QUÃO ACURADAS SÃO AS PROJEÇÕES FINANCEIRAS E ATUARIAIS DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL?
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.1676-4439.2017v16n1.36037Resumo
O presente artigo procura aferir o grau de confiabilidade das previsões fiscais e atuariais de déficit no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) realizadas pelo governo federal, comparando os dados da Lei de Diretrizes Orçamentárias dos anos de 2002 a 2015 com os resultados efetivamente realizados nas estatísticas oficiais. A pesquisa constata erros de elevada magnitude entre os valores previstos e realizados para a receita, despesa e déficit do sistema previdenciário, para a maioria dos anos, tornando as previsões realizadas sem qualquer significado. A investigação sobre as causas dos erros das projeções levaram à conclusão de que o modelo atuarial do governo federal apoia-se em metodologia impotente para produzir resultados confiáveis. As razões detectadas vão desde o congelamento, nos valores do ano de 2009, das variáveis do mercado de trabalho ao longo de quatro décadas, até a inusitada taxa de reajuste do salário mínimo acima do PIB e da inflação. O artigo conclui que o modelo atuarial que pautou a proposta de reforma da previdência de 2016 foi desenhado para subestimar receitas e superestimar gastos com benefícios, pois está apoiado em método que, apesar de simular infalibilidade, apresenta lacunas lógicas.
Palavras-chave: Seguridade Social. Modelo atuarial. Reforma da Previdência
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