Se a Norma Não É Suficiente, A Luta se Faz Presente

Uma Análise do Direito à Moradia à Luz da ADPF 828

Authors

  • Jessica Thays de Almeida Claudino Universidade Federal da Paraíba
  • Eric Renner Artur de Lima Universidade Federal da Paraíba

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1887-8214.2023v1n1.66847

Abstract

O direito à moradia, de regra relegado a segundo plano em razão da defesa do direito à propriedade privada, ganhou relevância com a pandemia do Covid-19 e os seus impactos junto à população, sobretudo aquela mais vulnerável. Essa relevância, decorrente em grande parte dos esforços da Campanha Despejo Zero, leva a refletir acerca dos modos como as lutas dos movimentos sociais representam condição para que haja o reconhecimento de determinados sujeitos de direitos, especialmente face ao direito à moradia. Dessa forma, este trabalho objetiva analisar como a atuação dos movimentos sociais, através da Campanha Despejo Zero, repercute nos autos da ADPF n° 828, materializando o sujeito de direito em relação ao direito à moradia para contornar o protecionismo à propriedade privada. Para alcançar o fim pretendido, utilizou-se de uma análise documental - dos autos da ADPF n° 828 no julgamento no Supremo Tribunal Federal, bem como dos materiais produzidos e disponibilizados no site da Campanha Despejo Zero.

 

Palavras-chave: Direito à moradia. Pandemia. Despejo. Sofrimento.

Author Biographies

  • Jessica Thays de Almeida Claudino, Universidade Federal da Paraíba

    Extensionista do Núcleo de Extensão Popular Flor de Mandacaru da Universidade Federal da Paraíba (NEP/UFPB). Monitora da Disciplina de Introdução ao Estudo do Direito I do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (DCJ/UFPB).jessica.claudino@academico.ufpb.br.

  • Eric Renner Artur de Lima, Universidade Federal da Paraíba

    Extensionista do Núcleo de Extensão Popular Flor de Mandacaru da Universidade Federal da Paraíba (NEP/UFPB). Extensionista do Observatório Interdisciplinar e Assessoria em Conflitos Territoriais da UFPB (OBUNTU/UFPB).eric.renner@academico.ufpb.br.

Published

31/05/2023

How to Cite

THAYS DE ALMEIDA CLAUDINO, J.; RENNER ARTUR DE LIMA, E. Se a Norma Não É Suficiente, A Luta se Faz Presente: Uma Análise do Direito à Moradia à Luz da ADPF 828. Direitos Humanos e Transdisciplinaridade, v. 1, n. 1, p. 8–26, 31 May2023.