REFLEXÕES ANTROPOLÓGICAS SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS CENTRADAS NAS CRIANÇAS: um estudo inicial sobre o “Projeto Cidade das Crianças” e sua realização no município de Jundiaí (SP)

 

ANTHROPOLOGICAL REFLECTIONS ON CHILD-CENTERED PUBLIC POLICIES: an initial study on the “City of Children Project” and its
implementation in the city of Jundiaí (SP/Brazil)

Beatriz Soares Gonçalves *

Flávia Ferreira Pires **

 

DOI: https://doi.org/10.46906/caos.n29.62778.p89-113

 

 

Resumo

O presente ensaio tem como objetivo analisar os desdobramentos do “Projeto Cidade das Crianças” em Jundiaí, cidade brasileira situada no estado de São Paulo. Trata-se de uma iniciativa internacional de gestão municipal, fundada na Itália em 1991 que busca colocar as crianças no foco das políticas públicas. Desde 2018, o município paulista vem implementando ações do Projeto em seu território, que aqui serão analisadas, destacando o papel da atual gestão municipal. Compreendendo o campo das políticas públicas como um campo multidisciplinar, trazemos uma perspectiva antropológica para esta análise atentando para diferentes motivações e relações entre agentes que atuam na criação e realização das políticas. Por meio de pesquisa online e de uma breve viagem de campo a Jundiaí (na qual empregou-se, sobretudo, as técnicas de caminhada exploratória, conversas informais e observação direta e participante), o texto apresenta as análises de uma etnografia de políticas públicas em fase inicial. O trabalho espera demonstrar a relevância da atuação antropológica para além do âmbito acadêmico, trazendo reflexões a respeito de políticas públicas pautadas em pesquisas atuais sobre e com crianças.

Palavras-chave: políticas públicas; antropologia; cidades; Projeto Cidade das Crianças.

 

Abstract

This essay aims to analyze the developments of the “City of Children Project” in Jundiaí, a Brazilian city located in the state of São Paulo. It is an international initiative in municipal management, founded in Italy in 1991, which seeks to put children at the center of public policies. Since 2018, the municipality in the state of São Paulo has been implementing Project actions in its territory, which will be analyzed here, highlighting the role of the current municipal management. Understanding the field of public policies as a multidisciplinary field, we bring an anthropological perspective to this analysis paying attention to different motivations and relationships between agents who act in the creation and implementation of policies. Through an online survey and a brief field trip to Jundiaí (in which, above all, exploratory walking techniques, informal conversations and direct and participant observation were used), the text presents the analyses of an ethnography of early-stage public policies. The work hopes to demonstrate the relevance of anthropology in action beyond the academic sphere, bringing reflections on public policies based on current research about and with children.

Keywords: public policy; anthropology; cities; Project The City of Children.

 

 

 

[...] uma utopia realizável da cidadania da infância que passa pela integração das políticas urbanas, passa pela participação das crianças, passa pela organização dos equipamentos e mobiliário urbano, pela estruturação da mobilidade, pela costura social do território, para que não haja regiões muito pobres e regiões muito ricas, territórios de exclusão e territórios exclusivos. Passa também, pela programação cultural para as crianças, pelas políticas sociais contra a crise e, portanto, não há cidade das crianças quando há uma só criança com fome, uma só criança desprotegida por falta de recursos, ou uma só criança fora da escola. (SARMENTO, 2014, p. 33, tradução livre).

 

Introdução

 

O presente ensaio consiste em um recorte de uma pesquisa de doutorado em andamento que busca refletir sobre o direito das crianças à cidade e sobre as políticas públicas voltadas para elas em escala municipal. Esta temática tem sido aprofundada a partir da análise do “Projeto Cidade das Crianças”.

Assim sendo, o texto tem por objetivo, em primeiro lugar, analisar o Projeto desde sua idealização. Trata-se de uma iniciativa internacional de gestão municipal — presente em mais de 200 cidades em diferentes países ao redor do mundo —, que tem por objetivo colocar as crianças no foco das políticas públicas. Em segundo lugar, o ensaio irá analisar os desdobramentos do Projeto em uma cidade brasileira que tem se destacado nesse sentido. Iremos debater algumas ações realizadas pela prefeitura municipal de Jundiaí (SP), voltadas para os moradores que vivenciam a infância na cidade; à luz de uma bibliografia sobre políticas públicas em diálogo com a antropologia, e propondo pontes com os estudos e pesquisas sobre e com crianças, atentando ainda para a atuação do antropólogo para além do âmbito acadêmico. O texto perpassa questões acerca de como a reversibilidade, eficiência e responsabilidade dos nossos estudos e conhecimentos acumulados contribuem com o reconhecimento dos direitos dos grupos com/sobre os quais estudamos (OLIVEIRA FILHO, 1994; SILVA, 2015).^[1]

A etnografia em andamento tem acionado diversas metodologias e técnicas investigativas. De modo geral, a pesquisadora tem realizado investigação documental (impressa e online), bibliográfica, quantitativa, qualitativa, e prevê inicialmente três idas à campo (a primeira foi realizada em novembro de 2021, e a segunda e terceira estão planejadas para 2022 e 2023, respectivamente). Nessas viagens, a pesquisadora — primeira autora deste artigo — se propõe a frequentar lugares com maiores possibilidades de encontrar crianças, como praças, parques, áreas externas às escolas, instituições municipais voltadas para elas, espaços culturais. A tese configura uma pesquisa sobre as crianças (e sobre as infâncias vivida na cidade em foco), ao mesmo tempo em que parte da investigação pretende ser feita com crianças (a princípio, estabelecendo diálogos com elas nos espaços visitados).

No presente recorte, a análise parte de dados levantados nos sites oficiais do município e do Projeto, além de uma breve viagem de campo à cidade paulista, realizada pela primeira autora (totalizando 9 dias e seis horas). Caminhadas exploratórias, observação participante e observação direta, duas entrevistas formais com agentes da gestão municipal, conversas informais com crianças e seus pais etc. foram algumas das técnicas iniciais adotadas em campo a fim de levantar dados e situações sociais que permitam compreender como as propostas municipais são recebidas pelas crianças e seus responsáveis, entre outros aspectos que surgem em meio ao processo etnográfico em andamento. Destacamos que essa primeira ida a campo ocorreu em um contexto de reabertura condicionada dos espaços coletivos após o longo período de isolamento social em combate à pandemia de Covid19. Dessa forma, a interação que a pesquisadora estabeleceu em Jundiaí foi limitada, sendo necessário diálogos mais diretos e duradouros na próxima viagem.

Contudo buscamos trazer no texto a experiência dos cidadãos — atribuindo-lhe visibilidade e inteligibilidade — como algo central na compreensão das políticas públicas (PERES, 2020). Dessa forma, registros de campo (escritos, visuais e orais) irão compor o material empírico a ser abordado (ainda que de maneira breve), relacionando-o às crianças. É preciso afirmar que a análise aqui pretendida não consiste em medir a eficiência das políticas públicas ou seu resultado, e sim em compreendê-las em seus processos, atentando para o seu contexto de modo amplo, ou seja, compreendendo as experiências, práticas e discursos que constroem as políticas e as ações executadas (LEJANO, 2012; RODRIGUES, 2019). O campo das políticas públicas é considerado um campo multidisciplinar (PERES, 2020), dessa forma, a antropologia tem se aproximado desses estudos, buscando compreender as “motivações dos atores que intervêm na criação de uma política pública e seus impactos” (HINCAPIÉ, 2015, p. 157). Sendo assim, o presente trabalho pretende apontar diferentes agentes que atuam na efetivação do Projeto Cidade das Crianças em Jundiaí e as impressões que a pesquisa empírica, em andamento, tem nos permitido formular de modo inicial a partir da primeira ida a campo. Alguns caminhos a serem percorridos também serão explicitados.

Partindo dessa perspectiva de análise de políticas públicas, o Projeto não pode ser compreendido como uma ação isolada. O Projeto — e as políticas e ações derivadas dele — deve ser analisado considerando um momento histórico de defesa dos direitos das crianças que teve início em 1989, com a Convenção sobre os Direitos das Crianças da Organização das Nações Unidas (CDC/ONU); ratificada no Brasil em 1990 — Decreto Federal nº 99.710 (BRASIL, 1990a) — e na Itália em 1991.^[2] Destacamos que neste mesmo ano também foi sancionada a Lei Federal nº 8.069 (BRASIL, 1990b), que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Marcos legais em defesa dos direitos das crianças configuram, sem dúvidas, avanços em prol da dignidade humana de pessoas menores de 18 anos; contudo é preciso reforçar que a legitimação de instrumentos legais não garante, por si só, a efetivação dos diretos (GONÇALVES; GUSSI, 2011). Como afirma Hincapié, “a conquista de direitos é o caminho necessário para abrir espaço para os pleitos que permitirão que os direitos se efetivem” (2015, p. 167). Dessa forma, afirmamos que ao buscar, por meio de uma perspectiva antropológica, compreender os desdobramentos dos instrumentos legais na prática social, eles devem ser considerados apenas um dos parâmetros analíticos que integram um campo de atuação composto por diferentes agentes e interesses a ser considerados pelo antropólogo. É preciso manter uma perspectiva crítica em relação aos agentes que atuam na formulação e articulação dos marcos legais.

Mesmo sendo de extrema relevância e tendo promovido avanços inegáveis, estudos apontam para o fato de que a CDC/ONU parte de um padrão de infância que, entre outros aspectos críticos, não representa a diversidade de infâncias ao redor do mundo. Assim sendo, afirmamos que a análise de políticas públicas voltadas para as infâncias deve atentar para o etnocentrismo, adultocentrismo e diferentes formas de exclusão e invisibilização de crianças (principalmente daquelas à margem da normatividade) que possam fundamentar a esfera jurídico-legal e a atuação política (MARCHI; SARMENTO, 2017).

Além disso, sabendo que a experiência urbana é algo plural dentro do território brasileiro, afetando (também) as crianças de maneiras diferentes, acreditamos que se torna fundamental ao planejamento urbano atento à geração (como parece ser o do município em análise) levar em consideração o saber antropológico empreendido na articulação de dados quantitativos, qualitativos, históricos, censitários etc. sobre a cidade na formulação de políticas públicas no Brasil. Frente aos entraves impostos à infância urbana pelas (grandes) cidades, diversos coletivos, institutos, ONGs etc. em prol dos direitos das crianças têm atuado buscando intervir no cenário urbano de maneira conjunta ao Estado. Nesse contexto, o debate antropológico proposto, ao atentar para o que dizem e vivenciam as crianças nas cidades, possui a capacidade de revelar, de maneira singular, demandas específicas a esse grupo geracional.

Para reforçar e avançar na concretização de princípios democráticos em torno da infância, é importante reconhecer as crianças como sujeitos com direitos socialmente diferenciados, e reconhecer esses direitos como direitos de uma coletividade. Compreender as crianças enquanto coletivo no acesso a direitos é um passo necessário, visto que as decisões públicas são tomadas em nome de todo um grupo geracional (TREVISAN, 2012). A administração municipal enfrenta o desafio de, por meio do aparelho estatal, representar e atender múltiplos interesses da população; haja vista que as cidades são formadas por grupos heterogêneos que convivem de maneiras desiguais e assimétricas (GONÇALVES, GUSSI; 2011). Porém, como veremos adiante, o Projeto Cidade das Crianças acredita que, ao atender às necessidades das crianças desde o planejamento urbano, constrói-se uma cidade melhor para todos os seus habitantes.

 

Parte I – Projeto Cidade das Crianças: concepção, motivação e proposta^[3]

 

No ano de 2021, o Projeto Cidade das Crianças completou 30 anos desde seu surgimento na cidade de Fano (Itália), em maio de 1991. O Projeto foi idealizado pelo pedagogo Francesco Tonucci com a intenção política de “promover uma mudança nos parâmetros de governo da cidade, colocando a criança no lugar ocupado pelo adulto”, conforme informa o site oficial do Projeto. Seis anos após essa primeira experiência, Tonucci lançou a obra, em 1996, La Cittá dei Bambini: un modo nuovo di pensare la cittá (TONUCCI, 2019, 2020) visando orientar aqueles que possuem interesse na elaboração de cidades a partir de sua proposta centrada nas crianças. No mesmo ano, o Instituto de Ciências e Tecnologias Cognitivas do Conselho Nacional de Pesquisa (Conselho Nacional de Pesquisa – Roma, Itália) criou o grupo de pesquisa e laboratório internacional — “A Cidade das Crianças” — para o apoio e coordenação das cidades interessadas no Projeto. Durante essas três décadas, mais de 200 cidades ao redor do mundo aderiram ao Projeto.

Nessa análise inicial, dois elementos podem ser destacados como os principais motivadores do Projeto Cidade das Crianças. Em primeiro lugar, as formulações do Projeto vêm de uma literatura científica multidisciplinar a respeito da cidade e da vida urbana. Entre outros aspectos, o aporte teórico do Projeto aponta para uma crescente incapacidade das cidades de satisfazer adequadamente as necessidades dos cidadãos. Assim sendo, partindo de uma insatisfação com os modelos vigentes de construção das cidades modernas (sobretudo centrada no automóvel), o Programa se propõe a resgatar o caráter originário da cidade como lugar de encontro e troca social, tendo em vista que os espaços urbanos têm sido percebidos como perigosos e, dessa forma, as crianças têm sido privadas de se locomover, explorar e brincar em suas cidades.

Posto isto, acreditamos que a construção e gestão de cidade que o Projeto propõe deve manter-se aberta a uma negociação da vida comum nos espaços urbanos de forma a humanizá-los, atentando para os potenciais de excluir e incluir inerentes às cidades (SARMENTO, 2018). Além das motivações teóricas que constroem cenários pouco esperançosos para a cidade, o Projeto também foi impulsionado pela Convenção da ONU sobre os Direitos das Crianças (1989), citada anteriormente, sobretudo pelos artigos 12, 27 e 31 (FUNDOS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA – UNICEF, 1989). Tais artigos desdobram-se em três pilares do Programa voltado à atuação urbana: o direito à participação, a garantia de autonomia da criança ao movimentar-se pela cidade e o direito de brincar.

A participação enquanto direito, nos moldes do Programa, é proposta de modo que as crianças são consideradas sujeitos políticos do presente, e os momentos em que esse direito se concretiza configuram momentos educacionais ímpares. A participação das crianças também democratiza a cidade, pois busca incluir no planejamento urbano as necessidades dos cidadãos fora do modelo do “adulto produtivo”. Para que esse pilar do Projeto seja efetivo, é preciso de ações concretas, com objetivos específicos definidos com as crianças ao longo dos processos participativos, nos quais os adultos devem ouvi-las e apoiá-las, e não simplesmente as orientar.

O debate sobre o direito da criança à participação tem ganhado centralidade em inúmeras discussões na Academia e fora dela. Além da participação nas pesquisas, estudos têm apontado os avanços democráticos e sociais ao garantir às crianças o direito à participação política, e iniciativas semelhantes ao Projeto em foco têm sido elaboradas ao redor do mundo. Não obstante, chamamos atenção para o fato que a participação não é um fim em si mesmo, e ela deve ser um meio para melhorar a vida das crianças e suas relações. De forma geral, a participação deve ser compreendida como um direito complexo, que gera impactos e resultados de forma lenta e que envolve, entre outros aspectos, relações de poder (OLIVEIRA, F., 2017).

Compartilhamos do ideal de que desenvolver um trabalho de reflexão conjunta entre crianças e profissionais atentos à realidade urbana (como arquitetos e antropólogos) é capaz de trazer à tona novas formas de ocupar e se movimentar pela cidade (GOBBI, 2020). Acreditamos que as propostas das crianças devem ser consideradas pela gestão urbana, não obstante, afirmamos que elas precisam ser filtradas, lapidadas e negociadas para que sejam viabilizadas (GOBBI, 2020).

O segundo pilar tem como objetivo permitir que as crianças vivenciem e circulem pela cidade da forma mais livre possível. O Projeto busca criar formas para que as crianças possam sair de casa, encontrar amigos, brincar em espaços públicos da cidade etc., sem estar acompanhadas. Acredita-se que, sem a supervisão constante do adulto, as experiências autônomas das crianças na cidade permitirão que elas se desenvolvam de forma mais saudável, com maior capacidade de concentração, com maior senso de responsabilidade e autoconfiança, entre outros aspectos. Além disso, garantir essa autonomia para as crianças seria benéfico para a sociedade de maneira ampla, uma vez que ruas, com crianças caminhando nelas, tornam-se mais seguras e agradáveis para todos. A maior presença de crianças na rua aumenta o controle social e, consequentemente a segurança. Além de que, a promoção da locomoção a pé pode diminuir o fluxo do trânsito (consequentemente diminuindo a poluição atmosférica).

Ao olharmos para os grandes contextos urbanos, a proposta de autonomia das crianças pela cidade pode parecer impraticável. Porém, desde a idealização do Projeto Cidade das Crianças, somos confrontados com uma perspectiva de mudança radical dos parâmetros de planejar e governar a cidade. Iniciativas voltadas para intervenções nos entornos escolares nos parecem um caminho interessante na elaboração de políticas que promovam melhores condições de caminhabilidade autônoma para as crianças.

O Projeto, ao motivar-se pela busca da garantia dos direitos das crianças estabelecidos pela CDC/ONU, compreende o direito ao descanso, ao lazer, ao divertimento, às atividades recreativas, em outras palavras, o direito de brincar, com o mesmo peso e importância do que o direito à educação. Fundamenta-se na compreensão de que jogos e brincadeiras são essenciais para o desenvolvimento cognitivo e crescimento da criança. A autonomia da criança em relação aos espaços públicos, mencionada anteriormente, novamente deve ser estimulada. A efetivação do direito à brincadeira deve permitir que a criança tenha tempo livre para brincar com amigos, sem outras responsabilidades, em locais adequados. Essas experiências devem ser vividas de acordo com regras temporais, espaciais e sociais definidas com a família. Assim como as escolas devem empenhar-se na garantia desse direito.

O prefeito do município que se propõe a aderir à proposta é um dos atores que mais se destaca na mediação e na realização de ações do Projeto. Ele é o responsável pela adoção do novo parâmetro de governar a cidade, colocando a crianças como prioridade nas políticas de administração urbana — com o objetivo de conter processos nocivos (ambientais e sociais) que atingem as cidades. Não obstante, o Programa abarca, transversalmente, todos os setores administrativos da cidade. Para aderir ao Programa, o prefeito deve assinar o termo de adesão internacional, e a Câmara Municipal deve formalizá-la mediante resolução própria. As cidades participantes são incentivadas a formar um grupo de trabalho, selecionado pelo prefeito, para gerir o Projeto localmente e mediar as relações entre as crianças e os administradores. Também é incentivada a realização de uma oficina sobre o Programa como um espaço de formação e relacionamento entre os atores sociais envolvidos no Projeto (prefeito, vereadores, professores da rede pública, mães, pais, responsáveis por crianças, conselheiros tutelares, cientistas e especialistas, profissionais voluntários etc.). Um ponto importante na forma pela qual o Projeto é elaborado e proposto consiste em não o reduzir ao consentimento do cidadão, e sim no seu envolvimento ativo.

Alguns nomes da antropologia brasileira serão fundamentais — ao longo da pesquisa — para a compreensão dos pilares do Projeto Cidade das Crianças e seu desenvolvimento no contexto empírico em análise. Destacamos as antropólogas Adriana Friedman, Claudia Fonseca e Fernanda Bittencourt Ribeiro. De maneira geral, afirmamos que o Projeto Cidade das Crianças adota uma perspectiva em conformidade com os novos estudos sociais sobre infância (campo multidisciplinar em diálogo constante com a antropologia), que reconhece a criança como um “sujeito social ativo e atuante” (COHN, 2005, p. 42), capaz de influenciar o ambiente onde vive. Partindo das ideias das crianças, acredita-se ser possível não só proporcionar formas para que elas se reapropriem do espaço urbano e recuperem formas de brincar e de se movimentar pela cidade, mas também de elaborar um desenvolvimento melhor para a própria cidade de maneira ampla. A antropologia da criança, ao questionar o adultocentrismo constituinte dos processos de construção e planejamento urbano (SANTOS; SILVA, 2016), pode contribuir com o Projeto apostando nos olhares das crianças para repensar o contexto urbano, inovando nas formas de conceber as cidades e suas lógicas de planejamento e gestão. A política pública aqui empreendida demonstra ser capaz de oxigenar o debate, ao mesmo tempo em que traz à tona desafios públicos, éticos e políticos (PERES, 2020, p. 217).

Contudo gostaríamos de destacar uma problematização importante que surge na pesquisa em andamento a respeito da importação de modelos estrangeiros de cidades e de planejamento urbano. Como se dá a compatibilidade com a realidade brasileira? Há espaço para as instituições locais se adaptarem de acordo com as especificidades municipais? Voltaremos a isso mais adiante.

 

Parte II – Jundiaí, uma Cidade das Crianças^[4]

 

A análise de políticas públicas aqui proposta dedica-se a compreender, além do contexto da formulação da política (apresentado anteriormente), um contexto local de sua implementação; atentando para as dimensões sociais, políticas, econômicas e culturais presentes na localidade de efetivação política (RODRIGUES, 2019). Sendo assim, o quadro a seguir aponta alguns aspectos relevantes para a compreensão do município em foco dentro do contexto nacional.

Quadro 1 – Dados sociodemográficos

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ([ca. 2022]).

 

Em 15 de outubro de 2018, por meio do Decreto Municipal nº 27.780, foi estabelecida pelo prefeito de Jundiaí (SP) (exercendo seu segundo mandato) a adesão do município à Rede Latino-americana – Projeto Cidade das Crianças. O Decreto fundamenta-se em três considerações básicas, destacamos duas delas. Primeiro, que o desenvolvimento cognitivo, emocional e social da criança é altamente impactado pelo ambiente em que ela vive e, em segundo lugar, que uma cidade apropriada para as crianças será uma cidade adequada para todos os cidadãos. Conforme o Decreto, a adesão tem por objetivo “incentivar a participação das crianças nos processos de discussão sobre ações para a cidade que resultem em melhor qualidade de vida para todos os habitantes”. O Decreto estipula que a Administração Municipal “passará a ouvir a opinião das crianças a fim de viabilizar o desenvolvimento de projetos a partir das ideias sugeridas por elas, mediante a criação de um Comitê de Crianças, que estará vinculado à Plataforma de Educação e Cultura”, e  visa “escutar as demandas e as sugestões das crianças para diversos segmentos do planejamento urbano de Jundiaí”  (JUNDIAÍ, 2018, p. 41).

O Comitê das Crianças foi instituído em 2019, e atualmente encontra-se em sua quarta composição (a ser visitado na próxima ida ao campo). O órgão é composto por 24 crianças (de nove a doze anos) das seis regiões administrativas do município, escolhidas por sorteio. Ao longo do ano, o grupo debate propostas de políticas públicas em torno da infância, e ao final dele, elaboram um documento com propostas que são entregues ao Poder Executivo. O Comitê define seu próprio cronograma de reuniões (realizando pelo menos uma a cada mês), e o prefeito participa da primeira e da última. A prefeitura afirma, em seu site, ter atendido, nesses três anos, diversas propostas do Comitê, entre elas: “a instalação de brinquedos para crianças com deficiência nos parques, incremento da arborização de ruas e espaços públicos, modificações no mobiliário de praças, melhorias no trajeto e entorno das escolas, além da construção do [parque] Mundo das Crianças” (COMITÊ..., 2022).

 

No término de 2019, o Comitê das Crianças elaborou o pedido de construção de “um parque público gratuito bem grande com brinquedos (inclusive aquáticos) para as crianças de todas as idades”[5]. No mesmo ano, iniciaram-se as obras do Mundo das Crianças, inaugurado em 29 de janeiro de 2020. O parque é apresentado pela gestão pública, em site oficial, como a concretização do novo parâmetro de planejamento urbano proposto pelo Projeto Cidade das Crianças, e também consiste na materialização das concepções sobre infância, que Jundiaí (SP) tem desenvolvido, baseando-se "em pesquisas sobre a criança e em experiências internacionais sobre as relações do ambiente urbano e o planejamento de políticas públicas.”[6] De modo geral, o Mundo das Crianças tem como proposta a integração entre a brincadeira, o aprendizado e o contato com a natureza.

As fotografias a seguir ilustram um pouco do universo do parque: placas colocadas próximas à altura da visão das crianças, totens com explicações para adultos com interações lúdicas abaixo, para crianças acompanhá-los na leitura etc.

 

Figura 1 – Mosaico “Mundo das Crianças”

 

Fonte: Arquivo pessoal. Fotografias tiradas pela primeira autora em 06/11/2021.

 

O Mundo das Crianças possui acesso gratuito (entrada com agendamento prévio, feito semanalmente de forma online), e é administrado pela empresa de economia mista responsável pela água e pelo esgoto da cidade, DAE Jundiaí (sendo a prefeitura seu maior acionista). A gratuidade do parque é um fator que amplia seu público. A primeira autora do artigo visitou o parque três vezes, e foi verificado um perfil heterogêneo das famílias frequentadoras do espaço. Há famílias que levam mochilas grandes repletas de lanches para as crianças, e outras que fazem fila para comprar salgadinhos ou picolés (há uma lanchonete e um quiosque no parque). O estacionamento fica lotado de carros (dos populares às caminhonetes modernas), mas também há uma parte do público, ainda que não muito grande, que vai ao Mundo de ônibus. Algumas famílias levam de casa skate, bola, bicicleta, patinete (elétrico ou não) etc.

Ao visitar o parque em dias quentes, a pesquisadora constatou que os brinquedos aquáticos (a saber, três fontes e um riacho artificial interativos) são uns dos que mais fazem sucesso entre os pequenos. “Chafariz! Chafariz! Chafariz!”, ao ouvir esse grito de guerra, a pesquisadora deparou-se com um grupo de seis crianças correndo animadas em direção aos jatos d’água. Às 16h30, os jatos d’água são fechados, e é possível ouvir ecoando os gritos de insatisfação dos pequenos. Não obstante a diversidade do público, a pesquisadora viu uma dupla de meninas afastadas desses brinquedos, demonstrando que não queriam molhar seus looks (estavam com as roupas combinando), e ouviu uma criança dizer que não iria se molhar ali, pois era “melhor tomar banho de piscina em casa”.

Percebeu-se que as crianças se movimentam com bastante liberdade nos espaços do parque, sobem em árvores, sobem e descem escadas, caem e se levantam sozinhas dos pula-pulas. De fato, o parque proporciona espaços para as crianças correrem, e elas aproveitam essa oportunidade e correm — desde a entrada — na frente dos adultos (que costumam certificar-se se elas estão se mantendo no campo de visão deles). Cenas das crianças escolhendo o que gostariam de fazer, apontando para onde querem ir foram vistas (e ouvidas) inúmeras vezes durante as visitas. “Quero sentar ali e tomar suquinho de uva!”, ouviu-se uma pequena gritar, apontando para um banco colocado em uma sombra, sendo seguida por sua mãe. Um pequeno, ainda usando fraldas, correu em direção à pesquisadora; enquanto balbuciava algumas palavras, ele apontava para o espaço para onde ele queria ir. Mostrou as placas, os bancos, as redes, até ser alcançado por seus pais.

Ao caminhar pela cidade, ouviu-se elogios ao Mundo das Crianças feitos por diversas pessoas, motoristas de Uber, funcionários de museu e, principalmente, por pais e responsáveis por crianças. Nesse primeiro contato, o parque pareceu contemplar a população de modo geral. As pessoas abordadas sempre indicavam que a pesquisadora deveria conhecê-lo. Além da população local, o parque tem a característica de atrair visitantes de cidades próximas: a pesquisadora interagiu com dois grupos de famílias que foram a Jundiaí apenas para conhecer o Mundo e afirmaram que é um passeio que vale a pena (na perspectiva dos pais e das crianças).

Foram ouvidas reclamações a respeito da falta de sinal de rede de celular no espaço, e sobre o desejo que ali tivesse internet wi-fi liberada para os visitantes. A pesquisadora foi abordada na saída do parque por uma mãe, que lhe pediu o celular emprestado para ligar para seu marido (que estava trabalhando no sábado) para pedir-lhe que fosse buscá-la com sua filha e duas mochilas (uma com lanches e outra com trocas de roupa e sapato).

O Mundo das Crianças não é um parque finalizado, mesmo em funcionamento, ele continua passando por constante modificações, e a prefeitura e a DAE possuem projetos para expandi-lo. Contudo o espaço tem concretizado aquilo que se propõe a oferecer.

Além da criação do Comitê das Crianças e do Mundo das Crianças, a gestão municipal de Jundiaí (SP) tem realizado programas que, de acordo com os parâmetros do Projeto Cidade das Crianças, buscam implementar políticas públicas que “deem protagonismo às crianças nas tomadas de decisões e reforcem a importância do brincar”.[7] Nesse sentido, convém destacar o programa “Ruas de Brincar” (a ser visitado na segunda ida ao município). De forma semelhante a outras cidades participantes do Projeto Cidade das Crianças, a prefeitura disponibiliza cavaletes com desenhos do artista italiano Frato (pseudônimo do idealizador do Projeto, Tonucci) para possibilitar o fechamento de ruas, que é gerenciado pelos moradores do entorno. Para levar o programa para sua rua, o morador interessado precisa preencher um formulário (online ou no prédio da prefeitura) e obter a assinatura de pelo menos 75% dos moradores do trecho indicado para fechamento. A autorização é dada por meio de decreto e possui validade de um ano, para domingos e feriados.

 

Figura 2 – Mosaico “Ruas de Brincar”

Fonte: https://cidadedascriancas.jundiai.sp.gov.br/programas/ruas-de-brincar/. 2022.

 

        

Figura 3 – Mosaico “Praça que Acolhe”

Fonte: Arquivo pessoal. Fotografias tiradas pela primeira autora em 08/11/2021.

 

Na viagem de campo, ao realizar uma caminhada exploratória, a primeira autora do artigo deparou-se com o programa “Praça que Acolhe”. No seu site, a prefeitura informa que atualmente há duas praças no município integradas ao Programa, que tem como objetivo, em acordo com os parâmetros do Projeto Cidade das Crianças, criar nas praças ambientes em que crianças (e adultos) possam se sentir acolhidas pelos espaços públicos, vindo a ocupá-los para descanso e lazer. Além disso, as praças também são repensadas para acolher a comunidade escolar para “tornar ainda mais agradável a chegada das crianças à escola e transformar o espaço público também em ambiente pedagógico, onde atividades curriculares possam ser desenvolvidas”[8].

A praça visitada está localizada em um bairro periférico, ao lado de dois colégios, um municipal e um estadual. Nela, a pesquisadora conversou com dois meninos, de 11 e 16 anos, que estavam sentados nos troncos de uma árvore comendo uma fruta. Perguntados se estavam matando aula, foram enfáticos na negativa. “Matar aula? Deus me livre!”, disse o mais novo, que estava de uniforme, pois já havia saído da aula, e estava ali apenas fazendo companhia ao mais velho, que fazia hora para buscar seus irmãos pequenos na saída da escola. “Essa pracinha aqui é boa! Eu gosto! Sempre fico aqui depois da escola”, disse o menino de 11 anos. Os meninos informaram que moravam em um conjunto habitacional próximo, mas que costumavam vir de ônibus para escola e voltavam a pé para casa.

A praça, de fato, pareceu acolher crianças, principalmente grupos que voltam a pé da escola sem supervisão adulta — observados pela pesquisadora. No horário de saída da escola, é possível ouvir grupos de crianças combinando: “Vamos ficar na pracinha um pouco?”. Além disso, o caminho para chegar a escolas é marcado por ladeiras, dessa forma, a localização da praça fornece para aqueles que caminham para buscar as crianças um espaço privilegiado de descanso na sombra. Há na praça duas lousas de giz, o que indica um espaço propício para ações escolares. No momento da visita, em uma delas estavam listados os dez mandamentos bíblicos, e a outra estava vazia. Dessa forma, questionamo-nos o quanto, de fato, esse espaço tem sido “aproveitado” pelas crianças, tendo em vista que os obstáculos colocados ao longo do espaço também não se demonstraram muito atrativos para elas. Uma nova visita se faz necessário, assim como a ida a outra praça inserida no referido Programa, a fim de analisarmos comparativamente a forma de apropriação e utilização desse espaço além da periferia (onde os meninos citados relataram terem visto recentemente um corpo ensanguentado perto de suas casas).

A perspectiva antropológica traz a inovação de compreender as políticas públicas como produtos de um processo sociocultural a ser investigado, assim como os diversos segmentos e agentes que se envolvem em sua formulação (HINCAPIÉ, 2015). As ações e programas realizados na cidade (como os que foram apresentados anteriormente) resultam de experiências, acordos, alianças, fluxos e interações entre diferentes agentes. Esses agentes podem vir a ser considerados como sujeitos de pesquisa, de tal modo que a compreensão das políticas públicas levaria o antropólogo a situá-los e a compreender as ideologias, interesses e objetivos concretos que fundamentam o pensamento de cada um deles (HINCAPIÉ, 2015).

Desse modo, constatamos que no município de Jundiaí (SP), o Projeto Cidade das Crianças se desdobra na prática através de parcerias entre gestão pública e empresas privadas. Neste trabalho, citamos ações de duas delas, que aparecem como apoio técnico do parque Mundo das Crianças: o programa Criança e Natureza, do Instituto Alana (SP, Brasil) e a iniciativa Urban 95, da Fundação Bernard Van Leer (Holanda). Além disso, apontamos, de modo sintetizado, no quadro a seguir, outros agentes que se relacionam na implementação de políticas públicas em prol das crianças na cidade de Jundiaí (SP), que ilustram a presente análise inicial.

 

Quadro 2 – Agentes atuantes nas políticas públicas voltadas para a infância em Jundiaí-SP

 

Fonte: Elaborado pela primeira autora.

        

Ressaltamos que outros projetos — e programas associados a eles — também atuam no município analisado, sobrepondo-se ao Cidade das Crianças e somando-se a ele dentro da agenda política da atual gestão. O processo etnográfico em curso tem se voltado para a experiência nessa cidade, procurando trazer para a análise questões oriundas da experiência de campo, articulando diferentes pontos de vista, interesses e expectativas. Posto isso, argumentamos que os gestores urbanos precisam estar atentos às especificidades e demandas locais para poderem ter liberdade para elaborar também seus próprios modelos; não reduzindo suas práticas apenas à importação de ideias. A história e as especificidades nacionais “devem nortear as linhas gerais da implementação de políticas públicas” (GONÇALVES; GUSSI, 2011, p. 10). A antropologia possui um papel político e epistemológico nesse sentido.

Uma das propostas do Projeto Cidade das Crianças, que desde o início se revela desafiadora, refere-se à promoção da autonomia das crianças em relação a sua mobilidade urbana. Considerando que o Projeto foi idealizado em um contexto de aproximadamente sessenta mil habitantes, é possível que em uma cidade de quase meio milhão de habitantes as crianças se locomovam a pé e sozinhas?

Na visita a Jundiaí, em suas caminhadas exploratórias, a primeira autora não se sentiu à vontade por diversas vezes; passando por locais onde havia pessoas consumindo drogas (crack), por lugares desertos, por grandes avenidas, por locais sem equipamentos que possibilitem a travessia de calçada etc. Crianças não foram vistas com facilidade nas ruas da cidade. Fora dos locais pensados para esse público, diversas vezes a cidade pareceu hostil à adulta, sendo assim, transformar metrópoles em cidades que promovam a mobilidade e autonomia das crianças é um desafio, sob o qual a pesquisa ainda precisará se debruçar etnograficamente. Embora a cidade grande ofereça restrições e até mesmo maiores perigos para as crianças, em bairros periféricos, é possível encontrarmos cenas como as que a pesquisadora observou nas escolas públicas citadas anteriormente — crianças andando em grupos sem adultos.

 

Parte III – Antropologia da criança e políticas públicas

 

Ao realizarmos uma experiência inicial de análise de políticas públicas por um viés antropológico foi possível realizar algumas reflexões importantes, sobretudo no que diz respeito à capacidade do fazer e do saber antropológico atuarem no planejamento da cidade e de suas políticas públicas, atentando para as especificidades daqueles que vivenciam a infância nos espaços urbanos. Como visto, o Projeto Cidade das Crianças pauta-se em perspectivas científicas de diversas áreas, desse modo, afirmamos que os métodos e teorias antropológicas de pesquisa com e sobre crianças seriam capazes de produzir conhecimento relevante aos pontos que se propõe o Projeto e aos municípios que o aderem, de modo a contribuir com a formulação de políticas públicas urbanas capazes de impactarem positivamente a vivência das crianças.

O fazer científico antropológico, entre outros aspectos, busca acessar e privilegiar as categorias e classificações do grupo em foco. Desse modo, na atuação aqui colocada, o antropólogo assumiria o papel de compreender as demandas do grupo geracional em pauta (suas normas, sentimentos, avaliações etc.) e de traduzir essas múltiplas concepções (OLIVEIRA, L., 2007) dentro dos objetivos de um planejamento urbano centrado na infância. Mesmo tratando-se de um trabalho que equaciona múltiplas vozes (SILVA, 2015), a etnografia com/sobre crianças possui a característica de evidenciar a perspectiva desse grupo geracional (não de maneira acrítica). Assim sendo, configura um material singular na elaboração de políticas públicas de forma a atender às especificidades das crianças, ou até mesmo, de priorizá-las, como pretende o Programa.

É importante destacar que a produção antropológica não é prisioneira das ideias de seus interlocutores (OLIVEIRA FILHO, 1994). Dessa forma, afirmamos que uma reflexão embasada pela antropologia da criança auxiliaria o pesquisador a refletir sobre as classificações e ações de diferentes agentes sociais focando nos modos pelos quais elas afetam as relações e interações entre adultos e crianças (assim como entre gestores e usuários urbanos).

Do mesmo modo como é fundamental na atuação antropológica conhecer densamente os dados disponíveis a respeito da cidade na qual o pesquisador se insere, também importa conhecer a tradição especializada sobre o tema que irá tratar. Posto isto, argumentamos que as políticas públicas nacionais devem, constantemente, apropriarem-se de visões contemporâneas e teoricamente embasadas (OLIVEIRA FILHO, 1994) para compreenderem a experiência da infância nos contextos analisados. Atualmente, a antropologia da criança (assim como diversos estudos multidisciplinares nacionais e internacionais sobre infâncias) configura uma área da disciplina com um conhecimento teórico-metodológico acumulado que permite entender diferentes coletividades de crianças de maneira atualizada. Articuladas aos métodos que inspiram o presente ensaio (a saber, análise em profundidade e etnografia das políticas públicas), as disciplinas voltadas a compreender as infâncias seriam capazes de dialogar com o planejamento urbano.

Realizar etnografia urbana com/sobre crianças pode gerar dados novos e significativos a serem acionados pelos gestores locais (OLIVEIRA FILHO, 1994); que por incompreensão ou por interesses econômicos, políticos etc. possam vir a realizar ações arbitrárias e/ou segregadoras. Por meio dos instrumentos de trabalho próprios da antropologia, as pesquisas etnográficas com crianças nos contextos urbanos permitem acessar de modo peculiar as visões das crianças e suas práticas cotidianas; afastando-se de uma normalização de estereótipos e controles simbólicos sobre a infância (MARCHI; SARMENTO, 2017). Além disso, a atuação antropológica na construção de cidades atentas às infâncias deve, além de explicitar a visão dos grupos alvos das políticas públicas, apontar possíveis arbitrariedades e dissimetrias (SILVA, 2015) que venham de uma concepção universalista e normativa de infância, calcada em um olhar adultocêntrico.

A antropologia permite trazer à tona realidades que não encontram espaços para se manifestarem e/ou realidades cotidianas (ainda) não codificadas (no senso comum, no mundo jurídico-legal etc.) (SILVA, 2015). Sendo assim, no contexto urbano brasileiro, perpassado por desigualdades, o antropólogo deve investigar formas próprias das crianças (e de suas famílias) usufruírem a cidade (diferentes formas de uso e apropriação que fazem dos espaços urbanos, representações que elaboram sobre eles etc.) a fim de articulá-las com as ações da gestão pública municipal e auxiliar na elaboração de caminhos que façam valer seus direitos e interesses.

Não partimos de uma expectativa ingênua de que o antropólogo dará conta de todas as demandas relacionadas às crianças no cenário urbano. No debate sobre a formulação de políticas públicas, a antropologia produz uma contribuição específica que, como o produto de qualquer ciência, apresenta limitações (OLIVEIRA FILHO, 1994). A antropologia não trará a palavra final sobre a demanda das crianças na cidade, mas nossa disciplina pode ajudar a fundamentar e compreender parte delas (OLIVEIRA, L., 2007), observando os objetivos estabelecidos no planejamento de uma cidade voltada para elas.

A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) assume uma postura que coloca o saber produzido pela nossa disciplina aberta ao diálogo — honesto, sério e ético — com a sociedade (OLIVEIRA, L., 2007). Sendo assim, haja vista que, como dito, os gestores urbanos não necessariamente estão a par da realidade vivenciada pelos usuários da cidade em contextos urbanos diferentes e desiguais, colocamos um compromisso político cabível à etnografia com/sobre crianças: adotar uma “perspectiva crítica, cosmopolita e multicultural dos direitos da criança” (MARCHI; SARMENTO, 2017, p. 958). Ao compreender a conformação das cidades brasileiras, o antropólogo se depara com desigualdades e opressões estruturais, assim sendo, enquanto pesquisador comprometido com o grupo geracional da infância, ele não pode manter-se alheio às condições das crianças que não têm seus direitos assistidos.

Esse debate implica-se em um viés ético (que tenciona a relação entre o conhecimento antropológico e a ação resultante de sua utilização), no qual o pesquisador precisa, entre outros aspectos, trazer para sua análise os marcadores sociais da diferença no contexto urbano; levando a administração municipal a confrontar-se com eles. Considerar esses marcadores, que se impõem às crianças urbanas (notadamente, “fatores de desigualdade social, cultural, étnico-racial, geográfica, de gênero ou de disability”), impede que a normatividade infantil tome as rédeas das políticas públicas, se desdobrando em leis, projetos ou ações que ao se proporem como universais ou globalizantes, acabem, na prática, tornando-se excludentes (MARCHI; SARMENTO, 2017, p. 958).

Por fim, compreendemos que a ética antropológica leva o antropólogo a atuar de acordo com o que for melhor para o grupo que pesquisa, dessa forma, ele não pode se abster de apontar fragilidades das políticas voltadas para as crianças, até mesmo incongruências percebidas.

 

Considerações finais

 

Neste ensaio, ao realizarmos uma análise inicial de uma pesquisa em andamento, não tivemos como objetivo concluir se o município de Jundiaí configura um caso exemplar ou de sucesso do Projeto Cidade das Crianças. Não mantivemos o foco em resultados, e sim no processo da política de maneira ampla (RODRIGUES, 2019). Ao olharmos para esse município, buscamos compreender o fluxo das construções das políticas públicas em uma cidade que tem se destacado pelas ações voltadas para as crianças. Não obstante, algumas considerações podem ser feitas a respeito da realização desta utopia: a construção de uma cidade das crianças. Assim como os poetas,[9] acreditamos na importância da utopia para almejarmos e construirmos a realidade que queremos.

Ao refletir sobre intervenções municipais de acordo com a demanda das crianças, o autor citado na epígrafe do ensaio instiga-nos a atentarmos para as possibilidades fora da lógica da democracia liberal, comum na maioria dos países europeus. Talvez esse seja um dos caminhos que nos permitam, junto com as crianças, pensar em alternativas às nossas cidades fundadas a partir do capitalismo industrial. O Projeto Cidade das Crianças possui o mérito de alertar-nos para os colapsos provenientes de uma urbanização alheia às necessidades humanas que impossibilitam a concretização do direito à cidade. Contudo pesquisas em contextos urbanos demonstram que, além disso, principalmente nas metrópoles e megalópoles, as crianças passam por processos que dividem, estigmatizam e excluem determinados grupos.

Dessa forma, é preciso ajustar, a partir de cada realidade social e cultural, os ideais fundantes do Projeto analisado, e construir caminhos para promover ações urbanas que respeitem as diferenças das crianças e integrem aquelas que se encontram alijadas do direito à cidade, assim como aquelas que têm, cotidianamente, seus direitos mais básicos negados. As políticas públicas na cidade que colocam as crianças como prioridade devem extrapolar os espaços urbanos pensados para esse público (como parques e praças), e atingirem a saúde, a alimentação, a proteção da criança etc. Assim sendo, acreditamos que, entre outros aspectos, as políticas de intervenção nos caminhos para as escolas devem ser realizadas certificando-se que todas as crianças da cidade estão dentro delas e tendo a merenda garantida. Afirmamos também que os investimentos em espaços de lazer precisam acompanhar as políticas de acesso, de transporte.

Algumas perguntas se tornam fundamentais no caminho a ser seguido pela investigação etnográfica a respeito do Projeto Cidade das Crianças. Qual é o impacto do Projeto a longo prazo em Jundiaí? Os direitos das crianças têm sido garantidos de forma estrutural ou as ações implementadas estão restritas ao governo atual? A parceria público-privado garante melhorias fundamentais para a população das crianças ou lhes oferece benefícios pontuais? Não obstante, acreditamos que por meio de intervenções como aquelas retratadas ao longo do ensaio, poderemos caminhar na produção de espaços urbanos melhores, mais harmônicos e equânimes para (e entre) todas as gerações.

Para concluirmos, afirmamos que pôr em prática pesquisas que possam fortalecer um diálogo constante entre Academia e gestão pública configura um caminho proveitoso para a construção da realidade social de acordo com os desejos coletivos da população, assim como para a realização da cidade das crianças. Destacamos que a pesquisa científica antropológica, com fins acadêmicos ou extra-acadêmicos, não possui o compromisso de retificar determinadas situações atuais; pelo contrário, ela parte das situações para pensar mudanças ocorridas e mudanças que podem e/ou devem ocorrer (OLIVEIRA FILHO, 1994). Nesse sentido, a antropologia contribui, entre outros modos, trazendo em suas formulações as populações alvos de programas e ações de políticas públicas lado a lado com os agentes que as implementam (OLIVEIRA, R., 1996). Acreditamos que esse seja mais um caminho para a concretização da ambição de construir uma Cidade das Crianças fundamentada a partir do reconhecimento e compreensão das múltiplas vivências e saberes da criança — que precisam ser institucionalizados na gestão urbana (SARMENTO, 2014).

 

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Recebido em: 08/04/2022.

Aceito em: 11/11/2022.

 

DOI: https://doi.org/10.46906/caos.n29.62778.p89-113