INTERFACES ANTROPOLÓGICAS EM POLÍTICAS PÚBLICAS: algumas repercussões advindas da “Cidade da Criança” situada em Natal/RN

 

ANTHROPOLOGICAL INTERFACES IN PUBLIC POLICIES: some repercussions from the “Cidade da Criança” located in Natal/RN

Milene Morais Ferreira *

Beatriz Soares Gonçalves **

Flávia Ferreira Pires ***

 

 

DOI: https://doi.org/10.46906/caos.n29.62806.p72-88

 

 

Resumo

Em meio à efetivação de políticas públicas, encontram-se os sujeitos aos quais estão atreladas. Por esse motivo, para abordar o tema, elencamos uma discussão no tocante à cultura e à complexidade que envolve em sua fundamentação, para refletir sobre a importância epistemológica da prática antropológica na elaboração de políticas públicas, principal objetivo deste ensaio. Para isso, será considerado o debate sobre política pública, ética e ação na construção de políticas voltadas a grupos específicos, como as crianças. Nesse sentido, será evidenciada a “Cidade da Criança”, um espaço de parque público urbano voltado para o lazer de crianças que integra uma diversidade geracional específica, circunscrita à cidade de Natal, no Rio Grande do Norte. Pretende-se, portanto, articular a forma com que a antropologia participa, contribui e impacta no debate sobre políticas públicas, a partir de seus métodos e conceitualização teórica.

Palavras-chave: antropologia; Cidade da Criança; crianças; políticas públicas.

 

Abstract

In the implementation of public policies, the subjects to which they are linked are encountered. For this reason, to address the issue, we have presented a discussion regarding culture and the complexity involved in its foundation, in order to reflect on the epistemological importance of anthropological practice in the elaboration of public policies, which is the main objective of this essay. For this, the debate on public policy, ethics and action in the construction of policies aimed at specific groups, such as children, will be considered. In this sense, the "Cidade da Criança", an urban public park space aimed at children's leisure that integrates a specific generational diversity, limited to the city of Natal, in Rio Grande do Norte will be highlighted. It is intended, therefore, to articulate the way in which anthropology participates, contributes and impacts the debate on public policies, based on its methods and theoretical conceptualization.

Keywords: anthropology; City of Children; children; public policies.

 

Introdução^[1]

 

Desde as primeiras formulações antropológicas, sabe-se que o conceito de cultura é utilizado por antropólogas e antropólogos para compreender as práticas socioculturais dos grupos a que se pretende investigar. Do mesmo modo, DaMatta (1986, p. 2) alerta para a complexidade que envolve tal percepção, posto que “as regras que formam a cultura (ou a cultura como regra) é algo que permite relacionar indivíduos entre si e o próprio grupo com o ambiente onde vivem”, tornando possível, a ambos, tanto internalizar determinadas condutas em meio às situações que são experienciadas quanto prevê-las.

Contudo essas significações não ficam nítidas a alguém que é externo ao grupo, daí é que a Antropologia denota sua potencialidade, posto que entrelaça essa apreensão do conhecimento ao desenvolvimento da disciplina (GONÇALVES, 2010). Concluindo sua ponderação, DaMatta (1986) exemplifica a internalização de condutas éticas e morais pelo jogo de futebol, no entanto, existem muitas outras situações em que poderíamos abarcar essa mesma perspectiva, como por exemplo: o respeito às filas e a prioridade de pessoas idosas e/ou com crianças de colo em ambientes compartilhados; a sinalização de paradas de ônibus (designando locais para embarque e desembarque de passageiras e passageiros) e/ou a ação com os braços indicando interesse em entrar no transporte coletivo ou particular etc.

Sendo assim, os conceitos, em especial os antropológicos, auxiliam as pesquisadoras e os pesquisadores na captação da realidade e, apesar de impactarem-na, não dão conta de expressar sua totalidade, visto que sua imersão está intimamente associada aos objetivos a que se propõe enfatizar no universo de investigação (OLIVEIRA; OLIVEIRA, 1996).

Nesse sentido, o presente ensaio objetiva apresentar alguns atravessamentos do texto “Ensaios antropológicos sobre moral e ética” dos antropólogos Roberto Cardoso de Oliveira e Luís R. Cardoso de Oliveira (OLIVEIRA; OLIVEIRA, 1996), no que tange ao debate sobre política, ética e ação para construir um entrelaçamento com uma análise preliminar a respeito da “Cidade da Criança”, um espaço de parque público urbano voltado para o lazer de crianças e que, ainda assim, contempla a diversidade geracional, bem como proporciona no ambiente urbano suas inter-relações, no interior do município de Natal/RN, local em que está situado.

Para tanto, elencamos três questões para nortear o desenvolvimento desta reflexão. São elas: como é que a antropologia participa e contribui para o debate das políticas públicas, a partir de seus métodos e conceitualização teórica? Quando a antropóloga e/ou o antropólogo são convidados a esboçar alguns trajetos possíveis para a realização de políticas públicas? Como é que a partir de nossas pesquisas, em particular as que envolvem as crianças, impactamos as políticas públicas? Não pretendemos, com isso, esgotar a reflexão acerca das argumentações possíveis, mas eleger elementos que auxiliem no entendimento da importância epistemológica da Antropologia na concepção de políticas públicas.

 

Princípios éticos e conceituais na condução de políticas públicas: confluências antropológicas

 

Este ensaio tem como ponto de partida a argumentação de que em uma reflexão sobre políticas públicas faz-se necessário imergir na cultura, considerando suas implicações éticas e morais, para, então, defender a importância da vertente antropológica (e da utilização de seus conceitos) para a apreensão da realidade a que se pretende expressar com a  elaboração de políticas públicas e a  implementação de suas ações. Como mencionado na introdução, dentre as principais conceitualizações da vertente antropológica, está o conceito de cultura. Do mesmo modo, DaMatta (1986) atenta para a profundidade atrelada à adoção dessa perspectiva, visto que não se trata de um simples entendimento coletivo a respeito dos papéis sociais e da hierarquia subjacente aos mesmos. Segundo o autor, “Cultura é, em Antropologia Social e Sociologia, um mapa, um receituário, um código através do qual as pessoas de um dado grupo pensam, classificam, estudam e modificam o mundo e a si mesmas” (DAMATTA, 1986, p. 2).

Dessa forma, o conceito de cultura atua na condução dos estudos antropológicos, e até sociológicos, como um instrumento epistemológico que dimensiona o universo simbólico e auxilia no entendimento da diversidade mediante a unidade, por esse motivo, é que sua contribuição à conjuntura das políticas públicas nos parece quase que indispensável.

Deste modo, o conceito de cultura supera tanto noções equivocadas de cultura como “culto”, quanto ideias evolucionistas sobre “civilização”. Apesar dessa notória contribuição, muitas vezes essa concepção é tida como se não carregasse sobre ele nenhum tipo de ação intencional humana, como no caso das ações de finalidade de controle e dominação presentes no sistema econômico capitalista. Em suma, trata-se de um conceito que integra a necessidade de construção e elaboração de políticas públicas atentas à realidade concreta dos cidadãos.

Reforçando esse pensamento, Lima e Macedo e Castro (2015, p. 17) ressaltam que “no senso comum intelectual, política(s) pública(s) ou a(s) chamada(s) policy(ies), é (são) concebida(s) como um ‘plano de ação para guiar decisões e ações’”. Nesse sentido, o autor sinaliza que as políticas públicas representam um aparato de ações públicas que envolvam a dimensão comunitária e possam servir de base para governantes e aliados em sua administração. Seguindo essa perspectiva, Lima e Macedo e Castro (2015, p. 22) salientam que “as ações de políticas públicas apresentam-se então como o resultado da capacidade de um Estado nacional (e liberal-democrático) de resolver problemas públicos”.

Nesse retrospecto é que se convergem as práticas antropológicas e políticas. Mediante o sistema econômico capitalista, muitos embates emergiram com a tendência de fortalecer o Ocidente e marginalizar culturas não ocidentais, isto é, as culturas que fossem tradicionais. Contudo o debate acerca do conceito de cultura alinha a concepção da diversidade à transformação social, o que implica numa oposição à ação política colonialista preexistente. Após essa modificação, em escala mundial, há a potencialização de elementos que são próprios das culturas e que as singularizam, de modo que os desdobramentos ficam perceptíveis a partir da aplicação posterior do conceito e da apreensão das formas de criação e recriação específicas aos grupos minoritários.

No entanto, tal como ocorreu com as políticas públicas, a Antropologia precisou tomar caminhos tortuosos para suavizar os efeitos do contato interétnico em populações ágrafas ou camponesas, caminhos que a conduziram muitas vezes a se constituir numa linha auxiliar ao da colonização ou do imperialismo (OLIVEIRA; OLIVEIRA, 1996). Embora a antropologia seja a disciplina que mais se preocupa em evitar o etnocentrismo, nem sempre essa preocupação tem sido suficiente para evitar a aplicação do conhecimento obtido pela pesquisa em âmbitos equivocados (OLIVEIRA; OLIVEIRA, 1996).

Dessa forma, uma via adequada para impossibilitar o engajamento de ações etnocêntricas, na visão de Oliveira e Oliveira (1996, p. 19), estaria na “busca de um acordo entre os agentes étnicos em contato”. Além disso, ainda segundo o autor, a antropologia tem assumido as dificuldades de incorporar consistentemente o "ponto de vista nativo" que tem procurado alcançar. Sabe-se o tanto que é desagradável a presença autoritária do pesquisador, bem como o quanto que ela pode ser desvendada através do texto etnográfico, posto que o quadro conceitual de referência e os tópicos habituais de investigação denotam o horizonte intelectual, psicológico e cultural da etnóloga ou do etnólogo no ato da pesquisa e da interpretação dos dados. De acordo com Oliveira e Oliveira (1996): “O caráter ocidental da antropologia social ou cultural, implícito em sua "matriz disciplinar" [...] compromete o antropólogo com uma subcultura específica, profissional, formadora de um olhar comprometido com uma "lógica etnocêntrica", cuja arrogância é sequer percebida pelo pesquisador, a despeito de seus esforços para lograr uma vã — pois ilusória — neutralidade” (OLIVEIRA; OLIVEIRA, 1996, p. 20).

Sendo assim, torna-se necessária uma consciência autorreflexiva das pré-condições intelectuais e sócio-históricas para todas e quaisquer lógicas presentes na investigação antropológica. Cabe considerar que o exercício da "lógica do antropólogo" deveria ser confrontado com a "lógica do nativo", cuja operação se dá — e pode ser observada — durante o "encontro", ou melhor, o "confronto etnográfico" (OLIVEIRA; OLIVEIRA, 1996, p. 20-21).

Neste ponto, Oliveira e Oliveira (1996, p. 21) indicam que, “para que a lógica do primeiro não seja absolutamente soberana, há que se dar espaço para a lógica do segundo por meio do estabelecimento de relações dialógicas simétricas”. Apesar dessa teoria, na realidade, há de se ponderar que “visto a constatada desproporção entre os mundos em interação”, não há como haver o mínimo de simetria nas relações, em seus mais diversos níveis de expressões. Nesses âmbitos: “[...] são os princípios éticos particularistas (ainda que universalizáveis para os membros de uma determinada sociedade ou cultura), que, embora respeitados pelos que cultivam a antropologia, raramente o são por outros cientistas sociais, e menos ainda por administradores, quando devotados à transformação social através de técnicas de intervenção” (OLIVEIRA; OLIVEIRA, 1996, p. 23-24).

Conforme consta na citação, há de se tomar cuidado com as instituições as quais determinadas informações irão alcançar, pois, tal e qual alertam Oliveira e Oliveira (1996, p. 23-24), princípios éticos particularistas podem apresentar implicações diretas a grupos que, em se tratando de poder, ocupam posições inferiores de decisão.

Por isso, para o desenvolvimento de uma política pública, deve-se também evitar esse particularismo, tendo em vista que “a capacidade de ação do Estado (isto é, de fornecer ‘respostas’ às ‘demandas sociais’) aparece como elemento central nessa linha de formulação para definir a qualidade e as opções adotadas pelas ‘autoridades públicas’” (LIMA; MACEDO E CASTRO, 2015, p. 22), impactando no êxito ou na ausência dele em uma determinada ação de caráter público.

Por isso, no momento da aplicação e instrumentalização dos conceitos, em especial o de cultura, a que nos debruçamos, deve-se levar em conta os fluxos que estão envoltos; as transições; os processos de aculturação; para, então perceber as trajetórias culturais que são construídas historicamente via elementos simbólicos de dominação, silenciamento e apagamento das diferenças (BARTH, 2005; BOURDIEU, 1989; GUPTA; FERGUSON, 2000). Com isso, se problematiza a associação naturalizada de cultura como lugar, assim como “a unidade do ‘nós’ e a alteridade do ‘outro’, e questionar a separação radical entre os dois que em primeiro lugar torna a oposição possível” (GUPTA; FERGUSON, 2000, p. 41).

Apesar de sofrerem forte influência das estruturas institucionais e socioculturais, através de suas ações, os sujeitos são capazes de transformá-las, questionando as desigualdades e diferenças das oposições, tal qual afirmam os autores supracitados. Essa relação diz respeito à ação humana e à agência que estes possuem em relação ao poder, autonomia e intencionalidade delas.

Quanto às transmissões simbólicas provenientes destas interações, Peirano (2014) aponta que a empiria, em outras palavras, o que provém do âmbito dos fatos cotidianos, é a base da Antropologia; constituindo-se, assim, em uma rica fonte de dados, sendo, igualmente, uma importante consideração na construção de políticas públicas.

Assim, cabe à antropóloga e ao antropólogo, ou ainda, a quaisquer cientistas sociais, lidar com a utilização de perspectivas metodológicas que conduzam comportamentos éticos no desenvolvimento de suas ações científicas. Uma vez que “é precisamente na ‘micro’ e na ‘meso’ esferas que a postura relativista, exercitada pelos antropólogos (naturalmente mais na primeira esfera do que na segunda), mais se aplica e ganha consistência teórica na lógica da disciplina” (OLIVEIRA; OLIVEIRA, 1996, p. 23).

Então, para se fazer antropologia, tem de se pensar na própria condição da produção do conhecimento, compreendendo que a subjetividade será objetivada na pesquisa e construirá um conhecimento crítico da realidade. Tal elemento deve fazer parte da reflexão científica, para que, minimamente, esse conhecimento refletido impacte na realidade. Sendo, portanto, um significativo colaborador para a construção de uma política eficaz.

Diante do exposto, os antropólogos Roberto e Luís Cardoso de Oliveira (OLIVEIRA; OLIVEIRA, 1996) contribuem com a percepção do entrelaçamento entre os aspectos ético, moral e político, na dimensão social, entendendo que não consiste noutra coisa senão na criação de espaços de liberdade, sendo indispensáveis para a realização de políticas públicas e até para o entendimento do conceito de cultura, tomado pelos autores como exemplo para examinarmos o problema ético na ciência social aplicada. Sendo assim, os conceitos explorados auxiliam na reflexão acerca da possibilidade de criar caminhos para construirmos políticas públicas a partir dos próprios grupos estudados, incluindo aqui, dentre os mais diferentes atores, as crianças — com todos os seus valores, visões de mundo e demandas próprias.

Nessa perspectiva, Peirano (2014) nos ajuda a pensar que o campo empírico da pesquisa seria um campo onde a antropóloga e o antropólogo poderiam “testar” a validade e a aplicabilidade das políticas públicas, bem como repensá-las e combiná-las à luz de dados apresentados pelos sujeitos de pesquisa e pelo próprio campo. Dessa forma, no próximo tópico iremos trazer parte de uma pesquisa em desenvolvimento que, apesar de seu estado inicial, ressalta alguns desdobramentos de políticas públicas voltadas para crianças, bem como evidencia um breve debate sobre os espaços públicos voltados para o lazer. Sendo, portanto, um significativo colaborador para a construção e implementação de uma política pública eficaz.

 

Esboçando uma análise sobre a “Cidade da Criança”

 

De acordo com Magnani (2009), as cidades, tal e qual as conhecemos na atualidade, possuem, em toda a sua estrutura, uma dimensão sociocultural que as atravessam e as reestruturam. Portanto, há de se ponderar que, em sua representação, há: “práticas, intervenções e modificações impostas pelos mais diferentes atores (poder público, corporações privadas, associações, grupos de pressão, moradores, visitantes, equipamentos, rede viária, mobiliário urbano, eventos etc.)” (MAGNANI, 2009, p. 132), bem como reconhecer que essa complexidade dialógica “sempre em processo, constitui, por sua vez, um repertório de possibilidades que, ou compõem o leque para novos arranjos ou, ao contrário, surgem como obstáculos” (MAGNANI, 2009, p. 132).

De modo que algumas intervenções se expressam de forma mais impositiva que outras, visto que em nenhuma relação há simetria entre as partes envolvidas, a cidade apresenta em sua formação elementos estruturais que se correlacionam com o sistema econômico, isto é, com as corporações privadas, que detém maior poder sob o mobiliário urbano etc. e fundam-se no ideal de otimização espaço-temporal, tendo em vista o custo-benefício que será ocasionado. No entanto, cotidianamente, são atravessadas pela constância de todos esses fluxos interacionais que emergem pelas trocas e conflitos mencionados pelo autor.

Agora, se voltarmos nossa atenção para todos esses agentes citados por Magnani (2009, p. 132): “poder público, corporações privadas, associações, grupos de pressão, moradores, visitantes, equipamentos, rede viária, mobiliário urbano, eventos etc.”, vamos observar que as crianças ficam em suspensão. Isso se dá porque, apesar de serem agentes do lugar a que pertencem, são cerceadas por todas essas instâncias sobrepostas pelos adultos, o que implica um distanciamento mais categórico na prática. Nesse sentido, refletir sobre uma cidade que se encontra “sempre em processo”, como bem expressa Magnani (2009), está imbricada a um movimento de pensá-la longe de algumas amarras, entre elas a adultocêntrica destacada pela antropologia da criança, possibilitando ressignificar esses espaços que são, por configuração, excludentes. Daí, ressaltamos a importância de um olhar atento a uma edificação como a “Cidade da Criança”, circunscrita no bairro do Tirol, no município de Natal, no Rio Grande do Norte.

 

 

Como vemos nas imagens, trata-se de uma extensão que é cercada por muros e abrange uma área estadual de pouco mais de 170 km², cuja fachada identifica o universo a que pretende circunscrever. De tal modo que o espaço concernente à “Cidade da Criança” foi tombado e passou a ser um patrimônio preservado pela Fundação José Augusto, que também é responsável por administrar as atrações culturais desenvolvidas pelo município.

A fim de traçar uma breve contextualização espacial, sabe-se que a “Cidade da Criança” foi fundada no ano de 1962, e dispõe de um ambiente amplo, cuja composição abarca: um parque infantil — com balanços, casas da árvore com pontes e escorregadores, gangorras etc.—; uma pista de cooper; a Lagoa Manoel Felipe — que possui alguns pedalinhos privativos para uso em sua extensão —; uma igrejinha; um anfiteatro — onde são realizados os eventos, que contam com apresentações musicais e teatrais —; uma escola de artes, denominada Escola de Artes Newton Navarro; uma Biblioteca Infanto-juvenil Mirian Coeli; um espaço cultural denominado Casa de Vovozinha; uma praça de alimentação ampla — com alguns quiosques descentralizados — e o Espaço Eureka de Ciência e Tecnologia. Além destas atrações, há brinquedos infláveis terceirizados, como escorregadores; camas elásticas; tobogãs e bicicletas do tipo triciclo. No entanto, o acesso ao parque não cobre os custos da utilização destes apetrechos, sendo necessário o pagamento da cobrança taxada pelo responsável do equipamento para que, assim, possa utilizá-lo. O mesmo ocorre com os pedalinhos que foram mencionados anteriormente. O espaço está aberto em quase todos os dias da semana, com exceção das segundas-feiras, no horário das 07h às 18h. Para a entrada, cobra-se o valor de R$ 2,00 (dois reais) como taxa de ingresso, entretanto, crianças menores de seis anos e adultos maiores de sessenta e cinco são isentos.

Dispomos de algumas críticas a essa fragmentação, mas, para fins deste trabalho, iremos apontar alguns elementos que perspectivem o efeito que um ambiente como esse possui no cotidiano de crianças que o frequentam e, em consequência, também para as que não o fazem. Talvez o maior impacto da “Cidade da Criança” esteja em sua própria nomenclatura. Geralmente não é comum encontrar espaços desta dimensão com essa identificação etária, apesar de que sua estrutura se assemelha a outros ambientes que compõem os espaços públicos de lazer destinados ao público infantil.

Como a entrada no parque está condicionada ao pagamento do ingresso, implica dizer que nem todas as crianças acessam essa cidade que seria, em tese, da criança. Sendo assim, para além de nos determos à caracterização relacional e espacial entre os transeuntes da “Cidade da Criança”, o que se percebe é que mediante a especificação geracional, há ainda uma segregação acerca da classe social que usufrui de determinadas políticas. Então, a questão que se coloca é: quem é a criança de direito e qual cidade a que tem direito?

Em meio às restrições impostas às crianças pela participação adulta na existência das cidades, houve recentemente mais uma, agora derivada pela pandemia de Covid-19, doença contagiosa que assolou o país — no início do ano de 2020 — e o mundo, modificando drasticamente a rotina de diversas gerações, em suas mais diversas regiões, sendo mais incisiva em famílias com nível socioeconômico deficitário, reverberando até os dias atuais. Nesse contexto, muitos espaços de uso coletivo tiveram que se manter fechados como uma medida de contenção deste vírus, dentre eles a “Cidade da Criança”, ocasionando alguns problemas estruturais por causa da falta de manutenção destes ambientes, e apenas com o desenvolvimento e aplicação em massa da vacina é que houve a flexibilização gradual destas ações adotadas para a prevenção — a exemplo do uso de máscaras; da constante higienização das mãos e do distanciamento social — que ocasionaram um certo estranhamento durante as interações.

Destacando uma repercussão acerca de políticas públicas voltadas ao lazer, a “Cidade da Criança” aparece enquanto uma resposta a problemas públicos de pertencimento infantil na cidade de Natal/RN, sendo assim, resultante de um contexto sócio-histórico que elegia os sujeitos que seriam detentores ou não de direito, dentre eles, o direito ao usufruto da cidade. Nesse retrospecto, Hincapié (2015) denota que a antropologia possibilita aproximar e entender as motivações dos atores que intervêm na criação de uma política pública e seus impactos no público ao qual se direciona, a exemplo das crianças às quais o espaço está sendo direcionado, por isso, a importância do estudo deste caso para demonstrar a diversidade de lugares e atores contemplados com políticas, compreendendo que elas denotam reconhecimento de referidas comunidades.

De todo modo, apenas a partir da junção de experiências individuais e coletivas — e aí podemos considerar como exemplo as pautas que regem um grupo/movimento social — é que se critica os modelos até então instaurados a respeito do agir, do ser e do sentir. No que se refere ao ser criança, Abramowicz e Rodrigues pontuam que “[...] se a infância é uma construção social, uma invenção, produzida de muitas maneiras, especialmente pelas normatizações jurídicas, torna-se um poderoso dispositivo do poder”, por esse motivo é que as instituições que pensam e configuram a criança, a tem feito compreendendo-a “como um determinado aluno, determinada forma, estética, raça etc., e infância e criança única. [...] Nesse sentido, um dispositivo do poder. E, ao mesmo tempo, é a própria criança que, em seu devir, resiste e interroga a infância” (ABRAMOWICZ; RODRIGUES, 2014, p. 465).

Seguindo essa perspectiva, as autoras citadas pontuam que é apenas através da participação que os sujeitos conseguem “interrogar” tanto suas relações quanto as configurações que lhes são instauradas socialmente, construindo meios de se sentirem integrados às mesmas. A partir desse exercício de se fazer repercutir a diferença é que se percebe a influência das identidades coletivas e individuais para que se acentue as crianças enquanto atores sociais, bem como a necessidade de reconfiguração de esferas pública e privada, de papéis sociais — que tendem a ter por base hierárquica de poder estruturas geracionais — que, por vezes, afirmam a posição de inferioridade que ocupam nas instituições e ao tipo de comportamento que lhe foi padronizado.

Isto acontece em decorrência do estabelecimento de “marcos legais ancorados em princípios universalistas e abstratos” (GONÇALVES; GUSSI, 2011, p. 2). Nesse sentido, os autores citados problematizam “a universalidade parcial dos princípios civilizatórios que embasam as declarações e formulação de direitos que se pretendem universais”. Nestes termos, há a necessidade de se questionar, mediante base antropológica, conflitos latentes em políticas públicas no que tange ao “[...] universalismo e particularismo, entre valores e conceitos que se pretendem universais, que orientam as políticas públicas, e as tradições culturais particulares com suas categorias e valores que derivam de seus respectivos sistemas classificatórios” (GONÇALVES; GUSSI, 2011, p. 5). Para, assim, aguçar as limitações que as políticas públicas ancoradas em direitos do tipo universais possuem em grupos caracterizados pela multiculturalidade, a exemplo do Brasil, e apresentar, enquanto um recurso viável, a reformulação de princípios constitucionais para “[...] garantir de fato os direitos aos grupos minoritários, assim como, políticas públicas e igualdade de condições” (GONÇALVES; GUSSI, 2011, p. 6).

Nesse sentido, “a participação permanece um foco central de cidadania uma vez que diz respeito não apenas ao direito em si, mas ainda à possibilidade de fazer parte de um coletivo e de ter uma oportunidade específica de ver ouvidos pontos de vista e vozes. As questões da participação são importantes uma vez que as decisões públicas são frequentemente tomadas em nome de gerações futuras, tornando óbvio que essas mesmas gerações tenham o direito a ser ouvidas e a co decidir” (TREVISAN, 2012, p. 89).

Portanto a efetivação de uma prática cidadã está relacionada ao exercício de uma vida pública que está atrelada à sua vida privada. É nessa perspectiva que Sarmento (2018, p. 233) afirma que “as cidades não contêm apenas fatores de restrição de direitos; elas são, também, pelas suas características espaciais e relacionais, contextos possíveis de potenciação dos direitos das crianças”. Então, para além de medidas puramente restritivas de mobilidade infantil, por exemplo, por meio das cidades, há o reconhecimento de que os grupos geracionais conduzem os processos por meio dos quais as formas espaciais urbanas são criadas e transformadas, pois, assim como os adultos, as crianças são sujeitos sociais.

Contudo, no interior desta sociedade cuja centralidade está nas/os adultas/os — em especial aquelas/es que são saudáveis —, as crianças não possuem autonomia para definir suas próprias práticas urbanas. Esse processo de mediação de mundo por parte da/o adulta/o advém de uma série de fatores relacionais e engloba uma construção de representações sociais sobre o ser criança e princípios sobre a forma como devem vivenciar sua infância.

No entanto, ao se apropriarem espacialmente das cidades, as crianças as incorporam à sua identidade. Tal como afirma Sarmento (2018, p. 237): “Tudo isso se integra à identidade pessoal da criança e está profundamente imbricado com a sua constituição como pessoa e como sujeito. Na medida em que está territorializada e incluída num espaço urbano específico, essa identidade é transindividual e constitui a criança como sujeito enraizado no lugar” (SARMENTO, 2018, p. 237).

Dessa forma, a percepção espacial, assim como as ações e os sentidos adotados a partir dela, constituem a experiência dos sujeitos, em especial das crianças, para além do tempo decorrido. Isso significa que, durante sua vida, vão existir diversas memórias que incluirão a ausência ou não de autonomia de mobilidade, e irão acionar um tipo de sentimento relacionado ao que foi vivenciado.

Seguindo essa perspectiva, o autor também pontua alguns exemplos a respeito dos espaços que para elas foram ou não projetados: “Os parques infantis onde brincam, a cor das casas, de si próprias ou dos amigos, a torre do castelo ou do palácio que assinala a presença da História na paisagem urbana, os letreiros dos shoppings ou a imensidão dos hospitais que porventura um dia visitaram” (SARMENTO, 2018, p. 237).

Portanto, apesar de, porventura, assumirem papéis que reafirmam essa lógica de dependência com os adultos, as crianças são capazes de se apropriar do universo que lhes é dado. Por esse motivo, a limitação da autonomia de mobilidade não impede que as crianças se constituam no lugar, sendo este um espaço repleto de afeto identitário, como indica Sarmento (2018), mas delimita, necessariamente, o quantitativo de memórias que serão incorporadas à sua trajetória identitária.

Sendo assim, para além da reflexão urbana, a análise da “Cidade da Criança” nos possibilita repercutir a importância que as conceituações antropológicas têm para a elaboração e aperfeiçoamento de políticas públicas que estejam envolvidas com a diversidade do seu público.

 

Considerações finais

 

O papel político e epistêmico da Antropologia, da antropóloga e do antropólogo, está na mudança da própria formulação das políticas, isto significa que nossa área de conhecimento propicia a elaboração de políticas públicas que atentem aos direitos dos sujeitos em sua diversidade geracional — bebês, crianças, adolescentes, adultos e idosos —, considerando seus interesses, imersos na estrutura social, em ambientes urbanos ou rurais.

Partindo da realidade e voltando-se para ela, a pesquisa antropológica a compreende e a interpreta de forma única. Constata-se que a proposta difundida ao longo do trabalho configura um desafio para elaboração de políticas atentas ao contexto e à experiência dos cidadãos (LEJANO, 2012). Sendo assim, os cientistas sociais tendem a destacar princípios éticos na condução de suas relações estabelecidas mediante contato com determinado grupo, posto que reconhecem que “os antropólogos — e, mais do que eles, as populações afetadas por programas de desenvolvimento os mais diversos — estão cada vez mais conscientes dos efeitos frequentemente lesivos aos seus interesses e aos seus direitos” (OLIVEIRA; OLIVEIRA, 1996, p. 24). Em consequência, há de se construir um compromisso ético na instrumentalização e aplicação do conhecimento para que se pondere o ponto de vista interno — isto é, que se volte tanto para a comunidade envolvida quanto para os sujeitos que dela participam — e o ponto de vista externo — ou daquele que está distante do grupo —, como o institucional/estatal, no desenvolvimento de políticas públicas, a exemplo das que estão voltadas para o público infantil (OLIVEIRA; OLIVEIRA, 1996, p. 28).

Sendo assim, a perspectiva antropológica contribui epistemologicamente e proporciona a construção de indicadores qualitativos nas pesquisas de campo, a partir das narrativas dos interlocutores da pesquisa, sendo fundamentais na realização de políticas mais abrangentes, isto é, que envolvam todos os seus agentes (considerando a extensa diversidade populacional) no debate público.

Para fins desta ponderação, enfatizamos as crianças que fazem uso, para perceber também as que não fazem, da “Cidade da Criança” situada em Natal, no Rio Grande do Norte. Portanto, dentre as questões que nos aproximam da temática, algumas parecem ter sido destacadas no decorrer da discussão, visto que, a partir do conhecimento sobre o papel da construção e implementação de políticas públicas, tocamos no entendimento a respeito dos sujeitos envolvidos, entendendo por quem e para quem a política pública está voltada; a agenda pública a qual está atrelada, bem como o debate sobre como fazer com que o outro perceba nossa importância, para além de nossa contribuição enquanto antropólogas, enquanto cidadãs que propõem intervenção, para fins de sua manutenção e efetivação.

 

Referências

ABRAMOWICZ, Anete; RODRIGUES, Tatiane Consentino. Descolonizando as pesquisas com crianças e três obstáculos. Educação & Sociedade, Campinas, SP, v. 35, n. 127, p. 461-474, 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/7yYpXMyr5jx5P3VwqcXdk4f/abstract/?lang=pt. Acesso em: 15 nov. 2022.

BARTH, F. Etnicidade e o conceito de cultura.  Antropolítica, Niterói, RJ, n. 19, p. 15-30, 2005. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/0B9HwgBRe_UoIMm40TC0wazdJQUE/view?resourcekey=0-bZPIxWQ__eldT1oACIufmA. Acesso em: 15 nov. 2022.

BOURDIEU, Pierre. A identidade e a representação: elementos para uma reflexão crítica sobre a ideia de região. In: BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Lisboa: Difel, 1989, p. 107-132.

DAMATTA, Roberto da. Você tem cultura? In: DAMATTA, Roberto da. Explorações: ensaios de sociologia interpretativa. Rio de Janeiro: Rocco, 1986. p. 121-128.

GONÇALVES, Alicia Ferreira. Sobre o conceito de cultura na Antropologia. Cadernos de Estudos Sociais, Recife, PE, v. 25, n. 1, p, 61-71, 2010. Disponível em: https://periodicos.fundaj.gov.br/CAD/article/view/1416/1136. Acesso em: 15 nov. 2022.

GONÇALVES, Alícia Ferreira; GUSSI, Alcides Fernando. Visões sobre o desenvolvimento e as políticas públicas: os dilemas entre universalismo e particularismos. In: CIRCUITO DE DEBATES ACADÊMICOS DAS CIÊNCIAS HUMANAS, 1. CONFERÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO, 2, 2011, Brasília. Anais [...] Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2011. p. 1-20. Disponível em: https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/32508/1/2011_eve_afgoncalvesafgussi.pdf. Acesso em: 15 nov. 2022.

GUPTA, A; e FERGUSON, J. Mais além da “cultura”: espaço, identidade e política da diferença. In: ARANTES, A. Augusto (org.). O espaço da diferença. Campinas: Papirus, 2000, p. 30-49.

HINCAPIÉ, Liliana Gracia. Para uma antropologia da política pública: dinâmicas da construção de políticas públicas para comunidades afro-colombianas. Revista de Políticas Públicas, São Luís, MA, v. 19, n. 1, p. 157-171, 2015. Disponível em: https://doi.org/10.18764/2178-2865.v19n1p157-171. Acesso em: 15 nov. 2022.

LEJANO, R.P. Parâmetros para análise de políticas: a fusão de texto e contexto. Campinas: Editora Arte Escrita, 2012.

LIMA, Antônio Carlos de Souza; MACEDO E CASTRO, João Paulo.  Notas para uma abordagem antropológica da(s) política(s) pública(s). Revista Anthropológicas, Recife, PE,  v. 26, n. 2, p. 17-54, 2015. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/revistaanthropologicas/article/viewFile/23968/19471. Acesso em: 15 nov. 2022.

MAGNANI, José Guilherme Cantor. Etnografia como prática e experiência. Horizontes  Antropológicos, Porto Alegre, v. 15, n. 32, p. 129-156, 2009. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-71832009000200006. Acesso em: 10 mar. 2022.

OLIVEIRA, Roberto Cardoso de; OLIVEIRA, Luís R. C. de. Ensaios antropológicos sobre moral e ética. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1996.

PEIRANO, Mariza. Etnografia não é método. Horizontes antropológicos, Porto Alegre, n. 42, p. 377-391, jul./dez. 2014. Disponível em: https://doi.org/10.1590/s0104-71832014000200015. Acesso em: 15 nov. 2022.

SARMENTO, Manuel Jacinto. Infância e cidade: restrições e possibilidades. Educação, Porto Alegre, v. 41, n. 2, p. 232-240, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.15448/1981-2582.2018.2.31317. Acesso em: 15 nov. 2022.

TREVISAN, Gabriela. Cidadania infantil e participação política das crianças: interrogações a partir dos Estudos da Infância. In: DORNELLES, Leni V.; FERNANDES, Natália (ed.). Perspectivas sociológicas e educacionais em estudos da criança: as marcas das dialogicidades luso-brasileiras. Braga, PT: Centro de Investigação em Estudos da Criança, Universidade do Minho, 2012. p. 84-105.

 

Recebido em: 21/04/2022.

Aceito em: 11/11/2022.

 

DOI: https://doi.org/10.46906/caos.n29.62806.p72-88