A PREVIDÊNCIA SOCIAL ‘PAGA O PREÇO’ DO AJUSTE FISCAL E DA EXPANSÃO DO PODER FINANCEIRO

Autores

  • Denise Lobato Gentil

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1676-4439.2017v16n1.36026

Resumo

Este artigo possui três objetivos: descrever os pilares teóricos do debate sobre Previdência Social nos últimos sete anos; avaliar o impacto da política macroeconômica recessiva sobre as variáveis determinantes das receitas da Previdência; e, analisar medidas fiscais ancoradas em eventos políticos destinados à sustentação do governo Temer, que afetaram direta e profundamente a solvência da Previdência Social. O artigo revela que o sistema previdenciário brasileiro tem seu resultado fiscal influenciado por fatores exógenos - foi a política macroeconômica de corte recessivo a principal responsável pela queda rápida e profunda das receitas previdenciárias. O aumento acelerado do desemprego, a redução dos salários reais e o crescimento de postos de trabalho informais têm definido a trajetória do resultado previdenciário. Adicionalmente, o governo Temer, para se sustentar no cargo numa situação de grande fragilidade política, concedeu desonerações tributárias, parcelamentos e perdão de dívidas previdenciárias, abandonou da gestão da dívida ativa previdenciária e tolera a sonegação, em elevados patamares, de tributos. Esses mecanismos provocaram acentuada dilapidação das receitas da Seguridade Social o que estimulou os ataques reformistas a este sistema.

Palavras-chave: Sistema de público de previdência. Reforma da previdência. Política fiscal.

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Publicado

07-09-2017

Como Citar

Gentil, D. L. (2017). A PREVIDÊNCIA SOCIAL ‘PAGA O PREÇO’ DO AJUSTE FISCAL E DA EXPANSÃO DO PODER FINANCEIRO. Revista Da ABET, 16(1). https://doi.org/10.22478/ufpb.1676-4439.2017v16n1.36026

Edição

Seção

Dossiê – Reforma da Previdência