o Intercâmbio de Informações sobre a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e outros Materiais Relacionados. Decisão 08/98. Conselho do Mercado Comum. 29 de julho de 2012. Disponível em: http://www.infoleg.gov.ar/infolegInternet/anexos/215000 219999/219999/norma.htm

Ministério da Defesa (2005). Portaria Normativa Nº 899/MD, de 19 de julho de 2005. Disponível em: http://www.defesa.gov.br/arquivos/File/legislacao/emcfa/publicacoes/pnid_politica_nacional_da_industria_de_defesa.pdf

Ministério da Defesa (2012). Livro Branco De Defesa Nacional. Disponível em: http://www.defesa.gov.br/arquivos/2012/mes07/lbdn.pdf.

Ministério da Defesa (2012). Política Nacional de Defesa.

Disponível em: http://www.defesa.gov.br/arquivos/2012/mes07/pnd.pdf.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (2013). Exportação Brasileira: Empresas Exportadoras - Faixa De Valor Exportado (Us$ Fob) Período: 2013.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (2014). Exportação Brasileira: Empresas Exportadoras - Faixa De Valor Exportado (Us$ Fob) Período: 2014.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (2015). Exportação Brasileira: Empresas Exportadoras - Faixa De Valor Exportado (Us$ Fob) Período: 2015.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria E Comércio Exterior (2011). Apresentação do Plano Brasil Maior. Disponível em: http://www.brasilmaior.mdic.gov.br/wp-content/uploads/cartilha_brasilmaior.pdf.

Organização das Nações Unidas (1983). Convention on Prohibitions or Restrictions on the Use of Certain Conventional Weapons which may be deemed to be Excessive Injurious or to have Indiscriminate Effects (with Protocols I, II and III). Adotada na United Nations Conference on Prohibitions or Restrictions of the Use of Certain Conventional Weapons Which Mae Be Deemed Excessive Injurious or to Have Indiscriminate Effects, Genebra de 10 a 28 de setembro de 1979 e de 15 de setembro a 10 de outubro de 1980. Disponível em: https://treaties.un.org/doc/Publication/UNTS/Volume%201342/v1342.pdf

Organização das Nações Unidas (2001a). Amendment to Article I of the Convention on Prohibitions or Restrictions on the Use of Certain Conventional Weapons which may be deemed to be Excessivoe Injurious or to have Indiscriminate Effects. Adotada na Second Review Conference of the Parties to the Convention on the Prohibitions or Restrictions on the Use of Certain Convention Weapons. Genebra, 11 a 21 de dezembro de 2001. Disponível em: https://treaties.un.org/doc/Publication/UNTS/Volume%201342/v1342.pdf

Organização das Nações Unidas (2001b). Programa de Acción para prevenir, combatir e eliminar o tráfico ilícito de armas pequeñas y ligeras en todos sus aspectos. Adotado na Conferencia das Naciones Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Armas Pequeñas y Ligeras en Todos sus Aspectos. Nueva York, 9 a 20 de julio de 2001. Disponible en http://www.un.org/spanish/events/smallarms2006/pela.html

Organização das Nações Unidas (2006). Resolución 61/89. Hacia un tratado sobre o comercio de armas: establecimiento de normas internacionales comunes para a importación, exportación y transferencia de armas convencionales. Assembleia Geral 18 de dezembro de 2006.

Organização das Nações Unidas (2009). Anuario de las Naciones Unidas sobre Desarme 2006. Nova York: Nações Unidas.

Patriota, A. (2013) Por um Tratado sobre o Comércio de Armas. Publicado originalmente pela Folha de São Paulo, em 18 de março de 2013. Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/discursos-artigos-e-entrevistas/ministro-das-relacoes-

exteriores-artigos/4609-por-um-tratado-sobre-o-comercio-de-armas-folha-de-s-paulo-18-03-2013

Presidência da Republica (2013). Decreto nº 8.122, de 16 de outubro de 2013. Disponível em: http://www.Planoalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D8122.html

Presidência da República do Brasil (1998) Decreto n. 2739, de 20 de agosto de 1998. Disponível em: http://www.Planoalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2739.htm

Presidência da República do Brasil (1999). Decreto Nº 3229, de 29 de outubro de 1999. Disponível em: http://www.Planoalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3229.htm.

Presidência da República do Brasil (2007) Decreto n. 6060, de 12 de março de 2007. Disponível em: http://www.Planoalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6060.htm

Presidência da República do Brasil (2012). Lei Nº 12.598, de 21 de março de 2012. Disponível em:: http://www.Planoalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Lei/L12598.htm

República Federativa do Brasil (2014a). Reporting Tool. UN Programme of Accion. 2014.

República Federativa do Brasil (2014b). Notificação Anual de Importações, Exportações e Aquisição Mediante Produção Nacional. Convenção Interamericana sobre Transparência nas Aquisições de Armas Convencionais. Anexo II. Disponível em: http://scm.oas.org/pdfs/2015/CP34708TCONVENCAO.pdf.

Small Arms Survey. (2014) Producers of Small Arms, Light Weapons, and Their Ammunition. Research Notes: Weapons and Markets. N. 43, junho de 2014.

Small Arms Survey. (2015) Small Arms Survey 2015: Weapons and the World. Disponível em: http://www.smallarmssurvee.org/publications/be-tepe/eearbook/small-arms-survee-2015.html.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2016 Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais - RPPI

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.


Indexadores e Diretórios: