Direitos Humanos e Transdisciplinaridade

Elementos pré-textuais

Wed, 27 Dec 2023 00:00:00 -0300

“Nós deixamos de ser objeto de estudo para sermos produtores dos estudos sobre nós”

Gabriela Novaes Santos, Giovanna Ignowsky Borba — Wed, 27 Dec 2023 00:00:00 -0300

Direitos humanos e democracia no Brasil

Douglas Antoni — Wed, 27 Dec 2023 00:00:00 -0300

A ideia central proposta neste ensaio, situa-se nas reflexões e analises das interseccionalidades entre as políticas de Direitos Humanos, democracia, e no modo que se configura as significações ontológicas na realidade material de populações e grupos sociais historicamente desfavorecidos e inferiorizados, no que concerne a conjuntura e alcance dos direitos humanos e democracia brasileira, apontando para o reconhecimento das lacunas existentes na efetividade dessas premissas, tanto quanto a noção enviesada de suas concepções, carecendo de uma profunda revisão semântica e sistemática. Pois, subjaz alicerçados em enquadres que desnutrem e cerceiam populações lidas como dissidentes, delimitando quais sujeitos que serão contemplados por esses pressupostos e os postos nas fronteiras da inumanidade e deterioração ontológica. Dada a problemática, emerge a percepção de seletividade na efetivação desses direitos e a potencialização de fraturas ontológicas. Portanto, é preciso entender as iniquidades inoculadas nas existências subalternizadas em suas matrizes históricas e suas reorganizações na modernidade.

Palavras-chave: Direitos humanos. Democracia. Ontologia. Necropolítica. Subalternizados.

Encarceramento de meninas e mulheres na América Latina

Wed, 27 Dec 2023 00:00:00 -0300

O encarceramento em massa tem impactado brutalmente as mulheres nos últimos 23 anos. Em escala mundial, isto representa um crescimento, nas prisões, de 59% desde 2000. Diante deste cenário, o presente trabalho configura-se como uma pesquisa documental, cujo objetivo geral é analisar, sob o referencial teórico da Criminologia Crítica, a 5ª Lista de Aprisionamento Mundial Feminino, publicada em 2022. Para tanto, pretende-se: a) problematizar os dados de encarceramento feminino em nível mundial; b) discutir especificamente a temática a partir do contexto latino-americano; c) refletir sobre o contexto brasileiro. Os resultados encontrados apontam que os números de meninas e mulheres nas prisões cresceram, totalizando mais de 740.000 presas mundialmente. Conclui-se que o aprisionamento de mulheres é um problema global, conforme evidenciado pela Lista de Aprisionamento Feminino, fato que justifica o adensamento de pesquisas e políticas públicas voltadas para o seu enfrentamento.

Palavras-chave: Criminologia crítica. Prisão. Mulheres. Direitos humanos. América latina.

A ausência de regulamentação dos meios digitais e a atuação das big techs na precarização dos direitos humanos

Lly Toledo — Wed, 27 Dec 2023 00:00:00 -0300

Apresenta-se um estudo analítico acerca do crescente poder de ingerência das Big Techs na vida do homem moderno através de plataformas digitais, o que vem fomentando um questionamento político a respeito da necessidade de regulamentação que preserve direitos e garantias fundamentais do homem. Pretende-se oferecer uma análise crítica da atuação das grandes empresas de tecnologia na realização de coleta de dados privados, através das quais realizam a construção de análise e categorização dos indivíduos com fins econômicos promovendo uma notável violação de direitos humanos. A metodologia empregada é do tipo exploratória, através da análise dos estudos a respeito dos fenômenos da digitalização no Direito. Os resultados obtidos apontam que o gerenciamento algorítmico realizado pelas Big Techs, através das plataformas digitais, promovem a coabitação de inovações tecnológicas com novas formas de degradação de direitos fundamentais, tornando a regulamentação do ambiente virtual fundamental em um Estado Democrático de Direito.

Palavras-chave: Big techs. Plataformas digitais. Ausência de regulamentação. Precarização dos direitos fundamentais.

Massacre do Carandiru

Mauren Kelly de Souza Santos, Giovanna Ignowsky Borba — Wed, 27 Dec 2023 00:00:00 -0300

Este estudo se debruça sobre o caso do Massacre do Carandiru para investigar as violações de direitos humanos nas prisões brasileiras, a fim de entender o mecanismo que permite que, embora criminosas, tais violações continuem ocorrendo e se perpetuando dentro do sistema prisional do Brasil. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e de caráter exploratório, que reuniu estudos acadêmico-científicos e livros que abordassem especificamente a violência carcerária. Os resultados indicam que, de forma geral, a forma como é construído o sistema de segurança público brasileiro produz e reproduz violências contra grupos marginalizados, permitindo que violações de direitos humanos se desenrolem dentro do sistema carcerário. Aponta-se, ainda, que as violações não são somente físicas, mas psicológicas e relacionais também, o que comprova a necessidade de se repensar o modelo de política de segurança pública pautado no punitivismo e segregação de determinados corpos.

Palavras-chave: Violência carcerária. Sistema prisional. Direitos humanos.

A falta do direito à educação superior inclusiva para estudantes com deficiência na Universidade Federal da Paraíba

Maria Antonia da Costa Cavalcanti, Maria Eduarda Sousa Ismael da Costa — Wed, 27 Dec 2023 00:00:00 -0300

Este artigo aborda as tecnologias assistivas, como a concretização da garantia à acessibilidade dentro do contexto acadêmico. A Constituição Federal Brasileira de 1988 prevê que o dever do Estado com a educação só será efetivado mediante à garantia de atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência. Tal direito, ainda é tratado com especialidade pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, lei 13.146/2015. Diante dessa garantia fundamental, tecnologias de informação e de comunicação (TIC) consistem em um mecanismo crucial e universal para assegurar e promover o exercício de direitos e de liberdades fundamentais por indivíduos com deficiência. Logo, como os cursos de Direito no Brasil, de maneira geral, tradicionalmente, prevalece uma metodologia de estudo com muitos livros inacessíveis às necessidades das pessoas com deficiência, faz-se imprescindível a ampliação do uso das tecnologias abordadas.

Palavras-chave: Acessibilidade. Tecnologia. Inclusão. Educação. Universidade.

Desafios e violência institucional

Jessica Fernanda Amorim Gava , Thiago Ribeiro Rafagnin — Wed, 27 Dec 2023 00:00:00 -0300

A falta de condições adequadas nas prisões brasileiras atinge a dignidade humana de todas pessoas em privação de liberdade. No entanto, há determinados grupos que são violentados em maior grau, dentre eles, o das pessoas com útero. A fim de apresentar um diagnóstico da situação carcerária deste grupo, o presente artigo objetiva abordar criticamente o tratamento concedido a ele e apontar a necessidade de se pensar numa estrutura apropriada para receber e atender todas as pessoas. Para isso, partiremos da pesquisa bibliográfica a fim de resgatar e analisar os aspectos sociais, históricos e culturais do papel da pessoa com útero na sociedade, bem como, para analisar a estratégia de dupla punição pelo rompimento do ideal de mulher. Também se demonstrará, com caráter empíro e de forma quali-quantitativa, um levantamento de dados quantitativos sobre a quantidade de pessoas com útero nas prisões brasileiras e outros dados quantitativos relativos às suas singularidades coletados no Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional – SISDEPEN, constatando que a violência à qual são submetidas na sociedade são agravadas dentro do cárcere.

Palavras-chave: Pessoas com útero. Dignidade humana. Prisões brasileiras. Violência institucional.

A monitoração eletrônica como instrumento de estigmatização dos “vilões” das histórias reais

Nadini Casali Bandeira, Emanuele de Oliveira, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth — Wed, 27 Dec 2023 00:00:00 -0300

O presente estudo busca realizar uma análise da figura do vilão nas histórias em quadrinhos, bem como vinculá-la ao sujeito vigiado pelo dispositivo tecnopenal da monitoração eletrônica. É visível que há a estigmatização do indivíduo que faz o uso da tornozeleira eletrônica, na sociedade, e, que por ter descumprido a norma penal, acaba por ser vítima de um processo de “vilanização”, além de possuir seu corpo manipulado e controlado pelo poder punitivo do Estado.