A ASSESSORIA JURÍDICA UNIVERSITÁRIA POPULAR COMO FERRAMENTA DE ENFRENTAMENTO DAS DESIGUALDADES DE GÊNERO NA UNIVERSIDADE

O Restaurante Universitário da UFPB e a luta das discentes mães pelo reconhecimento do direito à maternidade estudantil

Autores

Bianca Vitória da Silva Duarte Universidade Federal da Paraíba (UFPB) https://orcid.org/0009-0007-0195-1739
Camila Freitas Farias Universidade Federal da Paraíba (UFPB) https://orcid.org/0009-0007-9538-5482
Nicole Dantas Aquino Universidade Federal da Paraíba (UFPB) https://orcid.org/0009-0006-9946-5984

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1887-8214.2025v3n2.76408

Resumo

O artigo analisa a atuação da Assessoria Jurídica Universitária Popular (AJUP) como instrumento de promoção dos direitos humanos e enfrentamento das desigualdades de gênero na universidade, a partir da experiência do Núcleo de Extensão Popular (NEP) junto ao coletivo de discentes mães da UFPB. Adota-se a metodologia da pesquisa participante, orientada pelo estudo de caso da reivindicação dessas estudantes pela inclusão de seus filhos no Restaurante Universitário (RU), evidenciando a urgência de políticas institucionais mais inclusivas e sensíveis às questões de gênero. Os resultados indicam que a AJUP, ao articular práticas jurídicas populares e engajamento social, fortalece o protagonismo das discentes mães, visibiliza demandas historicamente marginalizadas e pressiona a universidade a repensar seus espaços sob a ótica da justiça social e da democratização da permanência estudantil.

Palavras-chave: Assessoria Jurídica Popular; Maternidade Estudantil; Restaurante Universitário; Desigualdade de Gênero; Direitos Humanos.

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Biografia do Autor

Bianca Vitória da Silva Duarte, Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

Discente no curso de Direito na Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Foi orientada pela Profª. Roberta Candeia Gonçalves. E-mail: bianca.duarte@academico.ufpb.br; ORCID: https://orcid.org/0009-0007-0195-1739.

Camila Freitas Farias, Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

Discente no curso de Direito na Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Foi orientada pela Profª. Roberta Candeia Gonçalves. E-mail: cff@academico.ufpb.br; ORCID: https://orcid.org/0009-0007-9538-548.

Nicole Dantas Aquino, Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

Discente no curso de Direito na Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Foi orientada pela Profª. Roberta Candeia Gonçalves. E-mail: nicole.aquino@academico.ufpb.br; ORCID: https://orcid.org/0009-0006-9946-5984.