O dilema do Estado ante a globalização e a economia informal: sonegação fiscal ou desemprego?

Cristianne Maria Barbosa Carneiro e Silva

Resumo


O crescimento da informalidade na economia, caracterizado, inclusive, pelo número cada vez maior de atividades econômicas que atuam à margem da economia oficial, coloca em cheque, além das questões sociais daí decorrentes, o
sistema estatal de fiscalização e de arrecadação tributária, gerando uma produção de riquezas que não é documentada nas estatísticas.
Por outro lado, não se pode deixar de considerar a influência do processo de globalização no fortalecimento da economia informal. Parece-nos induvidoso que esse setor se utiliza dos mesmos mecanismos de transferências de mercadorias advindos da globalização, para fazer circular, em nível mundial, a maior parte dos produtos comercializados pela economia paralela. Com efeito, não se pode negar que o comércio informal é o meio pelo qual a indústria da
pirataria dá vazão a sua produção.
Desse modo, torna-se imprescindível aprofundar o debate acerca dos efeitos do processo de globalização sobre a economia informal, investigando o comportamento do Estado diante de duas conseqüências desse contexto: a
sonegação fiscal e o desemprego.

Palavras-chave


Sonegação fiscal, informalidade, globalização

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Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas