EFEITOS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA SOBRE O MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO DE 2003 A 2018 - Vargas, Juliano; Pereira dos Santos, Gabriella (Revista da ABET, 2022)
O artigo examina os efeitos da legislação trabalhista sobre o mercado de trabalho brasileiro de 2003 a 2018, dividido em dois períodos: i) 2003-2014, que apresentou resultados favoráveis quanto à geração de emprego e renda, ainda que sob modificações jurídicas ambíguas; ii) 2015-2018, em que especialmente a reforma trabalhista de 2017 tem reconfigurado o mercado de trabalho sem surtir as consequências socioeconômicas apregoadas pelos defensores de tais reformas. Conclui-se que a justificativa de se sanear as contas públicas tem relevância em meio à estagnação econômica, mas o dilema está na escolha de quem deve contribuir mais proporcionalmente para sua resolução. Pelo potencial efeito da legislação trabalhista, deve-se emular um regramento jurídico que sane divergências e oriente condutas que melhorem as correlações de forças nesta seara.