UMA ANÁLISE DA FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE JOÃO PESSOA/PB
AN ANALYSIS OF THE FORMATION OF THE MUNICIPAL YOUTH COUNCIL OF JOÃO PESSOA/PB
Geziane do Nascimento Oliveira*
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DOI: https://doi.org/10.46906/caos.n25.54854.p41-68
Resumo
Analisa-se a formação do Conselho Municipal de Juventude da Cidade de João Pessoa/ PB, configurando-o como um espaço estratégico de participação e controle social da juventude sobre as políticas públicas voltadas a esse segmento. O trabalho teve como objetivo perceber como se estabelecem as relações entre o poder público e a sociedade civil na elaboração, formação e implementação do conselho do município. Concentrou-se o estudo sobre os aspectos da formação e a implementação do conselho, que ocorreu em meados de 2012, bem como refletiu-se sobre a participação da sociedade civil, em destaque as organizações e movimentos juvenis em todo o processo de elaboração e construção do conselho. Como procedimentos metodológicos utilizou-se o levantamento de dados a partir de documentos e leis específicos que regem o conselho, e realizou-se entrevistas semiestruturadas com os membros do Conselho Municipal de Juventude (CMJ), cinco representantes do poder público e cinco da sociedade civil, a fim de perceber de que forma ocorrem a complexidade das relações estabelecidas entre eles, as potencialidades e fragilidades da participação da sociedade civil nesses espaços. Caracterizamos os resultados da investigação como uma proposta que visa à consolidação democrática da participação nas instâncias estatais, os conselhos apresentam muitos limites e desafios para que se estabeleça uma gestão realmente democrática. O CMJ de João Pessoa apresenta aspectos importantes sobre as formas participativas institucionalizadas que apontam desafios pertinentes à sociedade civil organizada, dentre esses, o de organizar-se e comprometer-se nos espaços deliberativos a fim de garantir políticas públicas intersetoriais para a juventude no município.
Palavras-chave: Sociedade Civil; Estado; Juventude; Participação.
Abstract
The formation of the Municipal Youth Council of the City of João Pessoa/PB is analyzed, identifying it as a strategic space for youth participation and social control over public policies aimed at this segment. The objective of the work was to understand how relations between government and civil society are established in the preparation, formation and implementation of the municipal council. The study focused on aspects of training and the implementation of the council, which took place in mid-2012, as well as, reflected on the participation of civil society, especially youth organizations and movements in the entire process of elaborating and organizing the council. As methodological procedures, data collection from specific documents and laws that govern the council were used. Semi-structured interviews were conducted with members of the Municipal Youth Council (CMJ), five representatives from the public authority and five from civil society, in order to understand the relationships established between them as well as the potentialities and weaknesses of civil society participation in these spaces. We characterize the results of the investigation as a proposal that aims at the consolidation of democratic participation in state instances. Councils present many limits and challenges for the establishment of a truly democratic management. The João Pessoa CMJ reveals important forms of institutionalized participation that point to challenges for organized civil society, including organizing and engaging in deliberative spaces in order to ensure intersectoral public policies for youth in the municipality.
Keywords: Civil Society; State; Youth; Participation.
Introdução
Este artigo apresenta uma análise sobre a formação e construção do Conselho Municipal de Juventude da cidade de João Pessoa/PB, configurando-se como um espaço de participação da juventude. Aborda a importância da participação da juventude nas diversas instâncias públicas com o objetivo de fomentar espaços de interface da política de juventude.
Nos anos 2000, apresentaram-se diversas propostas que direcionavam e estimulavam a participação da juventude, bem como a construção de espaços institucionais para efetiva ação dessa participação. Após a criação, em 2003, de uma Comissão Especial de Juventude na Câmara dos Deputados, aconteceram audiências públicas, seminários, encontros e conferências de juventude pelo país com o enfoque da participação e de debates para construção de uma política de juventude. Sendo a construção de uma Política Nacional de Juventude, em 2005, o marco político mais significativo no âmbito do Governo Federal.
A pesquisa em questão foi fruto de uma experiência, inicialmente pessoal, caracterizando-se pelo acompanhamento do processo reivindicativo por políticas públicas de juventude na cidade de Santa Rita/PB, por meio da participação no Fórum Santarritense das Juventudes entre os anos de 2005 e 2008, juntamente com a contribuição para realização da 1ª Conferência Municipal de Juventude, em 2007, com participação nas etapas estadual e federal, ocorridas no início de 2008. Assim, sendo impulsionada por essas participações e debates, ingressamos no curso de Ciências Sociais em 2009, e foi durante o estágio obrigatório realizado junto à Secretaria de Juventude, Esporte e Recreação do município de João Pessoa, no ano de 2011, durante o governo estadual de Ricardo Coutinho (PSB/2011-2018) e sob a gestão municipal de Luciano Agra (PT/2010-2014), que nos aproximamos da discussão sobre as relações entre o Estado e sociedade civil.
Nesse período, a Secretaria de Juventude de João Pessoa (SEJER) e alguns representantes da sociedade civil organizavam-se para a formação do conselho, e após alguns encontros na própria secretaria, elaboraram a metodologia, o regulamento e as estratégias de divulgação da plenária de eleição dos membros da sociedade civil para composição do conselho. O momento de realização da plenária foi marcado por algumas divergências de posicionamento político, uma vez que a sociedade civil alegava que o poder público não havia realizado a mobilização necessária para que os jovens se fizessem presentes naquele evento, não havendo mobilizado, nesta ocasião, um número considerável de jovens que ocupassem todas as vagas dos representantes da sociedade civil.
Decidimos, posteriormente, realizar uma nova plenária para recompor as vagas descobertas. Devido aos encontros e desencontros entre os discursos do poder público e da sociedade civil sobre a formação e construção do Conselho Municipal de Juventude, nos propusemos a analisar os processos que marcaram a construção do Conselho Municipal de Juventude, abordando o contexto em que se estabeleceu a relação entre o poder público e a sociedade civil na sua formação, com destaque para a análise da participação da sociedade civil. Partindo, sobretudo, da ideia de que a implementação de conselhos deriva, em boa medida, de uma exigência legal, mas que tanto pode ser de uma iniciativa do poder público quanto de uma demanda da sociedade civil.
O presente artigo é um recorte de um trabalho monográfico defendido na UFPB em 2013, que consistiu em uma análise sobre a formação e construção do Conselho Municipal de Juventude da cidade de João Pessoa/PB, tendo por objetivo perceber como se estabelecem as relações entre o poder público e a sociedade civil na elaboração, formação e implementação do referido conselho.
Como procedimentos metodológicos, o estudo levantou informações sobre os representantes da sociedade civil apreendendo aspectos acerca do perfil, da trajetória do movimento ou entidade, a participação na formação do conselho e a relação estabelecida com o Estado no processo de formação do conselho. Além disso, foram coletadas as informações dos representantes do poder público, analisados o perfil e a trajetória profissional e governamental deles, as atribuições da secretaria e do conselho, compreendendo as nuances presentes nas relações entre esses atores no espaço participativo do conselho.
Assim sendo, teremos três caminhos de debates neste artigo. Trata-se, inicialmente, de uma discussão sobre a emergência dos conselhos gestores no Brasil, com destaque para o lugar da pauta “juventude” no cenário político brasileiro. Um breve panorama histórico contendo importantes elementos políticos e sociais que contribuíram para que a pauta da temática de juventude chegasse às agendas governamentais de todo o país. No debate seguinte, iremos percorrer o contexto de formação do Conselho Municipal de Juventude na cidade de João Pessoa/PB, suas nuances e desafios envolvidos no processo de sua formação. E, por fim, teremos uma breve análise das entrevistas realizadas, sendo apresentadas a partir de alguns debates centrais acerca da participação e da relação entre o poder público e a sociedade civil. Destacaremos os principais avanços e entraves no processo de construção do Conselho Municipal de Juventude da cidade de João Pessoa/PB, enquanto marco importante na conformação das políticas públicas de juventude no município.
A incidência dos conselhos: a juventude na defesa de direitos
No Brasil, a partir da promulgação da Constituição de 1988, se estabeleceram importantes direitos legais da criança e do adolescente. Sendo a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, que inaugurou um marco legal para o público jovem, embora os jovens maiores de 18 anos ainda continuassem sem uma política pública específica. Contudo, até este período, a juventude não era amplamente percebida como uma categoria social relevante a ponto de alcançar alguma importância jurídico-legal.
Nessa mesma década, começam a aparecer algumas movimentações de organizações e movimentos juvenis que mobilizavam os poderes Executivos e Legislativos para o enfoque da bandeira juvenil, bem como emergiam estudos e pesquisas que priorizam o público jovem a fim de debater políticas que enfatizassem a pluralidade juvenil e fomentassem a agenda jovem nos debates políticos. Destaque para o estudo de Graça Rua (1998), citado por Marília Sposito (2003), que apresenta uma análise a partir de uma concepção de políticas públicas definindo o seu entendimento “como conjunto de decisões e ações destinadas à resolução de problemas políticos” (RUA, 1998 apud SPOSITO, 2003, p. 27). Só quando o “estado de coisas” passa a ser “problemas políticos e sociais” é que se estabelece a possibilidade de entrarem na agenda pública de discussões políticas. Essas observações sugerem uma análise das políticas públicas para os jovens, pois Sposito (2003) analisa que a categoria juventude não se apresentava como um “problema político”, mas como um “estado de coisas” e, sobretudo, como “problema social” marcado por várias formas de exclusão.
Neste sentido, mesmo o Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo municipalizado com o “intuito de estimular a participação cidadã no trato com a coisa pública” (BRENNER; CARRANO, 2005, p.4), ainda assim, o público jovem, compreendido com faixa etária maior de 18 anos, é percebido como problema e associado à violência.
Para viabilizar uma política de juventude realmente efetiva é preciso pensar nas relações que se estabelecem entre o poder público e a sociedade civil, pois não adianta tratar o tema juventude apenas em seu eixo, mas é preciso fomentar o debate político tendo em vista “uma clara concepção de modos de praticar a ação política, o exercício do governo (abertura ou não de canais de participação dos atores/ formas de parceria etc.) e as relações com a sociedade civil na construção da esfera pública” (CARRANO; SPOSITO, 2003, p. 6). Pois, mesmo no espaço do Estado, o termo juventude abarca um amplo leque de conceitos e noções presentes em cada condição juvenil.
Na área da política de juventude, como marco legal, temos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 138-A/2005, que insere o termo juventude na Constituição, e trata dos direitos econômicos, políticos, sociais e culturais das juventudes brasileiras, também transforma a política de juventude em política de Estado e não apenas como programas de governo. A PEC da Juventude foi promulgada em 2010, inaugurando os direitos relacionados à juventude em nível federal, e atribuindo aos entes da federação a responsabilidade por adotar leis que direcionem as políticas de juventudes nos estados e municípios. Para fins dessa lei, consideram-se jovens pessoas entre 15 e 29 anos. Além disso, a PEC direciona a criação do Plano Nacional da Juventude (PL 27/2007), que aponta diretrizes para a política de juventude no país; fato ocorrido no segundo mandato do então presidente Luís Inácio “Lula” da Silva (PT/2007-2010).
Contudo somente em 2013, no governo da Presidenta Dilma Rousseff (PT/2011-2016), após várias manifestações dos jovens nas ruas do Brasil, teve início a discussão através da PL 4529/04 que propunha uma articulação entre os governos federal, estaduais e municipais a fim de garantir ações e práticas que visem a melhoria das condições juvenis no país. Trata-se do Estatuto da Juventude, Lei 12.852 de 05 de agosto de 2013, aprovado nesse mesmo ano, caracterizado como mais uma conquista de direitos da juventude.
A 1ª Conferência de Políticas Públicas de Juventude, que aconteceu em 2008, foi a precursora dos direcionamentos legais para a política de juventude no país. Dessa Conferência saiu um documento com 70 resoluções e 22 prioridades aprovadas, e constavam as deliberações da PEC, do Plano, do Estatuto e do Sistema Nacional de Juventude que passaram a nortear e dar vigor a essas políticas. Além de estabelecer no item de “Fortalecimento Institucional” que, a partir de 2009, “os recursos do Fundo Nacional de Juventude, do PROJOVEM e demais programas de juventude, apenas continuarão a ser repassados aos estados e municípios que aderirem ao Sistema” (BRASIL, 2008, p. 19), ou seja, só receberiam recursos, os estados e municípios que implementassem uma Secretaria ou Coordenadoria de Juventude, juntamente com os Conselhos de Juventudes.
As 22 resoluções foram transformadas em Pacto pela Juventude, um compromisso assumido entre os três entes federados da nação, onde os poderes públicos, no ano de 2008, em que candidatos às prefeituras e aos Legislativos dos municípios, juntamente com a sociedade civil, se comprometiam à criação de uma agenda pública comum da juventude a fim de garantir os seus direitos e consolidar a política pública juvenil.
Impulsionados pelo novo paradigma de que os jovens passavam a ser compreendidos como “sujeitos de direitos”, o Estado brasileiro começou a institucionalizar políticas específicas para este segmento com a criação de coordenadorias, secretarias e conselhos de juventude, em âmbito local, estadual e nacional. Em 2005, o grande marco da luta juvenil foi a criação, pelo governo federal, da Política Nacional de Juventude, sendo criados a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), o Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) e o PROJOVEM (Programa de Inclusão de Jovens – Lei nº 11.129/2005).
Todas essas vias legais asseguram à política de juventude uma conformidade de direitos que devem ser priorizados e executados pelos entes federados; tudo isso é resultado de muita luta e empenho dos movimentos e organizações juvenis que demonstraram o seu empoderamento juvenil (LUBAMBO; COELHO, 2005; BARBOSA; WENDHAUSEN; BORBA, 2006). E foi a partir desse movimento que se desenhou o processo de construção das políticas públicas de juventude na Paraíba, especialmente em João Pessoa com a institucionalização do Conselho Municipal de Juventude.
Breve histórico da construção e implementação do Conselho Municipal de Juventude de João Pessoa
O processo de construção das políticas de juventude na Paraíba se destaca entre os anos de 2000 a 2003 graças às iniciativas do Setor de Juventude da Arquidiocese da Paraíba, com os grupos juvenis, a PJMP (Pastoral da Juventude do Meio Popular) e a PJ (Pastoral da Juventude). Impulsionados pelos direcionamentos federais, referindo-se à instalação da Comissão Especial de Estudos sobre Políticas Públicas de Juventude pela Câmara dos Deputados Federais, na Paraíba, no governo de Cássio Cunha Lima (PSDB/2003-2007), foi criada, em 2005, a Secretaria Estadual de Juventude, Esporte e Lazer (SEJEL). No município de João Pessoa, na gestão de Ricardo Coutinho (PSB/2005-2009), em 2007, foi criada a Secretaria de Juventude, Esporte e Recreação (SEJER).
Depois da criação do CONJUVE e da SNJ, no período de outubro de 2007 e março de 2008, aconteceram as conferências de juventude em todo o país. Na Paraíba, 16 municípios realizaram conferências, contudo, apenas cinco apresentavam estrutura adequada para a viabilização e a implementação de políticas públicas de juventude, a saber, alguma secretaria ou coordenadoria (ASTEIAS, 2009).
Em 2005, foi iniciado o processo de criação do Conselho Estadual de Juventude (CEJUP), com a Lei nº 7.801 de 13 de dezembro. Contudo a lei não foi muito bem compreendida pelo poder Executivo Estadual no que se referia à eleição dos representantes por segmentos da sociedade civil. Após a mediação do Ministério Público, por meio da Curadoria da Infância e Juventude, o processo de diálogo e decisão pôde ser realizado, culminando em plenárias de debate para viabilizar as demandas que passariam a constituir o Plano Estadual de Políticas Públicas de Juventude (ASTEIAS, 2009).
Aconteceu algo semelhante com o Conselho Municipal de Juventude de João Pessoa. Em 06 de fevereiro de 2007, foi promulgada a Lei Municipal nº 1.652, entretanto, não houve um entendimento entre o poder público e a sociedade civil sobre as observâncias da lei. Então houve uma reformulação desta lei em 2010, resultante de um intenso processo de diálogo, o que levou a revogação do antigo texto. Apesar da intensa mobilização para reformulação da lei, bem como a instigante participação da juventude nas discussões e decisões acerca da política de juventude no município, após a promulgação da lei, as organizações de juventude revelaram ter apresentado uma certa retração em sua atuação política. Mesmo com as demandas sendo elencadas em instâncias estatais, dentre as quais destaca-se o Ministério Público Municipal e participação de organizações da sociedade civil.
Ainda em 2010, houve a realização do I Seminário Municipal de Juventude promovida pela Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Recreação (SEJER) que teve por objetivo discutir e apresentar o panorama da construção do Conselho Municipal de Juventude e o papel da prefeitura nessa construção. Após esse evento, o Governo Municipal, na gestão de Luciano Agra (PT/2010-2014), apresentou as indicações dos representantes de cada uma das secretarias que constituíram uma comissão de trabalho para viabilizar a implantação do conselho.
Nessa perspectiva, já retomada a discussão sobre a implementação do Conselho Municipal de Juventude, em abril de 2011, essa comissão governamental realizou, no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), o primeiro encontro com as entidades, organizações e movimentos da sociedade civil para discutir a eleição dos representantes dos segmentos organizados da juventude no conselho. Assim, teve início o processo de implementação do conselho no município de João Pessoa/PB. Foi instituída uma Comissão de trabalho pró-conselho, composta por atores favoráveis à sua formação, tendo a colaboração das entidades e organizações da sociedade civil, juntamente com representantes do governo municipal. Os objetivos dessa comissão seriam: organizar a plenária de eleição dos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Juventude, preparar o regulamento da plenária, a metodologia, bem como articular o processo de mobilização das entidades da sociedade civil.
Então no dia 04 de junho de 2011, se realizou a plenária de eleição dos representantes da sociedade civil no auditório do Centro de Tecnologia da UFP; deveriam ser escolhidos 09 representantes para compor o quadro de 18 membros no Conselho de Juventude, representantes paritariamente do poder público e da sociedade civil, cada um com seus respectivos suplentes. Contudo nem todas as cadeiras dos segmentos foram ocupadas, mas assim mesmo, no dia 22 de julho do mesmo ano, os membros eleitos tomaram posse numa solenidade realizada no Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Água Fria.
Para viabilizar a participação da juventude no Conselho, foi realizada uma plenária de recomposição dos representantes da sociedade civil no dia 28 de abril de 2012, no auditório do Lyceu Paraibano, a fim de preencher 13 (treze) vagas, entre titulares e suplentes, à disposição da juventude que estavam em vacância. Nesse evento, foi possível eleger 08 (oito) representantes.
Durante todo esse processo, houve muitos encontros e desencontros entre o poder público e a sociedade civil. Sobre esses desencontros, analisamos a relação estabelecida entre a sociedade civil e o poder público no período de mobilização, construção e implementação do Conselho Municipal de Juventude, bem como destacamos a participação da juventude em todo esse processo.
A pesquisa se baseou em análises de entrevistas realizadas com representantes do poder público e da sociedade civil, totalizando 10 (dez) entrevistados, juntamente com uma análise documental sobre o material escrito/impresso para registro da composição e recomposição do conselho.
Segundo esses relatos, no período da formação da comissão pró-conselho, havia representantes da sociedade civil e do poder público, contudo os encaminhamentos ficavam comprometidos, pois a intensa participação da sociedade civil no período de reformulação da lei do conselho, já não mais se apresentava. Durante esse processo inicial aconteceram reuniões a fim de organizar a plenária de eleição dos representantes da sociedade civil, como já citado acima. Esse grupo esteve ativo na formulação do regulamento e da metodologia da plenária, bem como na mobilização realizada, em 2011, a partir de e-mails, redes sociais, e pelo Diário Oficial da Prefeitura.
No Regulamento da plenária, três questões se destacaram: primeiro, que para alguma organização juvenil concorrer a uma vaga no conselho era preciso apresentar provas da atuação do movimento ou da organização, contando, pelo menos 02 anos de trabalho com juventude no município (Art.5º); segundo, os jovens precisavam ter a idade entre 15 a 29 anos para ser conselheiro (Art.6º. Cap. III); e, por fim, os concorrentes da sociedade civil não poderiam estar ocupando cargo comissionado no governo (Cap. III. Parágrafo Único).
Na plenária de formação do Conselho Municipal de Juventude que aconteceu na UFPB em 2012, segundo a fala de alguns entrevistados, houve ampla participação da sociedade civil, pois as vagas foram muito concorridas. Como afirma uma entrevistada: “Foi uma plenária acalorada, de defesa de pontos de vista e foi muito acirrada a disputa” (Entrevistada 01). Apesar de tudo isso, houve segmentos que ficaram sem suplência. Contudo a implementação do conselho aconteceu e os conselheiros foram empossados.
Após esse processo, os representantes eleitos não apareceram nas reuniões, havendo um esvaziamento, especialmente daqueles oriundos da sociedade civil. Esse foi o motivo pelo qual se realizou outra plenária no auditório do Lyceu Paraibano, já citada acima, em abril de 2012. Nessa segunda plenária, também houve elaboração de regulamento e metodologia, a exemplo do que acontecera na primeira.
Mesmo com essa segunda plenária, não houve ocupações de todas as cadeiras, pois muitos dos membros eleitos sequer compareciam às reuniões. Quando questionados sobre o processo de implementação do conselho, no que se refere à relação entre a sociedade civil e o poder público, estes últimos responderam que é a sociedade civil que não comparece às reuniões e aos momentos de mobilização, mas que o poder público está aberto ao diálogo, bem como apresenta interesse na implementação das políticas de juventude no município. Segundo eles, desde a implementação do Conselho, a frequência do poder público é bem maior que a da sociedade civil.
Tomando por base o número total de representantes do Conselho Municipal de Juventude, a escolha dos entrevistados contemplou 05 representantes da sociedade civil (1, 2, 8, 9, 10)[1], sendo duas mulheres e três homens, representando os segmentos religiosos, cultural, diversidade sexual e gênero, étnico-racial e pessoas com deficiência. Os entrevistados 01, 08 e 10 estiveram presentes na primeira plenária de eleição do conselho, e os três afirmam ter tido concorrências para as vagas às quais queriam representar. Os entrevistados 01 e 08 também disseram que ficaram como suplentes, mas como os titulares das cadeiras nunca compareceram às reuniões, então assumiram a titularidade. Os três foram assíduos às reuniões e ações do conselho no município nos dois anos do mandato. Os entrevistados 02 e 09 entraram na plenária de recomposição do conselho.
Do poder público foram entrevistados 05 representantes (03, 04, 05, 06, 07), entre eles, dois secretários de juventude e dois coordenadores de juventude: um que atuou no momento de formação e implementação do conselho e que estava no período da pesquisa em 2013 na SEJER; outro que atua como apoio das ações tanto do conselho quanto na secretaria. Todos apresentam curso superior completo, sem, no entanto, atuarem na profissão de formação.
Além disso, a pesquisa analisou as características da atuação do poder público e da sociedade civil, buscando perceber como se deu o processo de participação nas instâncias do governo e como se estabeleceu a relação entre o poder público e a sociedade civil na formação do conselho e na implementação de políticas públicas no município.
A participação da Juventude na organização do Conselho
Baseando-se no que foi apresentado até aqui, elencamos alguns importantes apontamentos que têm impacto sobre a efetividade democrática. O trabalho destacou importantes considerações acerca das entrevistas realizadas que dão destaque para as formas representativas encontradas no Conselho Municipal de Juventude de João Pessoa/PB.
Sobre um panorama geral dos entrevistados, temos aqueles da sociedade civil que afirmaram estarem presentes na formação do conselho, e quando perguntados como ficaram sabendo da eleição, informaram que alguém ligado a SEJER lhes falou sobre a construção do conselho: “Fiquei sabendo por algumas pessoas que trabalham na SEJER, me disseram que poderia ir porque tinha o perfil, e fui pleitear a vaga na plenária de eleição, e nesse período eu trabalhava na prefeitura como educador” (Entrevistado 02). “Nesse período fiquei sabendo pela internet e também era assessora de um vereador” (Entrevistada 09). Dessa forma, contrapõem, sobretudo, a norma presente no regulamento da plenária, como ressaltado acima (Cap. III. Parágrafo Único), visto que ocupando cargo comissionado na prefeitura não poderiam concorrer às vagas. E, ainda, afirmam não representar organização alguma de juventude, novamente se opondo ao regulamento da plenária de composição e recomposição do conselho (Art.5º), pois deveriam comprovar os trabalhos com juventudes, não como pessoa física, mas como representantes de entidades que trabalham com o tema/público juvenil.
No ano de 2013, eles ainda trabalhavam nos referidos espaços, e outra entrevistada também trabalhava na esfera municipal. Um entrevistado tinha, na época da eleição, 30 anos de idade, ou seja, além do limite estabelecido em lei.
Contudo três entrevistados foram indicados pelas organizações das quais fazem parte, devido ao interesse na temática de juventude e por já apresentarem trabalhos ligados à juventude, por isso, revelaram uma maior preocupação com a participação da juventude nesses espaços institucionais e de compromisso com as organizações que representam no conselho.
Três dos entrevistados apresentaram importantes afirmações sobre questões ligadas à participação da sociedade civil no conselho, e sobre a implementação das PPJ (Políticas Públicas de Juventude). Quanto à participação, apresentaram alguns motivos para o esvaziamento das reuniões e a pouca participação da juventude, como “o desestímulo com a política no município por parte dos jovens” (Entrevistado 02). Quanto ao conselho e sua dinâmica, informaram haver algum impedimento por parte do poder público da participação da juventude nas reuniões; “o conselho é fundado e monitorado pelo poder público, então eles bloqueiam quem é da sociedade civil. Deixei de ir para as reuniões porque estava no trabalho e não conseguia atuar nas reuniões” (Entrevistada 09), ou mesmo informaram que o poder público se aproveita do esvaziamento da sociedade civil nas reuniões, assim, “quando querem discutir coisas para beneficiar o poder público, articulam as pessoas para votarem a favor deles” (Entrevistado 01).
Quanto à implementação de PPJ (Políticas Públicas de Juventude), afirmam serem ações muito tímidas, pois “não há muita coisa concreta, é muito incipiente e é preciso um engajamento maior da sociedade civil, porque o conselho é esvaziado, nesse sentido” (Entrevistado 01), e acreditam que a participação é muito importante, visto que “resgata o espírito de cidadão” (Entrevistado 02), sendo “preciso buscar os jovens para participar desses locais” (Entrevistada 09). E, sobretudo, o entrevistado 01 ressaltou a questão do empoderamento como fator fundamental para participação da juventude nos espaços institucionalizados e de tomada de decisão.
Nesse sentido, percebe-se a importância de analisar o papel da sociedade civil nas instâncias do governo, destacando os limites da participação institucional da sociedade civil na apresentação de demandas e opiniões para as tomadas de decisão na implementação de políticas públicas de juventude.
Para fins de análise, a pesquisa definiu como conceito de juventude as ideias ressaltadas por Antônio Luís Groppo (2000) que, partindo de uma visão manheimiana, destaca que a juventude passa a ser ao mesmo tempo “uma representação sociocultural e uma situação social” (GROPPO, 2000, p. 12). Significa dizer que os jovens se identificam enquanto tal e reivindicam uma série de comportamentos e atitudes que atribuem a si mesmos e àquilo que os representam enquanto jovem; quanto à situação social, trata-se de vivências comuns entre certos indivíduos. Destaca também a pluralidade do termo juventude, para que se possa dar conta de sua multiplicidade, que se apresenta na mesma dinâmica ou complementariedade da diversidade sociocultural das sociedades contemporâneas. O texto intitulado Experiência e subjetivação política nas ocupações estudantis no Rio Grande do Sul (GROPPO; SILVA, 2020), é fruto de pesquisa sobre as ocupações que aconteceram por todo o Brasil em 2015 e 2016. Essas ações coletivas aconteceram no conjunto de manifestações contra políticas estaduais de educação e greves no serviço público estadual. Nele, Groppo analisa o conceito de experiência, a partir das contribuições de E. P. Thompson, e o conceito de subjetivação, segundo J. Ranciére.
São, portanto, as diversas experiências socioculturais das juventudes que formam sua multiplicidade. E advém de todo um processo de compartilhamento de vivências. É a partir da formação das identidades juvenis que se formulam seus anseios e desejos numa sociedade que nem sempre conhece ou compreende suas demandas. É por isso que o público jovem é mais bem denominado por sua pluralidade, “juventudes”, como forma de ressaltar as múltiplas identidades que se apresentam segundo a realidade político-social de cada um, bem como de salientar as características da condição juvenil que cada indivíduo experimenta a partir de suas vivências individuais.[2]
Sobre a questão da participação da sociedade civil nas instâncias do governo, ressaltamos a ideia apresentada por Valla, que “defende a institucionalização da participação popular”, pois esse é o principal instrumento de conformação de um regime democrático, sendo o Estado responsável por “criar um conjunto de mecanismos participativos” (VALLA apud PRESOTO; WESTPHAL, 2005, p. 70, grifos do autor). Essa abordagem se refere à participação presente nos conselhos setoriais municipais segundo Presoto e Westphal (2005), que, apesar de ressaltarem que nesses espaços institucionais se apresentam os “conflitos de interesses”, também ressaltam a possibilidade da sociedade civil de opinar e atuar efetivamente na gestão de serviços que são oferecidos pelo poder público.
Assim, é preciso que a sociedade civil desenvolva potencialmente suas habilidades e percepções acerca do processo de implementação das políticas públicas para assegurar a construção de um efetivo regime democrático, e o empoderamento tem importante papel neste cenário. Nessa perspectiva, adotamos como entendimento de “empoderamento” a explicação de Cátia Lubambo e Denilson Coelho (LUBAMBO; COELHO, 2005, p. 259), que encaram esse termo como um “processo de fortalecimento dos recursos e capacidades das comunidades” com o intuito de ter mínimas condições de participar de todo o processo de implementação de uma política pública, sem esquecer-se de “responsabilizar as instituições e os atores envolvidos” nas diversas deliberações, o que torna todos esses processos “mais transparentes e efetivos”.
Segundo esses autores, o empoderamento cumpre um papel importante ao potencializar os atores sociais a ações coletivas que visem uma mudança institucional e legal. Assim acontece com os conselhos quando soma a participação com arranjos deliberativos, instituindo, dessa forma, “um mecanismo de supervisão e controle em relação à implementação dos programas e à alocação de recursos” (LUBAMBO; COELHO, 2005, p. 265). Essas transformações de impulsos institucionais incentivam as organizações a se mobilizarem e a criarem uma plataforma de lutas e reivindicações.
A partir dessas ideias, ainda ressaltamos o empoderamento com as proposições que destacam a corresponsabilização na gestão e direcionamentos das políticas sociais (BARBOSA; WENDHAUSEN; BORBA, 2006). Sem perder de vista, entretanto, as dimensões presentes na participação que apresentam um caráter político e ideológico, pois quem deseja participar, deseja ser ou tomar parte de algo construindo uma identidade própria. Dessa forma, na participação deve-se considerar que os atores correspondem a comportamentos e atitudes a partir do lugar onde pisam e das relações estabelecidas em seu campo social e político.[3]
Desde a Constituição de 1988, a participação passou a ser institucionalizada no Brasil a partir das formações dos conselhos gestores municipais, que se configuram “como um canal paritário de expressão, representação e participação, constituído por gestores e representantes da sociedade civil” (PRESOTO; WESTPHAL, 2005, p.72). Apesar dessas formalidades jurídicas serem um importante instrumento de participação, não asseguram uma efetiva atuação da sociedade civil, tampouco a eficácia política das demandas presentes na agenda pública.
Quando a participação ultrapassa as formas já discutidas de engajamento, no sentido de se aproximar de uma prática ético-política, Nogueira (2005) ressalta que esta participação não é mais política, trata-se de uma “participação cidadã”, visto que é uma “participação que se dedica a compartilhar decisões governamentais, a garantir direitos, a interferir na elaboração orçamentária ou a fornecer sustentabilidade para certas diretrizes” (NOGUEIRA, 2005, p. 142). Contudo a sociedade civil precisa buscar o fortalecimento das organizações a fim de contribuir favoravelmente às ações do Estado que se referem à implementação das políticas públicas, e o Estado também precisa se fortalecer institucionalmente para responder às demandas e promover uma gestão participativa.
Podemos perceber de tudo isso que a gestão participativa é uma corresponsabilização que tem o potencial de contribuir para o fortalecimento do Estado e da sociedade civil, e promover a busca por arranjos institucionais que privilegiem ações democráticas visando tanto uma integração social quanto uma pactuação na defesa dos direitos e de uma ativa cidadania. Visto que “as políticas públicas são um processo dinâmico, com negociações, pressões, mobilizações, alianças ou coalizões de interesses” (TEIXEIRA, 2002, p. 5), faz-se necessário que esses espaços estejam fortalecidos institucionalmente (incluindo os aspectos estruturais e humanos) e, principalmente nos aspectos democráticos, a saber, numa prática ético-política.
É nessa perspectiva que direcionamos o debate acerca das principais características do Conselho Municipal de Juventude da cidade de João Pessoa, refletindo sobre a conformação do conselho, buscando compreender a relação estabelecida entre o poder público e a sociedade civil, bem como a participação da sociedade civil nas demandas do conselho, inserindo a prática das políticas juvenis no município. Dessa perspectiva, analisamos alguns discursos dos integrantes do Conselho Municipal de Juventude e o caráter legal que as falas dos entrevistados apresentam e que também se tornam presentes em alguns importantes documentos, a saber, a lei de criação da Secretaria, posteriormente, a lei de criação do Conselho, e depois de sua implementação, o seu Regimento Interno.
Suscitamos, nessa análise, o debate sobre a questão da participação, ressaltando os conselhos de políticas públicas, especialmente o Conselho de Juventude de João Pessoa/PB como importante instrumento de promoção da participação. Assim, estamos levantando questões sobre a participação dos atores da sociedade civil, bem como as relações estabelecidas entre o poder público e a sociedade civil no processo de implementação deste mecanismo.
Em seu trabalho, Côrtes (2007) ressalta a participação nesses espaços percebendo importantes aspectos que favorecem ou dificultam todo o processo. A princípio, a existência de conselhos é uma exigência para que o município receba recursos federais de determinados programas e projetos de políticas setoriais, seguindo as regulamentações administrativas e determinações legais. Esse foi um dos aspectos que levaram o governo municipal de João Pessoa a criar legalmente o conselho de juventude. Inicialmente, foi criada uma lei que, não tendo sido resultado de um diálogo com a sociedade civil, foi reformulada, e depois de um longo debate entre o poder público e a sociedade civil, foi promulgada.
Tratando dessa obrigatoriedade de criação do conselho no município, Cruz (2000, p. 75) ressalta que “por mais que tenha sido defendido que os conselhos são instrumentos de participação [...] percebe-se que muitos foram criados apenas para cumprir uma exigência legal”. Essa proposição se configura como um desafio às organizações sociais, pois a sociedade civil precisa se apoderar desses espaços a fim de consolidar efetivas demandas e encaminhamentos à política pública específica de determinado conselho, neste caso, das políticas de juventude no Conselho Municipal.
Seguindo na análise, após esse primeiro momento de criação e promulgação da lei do Conselho Municipal de Juventude, as organizações sociais retraem sua intervenção reivindicativa e participativa frente às ações do Estado. As afirmativas de alguns entrevistados tanto do poder público quanto da sociedade civil, apontaram determinadas razões para a desmobilização da juventude e das organizações juvenis nos espaços participativos, o que vai ao encontro do que Côrtes (2007) aponta como a limitação de funcionamento dos conselhos que estão “condicionados pela realidade concreta de instituições e da cultura política dos municípios brasileiros” (CÔRTES, 2007, p. 132). No caso de João pessoa, os entrevistados ressaltaram a questão da realidade política do município como um desestímulo à participação.
Pedro Pontual também ressalta a questão da ausência de motivação das organizações da sociedade civil, que antes foram responsáveis pela constituição de espaços participativos, entretanto, “nem sempre este vigor inicial que caracterizou a mobilização e organização autônoma da sociedade civil conseguiu manter-se ao longo do tempo” (PONTUAL, 2008, p. 5). Podemos apresentar como confirmação dessa afirmativa as opiniões sobre as organizações juvenis no município de João Pessoa/PB.
Tanto Pontual (2008) quanto Côrtes (2007) defendem que é preciso uma organização da sociedade civil para que se consolidem espaços institucionais participativos, autônomos e efetivamente democráticos. Sem essa organização, que é o campo de forças onde a sociedade civil se articula, os conselheiros representantes da sociedade civil “se tornam representantes de si próprios e presas fáceis de cooptação institucional” (PONTUAL, 2008, p. 6). Apontando essa questão como uma das razões para o fato de haver no Conselho Municipal de Juventude de João Pessoa dois “representantes de si mesmo” ou de seu segmento, sem respaldo representativo, e que foram cooptados institucionalmente pelo poder público. Uma entrevistada apontou como motivo para o seu afastamento do conselho, que ocorreu entre 2012 e 2013, o fato de que, ao mudar a conjuntura político-partidária local, houve uma “quebra” de partidos e ela precisou se afastar, devido — como destaca Pontual — “à relação de convênios de prestação de serviços ao poder público” (PONTUAL, 2008, p. 6) fragmentando sua participação política como representante da sociedade civil.
Essa proximidade e vínculo, especialmente com os partidos, antes eram percebidos como uma oportunidade de fortalecer os movimentos e organizações sociais. Contemporaneamente, essa vinculação parece ser uma fonte de muitos problemas. Quanto a representantes que não têm vínculo com nenhuma entidade, pode-se perceber um direcionamento que garante a legítima participação deste representante, em que ele “deve levantar as necessidades de sua comunidade, levá-las ao conselho, discuti-las e garantir o retorno das informações à sua base” (CRUZ, 2000, p. 76). Contudo, um aspecto muito importante para uma efetiva e produtiva participação destes representantes e como um enfrentamento a esses problemas trata-se dos processos de capacitação e qualificação sobre o que é ser um conselheiro, as normas e diretrizes que regem as políticas públicas, pois “quando nos referimos aos Conselhos Institucionais, estamos falando de uma série de normas e de procedimentos que precisam ser conhecidos” (BONFIM, 2000, p. 63). Precisamos refletir sobre os papéis representados nos conselhos, analisando, principalmente a atuação política e os avanços e limitações que podem incorrer no processo participativo nas instâncias estatais.
Em se tratando especialmente da política de juventude, essas capacitações e qualificações dos conselheiros precisam enfocar a questão da intersetorialidade da política de forma a articular os diversos espaços que se responsabilizem por efetivas e importantes demandas juvenis no país, neste caso, no município de João Pessoa/PB, procurando evitar a fragmentação das ações na execução dessas políticas.
Outro aspecto levantado nas entrevistas diz respeito à questão da paridade dos membros do conselho, pressupondo, além da igualdade numérica na representação, a “igualdade de acesso a informações, na possibilidade de formações e na disponibilidade de tempo” (TEIXEIRA, 2000, p. 110).
Em três relatos, destacou-se que era muito complicada a presença de representantes da sociedade civil nas reuniões devido à questão do horário, uma vez que se estabeleceu o horário do fim da tarde (17h) para realização das reuniões. Segundo alguns entrevistados, nesse horário estabelecido pela maioria dos representantes do poder público, os referidos representantes da sociedade civil se encontravam trabalhando.
A preferência por este horário foi devido aos representantes do poder público estarem saindo do seu horário de expediente, o que não acontece com os representantes da sociedade civil, que têm o horário de trabalho mais estendido. Sobre esse ponto, é preciso problematizar o debate sobre a importância de um conselho paritário, onde se deve privilegiar uma diversidade de representantes, em termos ao menos presenciais, a fim de promover políticas públicas efetivas, em especial para juventude pessoense.
Segundo os relatos das entrevistas, esse se configura como um dos principais problemas que o conselho enfrenta, trata-se da questão da participação presencial, especialmente dos representantes da sociedade civil. Uma vez que as vagas titulares foram todas preenchidas, apesar da vacância de alguns suplentes, o Conselho deveria ser mais dinâmico e efetivo. Contudo não é o que os entrevistados confirmam, como relata uma entrevistada: “tem nome de conselheiros e não atuação da pessoa, porque estando na reunião a pessoa pode opinar e atuar por políticas de juventude” (Entrevistada 09). Por esse motivo, o funcionamento do conselho fica comprometido e não se efetivam as deliberações que são necessárias para implementação de políticas de juventude no município.
Contudo há alguns aspectos que se compreendem como importantes ferramentas para o funcionamento dos conselhos, bem como para uma dinâmica integrativa dos atores, que enfoca a trajetória política e o desenho institucional dos conselhos, ressaltando a identidade política em determinados contextos, pois, “[...] não se consegue entender as contradições entre as práticas de um conselho e o seu desenho institucional se não examinarmos sua trajetória política concreta e as relações e dinâmicas estabelecidas entre os atores envolvidos” (PONTUAL, 2008, p. 7). Percebendo que, para além do formato institucional dos conselhos, faz-se necessário apreender a identidade política que o conselho constrói no município, ressaltando, sobretudo, sua visibilidade política e social, além disso, com forte influência da mídia no contexto local. É por isso que a sua eficácia depende em grande medida das ações e demandas que estão se efetivando e a forma como este espaço ganha visibilidade, ou seja, até que ponto as ações estão sendo publicizadas e com que discursos estas mesmas demandas estão se proliferando.
Côrtes (2007) também percebe que para os conselhos se configurarem em espaços efetivamente participativos é preciso algumas condições, tais como, “características institucionais e padrões historicamente consolidados de comportamento político, relacionados às capacidades organizativas da sociedade civil” (CÔRTES, 2007, p. 138). Sem perder de vista que as organizações da sociedade civil, participando dos espaços institucionais e de acordo com a área específica de cada política pública, decidam de forma colaborativa a maneira de agir e fazer sobre os direcionamentos da ação política.
Já entre os entrevistados do poder público, destaca-se uma entrevistada que é oriunda de um bairro de periferia e afirma compreender um pouco mais os anseios da juventude, especialmente dos advindos daquele setor da cidade. Além disso, antes de trabalhar na esfera pública, ela foi militante de movimentos juvenis, mas sempre esteve ligada, de alguma forma, a cargos de gestão. Três dos entrevistados, desde o início de suas carreiras trabalham na esfera pública, seja em cargos de execução direta ou em cargos de gestão. Um dos entrevistados iniciou os trabalhos na esfera pública, no ano de 2013, sendo indicado pelo então prefeito do município, Luciano Agra (PT/2010-2014). Antes disso nunca havia trabalhado no setor público.
Dois dos entrevistados destacaram a questão da intersetorialidade da política de juventude como de fundamental importância para viabilizar as ações tanto do conselho quanto da secretaria, através da coordenadoria de juventude. Assim, “a coordenadoria de juventude tem o papel de costurar intersetorialmente a política de juventude” (Entrevistada 06), pelo fato de a política de juventude ser intersetorial, “através do conselho, é um desafio conseguir as parcerias com outras secretarias” (Entrevistado 07). Além disso, ambos destacaram o fato de a temática de juventude disputar espaço com o esporte. Aparentemente, isso se deve a um fato histórico: como afirma a entrevistada 06, na década de 1980 se acreditava que só através do esporte as juventudes conseguiriam sair das drogas. Isso, de certa forma, inviabiliza outras ações ligadas à juventude, como ressalta um entrevistado: “(...) a secretaria precisa alcançar um equilíbrio nas ações e na distribuição dos recursos, a juventude precisa ter o seu espaço” (Entrevistado 07). Ambos, ainda, ressaltam a importância dos Centros de Referência de Juventude para referendar a política de juventude, pois seriam onde a política pública de juventude se apresenta. “Os CRJ’s referendam a política de juventude, é por onde a política de juventude passa” (Entrevistada 06).
Com relação à importância do conselho, todos têm a opinião de que este é um espaço de integração, de diálogo, de participação, de fortalecimento das políticas de juventudes, de fortalecimento de seus direitos. Sendo assim, “um espaço de diálogo entre a sociedade civil e o governo; para o governo incomoda, para a sociedade civil, além de ser um aprendizado, é um espaço de embate com o governo, quando necessário, mas também de muita construção” (Entrevistada 06). Nos conselhos, pode se buscar, sobretudo, compreender dos próprios jovens as demandas que podem construir as PPJ’s, perpassando uma política de/para/com juventudes.
Três dos entrevistados apontam alguns motivos para explicar o fato da baixa participação da sociedade civil, como a questão de que muitos, por não serem mais jovens, atuam em outros segmentos e muitos buscam um trabalho, uma estabilidade. Há também as dificuldades na conjuntura política, a partir de “uma rejeição à política por conta da corrupção, pela aversão aos partidos políticos” (Entrevistado 07). Os outros dois ressaltaram a chegada de Lula ao poder em 2003, porque desse período para frente, muitas lideranças passaram a ocupar cargos no setor público, em diversas instituições estatais do país, especialmente em João Pessoa.
Dessa forma, “houve um esvaziamento da sociedade civil com propriedade de discurso que poderiam fazer um embate, uma cobrança mais efetiva e qualificada com o poder público [...] com conhecimento [...] que promova um debate de maior resultado” (Entrevistado 05). Dois entrevistados ressaltaram que a participação da sociedade civil ainda é muito tímida, e que “a sociedade precisa interagir mais e exigir mais do poder público, [pois este] é um servidor do contribuinte e das comunidades” (Entrevistado 03). No geral, todos ressaltaram que é preciso melhorar a relação entre o poder público e a sociedade civil.
Outra questão importante foi sobre a participação do poder público ser bem maior nas reuniões do conselho. Isso porque o quórum necessário, segundo a Lei Municipal 11.820 (cria o Conselho Municipal de João Pessoa), é de 50% mais um, pois, apesar de deliberarem as ações do conselho, isso acontece com maioria do poder público, uma vez que não se especifica a quantidade de pessoas do poder público e da sociedade civil para deliberar as ações, apenas refere-se ao número de membros presentes nas reuniões. Segundo um entrevistado, “quase sempre vai os 09 representantes do poder público às reuniões”. Isso compromete a natureza do conselho que é paritária e que precisa estabelecer um amplo debate de setores da sociedade civil, impulsionados pelo protagonismo com as instâncias estatais responsáveis pela implementação das políticas, bem como inviabiliza o papel fiscalizador do conselho para com as ações do Estado.
A partir de um dos principais critérios para “escolha” dos representantes do conselho — de acordo com alguns teóricos (DOWBOR; HOUTZAGER; SERAFIM, 2008) —, todos os entrevistados da sociedade civil apresentam alguma afinidade com a temática de juventude. Por serem ou se considerarem ainda jovens, apresentam uma proximidade à temática e militância de juventude, seja por acompanharem desde a adolescência os problemas que esse público enfrenta, por terem vindo de uma comunidade de periferia, ou mesmo pelo trabalho que realizam com jovens como destacado por um dos entrevistados.
Alguns foram indicados por sua organização pela relevância de seu trabalho com jovens, ou pela própria militância nas lutas juvenis e a participação no movimento juvenil, ou por se considerarem aptos a representar determinado segmento. Contudo, retomando a discussão anterior, como representantes que afirmam não representar grupo específico podem realizar a prestação de contas de suas ações? A quem eles respondem? Esse é um aspecto inquietante que pode inviabilizar o caráter de uma deliberação democrática, visto que um dos principais aspectos da representação não se configura nesse contexto. Por ora, o trabalho não dá conta de responder a essas questões, visto que se percebe que o conselho apresenta problemas em seu desenho institucional, em sua estrutura.
Seguindo na análise, a escolha dos representantes da sociedade civil, segundo a Lei Municipal 11.820, “os representantes da sociedade civil organizada serão eleitos, pelo voto direto, nos Encontros Municipais de organizações e movimentos de juventude, a ser regulamentados por Decreto do Chefe do Poder Executivo” (Art. 6º, § 3), determinando que nem todos os jovens estão qualificados para ocuparem as cadeiras do conselho. Além disso, há os critérios antes apresentados sobre a idade e ocupação de cargo eletivo. Nesse contexto, se questiona a legitimidade de representantes que alegam representar algum grupo, mas que não se enquadram em alguns dos critérios.
Apesar da exigência da lei citada para que entidades juvenis apresentem a atuação em determinadas áreas, esta norma contradiz o Regimento Interno do Conselho, que não especifica qualquer critério de elegibilidade para aqueles e aquelas que se apresentarem como representantes de determinada “pasta”. Assim, o desenho institucional do Conselho não demonstra uma homogeneidade de representantes que sejam comprometidos e respondam em nome de um coletivo.
Uma outra questão que está presente no debate sobre representação diz respeito ao número de representantes presentes nas deliberações do conselho, este foi um aspecto muito debatido durante este trabalho. Entretanto, nas diversas leituras que fizemos dos dados pudemos perceber o quão importante se configura esse elemento para viabilizar as ações específicas da política pública.
A fim de que a política de juventude seja efetivada e tenha a visibilidade do poder público, configurando como uma política primordial ao público jovem pessoense, é preciso que as organizações juvenis participem e reivindiquem junto às esferas estatais, discutindo e negociando a melhor forma de garantir os direitos juvenis, contribuindo, com isso, para uma sociedade mais justa e democrática.
Considerações finais
O presente trabalho analisou as relações estabelecidas entre a sociedade civil e o poder público na formação, implementação e constituição do Conselho Municipal de Juventude da cidade de João Pessoa/PB. Além disso, buscou perceber como se apresentou a participação da sociedade civil, a partir da fala dos entrevistados.
A análise se deu a partir das entrevistas realizadas tanto com representantes do poder público quanto com representantes da sociedade civil, bem como a partir de seu ordenamento institucional presente em leis aprovadas na cidade de João Pessoa/PB referentes ao Conselho, o que garante o seu funcionamento.
Desde a promulgação da Constituição em 1988, houve significativos avanços com relação à instituição de espaços participativos e, especialmente com o processo de descentralização dos municípios, em que eles puderam viabilizar mecanismos institucionais que adquiriram grande importância, a exemplo dos conselhos, destacando seu potencial, enquanto espaço no qual podemos exercer o controle social (LUBAMBO, 2002). Assim, essa forma participativa impulsiona o protagonismo juvenil na elaboração das políticas públicas em todos os seus momentos, desde a elaboração, implementação e fiscalização, assegurando o exercício do controle social sobre as ações governamentais em determinado segmento.
Um importante papel político dos conselhos é o exercício do controle social e público sobre as demandas das políticas públicas. Entretanto as ações da sociedade civil não podem se restringir apenas ao controle e à fiscalização, pois, como representantes da sociedade, os membros que ocupam “o lugar de” precisam retornar as demandas à sociedade e realizar a avaliação da eficácia das políticas na vida das pessoas, percebendo se conseguiu atingir as várias necessidades sociais, isso se configura por uma gestão social das políticas públicas.
Outro aspecto importante a considerar sobre a atuação dos representantes da sociedade civil diz respeito à transparência das ações tanto do Estado quanto da sociedade civil, uma vez que respondem a demandas coletivas, os conselhos precisam também ser fiscalizados e, sobre ele, ser exercido o controle social. Para que não caiam na chamada “rotina institucional” (RAICHELIS, 2000), faz-se necessário uma participação popular forte nos conselhos, de representantes comprometidos com as demandas sociais e com a eficácia institucional de deliberação das ações estatais.
Contudo essas proposições também precisam ser respaldadas pelos movimentos dos quais os representantes fazem parte, dessa forma, a sociedade civil precisa participar de outros espaços não estatais a fim de fortalecer seu discurso e sua prática nas negociações de demandas políticas nos conselhos. Por isso, esses espaços são pensados como um lugar que aglomera uma partilha de interesses dos diferentes segmentos da sociedade.
Em se tratando do Conselho Municipal de Juventude de João Pessoa/PB, há importantes avanços que precisam ser ressaltados; um deles diz respeito aos aspectos relacionados ao desenho institucional. Ele foi criado por lei por meio de uma ampla discussão que envolveu a sociedade civil e o poder público, mesmo com todas as dificuldades em se mobilizarem para implementação do conselho, elaboraram, com o conselho já instituído, o seu Regimento Interno; estabeleceram comissões especiais de trabalho para que os representantes se dividissem em temas específicos com os quais tivessem mais afinidade. Esses mecanismos se constituem como importantes ferramentas de operacionalização do Conselho.
Contudo apenas a elaboração dessas normativas não garante o funcionamento eficaz dos conselhos, também não garante uma efetiva participação (COELHO; NOBRE, 2004). Diante desse cenário é que se justifica a insistência de que a sociedade civil necessita mobilizar-se para que suas reivindicações sejam transformadas em políticas públicas verdadeiramente efetivas.
Além disso, o aspecto intersetorial, como característica primordial da política de juventude, precisa estar presente em todos os debates do Conselho a fim de viabilizar ações específicas à juventude no município, como foi ressaltado por um dos entrevistados. Tendo por base a intersetorialidade, é possível favorecer as relações interdisciplinares que possibilitam a integrar ações de diversos setores em conjunto (RAICHELIS, 2006). Sem esquecer que, mesmo o CMJ de João Pessoa apresentando caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, ele precisa estabelecer a avaliação das ações governamentais no município a fim de favorecer uma maior eficácia na garantia dos direitos das juventudes.
Podemos concluir que a participação da sociedade civil, especialmente das diversas juventudes, quanto mais se amplia na elaboração das políticas e exerce a avaliação dos instrumentos que configuram o desenho institucional dos conselhos, maior se ampliará a corresponsabilidade dos diversos atores em comprometimento e defesa dos processos democráticos e participativos. Isso nos leva a considerar que é importante que haja nos processos de tomada de decisão, condições equitativas de diálogo e de resoluções de conflitos nos diversos pontos de vistas envolvidos. É fundamental que haja transparência nas prestações de contas, tanto por parte do poder público quanto dos representantes da sociedade civil, assim como os investimentos em capacitações são algumas das demandas necessárias para garantir uma legitimidade dos processos deliberativos presentes nos espaços participativos.
Referências
ASTEIAS. Juventude paraibana: construindo mecanismo de participação e controle social das políticas públicas de juventude. João Pessoa: ASTEIAS, 2009. (Cartilha do curso de capacitação sobre conselhos municipais de juventude).
BARBOSA, Tatiane Muniz; WENDHAUSEN, Águeda L. P.; BORBA, Maria Clara de. Empoderamento e recursos para a participação em conselhos gestores. Saúde e Sociedade. v.15, n.3, p.131-144, 2006.
BONFIM, Raimundo. A atuação dos movimentos sociais na implantação e consolidação de políticas públicas. In: CARVALHO, Maria do Carmo; TEIXEIRA, Ana Cláudia C. (orgs) Conselhos gestores de políticas públicas. São Paulo: Pólis, 2000, p. 63-67.
BRASIL. Conselho Nacional da Juventude. Caderno de resoluções. Brasília: CONJUVE, 2008.
BRENNER, Ana K; LÂNES, Patrícia; CARRANO, Paulo C. R. A Arena das políticas públicas de juventude no Brasil: Processos sociais e propostas políticas. Revista de Estúdios sobre Juventud – JOVENES. Ciudad del México, n. 22, p.117 -152, 2005.
CARRANO, Paulo; SPOSITO, Marília Pontes. Juventude e políticas públicas no Brasil. In: LÉON, Oscar Dávila. Políticas públicas de juventud en América Latina: políticas nacionales. Viña Del Mar: Ediciones CIDPA, 2003, p. 16-28.
COELHO, Vera Schattan; NOBRE, Marcos. Conselhos de saúde enquanto instituições políticas: o que está faltando? In: COELHO, Vera Schattan. (Orgs.) Participação e deliberação: teoria democrática e experiências institucionais no Brasil contemporâneo. São Paulo: Ed34, 2004, p. 255-269.
CÔRTES, Soraya M. Vargas. Viabilizando a participação em conselhos de políticas públicas municipais: arcabouço institucional, organização do movimento popular e policy communities. In: HOCHMAN, Gilberto (org.). Políticas públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2007, p. 125-143.
CRUZ, Maria do Carmo Meirelles. Desafios para o funcionamento eficaz dos conselhos. In: CARVALHO, Maria do Carmo; TEIXEIRA, Ana Cláudia C. (orgs.) Conselhos gestores de políticas públicas. São Paulo: Pólis, 2000, p. 73-77.
DOWBOR, Monika; HOUTZAGER, Peter e SERAFIM, Lizandra. Enfrentando os desafios da representação em espaços participativos. São Paulo: CEBRAP: IDS, 2008.
GROPPO, Luís Antônio. Juventude: ensaios sobre sociologia e história das juventudes modernas. Rio de Janeiro: DIFEL, 2000.
GROPPO, Luís Antônio. COSTA, Adriana Alves Fernandes (Orgs.). O movimento de ocupações estudantis no Brasil. São Carlos: Pedro & João Editores, 2018.
GROPPO, Luís Antônio. SILVA, Rodrigo Manoel Dias da. Experiência e subjetivação política nas ocupações estudantis no Rio Grande do Sul. São Paulo, Revista Estudos Avançados, v. 34, n. 99, p. 409-424, 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2020.3499.024. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010340142020000200409&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 16 nov. 2020.
LUBAMBO, Cátia Wanderley. Conselhos gestores e desempenho da gestão nos municípios: potencialidades e limites. Textos para Discussão. Recife, n. 149, p. 1-17, 2002. Disponível em: https://periodicos.fundaj.gov.br/TPD/article/view/944. Acesso em: 16 nov. 2020.
LUBAMBO, Cátia Wanderley; COÊLHO, Denilson Bandeira. Governo e sociedade civil aprendem: o que revela a experiência recente de participação em Pernambuco? In: LUBAMBO, Cátia Wanderley; COÊLHO, Denilson Bandeira e MELO, Marcus André. (orgs.) Desenho institucional e participação política: experiências no Brasil contemporâneo. Petrópolis, RJ: Vozes, 2005, p. 256-297.
NOGUEIRA, Marco Aurélio. Um estado para a sociedade civil: temas éticos e políticos da gestão democrática. 2.ed. São Paulo: Cortez, 2005.
OLIVEIRA. Geziane do N. Interfaces no âmbito da assistência social: uma experiência sociológica no centro de referência especializado para população em situação de rua. 2013. Monografia (Graduação em Ciências Sociais) — Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2013.
PATERMAN, Carole. Participação e teoria democrática. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.
PONTUAL, Pedro. Desafios à construção da democracia participativa no Brasil: a prática dos conselhos de gestão das políticas públicas. Coleção Cadernos da CIDADE. São Paulo, n.14, v.12, 2008, p. 27-42.
PRESOTO, Lucia Helena; WESTPHAL, Márcia Faria. A participação social na atuação dos conselhos municipais de Bertioga – SP. Saúde e Sociedade, São Paulo, v.14, n.1, p.68-77, 2005.
RAICHELIS, Raquel. Sistematização: os conselhos de gestão no contexto internacional. In: CARVALHO, Maria do Carmo; TEIXEIRA, Ana Cláudia C. (orgs). Conselhos gestores de políticas públicas. São Paulo: Pólis, 2000, p. 41-46.
RAICHELIS, Raquel. Democratizar a gestão das políticas sociais: um desafio a ser enfrentado pela sociedade civil. Serviço Social e saúde: formação e trabalho profissional. 2006. Disponível em: http://www.fnepas.org.br/pdf/servico_social_saude/texto1-4.pdf. Acesso em 08 maio 2013.
SPOSITO, Marília Pontes. Os jovens no Brasil: desigualdades multiplicadas e novas demandas políticas. São Paulo: Ação Educativa, 2003.
TEIXEIRA, Elenaldo Celso. Conselhos de políticas públicas: efetivamente uma nova institucionalidade participativa? In: CARVALHO, Maria do Carmo; TEIXEIRA, Ana Cláudia C. (orgs). Conselhos gestores de políticas públicas. São Paulo: Pólis, 2000, p. 97-120.
TEIXEIRA, Elenaldo Celso. O papel das políticas públicas no desenvolvimento local e na transformação da realidade. Cadernos da AATR-BA, Salvador, p. 1-11, 2002. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/dados/cursos/aatr2/a_pdf/03_aatr_pp_papel.pdf. Acesso em: 16 nov. 2020.
THOMPSON, E. P. A formação da classe operária inglesa. 4.ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
Recebido em: 30/08/20.
Aceito em: 31/10/20.
DOI: https://doi.org/10.46906/caos.n25.54854.p41-68
* Mestra em sociologia pelo PPGS/UFPB/Brasil. Professora da Rede Estadual de Ensino do Espírito Santo/Brasil. E-mail: gezianeoliveira91@outlook.com.
[1] Esses números referem-se à ordem de entrevistas realizadas durante a pesquisa (OLIVEIRA, 2013).
[2] Para aprofundamentos nos estudos no campo da juventude, ver Groppo e Costa (2018).