A ASSESSORIA JURÍDICA UNIVERSITÁRIA POPULAR COMO FERRAMENTA DE ENFRENTAMENTO DAS DESIGUALDADES DE GÊNERO NA UNIVERSIDADE

O Restaurante Universitário da UFPB e a luta das discentes mães pelo reconhecimento do direito à maternidade estudantil

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1887-8214.2025v3n2.76408

Resumen

O artigo analisa a atuação da Assessoria Jurídica Universitária Popular (AJUP) como instrumento de promoção dos direitos humanos e enfrentamento das desigualdades de gênero na universidade, a partir da experiência do Núcleo de Extensão Popular (NEP) junto ao coletivo de discentes mães da UFPB. Adota-se a metodologia da pesquisa participante, orientada pelo estudo de caso da reivindicação dessas estudantes pela inclusão de seus filhos no Restaurante Universitário (RU), evidenciando a urgência de políticas institucionais mais inclusivas e sensíveis às questões de gênero. Os resultados indicam que a AJUP, ao articular práticas jurídicas populares e engajamento social, fortalece o protagonismo das discentes mães, visibiliza demandas historicamente marginalizadas e pressiona a universidade a repensar seus espaços sob a ótica da justiça social e da democratização da permanência estudantil.

Palavras-chave: Assessoria Jurídica Popular; Maternidade Estudantil; Restaurante Universitário; Desigualdade de Gênero; Direitos Humanos.

Biografía del autor/a

  • Bianca Vitória da Silva Duarte, Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

    Discente no curso de Direito na Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Foi orientada pela Profª. Roberta Candeia Gonçalves. E-mail: bianca.duarte@academico.ufpb.br; ORCID: https://orcid.org/0009-0007-0195-1739.

  • Camila Freitas Farias, Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

    Discente no curso de Direito na Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Foi orientada pela Profª. Roberta Candeia Gonçalves. E-mail: cff@academico.ufpb.br; ORCID: https://orcid.org/0009-0007-9538-548.

  • Nicole Dantas Aquino, Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

    Discente no curso de Direito na Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Foi orientada pela Profª. Roberta Candeia Gonçalves. E-mail: nicole.aquino@academico.ufpb.br; ORCID: https://orcid.org/0009-0006-9946-5984.

Publicado

30/12/2025

Cómo citar

DUARTE, B. V. DA S.; FARIAS, C. F.; AQUINO, N. D. A ASSESSORIA JURÍDICA UNIVERSITÁRIA POPULAR COMO FERRAMENTA DE ENFRENTAMENTO DAS DESIGUALDADES DE GÊNERO NA UNIVERSIDADE: O Restaurante Universitário da UFPB e a luta das discentes mães pelo reconhecimento do direito à maternidade estudantil. Direitos Humanos e Transdisciplinaridade, v. 3, n. 2, p. 63–87, 30 dic.2025.