Lei nº 13.415/2017-Reforma do Ensino Médio: uma breve análise de suas implicações: A BRIEF ANALYSIS OF ITS IMPLICATIONS

Emilson José  Santos de Siqueira; Maria Fernanda dos Santos Alencar

doi:10.22478/ufpb.2527-1083.2022v6.65331

Authors

Emilson José Santos de Siqueira Universidade Federal Rural de Pernambuco
Maria Fernanda dos Santos Alencar Universidade Federal de Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.2527-1083.2022v6.65331

Abstract

ABSTRACT.This article aims to present a synthesis of the theoretical and documentary deepening of Law nº 13.415/2017, known as 'new high school'. It is part of a dissertation study carried out in the Professional Master's Degree in Public Management for the Development of the Northeast (MGP/CCSA/UFPE). Law No. 13.415/2017 modifies the Law of Guidelines and Bases of National Education No. 9,394/1996 and seeks a reform in Brazilian high school; however, many criticisms about its content and implementation are succinct, presenting its discussion as necessary due to the short time since the enactment of the legislation and the lack of knowledge about the experiences surrounding its implementation.

Author Biographies

Emilson José Santos de Siqueira, Universidade Federal Rural de Pernambuco

Técnico em Assuntos Educacionais da UFRPE. Mestre em Gestão Pública pela UFPE. Graduação em Direito pela Faculdade Integradas do Recife (2011) e em Ciência da Computação pela Universidade Católica de Pernambuco.
Maria Fernanda dos Santos Alencar, Universidade Federal de Pernambuco

Profª Adjunto da Universidade Federal de Pernambuco - Campus Acadêmico do Agreste. Curso de Pedagogia. Núcleo de Formação Docente. Professora colaboradora do Mestrado em Gestão Pública para o Desenvolvimento do Nordeste (CCSA/UFPE). Líder do Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação do Campo e Quilombola (GEPECQ/UFPE/CAA); membro do Núcleo de Pesquisa, Extensão e Formação em Educação do Campo (NUPEFEC-UFPE/CAA) e do Centro Paulo Freire: Estudos e Pesquisa. E-mail: fernanda. alencar@ufpe.br