2024-03-29T09:02:31Z
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2018-04-27T13:11:43Z
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v2
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2018-04-27T13:11:43Z
UFPB
v. 1 n. 1 (2002); i-ii
Entrevista com o Coordenador da Pós-Graduação em Direito da UFPB
Sorto, Fredys Orlando
Os autores estão cientes de que transferem seus direitos de publicação e distribuição à revista Prima Facie. Os autores autorizam o uso do trabalho para fins não-comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho em bases de dados de Acesso Livre. As provas finais poderão não ser enviadas aos autores antes da publicação, seguindo a revista seu padrão técnico explicitado nas suas normas e nos formatos praticados em acordo com a CAPES e com padrões de excelência adotados. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade não sendo a revista solidária da livre opinião exposta por eles.
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Pós-Graduação
Gestão Acadêmica
Editoria
pt_BR
oai:periodicos.ufpb.br:article/4205
2018-04-27T13:11:43Z
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2018-04-27T13:11:43Z
UFPB
v. 1 n. 1 (2002); 1-17
Sobre os limites da interpretação. O debate entre Umberto Eco e Jacques Derrida
Rabenhorst, Eduardo Ramalho
Os autores estão cientes de que transferem seus direitos de publicação e distribuição à revista Prima Facie. Os autores autorizam o uso do trabalho para fins não-comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho em bases de dados de Acesso Livre. As provas finais poderão não ser enviadas aos autores antes da publicação, seguindo a revista seu padrão técnico explicitado nas suas normas e nos formatos praticados em acordo com a CAPES e com padrões de excelência adotados. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade não sendo a revista solidária da livre opinião exposta por eles.
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Umberto Eco
Derrida
Interpretação
pt_BR
A proposta do presente trabalho é examinar o debate sobre os limites da atividade interpretativa, tomando por base as propostas do desconstrucionismo de Jacques Derrida e da semiologia de Umberto Eco. Tentaremos mostrar que as discordâncias entre as duas perspectivas poderiam ser suficientemente aplainadas a partir da identificação de um ponto de convergência fornecido pelas idéias de contexto e de compreensão intersubjetiva.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4242
2019-10-23T15:18:43Z
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2019-10-23T15:18:43Z
UFPB
v. 10 n. 18 (2011); 119-177
(EN) A regulação da imigração como uma questão social: da cidadania inclusiva à neoescravidão
Santoro, Emilio
2011-12-05
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Immigration
Neo-Slavery
Italy
340
pt_BR
Hoje, os estados nacionais não mais precisam edificar e cuidar de suas populações enquanto requisito para assegurar seu poder. Eles simplesmente podem selecionar ondas de migrantes (enquanto cidadãos) por meio da regulação de entradas e expulsões. A democracia, que foi caracterizada por mais de dois séculos pelo seu potencial de inclusão social, se tornou nas sociedades ocidentais um dispositivo de exclusão em que a classe “estabelecida” regula acessos aos direitos por meio de políticas migratórias e prisões. Este é o contexto da migração italiana que, pela produção da impossibilidade virtual da entrada de trabalhadores imigrantes, cria um mecanismo que opera no maior ou na menor irregular presença dos imigrantes e também em qualquer evento que produz seu status inteiramente incerto, forçando-lhe uma vida sobressaltada pela possibilidade de voltar para a irregularidade. No custo social e político desta ilegalidade difusa, esta opção autoriza a exploração de pessoas migrantes em regime neoescravidão. Em muitos setores, da construção à agricultura e serviço doméstico, os migrantes – tanto irregulares ou perpetuamente sujeitos à chantagem da irregularidade – aceitam trabalhar por salários irrisórios que podem chegar à metade do mínimo legal. Na Itália em particular, todo o setor de assistência para dependentes está baseado na neoescravidão dos migrantes.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4245
2018-04-27T13:11:43Z
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https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/4245
2018-04-27T13:11:43Z
UFPB
v. 1 n. 1 (2002); 18-39
A sociedade global do risco - Um diálogo entre Danilo Zolo e Ulrich Beck
Zolo, Danilo
Beck, Ulrich
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Sociedade
Globalismo
Risco
pt_BR
O presente diálogo cuida da seguinte temática: Rumo a uma nova modernidade, Um diálogo global entre as culturas, Globalismo econômico e fundamentalismo mercantil, em direção a uma “McDonaldização” da sociedade global? A função dos Estados nacionais, Rumo a um capitalismo sem emprego e sem vínculos fiscais? Que ordem política mundial?
oai:periodicos.ufpb.br:article/4290
2019-10-23T15:18:43Z
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2019-10-23T15:18:43Z
UFPB
v. 10 n. 18 (2011); 217-252
(PT) Criminalidade violenta e indicadores estruturais: avaliações da problemática dos homicídios
Kleinschmitt, Sandra Cristiana
Wadi, Yonissa Marmitt
Staduto, Jefferson Andrônio Ramundo
2011-12-05
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Violent crime
Homicide
Statistics
301 340
pt_BR
O objetivo deste trabalho consiste em apresentar uma revisão da literatura sobre a temática da criminalidade violenta e a sua relação com a desigualdade socioeconômica. Primeiramente, apresentam-se algumas explicações propostas por especialistas acerca das possíveis causas da criminalidade violenta no cenário internacional, e, em seguida, as explicações propostas por especialistas brasileiros sobre as possíveis causas do processo de escalada da violência, a partir da década de 1970, quando surgiram as primeiras pesquisas no campo das ciências sociais no país. Por fim, apresentam-se os estudos atuais sobre a distribuição espacial da criminalidade violenta em relação às desigualdades socioeconômicas, destacando-se as conclusões das pesquisas.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4293
2018-04-27T13:11:43Z
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v2
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2018-04-27T13:11:43Z
UFPB
v. 1 n. 1 (2002); 49-59
A ordem econômica globalizada e as relações de consumo – aspectos relativos à proteção do consumidor.
Silveira Neto, Antônio
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globalização
consumo
tutela
pt_BR
A globalização dos mercados de consumo fez surgir novas dificuldades para a tutela do consumidor. Sendo este essencial para o desenvolvimento do próprio sistema capitalista moderno, é de suma importância apontar quais os fatores que levam ao recrudescimento da vulnerabilidade do consumidor na nova ordem econômica globalizada, refletindo sobre a real necessidade e objetivo da sua proteção e sobre os novos desafios da aplicação da legislação consumerista na sociedade pós-moderna. É o que pretende o texto.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4295
2018-04-27T13:11:43Z
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2018-04-27T13:11:43Z
UFPB
v. 1 n. 1 (2002); 60-74
Noção de soberania à luz do direito internacional do desenvolvimento
Nóbrega, Jair Rodrigues
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soberania
independência
política
pt_BR
O aspecto absoluto da soberania decorreu da necessidade da monarquia firmar seu poder frente ao Império e à Igreja, no período medieval. Porém, o reconhe cimento da independência dos Estados soberanos, pelos Tratados de Westfália (1648), relativizou o conceito de soberania no plano do Direito Internacional Público. Acontece que a soberania política não era suficiente para o Estado obter o seu desenvolvimento econômico, o que passou a ser objeto de reivindicação do Direito Internacional do Desenvolvimento.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4296
2018-04-27T13:11:43Z
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2018-04-27T13:11:43Z
UFPB
v. 1 n. 1 (2002); 75-98
Direito Concorrencial e Direito do Consumidor
Anjos, Leonardo Fernandes dos
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Concorrência
consumidor
direito
pt_BR
O texto procura identificar as principais peculiaridades concernentes à ação do Direito da Concorrência e do Consumidor no escopo de reprimir o abuso do poder econômico.
Para isso o autor foi buscar argumentos baseados no histórico, no direito positivo, na jurisprudência, no direito estrangeiro e na doutrina. Conclui que o Direito do Consumidor dá um enfoque mais imediatista à defesa dos interesses consumeristas enquanto no Direito da Concorrência, ao interesse do consumidor é conferido um enfoque mediato, mais conseqüencial, não representando um fim em si mesmo.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4316
2018-04-27T13:14:18Z
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https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/4316
2018-04-27T13:14:18Z
UFPB
v. 6 n. 11 (2007); 05-11
Estado de derecho, derechos humanos y democracia: apresentação do livro de Gilmer Alarcón Requejo em Madrid.
Losano, Mario
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Elias Diaz
Democracy
Human rights.
340
pt_BR
O livro "Estado de derecho, derechos humanos y democracia" tem origem numa tese doutoral escrita em Madri, pelo jurista peruano Gilmer Alarcón Requejo. Seu ponto de partida é o pensamento político de Elías Díaz no livro "Estado de derecho y sociedad democrática" (1966), condenado pelo regime de Franco. Tal volume, bem como os sucessivos escritos de Elías Díaz, foram importantes não apenas para a discussão teórica sobre democracia, mas também para a transição espanhola para a democracia após o regime de Franco. O autor leva em consideração também os eventos históricos que acompanharam as publicaçoes de Elías Díaz e compara suas idéias com outras dos mais relevantes autores espanhóis contemporâneos. Gilmer Alarcón oferece, assim, um completo panorama da discussão histórica e teórica sobre o Estado democrático e do rule of law na Espanha contemporânea.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4319
2019-10-23T15:18:43Z
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https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/4319
2019-10-23T15:18:43Z
UFPB
v. 10 n. 18 (2011); 108-118
(PT) Violência e Estado Punitivo no Brasil Contemporâneo
Serra, Carlos Henrique Aguiar
2011-12-05
Os autores estão cientes de que transferem seus direitos de publicação e distribuição à revista Prima Facie. Os autores autorizam o uso do trabalho para fins não-comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho em bases de dados de Acesso Livre. As provas finais poderão não ser enviadas aos autores antes da publicação, seguindo a revista seu padrão técnico explicitado nas suas normas e nos formatos praticados em acordo com a CAPES e com padrões de excelência adotados. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade não sendo a revista solidária da livre opinião exposta por eles.
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Crime
State of Exception
Brazil
32 340
pt_BR
Pretende-se refletir a respeito da violência e do Estado punitivo na conjuntura atual, atentando mais especificamente para a articulação existente entre cultura punitiva e estado de exceção na formação histórico-social brasileira. Há toda uma lógica punitiva na sociedade brasileira que traz consigo permanências autoritárias, de longa duração, e que no estado de direito contemporâneo, contudo, se coaduna na formulação teórica e no exercício punitivo imposto pelo Estado de Exceção.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4321
2018-04-27T13:11:43Z
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v2
https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/4321
2018-04-27T13:11:43Z
UFPB
v. 1 n. 1 (2002); 99-106
O dilema do Estado ante a globalização e a economia informal: sonegação fiscal ou desemprego?
Silva, Cristianne Maria Barbosa Carneiro e
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Sonegação fiscal
informalidade
globalização
pt_BR
O crescimento da informalidade na economia, caracterizado, inclusive, pelo número cada vez maior de atividades econômicas que atuam à margem da economia oficial, coloca em cheque, além das questões sociais daí decorrentes, o
sistema estatal de fiscalização e de arrecadação tributária, gerando uma produção de riquezas que não é documentada nas estatísticas.
Por outro lado, não se pode deixar de considerar a influência do processo de globalização no fortalecimento da economia informal. Parece-nos induvidoso que esse setor se utiliza dos mesmos mecanismos de transferências de mercadorias advindos da globalização, para fazer circular, em nível mundial, a maior parte dos produtos comercializados pela economia paralela. Com efeito, não se pode negar que o comércio informal é o meio pelo qual a indústria da
pirataria dá vazão a sua produção.
Desse modo, torna-se imprescindível aprofundar o debate acerca dos efeitos do processo de globalização sobre a economia informal, investigando o comportamento do Estado diante de duas conseqüências desse contexto: a
sonegação fiscal e o desemprego.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4322
2018-04-27T13:11:43Z
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v2
https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/4322
2018-04-27T13:11:43Z
UFPB
v. 1 n. 1 (2002); 107-112
A improbidade administrativa
Leão, Maria do Carmo
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Improbidada administrativa
controle
organização do estado.
pt_BR
Os quadros públicos no Brasil, desde a sua colonização até 1988, eram formados por pessoas, geralmente, despreparadas para as respectivas funções. O interesse político-partidário, as amizades e o favoritismo determinavam o preenchimento desses quadros. Nenhum outro critério era observado; sequer havia controle de atuação desses funcionários. Os primeiros indícios de controle vieram com a Constituição de 1934, no seu art. 113, que estabelecia a legitimidade para que qualquer cidadão pleiteasse a anulação de atos lesivos ao patrimônio da União, Estados e Municípios. A Constituição de 1946 ampliou a previsão do diploma de 1934, quando instituiu, também, o controle das autarquias e das sociedades de economia mista. Previu, ainda, o seqüestro e o perdimento dos bens oriundos do enriquecimento ilícito, por abuso de cargo ou função pública, ou de emprego em entidade autárquica.
A Constituição Federal de 1988, ao tratar da organização do Estado,
dedica o capítulo VII à regência superior da Administração, com base nos princípios
da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e, agora, da
eficiência. Com apoio na Carta Magna e nas Leis Complementares nºs 8.112/90 e
8.429/92, analisa-se neste trabalho, de maneira sucinta, a improbidade
administrativa.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4324
2018-04-27T13:11:43Z
primafacie:ART
driver
v2
https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/4324
2018-04-27T13:11:43Z
UFPB
v. 1 n. 1 (2002); 113-120
A Solução de Controvérsias na OMC
Felix, Ana Cristina Azevedo de Carvalho
Os autores estão cientes de que transferem seus direitos de publicação e distribuição à revista Prima Facie. Os autores autorizam o uso do trabalho para fins não-comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho em bases de dados de Acesso Livre. As provas finais poderão não ser enviadas aos autores antes da publicação, seguindo a revista seu padrão técnico explicitado nas suas normas e nos formatos praticados em acordo com a CAPES e com padrões de excelência adotados. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade não sendo a revista solidária da livre opinião exposta por eles.
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OMC
comercio internacional
controvérsias
pt_BR
Uma das principais inovações que a Organização Mundial do Comércio trouxe, ao ser
comparada com o GATT, seu antecessor, foi um novo sistema de solução de controvérsias, visando à
resolução das disputas relativas à aplicação e interpretação dos acordos da OMC. Além disso, o
rompimento de regras acordadas ocorre freqüentemente, ensejando um poder que exija o seu cumprimento
ou, quando houver dano incessável pelo retorno à conduta exigida, que obrigue o causador do dano à
devida reparação ao lesado. Assim, a mera existência de regras não assegura às partes a consecução de
seus objetivos, sendo necessário força para implementá-las, a qual pode ser alcançada pelo sistema de
solução de controvérsias.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4325
2018-04-27T13:11:43Z
primafacie:ART
driver
v2
https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/4325
2018-04-27T13:11:43Z
UFPB
v. 1 n. 1 (2002); 121-142
O usucapião especial de imóvel urbano coletivo – uma demonstração de maturidade democrática.
Cabral, André Luiz Cavalcanti
Os autores estão cientes de que transferem seus direitos de publicação e distribuição à revista Prima Facie. Os autores autorizam o uso do trabalho para fins não-comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho em bases de dados de Acesso Livre. As provas finais poderão não ser enviadas aos autores antes da publicação, seguindo a revista seu padrão técnico explicitado nas suas normas e nos formatos praticados em acordo com a CAPES e com padrões de excelência adotados. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade não sendo a revista solidária da livre opinião exposta por eles.
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Usucapião
função social
propriedade
pt_BR
Neste artigo, apresentaremos questões sobre o direito de propriedade (Art. 5º,
XXII da CF/88), dentro da doutrina de sua função social (Art. 5º, XXIII).
Apresentaremos de forma objetiva o instituto do usucapião especial urbano
coletivo, seu conceito, requisitos, finalidade, aplicação, e conseqüências. Nosso
intuito é informar sobre tema de apelo social, e se possível despertar o interesse,
e ainda colaborar nos estudos, ou mesmo no cotidiano profissional dos atores do
direito. E se de algum modo formos capazes de contribuir para a construção de
um novo capítulo em nossa história urbana, este trabalho muito terá valido.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4326
2018-04-27T13:11:43Z
primafacie:L%26I
driver
v2
https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/4326
2018-04-27T13:11:43Z
UFPB
v. 1 n. 1 (2002); 143-144
Introdução ao direito comunitário
Sorto, Fredys Orlando
Os autores estão cientes de que transferem seus direitos de publicação e distribuição à revista Prima Facie. Os autores autorizam o uso do trabalho para fins não-comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho em bases de dados de Acesso Livre. As provas finais poderão não ser enviadas aos autores antes da publicação, seguindo a revista seu padrão técnico explicitado nas suas normas e nos formatos praticados em acordo com a CAPES e com padrões de excelência adotados. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade não sendo a revista solidária da livre opinião exposta por eles.
url:https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/4326
pt_BR
oai:periodicos.ufpb.br:article/4344
2019-10-23T15:16:36Z
primafacie:CPS
driver
v2
https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/4344
2019-10-23T15:16:36Z
UFPB
v. 8 n. 15 (2009); 08-63
Ciência estratégica do Direito e Direito Penal Econômico estratégico (fragmentos teóricos de uma nova intuição acerca da ciência do direito e da ciência criminal secundária)
Silva, Luciano do Nascimento
2011-03-22
Os autores estão cientes de que transferem seus direitos de publicação e distribuição à revista Prima Facie. Os autores autorizam o uso do trabalho para fins não-comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho em bases de dados de Acesso Livre. As provas finais poderão não ser enviadas aos autores antes da publicação, seguindo a revista seu padrão técnico explicitado nas suas normas e nos formatos praticados em acordo com a CAPES e com padrões de excelência adotados. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade não sendo a revista solidária da livre opinião exposta por eles.
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Direito
Direito Penal
Estratégico
34
pt_BR
As presentes letras jurídico-filosóficas informam as primeiras linhas cognitivas do mundo das ideias traduzidas no que intitulamos de pensamento estratégico aplicado à ciência do direito e do direito penal econômico. Tradução de ruptura com o pensamento moderno ou iluminista jurídico-teológico de matriz formal e legalista, expressão de um positivismo puro. O pensamento estratégico da ciência do direito procura demonstrar uma nova intuição sobre o direito e acerca do direito penal moderno, fundada em matrizes como, por exemplo, o funcionalismo cultural, histórico e socioantropológico; teorias do pensamento político de construção do modelo de Estado moderno na renovação dos assuntos estatais; e, na infinitude cognitiva do pensamento estratégico de guerra.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4348
2019-10-23T15:16:36Z
primafacie:CPS
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v2
https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/4348
2019-10-23T15:16:36Z
UFPB
v. 8 n. 15 (2009); 64-95
Fundamentação dos direitos fundamentais na contemporaneidade
Branco, Maurício de Melo Teixeira
Barros, Renato da Costa Lino de Goes
Pamplona Filho, Rodolfo Mario Veiga
2011-03-22
Os autores estão cientes de que transferem seus direitos de publicação e distribuição à revista Prima Facie. Os autores autorizam o uso do trabalho para fins não-comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho em bases de dados de Acesso Livre. As provas finais poderão não ser enviadas aos autores antes da publicação, seguindo a revista seu padrão técnico explicitado nas suas normas e nos formatos praticados em acordo com a CAPES e com padrões de excelência adotados. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade não sendo a revista solidária da livre opinião exposta por eles.
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Direitos fundamentais. Dignidade da Pessoa Humana. Estado Democrático de Direito. Fundamentação Material.
34
pt_BR
Este artigo procura analisar a fundamentação teórica dos chamados direitos fundamentais, estabelecendo a crítica à concepção jusnaturalista, com a finalidade de prestigiar o conteúdo dos princípios da Dignidade da Pessoa Humana e do Estado Democrático de Direito como seus fundamentos epistemológicos.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4350
2018-04-27T13:14:18Z
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https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/4350
2018-04-27T13:14:18Z
UFPB
v. 6 n. 11 (2007); 12-25
Direito e paradigmas: noções propedêuticas.
Varejão, Marcela da Silva
Os autores estão cientes de que transferem seus direitos de publicação e distribuição à revista Prima Facie. Os autores autorizam o uso do trabalho para fins não-comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho em bases de dados de Acesso Livre. As provas finais poderão não ser enviadas aos autores antes da publicação, seguindo a revista seu padrão técnico explicitado nas suas normas e nos formatos praticados em acordo com a CAPES e com padrões de excelência adotados. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade não sendo a revista solidária da livre opinião exposta por eles.
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Legal theory. Scientific paradigms. Thomas Kuhn.
340
pt_BR
Estas notas sobre a visão paradigmática no direito analisam e atualizam uma publicação de 1984 aque tentou aplicar à teoria do direito as principais tendências de da filosofia da ciência contemporânea à teoria juridica. Desde então, os objetos das pesquisas dos juristas permaneceram em geral os mesmos, ligados ao paradigma normativista. Cabe mudá-lo radicalmente ou cabe completá-lo? A informação científica assere que o paradigma científico é muito complexo nas ciências da natureza e nas ciências sociais. Encontra-se também representado na vida cotidiana. É assim adequado reconsiderar hoje as idéias básicas expressas no livro de 1983. Especial interesse merecem as idéias de Thomas Kuhn sobre os paradigmas científicos, sempre presentes em ciências recentes, como estudos socioambientais e a teoria dos direitos humanos, por exemplo.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4351
2018-04-27T13:14:18Z
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v2
https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/4351
2018-04-27T13:14:18Z
UFPB
v. 6 n. 11 (2007); 26-39
A (in)segurança alimentar e nutricional no Brasil e o desenvolvimento humano.
Medeiros, Robson Antão de
Silva, Eduardo Pordeus
Araújo, Jailton M. de
Os autores estão cientes de que transferem seus direitos de publicação e distribuição à revista Prima Facie. Os autores autorizam o uso do trabalho para fins não-comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho em bases de dados de Acesso Livre. As provas finais poderão não ser enviadas aos autores antes da publicação, seguindo a revista seu padrão técnico explicitado nas suas normas e nos formatos praticados em acordo com a CAPES e com padrões de excelência adotados. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade não sendo a revista solidária da livre opinião exposta por eles.
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Right of Food. Food Safety. Brazilian State.
340
pt_BR
O presente trabalho debruça-se acerca da reflexão da pobreza e da marginalização sócio-econômica como forma de
alijamento dos direitos fundamentais da pessoa humana. De
modo particular, analisar-se-á a questão da (in)segurança
alimentar e nutricional no âmbito do Estado brasileiro, tendo
em vista à atuação dos poderes públicos e da sociedade civil nas políticas públicas alimentares à efetivação do direito humano à alimentação adequada e, principalmente, do primado da dignidade da pessoa humana.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4355
2019-10-23T15:15:47Z
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2019-10-23T15:15:47Z
UFPB
v. 8 n. 14 (2009); 57-84
Estado versus Sociedade Civil: o processo de transição para a democracia na Paraíba (1975-1979)
Antonino Nunes, Paulo Giovani
2010-12-03
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Estado
Sociedade Civil
Democracia
340
pt_BR
No Estado da Paraíba, devido algumas de suas características, tais como: atraso econômico, cultura política oligárquica e autoritária, a sociedade é considerada frágil. No entanto, isto não impede que em determinadas conjunturas ela possa ter uma atuação contestadora da ordem vigente. Este artigo pretende analisar a atuação política, social e cultural da sociedade civil brasileira e em especial na paraibana – Igreja, partidos políticos, sindicatos, associações de classe, movimentos sociais, etc. – na época da transição para a democracia no Brasil, com objetivo de verificar a importância da mesma para a redemocratização do país. Também iremos observar a forma como o Estado, a nível federal, estadual e municipal reage ao desempenho da sociedade civil no território brasileiro e especificamente no paraibano.
Palavras-chave: Estado. Sociedade Civil. Democracia. História Política.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4367
2019-10-23T15:17:19Z
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v2
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2019-10-23T15:17:19Z
UFPB
v. 9 n. 16 (2010); 07-34
Una caracterización del sistema sindical español
Palomeque López, Manuel Carlos
2011-04-24
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Sistema Sindical Espanhol
Sindicato
Representação.
34
340
pt_BR
El presente artículo jurídico trata del actual sistema sindical en España, ofreciendo un panorama de su configuración institucional de representatividad y revelando, a partir de ese panorama, una caracterización de la actuación de los sindicatos españoles.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4372
2019-10-23T15:15:47Z
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2019-10-23T15:15:47Z
UFPB
v. 8 n. 14 (2009); 104-126
Semiárido, caatinga e legislação ambiental
Pimentel, João Vianey Fernandes
Guerra, Hugo Orlando Carvallo
2010-12-03
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Sustentabilidade
Desenvolvimento sustentável
Desertificação
Direito ambiental.
340
63
pt_BR
Enfoca a problemática ambiental na caatinga, destacando o descaso para com este ambiente, que já se encontra fragilizado pela ação humana e discriminado inclusive pela legislação brasileira, que necessita ser atualizada e revista, requerendo também uma mudança de postura de cada cidadão, das empresas, organizações governamentais e não-governamentais. Traz alguns conceitos, legislação pertinente e informações que ajudam a compreender melhor a riqueza e o potencial de sustentabilidade do bioma.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4385
2018-04-27T13:14:18Z
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v2
https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/4385
2018-04-27T13:14:18Z
UFPB
v. 6 n. 11 (2007); 01-04
Expediente para este número
Prima Facie, Editoria
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Dados Editoriais
340
pt_BR
oai:periodicos.ufpb.br:article/4392
2018-04-27T13:14:18Z
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v2
https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/4392
2018-04-27T13:14:18Z
UFPB
v. 6 n. 11 (2007); 40-52
Direitos Humanos, instituições de justiça e cidadania: a erosão da confiança em um contexto de alta criminalidade.
Cordeiro, Tania
Tapparelli, Gino
Noronha, Ceci
Almeida, Andrija
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Direitos humanos. Controle social. Confiança.
340
pt_BR
A sociedade brasileira é marcada pela acentuada distância
entre as camadas sociais e isso se faz acompanhar por dificuldades na aceitação dos princípios formais de igualdade. Junto a tais características, e muito em função delas, tem-se o aumento da violência e dos crimes. Em Salvador, como em outras cidades brasileiras, constata-se a existência de apoios sociais para práticas ilegais de extermínio dos “indesejáveis” e um recorrente uso da força na solução de conflitos. Tais fatos encontram ressonância nas disposições pessoais ou coletivas de agir em contradição com os princípios dos direitos humanos de respeito à vida e à dignidade humana.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4397
2018-04-27T13:11:43Z
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v2
https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/4397
2018-04-27T13:11:43Z
UFPB
v. 1 n. 1 (2002); Inicial
Expediente deste número
Prima Facie, Editoria
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Editoria
340
pt_BR
oai:periodicos.ufpb.br:article/4398
2018-04-27T13:11:43Z
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v2
https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/4398
2018-04-27T13:11:43Z
UFPB
v. 1 n. 1 (2002); 145-146
Dissertações do semestre 2002.2
Prima Facie, Editoria
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pt_BR
oai:periodicos.ufpb.br:article/4399
2018-04-27T13:14:18Z
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v2
https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/4399
2018-04-27T13:14:18Z
UFPB
v. 6 n. 11 (2007); 53-63
Intervenções humanitárias: o problema da cooperação internacional.
Regis, André
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Intervenções humanitárias. Cooperação.
340
pt_BR
O sistema internacional é estruturado num ambiente anárquico onde, para evitar conflitos, ou melhor, para resolvêlos, busca-se a cooperação por meio de instituições internacionais, regimes internacionais. Entretanto, os regimes internacionais só existem em áreas onde a cooperação é possível e desejada pelos Estados. Não obstante, inexiste um regime internacional voltado exclusivamente para as questões humanitárias. Quando se colocam componentes relacionados à proteção humana, não ocorrem os mesmos incentivos para criar a cooperação entre os Estados.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4400
2019-10-23T15:16:36Z
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v2
https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/4400
2019-10-23T15:16:36Z
UFPB
v. 8 n. 15 (2009); 122-134
Para uma rediscussão dos paradigmas jurídicos mediante uma análise marxista acerca do uso do conceito de verdade no Direito
Feitosa, Enoque
2011-03-22
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Marxismo e direito
Verdade e Interpretação
Filosofia do Direito.
34
pt_BR
O objetivo deste artigo é analisar a possibilidade de aplicação no âmbito jurídico da análise marxista acerca do Direito. Tal objetivo se expressa na pretensão de analisar as relações entre verdade e interpretação através do exame do pensamento de Marx. Para tanto, o Direito será aqui abordado como discurso de justificação do poder, o que constitui a tese central a ser defendida. Em outras palavras, o propósito não é, deliberadamente, discutir a extinção do direito e do Estado, mas sim a aplicabilidade das categorias marxistas ao direito a partir da análise das relações entre verdade e interpretação.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4402
2018-04-27T13:14:18Z
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v2
https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/4402
2018-04-27T13:14:18Z
UFPB
v. 6 n. 11 (2007); 76-90
Controle social no sistema único de saúde - SUS: aspectos constitucionais e legais dos Conselhos de Saúde.
Oliveira, Flávia Silva de
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Advice of Health. Social Control. Participation of the Community
340
pt_BR
Os Conselhos de Saúde na atualidade representam um espaço responsável pela mobilização e articulação contínuas da sociedade, na defesa dos Princípios Constitucionais e dos dispositivos legais que fundamentam o SUS. Por meio dos Conselhos de Saúde, funcionando com a participação efetiva da sociedade, reivindicando e fiscalizando, que se obterá o direito à saúde integral e universal do cidadão.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4404
2019-10-23T15:17:19Z
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v2
https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/4404
2019-10-23T15:17:19Z
UFPB
v. 9 n. 16 (2010); 35-51
A Extinção do Contrato de Trabalho Subordinado por Iniciativa do Empregador no Direito Espanhol
Fonseca, Maria Hemilia
2011-04-24
Os autores estão cientes de que transferem seus direitos de publicação e distribuição à revista Prima Facie. Os autores autorizam o uso do trabalho para fins não-comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho em bases de dados de Acesso Livre. As provas finais poderão não ser enviadas aos autores antes da publicação, seguindo a revista seu padrão técnico explicitado nas suas normas e nos formatos praticados em acordo com a CAPES e com padrões de excelência adotados. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade não sendo a revista solidária da livre opinião exposta por eles.
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Contrato de trabalho
Extinção
Direito laboral espanhol.
340
34
pt_BR
O presente artigo objetiva demonstrar a multiplicidade de causas de extinção do contrato de trabalho no direito laboral espanhol, considerando suas peculiaridades em relação ao modelo de despedidas atualmente vigente no Brasil. Realça ainda este estudo, de forma abreviada, o procedimento pertinente às despedidas, havendo diferencial em relação ao número de trabalhadores envolvidos (despedida coletiva). Por fim, traz-se ao leitor as bases fundamentais que mensuram o pagamento das indenizações decorrentes da ruptura contratual.
Palavras-chave: Contrato de trabalho. Extinção. Direito laboral espanhol. Despedida coletiva. Indenização.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4405
2018-04-27T13:11:56Z
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v2
https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/4405
2018-04-27T13:11:56Z
UFPB
v. 2 n. 2 (2003); 1-11
A interpretação dos fatos no direito
Rabenhorst, Eduardo Ramalho
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Direito
interpretação
compreensão
pt_BR
O principal escopo do presente artigo é mostrar,
tomando por base a proposta formulada pelo filósofo francês
Paul Ricoeur, que a interpretação jurídica não pode ser
reduzida apenas aos momentos de compreensão de um texto
legal e de sua aplicação aos concretos, mas que ela exige um
terceiro momento, a saber, o da interpretação dos fatos.
Palavras-chave: Interpretação; Interpretação dos Fatos;
Hermenêutica.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4406
2018-04-27T13:11:56Z
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v2
https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/4406
2018-04-27T13:11:56Z
UFPB
v. 2 n. 2 (2003); 12-22
O direito contemporâneo e a era dos princípios
Crispim, Luiz Augusto
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Filosofia do direito
Direito positivo
pt_BR
A busca de parâmetros estáveis e duradouros,
por parte do filosofo do Direito encontra obstáculos
dramáticos, aparentemente intransponíveis no interior do
ordenamento jurídico. O processo normativo nunca foi tão
vulnerável quanto nestes tempos de transição da
modernidade para o quadro de perplexidade que envolve o
Estado contemporâneo. Aos poucos, como em resposta a
essas contradições, uma nova dinâmica vai surgindo para o
mundo do Direito. É o avultamento da era dos princípios, a
se sobrepor, de forma irreversível, sobre o Direito Positivo.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4407
2018-04-27T13:11:56Z
primafacie:ART
driver
v2
https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/4407
2018-04-27T13:11:56Z
UFPB
v. 2 n. 2 (2003); 23-38
Estado em crise: breve análise, vista sob a perspectiva
Medeiros, Sérgio Monteiro
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Neoliberalismo
Globalização
Estado Neosocial.
pt_BR
O Estado está em constante mutação. No futuro,
tanto poderá ser mantido, ainda que reformulado, em face da
flexibilização do conceito de soberania, como desaparecer,
absorvido por entes de caráter supranacional. A
globalização, insere-se nesse contexto. Com o Brasil não
poderá ser diferente, devendo avançar a integração sócioeconômica
no Mercosul, ou ceder espaço à formação da Alca.
De qualquer sorte, pelo exaurimento do Neoliberalismo,
impõe-se a formação de um novo Estado, de resgate da
dimensão humana: o Estado Neosocial.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4408
2018-04-27T13:11:56Z
primafacie:ART
driver
v2
https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/4408
2018-04-27T13:11:56Z
UFPB
v. 2 n. 2 (2003); 39-46
Jurisdição: do múltiplo ao uno.
Medeiros, Orione Dantas de
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Jurisdição
Estado
pt_BR
O presente texto procura abordar aspectos
práticos e teóricos gerais relacionados ao processo de
formação da Jurisdição moderna e seu monopólio por parte
do Estado, tornando-a uma função típica deste. Durante o
período medieval, a jurisdição se apresenta múltipla e
descentralizada, havia uma infinitude de centros internos de
poder político, distribuídos aos nobres, bispos,
universidades, reinos, entidades intermediárias, estamentos,
organizações e corporações de ofícios; na modernidade, ela
se unifica e se centraliza na figura do Estado. Mas, isto só foi
possível com a construção deste centro unificador, o Estado,
que tomou para si o monopólio de dizer o direito – a
jurisdição. Neste sentido, verifica-se um movimento que vai
do múltiplo ao uno.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4409
2018-04-27T13:11:56Z
primafacie:ART
driver
v2
https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/4409
2018-04-27T13:11:56Z
UFPB
v. 2 n. 2 (2003); 47-54
Funções, Sistemas e Grupamentos no Quadro
Belo, Manoel Alexandre Cavalcante
Os autores estão cientes de que transferem seus direitos de publicação e distribuição à revista Prima Facie. Os autores autorizam o uso do trabalho para fins não-comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho em bases de dados de Acesso Livre. As provas finais poderão não ser enviadas aos autores antes da publicação, seguindo a revista seu padrão técnico explicitado nas suas normas e nos formatos praticados em acordo com a CAPES e com padrões de excelência adotados. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade não sendo a revista solidária da livre opinião exposta por eles.
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Teoria dos Grupos
Teoria Funcionalista
pt_BR
Este estudo versa, inicialmente, sobre a evolução
das teses funcionalistas no campo da ciência política,
procurando demonstrar a importância do método para a
análise moderna, bem como o teor das críticas de que foi alvo
no decorrer de seu desenvolvimento. Em seguida, discorre
em torno de sua aplicação à teoria dos grupos e de suas
relações com o sistema político, a fim de conceber um quadro
geral da problemática no contexto dos estudos políticos
contemporâneos.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4410
2018-04-27T13:11:56Z
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https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/4410
2018-04-27T13:11:56Z
UFPB
v. 2 n. 2 (2003); 55-68
Direitos Sociais no Tratado da União Européia
Anjos, Leonardo Fernandes dos
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Direito Comunitáro
Socioambiental.
pt_BR
O presente artigo tem por escopo explorar o
campo do Direito Comunitário Europeu, descrevendo e
explicando o seu conteúdo sociolaboral, contido,
principalmente, nas suas fontes jurídicas originárias. O texto
divide-se em duas etapas, a primeira cuida das disposições
sociais contidas no Tratado da União Européia, a segunda do
Acordo sobre Política Social.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4411
2018-04-27T13:11:56Z
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UFPB
v. 2 n. 2 (2003); 69-122
O Tribunal de Justiça das Comunidades Européias e o princípio da aplicabilidade direta
Silva, Luciara Lima Simeão da
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Direito Comunitário
Tribunal de Justiça.
pt_BR
Este artigo estuda o Tribunal de Justiça das
Comunidades Européias e sua atuação na aplicação do
princípio da aplicabilidade direta do direito comunitário. Tal
princípio, também conhecido como efeito direto, conforme é
tratado pela doutrina européia, é considerado característica
essencial do processo de integração política, econômica e
jurídica que ocorre na Europa desde o início da reconstrução
pós-Segunda Guerra.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4412
2018-04-27T13:11:56Z
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https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/4412
2018-04-27T13:11:56Z
UFPB
v. 2 n. 2 (2003); 123-138
Aspectos jurídicos da publicidade
Cabral, André Luiz Cavalcanti
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Publicidade
Direito
Ilicitude.
pt_BR
O presente artigo aborda a publicidade como
objeto do direito. Trata da regulamentação da publicidade no
ordenamento jurídico brasileiro, iniciando o estudo pela
conceituação da publicidade, bem como de outros institutos
inerentes ao cotidiano do ambiente publicitário, para assim
delimitar a abrangência de seu campo de atuação. Analisa as
espécies de publicidade ilícitas, apresentando conclusões
acerca da abordagem realizada. Espera contribuir para o
debate de tema pouco explorado pelos juristas.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4414
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2018-04-27T13:11:56Z
UFPB
v. 2 n. 2 (2003); 139-140
Guerra civil contemporânea
Berquó, Laura Taddei Alves Pereira Pinto
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Guerra Civil
pt_BR
RESENHA. SORTO, Fredys Orlando. Guerra civil
contemporânea. A ONU e o caso salvadorenho. Porto Alegre:
Sérgio Antônio Fabris, 2001. 304p.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4416
2018-04-27T13:14:18Z
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2018-04-27T13:14:18Z
UFPB
v. 6 n. 11 (2007); 91-111
Súmula Vinculante: a influência da common law no sistema jurídico brasileiro.
Göttems, Claudinei J.
Borges, Rodrigo Lanzi de M.
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Súmula vinculante. Efetividade do processo
340
pt_BR
O ordenamento jurídico brasileiro atravessa profundas modificações visando a efetividade do processo. A súmula vinculante, neste cenário, representa a intersecção dos grandes sistemas jurídicos. As decisões judiciais passam, então, a constituírem fonte do ordenamento jurídico. Embora a alteração restrinja-se ao âmbito constitucional o aprimoramento do mecanismo vinculativo e a expansão aos demais tribunais superiores poderá culminar com a almejada efetividade do processo.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4417
2018-04-27T13:12:37Z
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UFPB
v. 2 n. 3 (2003); 1-11
Recordação de um Mestre: Norberto Bobbio (1909-2004)
Losano, Mario
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Biografia. Filosofia do Direito. Norberto Bobbio.
pt_BR
Conferência proferida pelo professor Mario G. Losano, da Universidade de Milão (Itália), em 9 de fevereiro de 2004, na Academia Pernambucana de Letras.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4418
2018-04-27T13:12:37Z
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UFPB
v. 2 n. 3 (2003); 12-26
Teoria da Constituição
Baracho, Hertha Urquiza
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Constituição. Teoria da Constituição. Direito constitucional.
pt_BR
Este artigo procura enfrentar a problemática da definição do termo Constituição. Sem ela, o teórico da Constituição estaria trabalhando com conceitos variados, sem objetivos precisos, esmaecendo as fronteiras jurídicas que devem caracterizar a presente abordagem. Há a necessidade de separar juridicamente um conceito de Constituição, porque o tema consente abordagem plúrima e sob diferentes ângulos. Assim, é interessante apresentar os diversos enfoques do termo para que se possa ter a clara idéia dessa pluralidade conceitual.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4419
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UFPB
v. 2 n. 3 (2003); 42-53
Direito Comparado e Globalização
Coutinho, Ana Luísa Celino
2010-04-15
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Direito Comparado. Globalização. Método.
pt_BR
O objetivo fundamental deste artigo é a análise da importância do direito comparado em tempos de globalização. Foi feita uma abordagem preliminar acerca do objeto, função e natureza do Direito Comparado, vez que o entendimento dessas questões é determinante para a compreensão de sua importância frente à globalização. Concluímos que o direito comparado como atividade efetiva de observar, comparar e muitas vezes copiar o modelo estrangeiro, em muito auxilia a normatização das mudanças trazidas pela globalização.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4420
2018-04-27T13:12:37Z
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2018-04-27T13:12:37Z
UFPB
v. 2 n. 3 (2003); 17-41
O ser humano como sujeito de direito internacional
Leal, Débora Alcântara de Barros
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Direito internacional. Tribunais internacionais. Direitos Humanos.
pt_BR
A personalidade jurídica internacional constitui-se de dois pólos: o ativo e o passivo. O surgimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos confirma a tese da existência de direitos internacionais imediatamente dirigidos ao ser humano, entendimento ratificado pelo crescente reconhecimento da capacidade processual internacional dos particulares. Por outro lado, a mera existência de tribunais internacionais que aplicam sanções diretamente ao particular, e não aos Estados, ratifica a condição de sujeito passivo do homem perante a ordem jurídica internacional.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4421
2018-04-27T13:12:37Z
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https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/4421
2018-04-27T13:12:37Z
UFPB
v. 2 n. 3 (2003); 54-64
A democracia antiga e a moderna
Pinto, Renata de Sousa
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Democracia direta. Democracia representativa. Crise da democracia.
pt_BR
A democracia direta foi concebida pelos gregos e caracterizava-se pela participação direta dos cidadãos nas decisões das questões públicas. Hodiernamente, a forma democrática utilizada em todo o mundo é a democracia representativa, que se caracteriza pela participação dos cidadãos de modo indireto, periódica e formal no processo eleitoral. Este artigo trata dessas questões e da crise da democracia representativa contemporânea.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4422
2018-04-27T13:12:37Z
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2018-04-27T13:12:37Z
UFPB
v. 2 n. 3 (2003); 65-72
A ordem econômica e a pessoa jurídica delinqüente
Costa, Werton Magalhães
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Pessoa jurídica. Responsabilidade penal. Crimes contra a ordem econômica.
pt_BR
A responsabilidade penal da pessoa jurídica é realidade tratada na Constituição Federal, em seus artigos 173, § 5º, e 225, § 3º. Os crimes da pessoa jurídica, em se tratando de ofensas ao meio ambiente, já estão tipificados na L. 9.605/98, sendo que não procedem as críticas ainda feitas por parte da doutrina, no sentido da impossibilidade fática e jurídica da sujeição passiva criminal de tais entes coletivos, tendo em vista os interesses, recentes e relevantes, que o novo instituto visa a proteger.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4423
2018-04-27T13:12:37Z
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v2
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2018-04-27T13:12:37Z
UFPB
v. 2 n. 3 (2003); 83-85
A pena administrativa de perdimento nos crimes de “lavagem de dinheiro”
Morais, Neydja Maria Dias de
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Lavagem de dinheiro. Crime organizado. Pena de perdimento.
pt_BR
Recentemente, foram veiculadas inúmeras notícias sobre crimes de lavagem de dinheiro, envolvendo, inclusive, agentes públicos. A Lei nº 9313/98 foi editada contra esses crimes que atingem bens públicos relevantes. A apreensão e seqüestro do dinheiro ilícito é o ponto decisivo para o combate aos crimes de “lavagem de dinheiro” e à desarticulação do crime organizado. a pena de perdimento, em sede administrativa, surge como instrumento viável à incorporação, com rapidez, do dinheiro ilícito ao patrimônio da União.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4424
2018-04-27T13:12:37Z
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2018-04-27T13:12:37Z
UFPB
v. 2 n. 3 (2003); 86-150
Cláusulas abusivas nas relações de consumo
Padilha, Sandra Maria Galdino
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Direito do consumidor. Cláusula abusiva. Relações de consumo.
pt_BR
O presente trabalho aborda uma reflexão sobre as cláusulas abusivas nas relações de consumo, ou seja, analisa a inserção das cláusulas abusivas nos contratos celebrados entre fornecedores e consumidores e suas conseqüências jurídicas. O julgamento de tais cláusulas, segundo os princípios da boa-fé, da eqüidade e outros, exigirá, por parte do intérprete nova postura, sob a égide do Código de Defesa do Consumidor, fulminando-as de nulidade, com o propósito de minimizar sua ocorrência em futuros contratos e estabelecer o equilíbrio nas relações de consumo. Nos contratos de consumo, para configurar o dano extrapatrimonial, basta a simples inserção de cláusulas abusivas, devendo o fornecedor indenizar o consumidor e que, em virtude de seu caráter punitivo e inibitório, será o meio mais eficiente de controle social.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4425
2018-04-27T13:12:37Z
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v2
https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/4425
2018-04-27T13:12:37Z
UFPB
v. 2 n. 3 (2003); 151-155
Internet: Responsabilidade do provedor pelos danos praticados
Leão, Demetrius Almeida
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pt_BR
oai:periodicos.ufpb.br:article/4426
2018-04-27T13:14:18Z
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2018-04-27T13:14:18Z
UFPB
v. 6 n. 11 (2007); 64-75
Novo Sindicalismo e Globalização: as discussões em torno do contrato coletivo de trabalho
Cecato, Maria Áurea Baroni
Braga, Thiago Lia Fook Meira
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Collective Work Contract
New Syndicalism
Globalization.
340
pt_BR
Este artigo realiza uma retomada do debate doutrinário que ocorreu no princípio dos anos 90 em torno do contrato coletivo de trabalho para, a partir disto, propor novos caminhos de compreensão do mencionado instituto jurídico, mediante consideração da conjuntura da época em que ele foi sugerido, quando as demandas de autonomia do Novo Sindicalismo começaram a ser confrontadas pelas pressões de flexibilização advindas da abertura da economia brasileira ao mercado externo.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4428
2018-04-27T13:12:47Z
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v2
https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/4428
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UFPB
v. 3 n. 4 (2004); 01-04
Expediente deste número
Prima Facie, Editoria
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pt_BR
oai:periodicos.ufpb.br:article/4442
2018-04-27T13:14:28Z
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https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/4442
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UFPB
v. 7 n. 12 (2008); 01-04
Expediente deste número
Cecato, Maria Áurea Baroni
Pimentel Filho, José Ernesto
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oai:periodicos.ufpb.br:article/4444
2018-04-27T13:14:28Z
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UFPB
v. 7 n. 12 (2008); 25-49
Direitos fundamentais do trabalhador e a Declaração de 1998 da OIT
Araújo, Wallanna Dantas Oliveira de
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Direitos Fundamentais. Dignidade Humana. Direitos Fundamentais do Trabalhador.
340
pt_BR
Este artigo apresenta considerações sobre o reconhecimento de direitos fundamentais do trabalhador em âmbito internacional. Para tanto, faz-se um estudo específico da Declaração de 1998 da Organização Internacional do Trabalho. Aborda-se, por um lado, a relevância da Declaração em epígrafe, e, por outro, critica-se a limitação material da mesma. Em linhas gerais, pretende-se enfocar a garantia de direitos fundamentais dos trabalhadores e o respeito ao princípio da dignidade humana, imprescindíveis ao exercício de um trabalho decente.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4445
2018-04-27T13:14:28Z
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UFPB
v. 7 n. 12 (2008); 50-50
Dissertações do semestre 2008.1
Prima Facie, Editoria
Os autores estão cientes de que transferem seus direitos de publicação e distribuição à revista Prima Facie. Os autores autorizam o uso do trabalho para fins não-comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho em bases de dados de Acesso Livre. As provas finais poderão não ser enviadas aos autores antes da publicação, seguindo a revista seu padrão técnico explicitado nas suas normas e nos formatos praticados em acordo com a CAPES e com padrões de excelência adotados. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade não sendo a revista solidária da livre opinião exposta por eles.
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UFPB
v. 7 n. 12 (2008); 05-24
Crítica ao modelo de raciocínio jurídico: duas visões sobre um problema de direito internacional econômico ambiental.
Paiva, Iure
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Raciocínio jurídico. Direito Internacional Econômico Ambiental. Organização Mundial do Comércio.
340
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A partir da constatação de que a OMC não tem sido capaz de modificar suas normas de modo a reforçar a proteção do meio ambiente com base no sistema multilateral do comércio, no presente artigo analisam-se as razões para tal inalterabilidade em duas perspectivas distintas. A intenção é alertar o jurista quanto às consequências (1) de abordagens simplistas, (2) da utilização de métodos de diagnósticos e soluções inconsistentes diante dos problemas e (3) da necessidade do analista ter uma postura crítica e uma visão holística dos fenômenos.
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UFPB
v. 2 n. 3 (2003)
Elementos pré-textuais
Sorto, Fredys Orlando
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UFPB
v. 3 n. 4 (2004); 5-19
O curso trienal de informática jurídica na Universidade do Piemonte Oriental
Losano, Mario
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Informática Jurídica. Reforma do Ensino. Plataformas didáticas.
pt_BR
No contexto da reforma do ensino italiano de 2003, a Universidade Estatal do Piemonte Oriental "Amedeo Avogadro", Alessandria (Itália), instala um curso trienal de graduação em Informática Jurídica, projetado para a formação do jurista-informático capaz de unir habilidades jurídicas e informáticas exigidas pelas empresas. A maior novidade é a comunicação interfaculdade na formação: as graduações de Direito e de Informática. O curso oferece um peculiar título final de estudos, que pode ser integrado com mais dois anos para ingresso nas tradicionais carreiras jurídicas e acadêmicas. Especial forma de apoio didático são as plataformas didáticas, que tornam mais imediato o contato entre professores e alunos. O curso foi idealizado e criado pelo Prof. Mario G. Losano.
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UFPB
v. 3 n. 4 (2004); 20-28
Direito e vida social
Rabenhorst, Eduardo
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Conceito de norma. Teoria social. Realidade social.
pt_BR
O artigo busca examinar o direito enquanto realidade social. Assume a universalidade do jurídico como prática social específica, desvinculada do Estado e comum às diversas formas de sociedade. Analisa o conceito de norma e a função do direito como elemento de estruturação da vida social.
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UFPB
v. 3 n. 4 (2004); 29-57
Teoria da flexibilização do direito do trabalho: uma tentativa de contextualização histórica
Rüdiger, Dorothee Susanne
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Desconstrução do direito. Flexibilização do direito do trabalho. Teoria da proteção.
pt_BR
O presente artigo trata da influência da teoria pós-moderna sobre o direito do trabalho contemporâneo. A abordagem do tema focaliza a teoria da flexibilização do direito do trabalho como base teórica para sua desconstrução. Para tanto, faz uma análise comparativa entre o direito do trabalho do século XX, apresentado como um fenômeno jurídico típico da modernidade, e as recentes tendências teóricas jurídicas trabalhistas, que sustentam sua adaptação à conjuntura econômica do momento ou não.
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UFPB
v. 3 n. 4 (2004); 58-81
Desafios do direito do trabalho: a negociação coletiva como fonte de direito
Assis, Luciana Vilar de
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Negociação Coletiva. Flexibilização. Globalização.
pt_BR
Tentando adaptar-se às novas situações decorrentes do avanço da sociedade, o Direito do Trabalho busca novas formas de atuação, dentre elas, a possibilidade de transformar a negociação coletiva em uma das fontes do Direito. Sabe-se que o avanço tecnológico e a globalização da economia afetam as relações laborais, sendo que a prevalência do negociado sobre o legislado apresenta-se como o meio mais eficaz de resolução desses impasses diante das necessidades do mercado. Este artigo trata, pois, das especificidades da negociação coletiva, enquanto fonte de direito, desempenhando como tal uma função pacificadora de conflitos trabalhistas.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4457
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UFPB
v. 3 n. 4 (2004); 111-126
Os contratos de leasing e a defesa do consumidor
Alencar, Myllena Formiga Cavalcante e Rodovalho
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Leasing. Abusos. Defesa do Consumidor
pt_BR
O artigo destaca um tipo de contrato muito utilizado nos dias atuais: o de "leasing" (arrendamento mercantil), fazendo a abordagem teórica do seu conceito e características, além da análise dos temas mais polêmicos a seu respeito, tais como: a sua caracterização como contrato de consumo, a possibilidade de sua desnaturação em um mero contrato de compra e venda a prazo, análise da legalidade dos encargos nele cobrados, bem como destacando os entendimentos jurisprudenciais mais recentes acerca do tema.
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UFPB
v. 3 n. 4 (2004); 82-110
As cooperativas de crédito no arcabouço institucional do sistema financeiro nacional
Geriz, Sheila Dantas
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Cooperativas de crédito. Instituições financeiras. Sistema Financeiro Nacional.
pt_BR
O presente artigo trata da constituição e funcionamento das cooperativas de crédito em nosso país e de sua real inserção no sistema financeiro nacional. Estas entidades, consideradas instituições financeiras sem fins lucrativos, têm o objetivo de propiciar crédito e prestar outros serviços financeiros aos seus associados, sendo autorizadas e fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil. Constituem um dos ramos mais dinâmicos do movimento cooperativo e vêm desenvolvendo importante papel como alternativa viável às instituições do sistema financeiro tradicional.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4459
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UFPB
v. 3 n. 4 (2004); 127-139
O princípio da solidariedade e o direito econômico
Abrantes, Angela Maria Rocha Gonçalves de
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Princípio da solidariedade. Direito econômico. Desenvolvimento nacional.
pt_BR
No Estado Federado e na moderna integração de Estados exige-se a efetiva aplicação/concretização do princípio da solidariedade – como forma de cooperação, redenção e de tratamento igualitário entre todos os entes, nos aspectos econômicos e sociais. Este trabalho, partindo da consciência da atualidade e importância do tema, conceitua o Princípio da Solidariedade e o Direito Econômico, bem como identifica na Constituição Federal brasileira tal princípio constitucional e o seu relacionamento com as regras do Direito Econômico.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4460
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UFPB
v. 3 n. 4 (2004); 140-156
O princípio da eficiência e o setor público não-estatal
Berquó, Laura Taddei Alves Pereira Pinto
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Reforma do Estado. Princípio da Eficiência. Terceiro Setor.
pt_BR
No atual processo de Reforma do Estado, caracterizado pela implantação do modelo gerencial na Administração Pública, surge a figura do cidadão-usuário, mais exigente na prestação eficiente dos serviços públicos, que recebeu atenção especial do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, deixando a cargo das organizações públicas não-estatais a prestação dos serviços não-exclusivos do Estado.
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UFPB
v. 3 n. 4 (2004); 157-171
Brasil e organização mundial do comércio: uma relação de ética e conveniência
Job, Ulisses da Silveira
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Liberalismo. Política Externa Brasileira. OMC.
pt_BR
A política externa brasileira, durante muito apartada das possibilidades econômicas internacionais, tem revisto sua rota, atrelando-se à lógica globalizante, no momento em que se atesta estar a servir o liberalismo mais ao aprofundamento das desigualdades. Certo que os obstáculos devem ser suplantados e as aspirações transformadas em conquistas, o engenho pátrio elege o multilateralismo como seu instrumento edificador e a OMC depositária maior deste recurso.
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UFPB
v. 3 n. 4 (2004); 172-173
Servidor público: reforma administrativa, estabilidade, emprego público, direito adquirido.
Costa, Ana Paula Correia de Albuquerque da
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oai:periodicos.ufpb.br:article/4471
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UFPB
v. 3 n. 5 (2004); 1-4
Elementos pré-textuais
Cecato, Maria Áurea Baroni
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oai:periodicos.ufpb.br:article/4472
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UFPB
v. 3 n. 5 (2004); 5-25
Mecanismos de inserção sociolaboral na Espanha
Vicent Saragossà, María Belén Cardona Rubert e Josep
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Inserção social. Cidadania social. Pobreza e marginalização. Programas de formação.
pt_BR
Este artigo trata dos mecanismos de inserção social do direito espanhol, em particular das Rendas Mínimas de Inserção (RMI), que se apresentam como alternativa à deterioração dos sistemas de proteção do Estado Social, tendo, portanto, um caráter defensivo. Descreve o funcionamento das medidas adotadas na Espanha, no que se refere à busca da cidadania social, considerando, igualmente, os mecanismos similares adotados no direito comunitário europeu.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4473
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UFPB
v. 3 n. 5 (2004); 26-38
A integração dos imigrantes na união européia: o exemplo da Espanha
Corella, Angels Solanes
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Inserção social. Migração. Políticas de integração multidimensional.
pt_BR
Este trabalho pretende evidenciar a necessidade de enfocar a integração dos imigrantes na União Européia, sob uma perspectiva multidimensional, que considere tanto o âmbito social e laboral, quanto o econômico, político jurídico. Dito enfoque inclui uma reivindicação fundamental: a participação política dos imigrantes começando pelo direito ao voto local, como elemento chave das políticas da integração multidimensional que cada dos estados da União Européia deve por em andamento, embora, neste momento, nem todos o tenham feito.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4474
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https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/4474
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UFPB
v. 3 n. 5 (2004); 39-52
Considerações acerca da aplicação teoria das nulidades contratuais no direito do trabalho
Cecato, Maria Áurea
Maia, Marcela
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Contrato de trabalho. Objeto ilícito. Incapacidade jurídica do trabalhador. Lacuna da lei.
pt_BR
A inexistência de legislação específica acerca do tratamento a ser conferido aos contratos de trabalho cujo objeto é ilícito, que carecem de forma apropriada e, em alguns casos, da capacidade do agente trabalhador, ocasiona divergência nas decisões jurisprudenciais quanto à convalidação ou desconsideração dos aludidos contratos enquanto atos jurídicos. Partindo dessas premissas, o presente artigo tem por objetivo tecer considerações sobre a teoria das nulidades do direito civil e sua aplicação ou não ao direito do trabalho.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4475
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https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/4475
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UFPB
v. 3 n. 5 (2004); 53-72
Direito à intimidade e à vida privada nas liberdades públicas: alcance na relação de emprego
Padilha, Sandra
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Direito à intimidade e à vida privada. Liberdades públicas. Relação de emprego. Direitos da Personalidade.
pt_BR
O presente trabalho analisa, sinteticamente, a história e evolução das liberdades públicas, a constitucionalização e garantias, enfocando os direitos da personalidade, nos quais se insere o direito à intimidade e à vida privada e seu alcance na relação de emprego. A partir do exame da subordinação jurídica do empregado e do poder de direção do empregador demonstrar-se-á que existe uma colisão de direitos, tendo-se, por um lado, o direito à intimidade do empregado e por outro, o direito de propriedade do empregador.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4476
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UFPB
v. 3 n. 5 (2004); 73-100
Os direitos fundamentais e sua validade no âmbito das relações privadas
Gonçalves, Rogério Magnus Varela
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Direitos fundamentais. Liberdade. Relações privadas.
pt_BR
Não se compreenderiam uma sociedade e uma ordem jurídica em que o respeito da dignidade e da autonomia da pessoa fosse procurado apenas nas relações com o Estado e deixasse de o ser nas relações das pessoas entre si. Não basta, pois, limitar o poder político; é preciso também assegurar o respeito das liberdades de cada pessoa pelas demais pessoas.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4477
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UFPB
v. 3 n. 5 (2004); 101-124
Da precariedade da defesa nos embargos à execução fiscal
Vasconcelos, Fernando Antônio
Os autores estão cientes de que transferem seus direitos de publicação e distribuição à revista Prima Facie. Os autores autorizam o uso do trabalho para fins não-comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho em bases de dados de Acesso Livre. As provas finais poderão não ser enviadas aos autores antes da publicação, seguindo a revista seu padrão técnico explicitado nas suas normas e nos formatos praticados em acordo com a CAPES e com padrões de excelência adotados. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade não sendo a revista solidária da livre opinião exposta por eles.
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Execução fiscal. Embargos. Princípio do contraditório.
pt_BR
O Processo de Execução brasileiro infelizmente não acompanhou a evolução de alguns setores do mundo jurídico na sua totalidade. E o Processo de Execução Fiscal, (Lei n.º 6.830, de 1980), instituído com o fim de acelerar e simplificar os procedimentos executórios ajuizados pelos Órgãos da Fazenda Pública, na prática, evidencia a prevalência do Poder Público (executante) sobre o contribuinte (executado), ocasionando disparidade de forças e dificuldade de defesa. O presente trabalho pretende analisar algumas facetas importantes desse processo, para tentar concluir que há limitação da defesa, o princípio do contraditório é aviltado, proporcionando situações precárias para a defesa do executado.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4478
2018-04-27T13:13:00Z
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v2
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2018-04-27T13:13:00Z
UFPB
v. 3 n. 5 (2004); 125-146
Prolegômenos da Atividade Regulatória Brasileira
Oliveira, Licurgo Joseph Mourão de
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Direito. Regulação Administração Pública. Reforma do Estado. Eficiência Administrativa. Agências Reguladoras. Administração Gerencial.
pt_BR
Com o advento da Emenda Constitucional n° 19/98, inaugura-se no país o paradigma gerencial sob o pálio do "princípio da eficiência" (art.37, caput), agora alçado ao status constitucional, ladeado pelos princípios tradicionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. A Reforma do Estado destina-se a conferir maior autonomia aos entes administrativos públicos e privados descentralizados, propiciando, em contrapartida, uma melhor aferição e controle dos resultados concretos (eficiência) de suas atuações, em conformidade com metas previamente pactuadas. Impõe-se então, o estabelecimento de novos paradigmas de atuação estatal arrolados nos fundamentos do Direito Regulatório, de modo a concretizar as diretrizes conceituais da "Nova Administração Pública", também chamada “Administração Pública Gerencial”.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4495
2018-04-27T13:13:00Z
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2018-04-27T13:13:00Z
UFPB
v. 3 n. 5 (2004); 147-172
Panorama dos Direitos de Propriedade Intelectual no Processo de Integração Econômica do Continente Americano: Posição do Brasil
Lima, Rogério de Araújo
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Propriedade Intelectual. Integração. Alca.
pt_BR
Dentre os temas novos discutidos nos processos de integração, a propriedade intelectual é, indiscutivelmente, o que tem causado mais polêmica, exatamente pelo papel que exerce hoje no comércio internacional, no qual a apropriação financeira do conhecimento científico e tecnológico tornou-se um dos principais elementos estratégicos da política externa dos países desenvolvidos. Estes, desde meados da década de 70 têm exercido pressão sobre os países em desenvolvimento para que ampliem cada vez mais o sistema de proteção da propriedade intelectual.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4496
2018-04-27T13:13:00Z
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UFPB
v. 3 n. 5 (2004); 173-193
A ordem pública brasileira: entre positivismos e liberalismos, atualidade da Escola do Recife e de Sílvio Romero
Varejão, Marcela
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Ordem pública. Escola do Recife. Sílvio Romero.
pt_BR
A crítica ao direito vigente e à ordem pública imperial executada pelos liberais e pela Escola do Recife era também sócio-jurídica: nela exprimia-se a luta de classes à procura de novos direitos. Tobias Barreto e Sílvio Romero mostravam que essa era uma aplicação da jheringhiana luta pelo direito. No plano penal, Sílvio Romero usou elementos sócio-jurídicos para concretizar a ordem pública, que nele deixou de ter a conotação vaga que perdura até hoje nas políticas públicas brasileiras.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4499
2018-04-27T13:13:00Z
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UFPB
v. 3 n. 5 (2004); 194-205
Prefácio ao livro de Cristina Hermida: Los Derechos Fundamentales en la Unión Europea
Losano, Mario
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pt_BR
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2018-04-27T13:13:14Z
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UFPB
v. 4 n. 6 (2005); 1-4
Elementos pré-textuais
Cecato, Maria Áurea Baroni
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UFPB
v. 4 n. 6 (2005); 5-41
A filosofia social de Adam Smith
Nunes, António José Avelãs
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Teoria do valor-trabalho. Estado mínimo.
pt_BR
A partir da teoria do valor-trabalho, Adam Smith constrói uma teoria da distribuição dos rendimentos que pressupõe uma certa estrutura de classes da sociedade e um estudo "instituído com vista à defesa dos ricos em prejuízo dos pobres". Defensor do liberalismo, entende, porém, que o contrato de trabalho não é um contrato como os outros , porque as duas partes não são, de modo algum, iguais: uma tende a trabalhar para viver; a outra pode viver sem trabalhar. Diante das desigualdades que reconhece, defende que o Estado não deve intervir, confiando na "mão invisível" do mercado e na virtude das leis naturais que regem a economia.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4504
2018-04-27T13:13:14Z
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UFPB
v. 4 n. 6 (2005); 42-56
Raízes teológicas dos direitos subjetivos modernos: conceito de dominium no debate sobre a questão indígena no sec. XVI
Tosi, Giuseppe
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Dominium. Ius. Potestas. Direito objetivo. Direitos subjetivos. Direitos humanos.
pt_BR
No período de transição entre Idade Media e Primeira Idade Moderna, a concepção objetiva do direito da tradição antiga e medieval acaba sendo progressivamente substituída por uma concepção subjetiva. Este movimento tem entre os seus protagonistas os teólogos da “Escuela de Salamanca”, Francisco de Vitória e Domingo de Soto, e o frade dominicano, Bartolomé da Las Casas, defensor dos índios. Os mestres de Salamanca, apesar de sua intenção de retomar a definição tomista, acabam por assumir a definição dos teólogos moderni, isto é, a identificação entre dominium e ius e a definição do dominium como facultas ou potestas utendi re secundum leges. Esta passagem acontece, de maneira explicita, no debate sobre a conquista da América, onde os teólogos negam a legitimidade da aplicação da teoria aristótelica da escravidão natural aos índios, defendem o legítimo dominium tanto público quanto privado sobre os seus bens e proclamam a fraternidade universal de todos os homens sem distinções. Desta maneira, os mestres de Salamanca e, de forma ainda mais radical, Frei Bartolomé de Las Casas, tomaram decididamente o caminho que conduz à constituição de um direito natural subjetivo, condição necessária para o surgimento da moderna doutrina dos direitos do homem. As raízes teológicas destes direitos encontram aqui uma das suas fontes mais importantes, nem sempre adequadamente considerada no seu justo valor histórico e doutrinário.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4506
2018-04-27T13:13:14Z
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2018-04-27T13:13:14Z
UFPB
v. 4 n. 6 (2005); 57-61
O Papel da Universidade na Nova Europa
Ghetti, Pier Francesco
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Universidade
Educação na União Européia
Desenvolvimento sustentável e saber.
pt_BR
A finalidade dessas anotações é chamar a atenção para as responsabilidades das Universidades no crescimento do saber e o desenvolvimento sustentável da sociedade. Observa-se que dentro das Universidades comunica-se pouco e mal o papel e a função que ela tem na sociedade, não permitindo a formação de um consenso social e político em torno do mundo universitário. É necessário, portanto, intensificar o debate para chegar a decisões concretas sobre o papel atual das Universidades, suas modalidades de governance, seus critérios de avaliação, sua competitividade internacional e seu papel cultural, evitando-se a indesejada separação entre a teaching university e a research university.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4507
2018-04-27T13:13:14Z
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https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/4507
2018-04-27T13:13:14Z
UFPB
v. 4 n. 6 (2005); 62-85
O contrato como regulador e como produtor de riscos
Mayer Feitosa, Maria Luiza Pereira de Alencar
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Contrato. Risco. Globalização. Contratos relacionais.
pt_BR
O artigo pretende mostrar formas diferentes de se encarar a relação entre contrato e risco, a partir da ampliação dos negócios globais. Não apenas a plausibilidade de prejuízo financeiro, subsistente em qualquer acordo e suficientemente tratada pelo direito dos contratos, mas as formas renovadas de produção de risco e os novos modos de gestão dos riscos engendrados no curso das relações contratuais da atualidade. O contrato como disciplinador e também como produtor de riscos.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4508
2018-04-27T13:13:14Z
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2018-04-27T13:13:14Z
UFPB
v. 4 n. 6 (2005); 86-107
Natureza Jurídica da Licença Ambiental
Coutinho, Ana Luísa Celino
Farias, Talden
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licenciamento ambiental
licença ambiental
natureza jurídica.
pt_BR
O licenciamento ambiental é procedimento administrativo que visa compatibilizar o desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente. É tema de natureza interdisciplinar, vez que se localiza em uma zona de conhecimento comum ao Direito Ambiental e ao Direito Administrativo. Este artigo tem como objetivo a análise da natureza jurídica da licença ambiental, que correponde ao ato final do procediemnto de licenciamento ambiental. Tal assunto ainda é bastante controverso na doutrina, justamente porque a definição acerca da natureza jurídica da licença ambiental poderá implicar no nascimento de direito subjetivo para o requerente perante a Administração Pública. Após minucioso estudo, chega-se à conclusão que a definição da natureza jurídica da licença ambiental requer ,necessariamente, a análise do caso concreto.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4509
2018-04-27T13:13:14Z
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v2
https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/4509
2018-04-27T13:13:14Z
UFPB
v. 4 n. 6 (2005); 108-130
A inserção da dimensão ambiental na teoria econômica.
Brito, Carlos Alberto
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Dimensão ambiental. Teoria econômica. Produção de riquezas.
pt_BR
A análise econômica esteve, durante muito tempo, dissociada de uma perspectiva que privilegiasse o meio ambiente. No máximo tratava os recursos naturais como um dado restritivo à expansão da geração de riqueza. A partir do momento em que se passou a constatar os efeitos adversos que o ato de produzir refletia na natureza, passou-se a ter um paradigma econômico em que a dimensão ambiental aparecia como ponto que não se poderia deixar de contemplar. Este trabalho trata precisamente de discutir de que forma, em tempos atuais o meio ambiente passa a ser discutido no âmbito das decisões de produzir e consumir riqueza.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4510
2018-04-27T13:13:14Z
primafacie:ART
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v2
https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/4510
2018-04-27T13:13:14Z
UFPB
v. 4 n. 6 (2005); 131-152
Desemprego Estrutural, Exclusão Social e Sociedade Civil
Maia, Marcela de Almeida
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Exclusão social. Desemprego. Cidadania.
pt_BR
O presente artigo apresenta como tema central a análise sobre como a sociedade civil, através da cidadania, pode interferir de maneira positiva na tentativa de solucionar a problemática da exclusão social, decorrente do desemprego estrutural.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4511
2018-04-27T13:13:14Z
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v2
https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/4511
2018-04-27T13:13:14Z
UFPB
v. 4 n. 6 (2005); 153-159
Interação entre comércio internacional e meio ambiente
Silva, Henry Iure de Paiva
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Comércio internacional. Meio ambiente. Integração. Barreiras comerciais.
pt_BR
A interação entre comércio internacional e meio ambiente não deve ser concebida apenas em termos eminentemente negativos, pois a mesma pode gerar efeitos sinérgicos capazes de promover o incremento da qualidade de vida e a sustentabilidade econômica, social e ambiental dos povos. A perspectiva integrativa, analisada no presente artigo, oferece os meios necessários para que tal realidade seja concretizada, inclusive no caso brasileiro, carreando resultados benéficos ao seu desenvolvimento.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4517
2019-10-23T15:16:36Z
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v2
https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/4517
2019-10-23T15:16:36Z
UFPB
v. 8 n. 15 (2009); 161-191
A ouvidoria pública e a questão da autonomia
Lyra, Rubens Pinto
2011-03-22
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Ombudsman
Democracy
Social control of the public administration
35
pt_BR
O presente trabalho tem como fio condutor o estudo dos dois paradigmas que conformam a ouvidoria pública brasileira. O primeiro está voltado para a eficácia gerencial e a “fidelização do cliente”, subordina-a ao gestor, e a assemelha à ouvidoria privada. O segundo associa a ouvidoria pública à defesa da democracia e dos direitos humanos, enfatizando a necessidade de sua autonomia, com a participação da sociedade na escolha do seu titular. Essa diferença de concepções permeia os subtemas analisados neste trabalho: requisitos para a autonomia do ouvidor; elementos para a caracterização das ouvidorias; a atuação destas como instrumento de defesa e de promoção de direitos e o seu significado e papel político. Para esta pesquisa, utilizamos predominantemente as fontes primárias (legislação sobre ouvidorias e posicionamentos de ouvidores), mas também toda a escassa bibliografia existente sobre o assunto. Concluímos que somente a constituição de um sistema nacional de ouvidorias autônomas e democráticas será capaz de fazer da ouvidoria um instrumento idôneo de controle social da administração pública.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4522
2019-10-23T15:16:36Z
primafacie:CPS
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v2
https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/4522
2019-10-23T15:16:36Z
UFPB
v. 8 n. 15 (2009); 96-121
A interpretação dos fatos no Direito na obra de Hans Kelsen
Catão, Adrualdo de Lima
2011-03-22
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Direito
Interpretação
Fatos
34
pt_BR
O trabalho pretende apresentar a ideia de que a teoria kelseniana do Direito leva a um relativismo quanto à interpretação dos fatos no âmbito da decisão judicial. Para Kelsen, o “valor de verdade” de uma proposição descritiva seria não uma questão de verificação da realidade física, mas um aspecto normativo da interpretação das normas jurídicas. A Teoria Pura, apesar de ser um projeto inserido no contexto do neopositivismo lógico e nas propostas do Círculo de Viena, termina por gerar um relativismo quanto à verdade dos fatos.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4547
2018-04-27T13:13:27Z
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v2
https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/4547
2018-04-27T13:13:27Z
UFPB
v. 4 n. 7 (2005); 1-4
Elementos pré-textuais
Cecato, Maria Áurea
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pt_BR
oai:periodicos.ufpb.br:article/4548
2018-04-27T13:13:27Z
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v2
https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/4548
2018-04-27T13:13:27Z
UFPB
v. 4 n. 7 (2005); 5-32
A insolvência da sociedade e a responsabilização dos administradores no ordenamento jurídico português
Ramos, Maria Elisabete Gomes
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Insolvência
Recuperação
Empresas
pt_BR
O estudo versa a efectivação da responsabilidade dos administradores no contexto da insolvência da sociedade. Tema que é abordado à luz das normas do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março e alterado pelo Decreto-Lei n.º 200/2004, de 18 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março. A insolvência é qualificada como culposa ou fortuita, sendo que a insolvência culposa implica consequências gravosas para os administradores afectados. O estudo aborda estas consequências.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4549
2018-04-27T13:13:27Z
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v2
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2018-04-27T13:13:27Z
UFPB
v. 4 n. 7 (2005); 33-44
Aspectos da dignidade, função social e sustentabilidade: possibilidades nos direitos humanos, fundamentais
Cunha, Belinda
Os autores estão cientes de que transferem seus direitos de publicação e distribuição à revista Prima Facie. Os autores autorizam o uso do trabalho para fins não-comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho em bases de dados de Acesso Livre. As provas finais poderão não ser enviadas aos autores antes da publicação, seguindo a revista seu padrão técnico explicitado nas suas normas e nos formatos praticados em acordo com a CAPES e com padrões de excelência adotados. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade não sendo a revista solidária da livre opinião exposta por eles.
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Dignidade
Função social Sustentabilidade.
pt_BR
A partir do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, propusemos a análise da função social do contrato pondo em relevo as garantias fundamentais, direito ao meio ambiente e sustentabilidade. Tratando os temas sob alguns aspectos que têm em comum à luz da ordem jurídica vigente, possibilitamos a análise científica com a eloqüente discussão acadêmica sobre a inovação da função social no Código Civil brasileiro. A proposta tem em conta a necessária revisitação da teoria geral dos contratos de massa, como contratos contemporâneos, que tenham por finalidade o atendimento de necessidades do mercado, da sociedade e, notadamente da pessoa humana.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4558
2018-04-27T13:13:27Z
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2018-04-27T13:13:27Z
UFPB
v. 4 n. 7 (2005); 45-59
A tutela estatal dos direitos e a necessidade do Estado socialmente responsável.
Fonseca, Paulo Henriques da
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Tutela estatal. Responsabilidade social. Direitos sociais.
pt_BR
A ação tutelar do Estado diante da magnitude dos problemas sociais precisa de sempre novos fundamentos. A responsabilidade do Estado na implementação dos direitos sociais o re-situa ante a sociedade e os indivíduos. A crítica ao Estado precisa ressalvar o seu papel ainda essencial ante o quadro de fragilidades crescentes da população. Diversos segmentos ou situações jurídicas sociais não podem ficar en-tregues a regulação por contrato. Em especial no que diz res-peito a administração e promoção da justiça social, o Estado ainda não foi igualado.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4559
2018-04-27T13:13:27Z
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UFPB
v. 4 n. 7 (2005); 60-78
A Corte Interamericana e a proteção de direitos humanos
Queiroz, Sheyla Barreto Braga de
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Direito Internacional dos Direitos Humanos. Corte Interamericana.
pt_BR
De caráter eminentemente informativo, este artigo cuida da Corte Interamericana, seu papel na proteção dos direitos humanos e sua importância para a formação e consolidação de uma cultura jurídico-política de respeito integral a direitos e liberdades enfeixados pelo sistema regional.
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2018-04-27T13:13:27Z
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UFPB
v. 4 n. 7 (2005); 79-94
Responsabilidade internacional por violação de direitos humanos: o Brasil e o caso Damião Ximenes
Correia, Ludmila Cerqueira
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Corte Internacional de Direitos Humanos. Violação dos direitos humanos. Responsabilidade internacional.
pt_BR
O delineamento da responsabilidade internacional por violação de direitos humanos, e, especificamente, a aplicação desta no Brasil. Analisa-se a responsabilidade internacional do Brasil por violação de diretos humanos no caso Damião Ximenes, primeiro caso brasileiro julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4561
2018-04-27T13:13:27Z
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UFPB
v. 4 n. 7 (2005); 95-108
Assédio moral e limites ao poder disciplinar do empregador
Cavalcanti, Ana Karolina Soares
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Assédio moral. Poder disciplinar. Relações de trabalho.
pt_BR
Este estudo trata do assédio moral no ambiente de trabalho, sobretudo como forma de recrudescimento do poder disciplinar do empregador. Objetiva identificar os aspectos jurídicos e os elementos característicos dessa prática no ambiente de trabalho, que afeta diretamente a dignidade do obreiro.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4563
2018-04-27T13:13:27Z
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2018-04-27T13:13:27Z
UFPB
v. 4 n. 7 (2005); 109-124
A proteção ao emprego no Brasil e a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho
Berquó, Anna Taddei Alves Pereira Pinto
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Convenção 158 da OIT. Proteção ao emprego. Dispensa arbitrária e sem justa causa.
pt_BR
O artigo 7º, inciso I, da Constituição Federal prevê a proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa, a ser regulamentada por lei complementar. A mesma matéria é objeto da Convenção 158 da OIT, ratificada pelo Brasil, no entanto foi posteriormente denunciada sob a alegação de inconstitucionalidade formal.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4564
2018-04-27T13:13:27Z
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2018-04-27T13:13:27Z
UFPB
v. 4 n. 7 (2005); 125-134
Considerações sobre o sindicalismo no Mercosul
Santos, Jonabio Barbosa Dos
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Mercosul. Trabalho. Sindicalismo
pt_BR
O presente trabalho tem por objeto analisar aspectos jurídicos do sindicalismo no Mercosul quanto à situação em cada país membro, procurando verificar o nível de integração dos organismos sindicais dos que aderiram à região aduana, enfocando as estruturas hierárquicas dos sindicatos e as dificuldades de implementação das propostas de harmonização de seus intentos em escala regional, demonstrando a necessidade de uma mudança de paradigmas em seus segmentos, na busca de proteger os trabalhadores do bloco contra possíveis objetivos das empresas contrários à dignidade do trabalhador.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4565
2018-04-27T13:13:27Z
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UFPB
v. 4 n. 7 (2005); 135-150
Automatização da produção humana e desemprego estrutural
Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
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Automatização. Desemprego estrutural. Globalização.
pt_BR
Este trabalho aborda a automatização da produção humana como fator desencadeador do desemprego estrutural, procurando demonstrar como o avanço tecnológico está umbilicalmente ligado à globalização da economia. Ao contrário do esperado aumento de emprego, acabou engendrando o seu contrário, ou seja, gerou mais desemprego.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4566
2018-04-27T13:13:27Z
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UFPB
v. 4 n. 7 (2005); 151-163
Licitação pública: análise dos aspectos relevantes do Pregão
Vasconcelos, Fernanda
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Licitação. Pregão. Princípio da Igualdade. Administração Pública.
pt_BR
A licitação pública foi criada com o objetivo de impor uma forma de restrição à Administração Pública, a fim de que esta não possa contratar livremente, tendo em vista a preservação do princípio da igualdade de todos para contratar com a Administração e também o princípio da moralidade. O Pregão se insere nesse contexto como a nova modalidade de licitação. O presente artigo objetiva analisar essa nova modalidade como mais uma forma de se fazer licitação pública.
oai:periodicos.ufpb.br:article/4567
2018-04-27T13:13:27Z
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2018-04-27T13:13:27Z
UFPB
v. 4 n. 7 (2005); 164-183
O juiz social: postura exigida numa sociedade de desigualdades
Silva, Maria Coeli Nobre da
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Crise do Direito. Hermenêutica. Juiz Social.
pt_BR
O homem chega à pós-modernidade com incerteza, descrença na razão e no Estado. Aumenta o fosso entre ricos e pobres, eclodem as desigualdades, entra em crise o arcabouço jurídico tradicional, levando consigo o paradigma da Dogmática Jurídica, exigindo do intérprete e aplicador do direito um perfil social.