2024-03-29T04:58:29Z
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2179-7137
2177-0409
dc
Gênero, fábulas e verdades jurídicas: Reconstruindo o tempo e o sentido de processos judiciais de violência doméstica contra as mulheres.
Costa, Renata Cristina de Faria Gonçalves
Universidade de Brasília
O presente trabalho busca sintetizar reflexões sobre material empírico colhido em observação etnográfica e leitura de processos judiciais do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Núcleo Bandeirante, Distrito Federal. O objetivo é perceber como se dá a construção de fábulas e verdades jurídicas dentro da trama processual para assim visualizar as representações sociais de gênero que habitam os discursos e práticas em torno da aplicação da Lei nº 11.340/2006. As práticas e discursos analisados revelaram distintos usos de seis figuras processuais que permitem uma reinvenção do tempo processual e seu alargamento, os quais refletem, ao longo das suas aplicações, uma tensão constante entre o valor relacional da honra e o valor individualista dos direitos. O material indicou que, embora existam pontos sensíveis à manifestação de representações tradicionais que reforçam modelos de virtude fundados em gênero, há esforços no sentido de compatibilizar a atuação com os fins sociais previstos na Lei. A tendência é de usar tais figuras processuais para garantir a proteção da integridade das ofendidas e possibilitar seu empoderamento, possibilitando às vítimas tempo de reflexão e de vivência com o apoio e as estruturas do Juizado.
UFPB
2014-11-03 00:00:00
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Gênero & Direito; v. 3 n. 2 (2014)
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2019-10-25T15:11:30Z
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2179-7137
2177-0409
dc
A RESISTÊNCIA DAS MULHERES AO “PROJETO DA MORTE”: UMA ANÁLISE ACERCA DA POSSÍVEL AUTONOMIA FEMININA DA CHAPADA DO APODI/RN
Fonsêca Júnior, Gilmar
Universidade Potiguar - UnP
Oliveira Brasil, Jaqueline Daniele de
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN
Este texto apresenta um estudo acerca da resistência popular, que acontece ao Projeto de Irrigação Santa Cruz do Apodi, uma alternativa idealizada pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca, na Chapada do Apodi – local de agricultura familiar. A resistência acontece por parte das camponesas e camponeses, em decorrência das inúmeras violações aos direitos humanos, sociais, culturais, patrimoniais e ambientais. Para tanto, a abordagem da pesquisa será concentrada na resistência feminina, que possui grande importância, ao promover a igualdade de gêneros por meio do trabalho que fazem na região. Tal atitude reflete na participação ativa na luta contra o projeto, denominado pelos resistentes de “Projeto da Morte”, uma vez que ele será responsável por destruir a base agroecológica e sustentável que lá predomina. O objetivo geral do presente estudo é verificar e analisar a possível autonomia das mulheres na luta dos agricultores contra o referido projeto, enquanto que a metodologia utilizada se pauta em referências bibliográficas, bem como em entrevistas, que constituíram a coleta de dados. A conclusão obtida, frente à hipótese inicial de que havia autonomia feminina, comprovou a existência da mesma, como ação coletiva de trabalhadoras rurais camponesas ao referido projeto, desconstruindo as opressões de gênero que possam haver em suas comunidades.
UFPB
2015-07-07 00:00:00
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Gênero & Direito; v. 4 n. 1 (2015)
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"150602 2015 eng "
2179-7137
2177-0409
dc
FEMINICÍDIOS E POSSÍVEIS RESPOSTAS PENAIS: DIALOGANDO COM O FEMINISMO E O DIREITO PENAL
Gomes, Izabel Solyszko
Universidad de Los Andes
Centro Interdisciplinario de Estudios sobre Desarrollo
O vocábulo feminicídio remete diretamente o pensamento ao tema do homicídio de uma mulher ou, minimamente, que o debate em questão se trata da reivindicação para que este homicídio seja penalmente tratado de uma maneira especial. O caminho aqui percorrido aborda o feminicídio como um fenômeno social e apresenta suas diversas perspectivas de compreensão. A partir do que considera uma perspectiva judicializadora, problematiza os limites e as possibilidades das respostas penais específicas para um fenômeno que revela a letalidade da violência de gênero praticada contra as mulheres, assim como expressa a barbárie e a brutalidade que podem ser dirigidas aos seus corpos e às suas vidas. O objetivo deste artigo é ampliar a compreensão sobre os feminicídios, apresentando-o como fenômeno social, que expressa a letalidade da violência de gênero desmistificando a noção de que, falar de feminicídio é simplesmente criar um novo tipo penal, ou reivindicar ao Estado algum tipo de judicialização específica. É reconhecer a partir daí experiências e estudos no campo da judicialização do feminicídio e, portanto, fomentar a interlocução sobre as questões centrais, presentes neste campo minado. Este artigo, a partir de uma perspectiva interdisciplinar, dialoga com o direito a partir das ciências sociais, com a intenção de contribuir naquilo que a estas correntes é pertinente: formular perguntas, multiplicar as dúvidas e tensionar respostas prontas e simplificadoras. Este texto é produto de pesquisa doutoral sobre feminicídios na América Latina, na qual para este tema foram examinados documentos e experiências de países que, de alguma maneira responderam penalmente aos assassinatos de mulheres reconhecendo-os como feminicídio. As tensões e os paradoxos neste diálogo são numerosos e é necessário conhecê-los e enfrentá-los.
UFPB
2015-07-07 00:00:00
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Gênero & Direito; v. 4 n. 1 (2015)
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"150603 2015 eng "
2179-7137
2177-0409
dc
TENSÕES E DESAFIOS NA INTERVENÇÃO COM HOMENS AUTUADOS PELA LEI MARIA DA PENHA: O CASO DOS GRUPOS REFLEXIVOS NO COLETIVO FEMINISTA SEXUALIDADE E SAÚDE
de Oliveira, Isabela Venturoza
Universidade de São Paulo
Andrade, Leandro Feitosa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU)
Prates, Paula Licursi
Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde
Furtado, Tales Mistura
Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde
O artigo propõe uma discussão sobre os grupos reflexivos com homens denunciados por crimes previstos na Lei 11.340/2006 enquanto política pública possível e necessária no contexto do enfrentamento à violência contra as mulheres. Partindo da experiência dos grupos reflexivos e de responsabilização para homens autores de violência contra mulheres desenvolvidos na ONG Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, em São Paulo (SP), buscamos apresentar o contexto no qual se constroem tais intervenções. Entende-se que, corroborando para a diminuição da violência contra as mulheres, os grupos reflexivos também devem funcionar como mecanismo para a reflexão e construção de outras masculinidades. Ademais, procuramos evidenciar as relações de poder na qual o trabalho com homens e uma abordagem relacional menos pautada na dualidade vítima/algoz encontram resistência para se concretizar. Diante disso, o artigo pretende refletir sobre as tensões em torno da implantação de grupos reflexivos com homens, observando: 1) o contexto histórico no qual a Lei 11.340/2006 foi promulgada; 2) a experiência do Coletivo Feminista Sexualidade e de outras instituições brasileiras no trabalho com homens autores de violência contra as mulheres; e 3) os desafios implicados na proposta deste tipo de intervenção como parte das medidas no enfrentamento a violência contra as mulheres.
UFPB
2015-07-07 00:00:00
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Gênero & Direito; v. 4 n. 1 (2015)
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"150603 2015 eng "
2179-7137
2177-0409
dc
AMPLIAR A LICENÇA-PATERNIDADE PARA DESPATRIARCALIZAR O ESTADO E A SOCIEDADE
Marques, Stanley Souza
Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.
Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licença-paternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de espaços de resistência e de lutas antipatriarcais precisamente por, a um só tempo, (i) tornar visíveis as relações de opressão sexista constituintes dos espaços doméstico e público e (ii) reembaralhar, ainda que fragmentariamente, a divisão sexual do trabalho.
UFPB
2015-07-07 00:00:00
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Gênero & Direito; v. 4 n. 1 (2015)
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"151223 2015 eng "
2179-7137
2177-0409
dc
REPERCUSSÕES DA LEI MARIA DA PENHA NA VIDA DE MULHERES EM SALVADOR: PERSEGUINDO HISTÓRIAS DE VIDA
do Carmo, Juliana Reis
Passos, Elizete Silva
O objeto de investigação da pesquisa é a repercussão da Lei Maria da Penha para a violência contra a mulher no município de Salvador /Ba. Se verificará em que medida as políticas públicas de defesa da mulher têm dado maior segurança a elas no enfrentamento da violência doméstica e familiar. Analisando questões referentes às políticas públicas e à sua imprescindibilidade para se garantir o exercício de direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, o artigo buscou uma perspectiva crítica sobre a importância da participação social, que, particularmente no caso das mulheres, a existência de organizações e movimentos sociais femininos desencadeou a conquista de direitos e a proposição de políticas públicas importantes para o enfrentamento da violência doméstica e familiar. Em 2006 surgiu a Lei Maria da Penha (Lei 11.340), na tentativa de suprir a omissão legislativa sobre a questão da violência doméstica e familiar contra a mulher, procedendo-se, em seu bojo, à necessária criminalização e repressão dos crimes desta natureza. Baseado na pesquisa qualitativa realizada, lançou-se um olhar sobre histórias de vida de quatro sujeitos, quais sejam, mulheres vítima de violência doméstica e familiar, que se encontravam em uma Deam (Delegacia Especial de Atendimento à Mulher), por estarem espontaneamente buscando ajuda e proteção neste sistema de apoio. Os resultados colhidos com a pesquisa indicam que esta Lei representa um grande avanço legislativo, evidenciando que se tem buscado a efetivação das políticas públicas, já que as entrevistadas têm demonstrado que têm sentido segurança para denunciar os seus companheiros agressores. Tais resultados também indicam que a aprovação da Lei Maria da Penha foi significativa para o exercício da cidadania ativa evidenciada no discurso e na atuação das feministas no espaço público, apontada por Barsted.
UFPB
2015-12-23 00:00:00
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Gênero & Direito; v. 4 n. 3 (2015)
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2019-10-25T15:13:28Z
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"160503 2016 eng "
2179-7137
2177-0409
dc
MULHERES FORA DA LEI E DA NORMA UMA ANÁLISE DA QUESTÃO DE GÊNERO
frança, marlene helena de oliveira
UFPB
A discussão apresentada neste artigo é parte integrante da Tese de Doutorado intitulada: Violência, tráfico e maternidade: Um estudo sobre as mulheres encarceradas. O trabalho versa sobre a questão da criminalidade feminina bem como o crescimento da população carcerária enquanto fenômeno recente. As pesquisas mostram que o estudo acerca da criminalidade praticada por mulheres é mais difícil do que o de homens, não somente porque elas cometem menos crimes, mas pelo fato de que o número reduzido, implica em maiores dificuldades para pesquisar. A investigação pautou-se no método da história de vida das mulheres presas no Júlia Maranhão na cidade de João Pessoa. Os resultados apontaram para a prevalência de relatos de violência, vivenciada pelas mulheres em distintas fases de sua vida. A modalidade da violência física e sexual foi a mais relatada. Alguns relatos dão conta da violência dentro do estabelecimento prisional cometido em grande parte por agentes prisionais. Os dados da pesquisa retratam que a violência sofrida, vivenciada e praticada nas suas mais distintas formas, permeou o histórico de vida dessas mulheres.
UFPB
2016-05-03 00:00:00
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Gênero & Direito; v. 5 n. 1 (2016)
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2019-10-25T15:13:28Z
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2179-7137
2177-0409
dc
OS CAMINHOS DA PENHA: REDES DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
KUNZLER, GABRIELA
Centro Universitário Univates
Detoni, Priscila Pavan
Centro Universitário Univates
UFRGS
O presente trabalho traça os caminhos feitos pelas mulheres em situação de violência doméstica e familiar para buscar formas de proteção. Realizou-se entrevistas com essas mulheres, em cinco serviços especializados que atuam junto a políticas públicas de atenção e garantia de direitos das mulheres vítimas de violência doméstica no município de Lajeado-RS. Objetivou-se dar visibilidade aos locais onde essas mulheres em situação de violência buscam auxílio, informações e garantias de direitos, bem como apresentar a relação entre os serviços e a comunidade para articular um trabalho em rede que contemple os propósitos da Lei Maria da Penha. Trata-se de uma pesquisa de campo, qualitativa e exploratória, onde as informações, coletadas através de entrevistas semi-estruturadas, foram analisadas conforme a metodologia de Análise de Redes Sociais. Os resultados identificam obstáculos encontrados pelas mulheres para terem acesso à Lei e a rede de serviços que trabalham com a garantia de direitos e exercício da cidadania frente à violência doméstica e de gênero. Conclui-se que o investimento em capacitações e projetos educativos que discutam essa violência de gênero são imprescindíveis para fortalecer a rede de serviços e informar a população. Por isso, ainda precisamos percorrer um longo caminho para ampliar o trabalho de prevenção, acesso aos direitos e cuidado em relação à complexidade da violência doméstica contra as mulheres.
UFPB
2016-05-03 00:00:00
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Gênero & Direito; v. 5 n. 1 (2016)
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2019-10-25T15:12:56Z
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"151223 2015 eng "
2179-7137
2177-0409
dc
CULTURA(S), GÉNERO(S), POLÍTICA(S) Y DESARROLLO DESDE UNA PERSPECTIVA DDHH. LAS PARADOJAS DE LOS DDHH COMO PROMOTORES DE INCLUSIÓN
Andrade, Marcela Alejandra País
Este escrito se propone reflexionar acerca del vínculo Cultura(s), Género(s), Política(s) y Desarrollo desde una perspectiva de Derechos Humanos. Específicamente, interesa problematizar las posibilidades y las limitaciones que se encuentran en las políticas culturales públicas como promotoras de derechos enmarcadas en las directrices del desarrollo y las desigualdades de género. Estas líneas, surgen de una investigación socioantropológica que se viene llevando a cabo en Argentina; y, se proponen -más que legitimar verdades- observar críticamente como los instrumentos y normativas que sostiene el Sistema Interamericano de Protección de los Derechos Humanos, encuentran vacíos en la gestión, ejecución y resultados de las estrategias locales imbricadas con la equidad entre los géneros.
UFPB
2015-12-23 00:00:00
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Gênero & Direito; v. 4 n. 3 (2015)
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2019-10-25T15:13:28Z
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"160503 2016 eng "
2179-7137
2177-0409
dc
VIGIANDO A VIOLÊNCIA – O USO DE MEIOS DE CONTROLO E FISCALIZAÇÃO À DISTÂNCIA EM PROCESSOS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA
Lopes, Nuno
Oliveira, Catarina Sales
A violência de género e dentro dela a violência doméstica é um fenómeno de proporções alarmantes à escala mundial: a Organização Mundial de Saúde alertou para que um terço das mulheres do mundo já teriam vivenciado uma situação de violência física ou sexual perpetrada por um parceiro íntimo (WHO, 2014). O combate a este flagelo tem mobilizado uma diversidade de atores sociais, tais como ativistas, grupos organizados de pessoas, académicos e investigadores em prol da compreensão do fenómeno, para a mudança legislativa e respostas estatais (Kaladelfos & Featherstone, 2014). Uma das respostas encontradas nos últimos anos foi a vigilância electrónica. Especificamente em Portugal desde 2011 que o sistema jurídico-legal Português aplica esta medida em processos de violência doméstica para intervir de forma diferenciada nestas situações, procurando promover a prevenção da reincidência e aumentar o grau de segurança da vítima. Este artigo analisa as primeiras experiências de implementação do sistema de vigilância electrónica no distrito da Guarda bem como o acompanhamento efetuado aos primeiros processos de violência doméstica com uso de meios de controlo e fiscalização à distância. Debate-se a eficácia da medida do ponto de vista dos seus resultados e das perceções das vítimas, dos agressores e da equipa técnica que acompanhou os processos. A metodologia do estudo empírico recorreu essencialmente à análise documental e de conteúdo. Os resultados encontrados permitem perceber que existem obstáculos à vigilância electrónica destes processos que se relacionam com as próprias raízes do fenómeno da violência doméstica e a forma como o processo de vigilância é deslegitimado não só por agressores como pelas próprias vítimas. Neste contexto o sucesso da aplicação do mecanismo está profundamente dependente da capacidade de trabalhar os processos em diversas vertentes bem como da continuidade do processo de mudança social de mentalidades em prol da não violência.
UFPB
2016-05-03 00:00:00
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Gênero & Direito; v. 5 n. 1 (2016)
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2019-10-25T15:13:28Z
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"160503 2016 eng "
2179-7137
2177-0409
dc
O PROCESSO DE RECONHECIMENTO JURÍDICO DO TRABALHO DAS PESCADORAS ARTESANAIS CATARINENSES E A INDEFINIÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS
Silva, Vera Lucia da
Universidade Federal de Santa Catarina
Andrade Leitão, Maria do Rosário de Fátima
Professora Titular do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal Rural de Pernambuco.
O Estado de Santa Catarina está localizado na região Sul do Brasil, tendo fronteira ao Leste com o Oceano Atlântico. Nessa região litorânea, uma das principais fontes de renda e de alimento da população provém da atividade pesqueira artesanal, realizada por meio de pequenas embarcações e em sistema de economia familiar. Apesar da relevância do trabalho das mulheres nessa modalidade pesqueira, o processo de reconhecimento jurídico do caráter profissional desse trabalho é lento e bastante controverso. Isso porque tal modalidade de pesca é regulamentada por normas caracterizadas pela desigualdade de gênero. O reconhecimento jurídico das pescadoras irá assegurar o acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários, realizando preceitos constitucionais de promoção da igualdade entre homens e mulheres e de dignidade do trabalho.
UFPB
2016-05-03 00:00:00
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Gênero & Direito; v. 5 n. 1 (2016)
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2019-10-25T15:13:28Z
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"160503 2016 eng "
2179-7137
2177-0409
dc
GRUPOS DE REFLEXÃO SOBRE GÊNERO COM HOMENS ACUSADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: PERCEBENDO VULNERABILIDADES E REPENSANDO POLARIZAÇÕES
Zorzella, Vívian Lorea
Celmer, Elisa Girotti
Universidade Federal do Rio Grande – FURG
Este artigo tem por desígnio desconstituir o conceito dualista de agressor/carrasco-ofendida/vítima, no contexto da violência doméstica. Para tanto, centra-se na transmutação do olhar repressor para o pedagógico em relação aos homens autores de violência, como forma de garantir maior eficácia das políticas públicas de combate à violência contra a mulher. Destaca-se, ainda, a violência contra a mulher como um problema de saúde pública, bem como a visão estereotipada sobre papéis de gênero, demonstrando a problemática da conivência da sociedade com comportamentos agressivos contra a mulher e sua dificuldade em reconhecê-los como violência. Ademais, pretende-se corroborar o entendimento de que a implementação de programas de atendimento visando à educação e reflexão dos homens autores de agressão deve passar a ser uma prioridade do Estado lato sensu e não uma mera possibilidade trazida pela Lei 11.340/06.
UFPB
2016-05-03 00:00:00
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Gênero & Direito; v. 5 n. 1 (2016)
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2020-03-01T19:12:39Z
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"171203 2017 eng "
2179-7137
2177-0409
dc
A POLÍTICA NACIONAL DE ABRIGAMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO E VIOLÊNCIA
Miranda, Bruna Woinorvski de
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR
Numa conjetura em que a violência contra a mulher se faz bastante presente demandando do Poder Público iniciativas que contribuam para a efetiva proteção da vítima, o presente artigo tem o intuito de promover uma análise teórica a partir do reconhecimento de legislações e recomendações que versam sobre o tema. Há enfoque na Política Nacional de Abrigamento de Mulheres em situação de risco e violência, tendo-a como principal iniciativa de proteção das vítimas em momentos urgentes – o que permite a identificação de fragilidades e possibilidades de atuação nesse contexto.
UFPB
2017-12-03 00:00:00
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Gênero & Direito; v. 6 n. 2 (2017)
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2020-03-01T19:12:39Z
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"171203 2017 eng "
2179-7137
2177-0409
dc
ENTRAVES DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
Carvalho, Pammella Lyenne Barbosa de
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
A violência contra mulher só ganhou maior notoriedade no Brasil com a Lei nº 11.340. Embora essa legislação tenha se tornado o principal instrumento para coibir a violência doméstica contra a mulher, esta ainda se constitui a forma mais prevalente de violência de gênero. A questão central deste artigo é identificar as repercussões da Lei Maria da Penha no combate a violência doméstica. Esse artigo é caracterizado como revisão sistemática da literatura. Os resultados apontam que nos falta a concretização das medidas previstas da LMP, seja em relação a campanhas educativas de cunho preventivo, seja na implementação de ações e aparelhos sociais de proteção e suporte para mulher ou ainda em efetivação das penas e serviços de reabilitação para os agressores. Conclui-se que com o fortalecimento da rede de atendimento é possível alcançar maior eficácia no cumprimento da Lei.
UFPB
2017-12-03 00:00:00
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Gênero & Direito; v. 6 n. 2 (2017)
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2020-03-01T19:12:33Z
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"181028 2018 eng "
2179-7137
2177-0409
dc
BARREIRAS ENTRE AS PERIFERIAS E AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO: DIFICULDADE DAS MULHERES EM ACESSAR O CENTRO DE REFERÊNCIA PARA AS MULHERES SUELY SOUZA DE ALMEIDA
dos Santos Borges, Rosimar Souza
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
dos Santos, Uisis Rodrigues
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
da Silva, Isabel Gonçalves
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
O presente artigo tem por objetivo investigar as condições objetivas e subjetivas que fazem com que as mulheres em situação de violência tenham dificuldades em acessar o Centro de Referência para as Mulheres Suely Souza de Almeida - CRM-SSA, localizado no Campus Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), comparando-se ao acesso no Centro de Referência para as Mulheres da Maré (CRMM). O Centro de Referência é um projeto de extensão do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos (NEPP-DH), que trabalha com mulheres vítimas de violência, e seu objetivo é prevenir e enfrentar a violência contra a mulher através do resgate da autoestima e autonomia, criando formas para que as mulheres tornem-se agentes de sua própria transformação. Para realização da pesquisa foram coletados dados em ambos os Centros no período de três meses (de junho a agosto de 2017), além de pesquisa em artigos e sites como google acadêmico, BVS-Bireme, MEDLINE, PubMed entre outros. Encontramos como resultado dos estudos profundas disparidades no que diz respeito ao perfil das usuárias, demandas e fluxo de atendimento em cada um dos centros. Associamos tais disparidades à questão do território e direito à cidade, à elitização da universidade pública, ao racismo estrutural, entre outros fatores.
UFPB
2018-10-28 00:00:00
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Gênero & Direito; v. 7 n. 2 (2018)
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2020-03-01T19:12:32Z
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"190425 2019 eng "
2179-7137
2177-0409
dc
PERCEPÇÃO DAS MULHERES SOBRE A EFETIVIDADE DA LEI 11.340/06 – LEI MARIA DA PENHA: UMA REVISÃO DE LITERATURA.
Teixeira Lima, Eduardo Felipe
Universidade Federal da Bahia
: O presente artigo revisa a literatura atual, com o escopo de verificar publicações onde constem percepções das mulheres com relação a efetividade da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha. Trata-se de uma revisão de literatura onde foram identificados, de acordo com os termos de pesquisa, 537 publicações, sendo que foram utilizadas para compor a amostra do estudo 04 publicações, a partir da base de dados SCIELO, JSTOR e pesquisa diretas nos sítios virtuais da REVISTA FEMINISMOS e REVISTA GÊNERO & DIREITO, no idioma português. Os resultados indicam que a Lei 11.340/06 tem uma boa aceitação pelas Mulheres, contudo a efetividade da Lei, de acordo com as entrevistadas, esbarra na burocracia do judiciário e o vocabulário complexo, presente nos processos judiciais, é indicado como uma dificuldade do acesso à justiça, assim como foi constatado que as Mulheres não se sentem protagonista do processo judicial da violência que lhe foi cometida. Conclui-se que os estudos direcionados a percepção das mulheres com relação a efetividade da Lei deve ser ampliado, para que se possa identificar as lacunas a serem preenchidas, no que concerne a efetividade da Lei.
UFPB
2019-04-25 00:00:00
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Gênero & Direito; v. 8 n. 1 (2019)
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2177-0409
dc
(DIS)PARIDADES DE GÊNERO AO NÍVEL DAS SENTENÇAS JUDICIAIS: UMA REVISÃO ESTRUTURADA DA LITERATURA
Paula, Catarina Sofia Pereira
Caridade, Sónia Maria Martins
Faculdade de Ciências Humanas e Sociais,
Universidade Fernando Pessoa
Com esta revisão estruturada da literatura pretendeu-se analisar as disparidades nas sentenças judiciais que envolvem mulheres agressoras. Foi efetuada uma pesquisa em diversas bases de dados eletrónicas, acedendo-se a um total de 30 artigos. A análise destes diferentes estudos permitiu perceber que ainda são escassos os trabalhos de investigação nesta área. Entre os diferentes fatores com potencial influência no resultado das sentenças judiciais, identificaram-se: idade, existência de filhos, raça, tipo de crime praticado, escolaridade e antecedentes criminais. Concluiu-se pela necessidade de haver transformações nas práticas sociais e jurídicas, promovendo a eficácia normativa e a credibilização do sistema judicial.
UFPB
2018-10-28 00:00:00
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Gênero & Direito; v. 7 n. 2 (2018)
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2179-7137
2177-0409
dc
A PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS NO BRASIL, QUESTÕES DE GÊNERO E TRATAMENTO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UMA ANÁLISE NA CIDADE DE SÃO PAULO
da Silva, Renan Antônio
Universidade de Mogi das Cruzes - UMC
Nogueira Ferraz, Renato Ribeiro
Universidade de Mogi das Cruzes - UMC
Nascimento da Silva, Gabriel Oliveira
Universidade de Mogi das Cruzes - UMC
O artigo científico tem como escopo a análise do tema sobre a proteção dos refugiados no Brasil combinada com a análise da dignidade da pessoa humana e gênero na cidade de São Paulo. A metodologia utilizada foi a qualitativa de acordo com uma revisão bibliográfica que verificou doutrinas em direitos humanos, constitucional, análise de artigos científicos, matérias publicadas no meio jornalístico e dados apresentados pelas instituições de atendimento aos refugiados. Dividido em três capítulo, o trabalho tem como objetivo geral conceituar a dignidade da pessoa humana e explorar o arsenal que a Constituição Federal de 1988 possui, afirmando as formas inclusivas de recebimentos dos refugiados. Em um segundo momento demonstra-se a historicidade que cerca os refugiados e a busca pelo tratamento digno desde a saída do país de origem até o reestabelecimento no país refugiado. O objetivo específico do trabalho é alcançado ao demonstrar as políticas públicas na cidade de São Paulo, em destaque para o Instituto de Reintegração do Refugiado, o Cáritas Brasileira com a criação do Centro de Acolhida a Refugiados e a atuação do Conselho Municipal do Imigrante que fiscaliza a aplicação das políticas públicas a fim de incluírem e disseminarem atitudes preconceituosas e discriminatórias na sociedade.
UFPB
2019-08-30 00:00:00
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Gênero & Direito; v. 8 n. 3 (2019)
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dc
DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO NO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS
Coelho Silva, Danielle
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB
de Oliveira Souza Tourinho, Luciano
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB
Este artigo é um recorte do trabalho de conclusão de curso do curso de Direito e tem como objetivo fazer uma comparação entre a sociedade patriarcal através da divisão sexual do trabalho e seu reflexo no mundo do crime, para isso analisando e criticando o crescente encarceramento feminino, principalmente pelo crime de tráfico de drogas. Através do método hipotético dedutivo, buscou-se abordar o movimento feminista e como ele contribuiu para a diferenciação entre sexo e gênero. Posteriormente, tratou-se da divisão sexual do trabalho, que determina papeis diferenciados para homens e mulheres. Por fim, trouxe a tona a reprodução da hierarquia de gênero no delito de tráfico de drogas e como ele contribui para o aumento do encarceramento das mulheres. Ademais, pretende-se mostrar como a lei é falha e a pena exagerada na sua aplicação para essas detentas.
UFPB
2019-08-30 00:00:00
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Gênero & Direito; v. 8 n. 3 (2019)
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dc
FEMINISMO JURÍDICO: UM CAMPO DE REFLEXÃO E AÇÃO EM PROL DO EMPODERAMENTO JURÍDICO DAS MULHERES
Silva, Salete Maria da
Universidade Federal da Bahia https://orcid.org/0000-0002-2103-9735 https://orcid.org/0000-0002-2103-9735
Este artigo discute o feminismo jurídico, entendido como um campo de reflexão teórica e de prática jurídica feminista. O objetivo principal é facilitar a aproximação de estudantes e profissionais do Direito com o tema em apreço, estimulando mudanças de perspectiva e ações democráticas e emancipatórias em favor das mulheres na referida seara. Trata-se do resultado de uma longa pesquisa qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, orientada, autoetnograficamente, pela memória, trajetória, curiosidade e experiência da autora, como docente, pesquisadora e advogada feminista. Os argumentos estão distribuídos em quatro tópicos sequenciais, assim denominados: contextualizando o tema; da crítica feminista ao Direito à teoria feminista do Direito; feminismo jurídico; empoderamento jurídico feminino, pensando, especialmente, nas mulheres oriundas das camadas populares e diversas.
UFPB
2019-08-30 00:00:00
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Gênero & Direito; v. 8 n. 3 (2019)
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2179-7137
2177-0409
dc
MULHERES ENCARCERADAS: DIFICULDADES VIVENCIADAS ANTES, DURANTE E APÓS A PRISÃO
Leal, Tatiana Cavalcanti de Albuquerque
Universidade Federal da Paraíba http://orcid.org/0000-0002-7425-1836 http://orcid.org/0000-0002-7425-1836
Monteiro, Anielle Oliveira
Universidade Federal da Paraíba http://orcid.org/0000-0002-7439-6162 http://orcid.org/0000-0002-7439-6162
Reiteradas estatísticas revelam um perfil bastante comum da população carcerária feminina: mulheres jovens, solteiras, não brancas, com baixa escolaridade e que cometeram crimes relacionados ao tráfico de drogas. Muitas vieram de contextos de violência prévios e a prisão se encaixa como mais um elo na cadeia de violências vivida. Este ciclo da violência se inicia na família e nas instituições para crianças e adolescentes, continua no casamento, desdobra-se na ação tradicional das polícias e finaliza na penitenciária. Isto porque a múltipla penalização na prisão ultrapassa a pena de reclusão, abarcando castigos corporais, ambientes insalubres, exposição às drogas, contágio de várias doenças e abandono familiar. Assim, o objetivo deste artigo foi conhecer quais foram as maiores dificuldades vivenciadas antes, durante e após o cárcere para mulheres já em livramento condicional. Trata-se de uma análise documental de pareceres psicossociais de mulheres realizados entre junho de 2013 e junho de 2014 na Vara de Execuções Penais do Fórum Criminal de João Pessoa/PB. Foram encontrados 12 pareceres, analisados por meio da técnica de análise de conteúdo de Bardin. As dificuldades vividas antes do cárcere foram categorizadas como “Abandono parental”, “Trabalho precoce”, “Doenças crônicas na infância/adolescência”, “Abuso sexual”, “Relacionamentos abusivos” e “Aliciamento ao crime por figuras masculinas”. Durante o cárcere, as dificuldades encontradas foram “Solidão” e “Estratégias de resistência”. Depois da prisão, os problemas foram classificados em “Saúde comprometida” e “Dificuldade financeira ou de inserção no mercado de trabalho”. O conjunto dos resultados revelou, de fato, histórias atravessadas por vulnerabilidades sociais e um ciclo de violências que pode começar com o abandono pelos pais na infância, passando por abusos diversos, aliciamento ao crime por homens próximos e penalizações adicionais no cárcere, e terminar com a condição socioeconômica precária e exclusão do mercado de trabalho depois da prisão.
UFPB
2019-08-30 00:00:00
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Gênero & Direito; v. 8 n. 3 (2019)
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2179-7137
2177-0409
dc
O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A DIGNIDADE DAS PESSOAS TRANSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSGÊNEROS: UM ESTUDO DE CASO DO HABEAS CORPUS Nº 497.226/RS
Mendes, Emerson da Silva
Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB)
Pazó, Cristina Groberio
Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB)
Importa-nos para a presente pesquisa analisar à luz do Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana qual relação: os corpos de pessoas Transexuais, Travestis e Transgêneros estabelecem com o Sistema de Justiça, em específico com o Sistema Prisional Brasileiro? Diante do presente quadro utilizamos como metodologia de pesquisa estudos bibliográficos, recorrendo ao método hipotético dedutivo apoiando-se no estudo do caso D.S.S do Rio Grande do Sul (RS) por meio do Habeas Corpus (HC) nº 497.226 - Rs (2019/0065773-1) proferido pelo Ministro Rogerio Schietti Cruz do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e demais peças processuais do caso que esteja com acesso público, alinhado à análise de documentos oficiais que norteiam a política da República Federativa do Brasil no âmbito do Sistema Prisional. Diante do exposto, observou-se que a proteção oferecida pelo Estado tem-se mostrado insuficiente diante do complexo processo de violação de Direitos Humanos, além de uma potencial colapso no sistema de segurança pública.
UFPB
2019-08-30 00:00:00
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Gênero & Direito; v. 8 n. 3 (2019)
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TRABALHADORES HOMOSSEXUAIS, CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE, SUSTENTABILIDADE E DIREITOS HUMANOS
Ribeiro, Breno Lucas Carvalho
Teixeira, Carolina de Souza Novaes Gomes
A presente pesquisa baseia-se na metodologia teórica documental do tipo dedutiva, com técnicas de natureza qualitativa e análise doutrinária e legal. A partir disso, é evidente que o viés da globalização inclusiva perpassa pela concepção contemporânea do Direito Internacional do Trabalho de promover o “Trabalho Decente” em vários países membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Isso ocorre por meio do combate da discriminação e do preconceito aos trabalhadores homossexuais, à promoção da igualdade de oportunidades e tratamento de gênero e raça no trabalho. Assim, em consonância com a cidadania e a inclusão como responsabilidade social, a presente pesquisa objetiva apresentar uma visão panorâmica dos Direitos Humanos, da Constituição da República de 1988 (CR/88) e da OIT. A organização e outros membros internacionais, dessa forma, contribuíram para as conquistas advindas da Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho de 1988 para o constante processo de reconhecimento e de efetivação dos direitos humanos dos trabalhadores homossexuais em âmbito internacional e para a sustentabilidade
UFPB
2019-08-30 00:00:00
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Gênero & Direito; v. 8 n. 3 (2019)
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2179-7137
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dc
O “NÃO LUGAR” DOS TRANSGÊNEROS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA: ARTICULAÇÕES ACERCA DA PREVIDÊNCIA AO PÚBLICO LGBTTTI
Demari, Melissa
Doutora em Ciências Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, Mestre em Direito Público - UNISINOS, Especialista em Justiça Constitucional e Processos Constitucionais pela Universidad de Castilla-la Mancha, Toledo – Espanha e Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Advogada militante e Professora dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul - UCS
Trentin, Eduarda Groff
Advogada militante na área de direito previdenciário e pós-graduanda em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal-ESMAFE
O sistema previdenciário brasileiro atual pressupõe determinados requisitos a serem preenchidos pelo segurado para a concessão dos benefícios em espécie. Tais requisitos, em alguns deles, pressupõem uma distinção de gênero, sendo comum que sejam distintos se o beneficiário for homem ou mulher. Contudo, a dicotomia de gênero na qual tais requisitos legais se baseiam, não consegue mais contemplar a complexidade da vida, especialmente no que toca à diversidade de gênero e sexual. Tendo isso em mente, é essencial que os requisitos legais à concessão de benefícios sejam revistos. Dentre os vários questionamentos que se apresentam, um dos mais polêmicos envolve a questão do transgênero que, nascido e registrado num gênero determinado, adota outro ao longo da vida. Neste caso, será tratado pelo sistema previdenciário a partir dos requisitos impostos ao gênero registral de nascença ou ao social? Diante do silêncio legal para questões como esta, uma possibilidade que se apresenta é que o segurado seja tratado proporcionalmente ao tempo de contribuição em num e noutro gênero, ao menos até que a legislação e os tribunais avancem nos debates e nas propostas de solução. Tal solução apresenta-se como uma possibilidade pela qual estaria respeitada a história pretérita e a atual do segurado, garantindo-se tratamento alinhado com o gênero presente.
UFPB
2019-08-30 00:00:00
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Gênero & Direito; v. 8 n. 3 (2019)
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dc
GÊNERO, IGREJA E DOMINAÇÃO
Fernandes, Isabela Vince Esgalha
Advogada e Mestranda em Direitos Humanos pela Universidade de Brasília
A violência de gênero está presente nos mais diversos aspectos sociais. Uma das formas mais sutis de sua materialização está na violência simbólica, reproduzida na cultura, educação e tradições presentes em nossa sociedade. Neste trabalho, será dado enfoque para o tratamento dado às mulheres pela Igreja católica, que configura uma das instituições responsáveis pelo controle social, e, portanto, detém grande potencial de influenciar a construção das subjetividades, e assim, reproduzir desigualdades e violências. O trabalho busca refletir acerca do papel histórico da Instituição em relação à construção da desigualdade de gênero, bem como as estratégias e como aspectos de sua doutrina que contribuíram e até hoje contribuem para a manutenção desta estrutura.
UFPB
2019-08-30 00:00:00
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Gênero & Direito; v. 8 n. 3 (2019)
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2179-7137
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dc
MEMÓRIAS DA DIVERSIDADE NA PARAÍBA: AS DORES E OS GUARDINS DE NINA KELLY
Ferro, Sérgio Pessoa
Doutorando na área de Direitos Humanos e Desenvolvimento pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (2017) e pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas (2019), ambos da Universidade Federal da Paraíba. Graduado em Direito pela Universidade do Estado da Bahia (2013). Advogado, credenciado sob a inscrição n. 42.536 OAB/BA. Realizador audiovisual. Pesquisa na área de Direitos Humanos, Epistemologia, História do Direito, Direito de Crianças e Adolescentes, Direito da Igualdade Racial, Direito da Diversidade Sexual. Integra os grupos de pesquisa História do Direito (PPGCJ/UFPB) e Socioeducação em análise (PPGDH/UFPB). Atualmente, trabalha com consultoria jurídica junto ao Centro de Referência em Direitos Humanos, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Este trabalho conta a história de vida de Nina Kelly, sessenta anos, travesti, transformista, costureira, destaque de escola de samba. Nascida no interior da Paraíba, migrou para a capital ainda adolescente, onde se estabeleceu. A narrativa foi construída com base numa metodologia interdisciplinar, elegendo o gênero textual da entrevista comentada como método de produção discursiva. Posicionamos os estudos sobre direitos humanos entre a teoria literária, história, geografia, psicologia e direito. Como fontes primárias de informação, manejamos, além da entrevista semiestruturada, fotografias decorrentesdo acervo pessoal da sujeita. A perspectiva de Maurice Halbwachs nos oferece o conceito de memória enquanto construção social, de modo que o individual e o coletivo se cruzam em nossas lembranças. Assim, através das reminiscências de Nina, pretendemos mergulhar na memória social da comunidade sexo-gênero dissidente em João Pessoa.
UFPB
2019-08-30 00:00:00
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Gênero & Direito; v. 8 n. 3 (2019)
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2179-7137
2177-0409
dc
GRUPO REFLEXIVO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO PODER JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Capeleline, Chaiene de Jesus
Psicóloga pela Faculdade de Ciências Biomédicas de Cacoal (Facimed)
Araújo, Helena Veloso de Melo
Psicóloga pela Faculdade de Ciências Biomédicas de Cacoal (Facimed)
Ribeiro, Thainá Sampaio
Psicóloga pela Faculdade de Ciências Biomédicas de Cacoal (Facimed)
Missiatto, Leandro Aparecido Fonseca
Mestre em Psicologia (Unir/RO), Docente curso de Psicologia da Faculdade de Ciências Biomédicas de Cacoal (Facimed). Analista Processual em Psicologia do Tribunal de Justiça de Rondônia
Os registros de violência doméstica no Brasil cresceram nos últimos anos, conforme dados fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para combater esse problema, sancionou-se a Lei Maria da Penha, nº 11.340, que entre seus mecanismos de coibição prevê a atuação de grupos de atendimento para homens (art. 30 e 45) e mulheres (art. 30) em contexto de violência doméstica. Em busca de compreender melhor o funcionamento e benefícios do atendimento psicossocial em formato de grupo para mulheres vítimas desse tipo de violência, realizou-se esta pesquisa. O presente estudo trata de uma pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória, realizada com 06 mulheres atendidas pelo Grupo Reflexivo para Mulheres e Homens em Situação de Violência Doméstica – Aequalitas, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, comarca de Pimenta Bueno. Aplicou-se um questionário sociodemográfico e de percepção sobre o funcionamento do grupo. Os resultados demonstram que o grupo influiu de modo positivo na vida das participantes com relatos de transformação no sistema de família, o que sugere a importância desse tipo de atendimento no Sistema de Justiça, dada sua eficácia e benefícios advindos de suas ações.
UFPB
2019-08-30 00:00:00
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Gênero & Direito; v. 8 n. 3 (2019)
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2020-03-01T19:09:11Z
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2179-7137
2177-0409
dc
VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER E PERSPECTIVAS DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS: O SENTIDO ESTRUTURAL DA VIOLÊNCIA DIRETA E INDIRETA
Baptista, Vinicius Ferreira
Administrador. Doutor em Políticas Públicas e Formação Humana (UERJ). Professor Adjunto do Departamento de Administração Pública e do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
O artigo discute a questão da violência contra à mulher na relação entre o sentido legal e o aspecto material de ações. Procura situar a diferença entre a inscrição da violência na ordem jurídica e a necessidade de ações paralelas que atuem sobre elementos da estrutura social, ou seja, tratar a violência do princípio em que se organiza e que reincide. Ao mesmo tempo, traz ações desenvolvidas no Brasil que obtiveram sucesso na redução de reincidência da violência contra à mulher. Metodologicamente, analisamos dados estatísticos disponibilizados em estudos assim como confrontamos com bibliografia pertinente, ao passo em que cotejamos resgate das bases normativas a respeito da violência de gênero. O objetivo foi discutir a necessidade de ações que incidam materialmente no sentido simbólico e prático das relações estruturadas historicamente no âmbito da violência. Assim, resgatou-se a necessidade, no âmbito das políticas públicas, da aproximação entre a compreensão simbólica da origem da violência e sua materialidade reincidente que envolve homens agressores.
UFPB
2019-08-30 00:00:00
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Gênero & Direito; v. 8 n. 3 (2019)
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2021-01-21T01:47:52Z
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"200220 2020 eng "
2179-7137
2177-0409
dc
LA VIOLENCIA SEXUAL DESDE LA PERSPECTIVA DE GÉNERO. APUNTES PARA UNA REFORMA PENAL EN CUBA
D. Páez Cuba, Lisett
Silva González, Jorge Luis
Torres Rodríguez, Laidiana
La actualización de modelo económico y del ordenamiento jurídico en Cuba, tras la reciente aprobación de la Constitución de la República de 2019, requiere de insertar consecuentemente una perspectiva de género en los espacios jurídicos donde juegan un rol significativo los actores del Derecho. En tal sentido, el presente estudio tiene como objetivo valorar la regulación jurídica de las tipologías de violencia sexual previstas en el Código Penal cubano, como pautas para una reforma legal sobre la base de una adecuada perspectiva de género. Para ello, se emplearon métodos científicos tales como el teórico-jurídico, el exegético-analítico, la comparación jurídica y la revisión documental. Su empleo permitió identificar dos problemáticas esenciales: la inexistencia de figuras emergentes de la práctica social (feminicidio, homofobia, transfobia y ciberacoso), y la regulación insuficiente y discriminatoria de delitos ya previstos (violación, pederastia con violencia, abusos lascivos y trata de personas). Se realizó además una comparación jurídica de los ilícitos penales regulados en España, Argentina, Bolivia, Venezuela y Perú, cuyos referentes permitieron visualizar los retos y perspectivas en el contexto de reforma legislativa en que Cuba está inmersa, para una correcta configuración del enfoque de género en el ordenamiento jurídico cubano.
UFPB
2020-02-25 14:43:46
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Gênero & Direito; v. 9 n. 2 (2020)
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2020-03-01T19:06:20Z
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"191027 2019 eng "
2179-7137
2177-0409
dc
VIOLÊNCIAS CONTRA ESTUDANTES NO CAMPUS DE UMA UNIVERSIDADE FEDERAL BRASILEIRA
Augusto dos Santos, Sales
Este artigo é fruto de uma pesquisa quantitativa que realizamos com quatrocentos estudantes de graduação da Universidade Federal de Viçosa (UFV). A pesquisa foi financiada pela Pró-Reitoria de Educação da universidade. Nosso objetivo neste artigo é interrogar, por meio de argumentos e evidências empíricas, a afirmação de uma renomada pesquisadora de que "o estupro é de fácil diagnóstico". As evidências utilizadas para demonstrar que a constatação desse tipo de violência sexual pode não ser tão fácil foram obtidas dos dados empíricos de uma pesquisa supracitada, cujo objetivo era investigar as violências praticadas contra os/as discentes de graduação da universidade, especialmente as do sexo feminino. Os argumentos utilizados para inquirir a afirmação supracitada foram obtidos da literatura sobre o tema. Conclui-se que não se pode afirmar sem ponderações que o estupro é de fácil diagnóstico no meio universitário.
UFPB
2019-11-03 14:52:49
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Gênero & Direito; v. 8 n. 5 (2019)
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2020-03-01T19:06:19Z
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"191027 2019 eng "
2179-7137
2177-0409
dc
ENTRE O PODER E A SUBMISSÃO: AS FACES DA VIOLÊNCIA CONJUGAL SOFRIDA POR MULHERES ATENDIDAS PELO SERVIÇO DE APOIO EMERGENCIAL A MULHER- SAPEM EM MANAUS
dos Santos Pedraça, Aline
de Lima Cavalcante, Lidiany
O presente trabalho apresenta a discussão sobre as relações de poder no interior das conjugalidades. A relevância deste estudo justifica-se pela necessidade de se criar políticas públicas de caráter preventivo capaz de inibir a prática da violência contra a mulher no âmbito conjugal. Através deste estudo, objetiva-se analisar as várias faces da violência sofrida pelas mulheres atendidas pelo Serviço de Apoio Emergencial a Mulher (SAPEM). Propõe-se também, averiguar como as mulheres vivenciam a violência no âmbito das relações conjugais e os elementos que elas consideram relação de poder. O trabalho assume o aporte teórico e metodológico das abordagens qualitativa, sem excluir os dados quantitativos, tendo como lócus da pesquisa o SAPEM, que é uma das instituições que compõe a Rede de Atenção a Mulher no Estado do Amazonas. Como instrumento de investigação, utilizamos o aporte da entrevista semiestruturada com dez sujeitos femininos vítima de violência conjugal. Quanto aos múltiplos resultados apresentados, o presente estudo apontou que o sentimento de posse do sujeito masculino sobre o sujeito feminino atrelado as relações desiguais de poder no âmbito conjugal é o desencadeador das diferentes formas de violência praticado contra as mulheres.
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2019-11-03 14:52:49
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2177-0409
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PERCEPÇÃO DA (AUTO)IMAGEM GERACIONAL PELOS JOVENS DE ENSINO MÉDIO DE TEIXEIRA DE FREITAS/ BA, PELA TÉCNICA DOS MAPAS MENTAIS
Reichert Coelho, Lilian
da Silva Mendes, Emerson
O presente trabalho objetivou compreender a percepção do/as jovens de Teixeira de Freitas/BA sobre o município onde residem. Nesse sentido, o problema de pesquisa efetivou-se a partir do questionamento sobre os modos como os/as jovens moradores/as de diferentes bairros da cidade de Teixeira de Freitas/BA constroem suas subjetividades em relação ao espaço urbano e como percebem a alteridade em relação a outros/as jovens. Como procedimentos metodológicos, utilizamos a técnica de análise da produção de mapas mentais, além da realização de entrevista coletiva. Concluiu-se que a juventude teixeirense explora de forma segregatória os espaços abrangidos pelo território, seja com base nos índices de violência que insistem em permear as relações sociais, criando ruídos onde poderia haver troca e diálogo, seja por experiências pregressas que vivenciaram.
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2019-11-03 14:52:49
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2179-7137
2177-0409
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RIQUEZA INVISÍVEL: O TRABALHO ESSENCIALMENTE FEMININO NA PRODUÇÃO DE SEMIJOIAS EM LIMEIRA, SÃO PAULO
Mesquita Silva Viganô, Marta
Francisca Bezerra Gemma, Sandra
Fuentes-Rojas, Marta
Objetivo: desvelar a natureza do trabalho realizado em fábricas de semijoias na cidade de Limeira, São Paulo, e sua relação com cenário social de trabalho informal presente na cidade. Método: três fábricas da cidade foram estudadas por meio de uma adaptação do método Análise Ergonômica do Trabalho (AET). Resultados e discussão: Além da caracterização geral dos processos e atividades desenvolvidas nas fábricas, o trabalho feminino exercido em vendas permitiu explicitar a diversidade e as contradições existentes e apontar as conexões da produção fabril com o cenário mais amplo do município, bem como desvelar a relação da produção em escala com o trabalho artesanal e criativo. Evidenciou-se que esse trabalho inclui desde a criação e montagem de produtos, passando por serviços e pós-vendas, bem como gestão de custos e logística, assim como de trabalhadores formais e terceirizados. Para além do esperado de uma produção metalúrgica em larga escala, se observa a conciliação com uma manufatura customizada, pouco automatizada, dependente de constantes manobras entre produção e clientes, altamente atrelada ao conhecimento e experiência das trabalhadoras. A real beleza e riqueza se desvela no trabalho invisível dessas mulheres que fazem arte no contexto desfavorável da produção em massa
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2019-11-03 14:52:49
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2179-7137
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VOCÊ DIZ A VERDADE E A VERDADE É O SEU DOM DE ILUDIR:
Ramos Sales Mendes de Barros, Lívya
Esse artigo teve por objetivo entender como os sentidos das decisões judiciais de casos de estupro estão atravessados fortemente pela visão androcêntrica. Observamos através das estatísticas que a sociedade vem atualizando as formas de opressão sobre as mulheres, e muito embora, os números apontem para um aumento significativo dos crimes de estupro, o Sistema de Justiça Criminal, ainda reproduz os estereótipos que terminam por conduzir o julgamento nos crimes sexuais. Para tanto, elementos da construção desse julgamento devem ser problematizados: a reflexão acerca de como a formação sóciojurídica dos magistrados ratifica o modo que, por vezes, responsabiliza as vítimas pela agressão sofrida, inferindo, portanto, um sistema de categorização das mulheres que vem conduzido historicamente, determinadas decisões judiciais nos casos dos crimes em questão. Tal prática está fortemente ancorada na visão androcêntrica estruturante das relações de gênero contemporâneas, sobretudo no modo pelo qual as mulheres são encaradas e divididas ao longo da história. Ao refletir sobre as recorrências, mudanças e permanências que constroem os vereditos a partir de parâmetros nem sempre presentes na lei, o presente trabalho se direciona ao debate de como o judiciário internaliza e perpetra uma prática social de violências físicas, sexuais, morais e institucionais reflexos de uma justiça que acompanha a lógica de uma cultura cujo ordenamento social é ditado pela estrutura patriarcal.
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2019-11-03 14:52:49
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2179-7137
2177-0409
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A SUBALTERNIDADE PERFORMÁTICA COMO RESISTÊNCIA NA SEXUALIDADE DO TRABALHADOR:
Lucas De Carvalho Ribeiro, Breno
Graduado em Direito pela PUC MINAS e pós graduando em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes.
O presente estudo visa averiguar, mediante o viés jurídico-sociológico, de que forma a construção masculina sufoca e oprime performatividades dissidentes. Para isso, pretende-se demonstrar o modo de produção capitalista contemporâneo, também classificado como capitalista imperialista, o que submete todo conjunto da vida social a um processo de intensa subordinação a um padrão normativo, engendrado pela divisão heteronormativa do trabalho. Assim, dentro desse marco ideológico se encontra e reforçam padrões e comportamentos de um sujeito dito universal. O cerne desta proposta pedagógica é romper com essa divisão masculina do trabalho. Para isso, se averiguará de que modo esse entrave (in)viabiliza a inserção protegida, livre e desenvolvedora das formações mentais e cognitivas - como forma de reconhecimento e desenvolvimento de capacidades laborativas - de corpos subalternos performáticos.
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2020-02-25 14:43:46
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2177-0409
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TORNAR-SE MÃE:
de Araújo Fleuri Pinheiro, Marcella
Leonardo Figueiredo Calou, Antonio
Maria Macêdo Fernandes, Rivalina
Esta pesquisa tem como objetivo analisar os aspectos subjetivos que envolvem a vivência materna diante da hospitalização de um pré-termo, elucidando os caminhos percorridos na maternidade até a atualidade, considerando os sentimentos maternos que se manifestam devido as idealizações gestacionais, o impacto com o bebê real e o luto, e a perda do bebê imaginário, que pode alterar a percepção materna influenciando nas estratégias de elaboração do luto, devido a sentimentos desadaptativos. A busca do entendimento da dualidade do bebê imaginário e o real em torno do funcionamento psíquico da mãe, são necessários para o estudo em questão. Diante disso, propor-se-ia uma pesquisa bibliográfica de cunho qualitativo por considerar os fenômenos tal como se apresentam a sua essência. A discussão ocorre sob a visão da terapia cognitivo comportamental no entorno de pensar a diferenciação da relação mãe e bebê em uma circunstância natural e na prematuridade, considerando o processo de luto vivido, ilustrando a nova dinâmica familiar estabelecida, as características do hospital maternidade, bem como visibilizando à Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal responsável por proferir cuidados essenciais à sobrevivência do pré-termo e o papel da psicologia hospitalar que fornece escuta especializada e acolhimento frente aos conflitos vivenciados pela família na instituição. Diante do exposto, a preocupação, interesse e relevância desse texto, se caracteriza em entender como o suporte afetivo materno proporcionado está diretamente ligado ao desenvolvimento satisfatório da criança, e como isso, se intercomunica com a redução da taxa de óbitos neonatais
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2020-02-25 14:43:46
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2179-7137
2177-0409
dc
O PAPEL DA DOGMÁTICA PENAL E DA SOCIOLOGIA JURÍDICA NA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
de Souza, Iara
IDP
Maurmann Ximenes, Júlia
A partir do olhar sociojurídico e de categorias teóricas como dissemetria de poder, dominação, Dogmática Penal e Política pública, o presente artigo problematiza a efetiva internalização da igualdade de gênero pelos acusados de violência contra a mulher. Para tanto apresenta dados de uma pesquisa empírica realizada no Distrito Federal sobre a percepção do apenado sobre o respeito a mulher.
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2020-02-25 14:43:46
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2179-7137
2177-0409
dc
O CORPO FEMININO INVADIDO
Prass Cardoso, Taís
Feevale http://lattes.cnpq.br/3167602880014716 https://orcid.org/0000-0001-7159-4780
Mallmann, Anelise
Fagundes Nunes, Margarete
Sidegum Renner, Jacinta
Trata-se de um trabalho interdisciplinar, a partir de um estudo bibliográfico, fundamentado em livros, artigos científicos e relatórios de pesquisas, que estabelece a interrelação entre as perspectivas da Saúde e do Direito, ao discutir o corpo feminino em um contexto sociohistórico. O objetivo desta pesquisa é analisar como algumas representações e imagens acerca do corpo feminino perduram no tempo e atualizam-se na sociedade brasileira contemporânea, reproduzindo velhas concepções e práticas violentas contra as mulheres. E, a partir disso, compreender os reflexos somatizados na identidade e na sexualidade deste corpo que se tornou alvo de invasões, as quais causam feridas que deixaram marcas profundas, como as disfunções sexuais. Entre os autores privilegiados no aporte teórico deste trabalho estão Colling (2015), Corso (2016), Labronici (2010) e Faundes (2007).
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2020-02-25 14:43:46
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Gênero & Direito; v. 9 n. 2 (2020)
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2179-7137
2177-0409
dc
ENTRE BOATOS E VERDADES: A ORIENTAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS ADOTADAS POR CASAIS HOMOSSEXUAIS
Peres Gonçalves, Josiane
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus de Naviraí (UFMS/CPNV). http://orcid.org/0000-0002-7005-849X
Odevanir Couto, Fláubertt
Universidade Federal da Grande Dourados
da Silva Azevedo, Fábia
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus de Naviraí (UFMS/CPNV).
A pesquisa, que tem por finalidade compreender como se dá o desenvolvimento sexual de crianças adotadas/ou que convivem como famílias homoparentais, foi realizada por meio de questionários com 20 acadêmicas de Pedagogia, 5 docentes e 3 psicólogas de um município do interior do Estado de Mato Grosso do Sul. Os resultados apontam que não há diferenças no desenvolvimento da criança que convive em contexto homoparental, se comparadas com outras crianças que convivem em outros contextos familiares, e a convivência com novos arranjos familiares faz com que as crianças cresçam compreendendo e respeitando as diferenças e diversidades existentes na sociedade.
UFPB
2020-02-25 14:43:46
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2179-7137
2177-0409
dc
A DESJUDICIALIZAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO NOME E DO GÊNERO NO REGISTRO CIVIL DA PESSOA TRANSEXUAL
André Lando, Giorge
Julliane de Lima Santos Lira, Roberta
This present work aims to analyses the recent process of non judicialization of changing name and gender in official state papers of transgender people in Brazil, made possible by the advent of the Supreme Court decisions, resulting from the Unconstitutionality Directive (ADI) 4275 and Provision n º 73 from CNJ. To this end, 15 (fifteen) Natural Natural Person Registry Offices of the city of Recife were elected and delimited as the field of action of this study, seeking to demonstrate in practice the effects of living law. In this sense, the perspective with personality rights, sexual dignity, individual self-determination and the right to real truth will be approached as elements whose influence is intrinsic to the guarantee of fundamental rights that guide the dignity of the human person. Moreover, within the precepts of a democratic and progressive society, it is clear that the maintenance of legal constraints that deprive the trans individual of living fully his right to identity.
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2020-02-25 14:43:46
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"200530 2020 eng "
2179-7137
2177-0409
dc
ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE QUESTÕES DE GÊNERO
Cechin, Alícia
Universidade Federal de Viçosa https://orcid.org/0000-0002-6816-1797
Truzzi , Bruno
Universidade Estadual de Campinas
Almeida, Ana Cecília
Universidade Federal de Viçosa https://orcid.org/0000-0001-8380-7202
Evelyn de Carvalho, Danielle
Universidade Federal de Minas Gerais
Silva Lírio, Viviani
Universidade Federal de Viçosa
No Brasil, a despeito de esforços para a redução das desigualdades de gênero em diferentes aspectos e contextos, persistem evidências de que as mulheres enfrentam barreiras específicas ao tentar resolver conflitos no sistema de Justiça. Utilizando os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2009, o objetivo deste estudo é verificar se, quando vitimados por crimes violentos como furto e/ou roubo e/ou agressão física, existe um diferencial entre homens e mulheres quanto ao acesso à Justiça. Combinando a estimação logit com a metodologia de decomposição de Oaxaca-Blinder, buscou-se identificar por quais canais, indiretos e diretos, este fenômeno se expressa na realidade brasileira; sendo, este último, uma tentativa de capturar a discriminação de gênero. Os resultados apontam que, comparativamente aos homens, as mulheres vítimas de crimes violentos acessam menos o aparato de Justiça. Ademais, encontramos que este diferencial é explicado pelo componente denominado pela literatura de “termo de discriminação”, oferecendo indícios da discriminação de gênero expressa pela condição de acesso à Justiça em nosso país.
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2020-06-15 11:44:19
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Gênero & Direito; v. 9 n. 04 (2020)
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