EFEITOS DA REFORMA TRABALHISTA NO MERCADO DE TRABALHO
DOI:
https://doi.org/10.61999/abet.1676-4439.2022v21n1.58940Resumo
O presente trabalho busca compreender as alterações provocadas nas relações de trabalho pontuadas com as Leis nº 13.429 e nº 13.467, ambas de 2017. O debate compreende a análise das consequências observadas com a aplicação de um modelo de produção flexibilizado, posto como fundamento para a redução de custos, em oposição as afirmativas de um trabalho precário. Quer-se, assim, apresentar alguns indicadores para avaliar se a introdução legislativa propiciou, de fato, os efeitos divulgados pelo Governo e pela mídia, basicamente, o aumento efetivo do número de empregos formais no país. A pesquisa desenvolvida embasou-se em textos legislativos e jurisprudências, além de avaliar dados exploratórios pertinentes ao mercado de trabalho. Os resultados obtidos não demonstram impactos positivos quanto a criação de empregos formais, contudo, apontam maiores dificuldades na organização sindical.
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