Financiamento da educação e parâmetros de custo aluno-qualidade no Brasil

uma revisão sistemática da literatura de 2014 a 2024

Resumo

O artigo apresenta uma Revisão Sistemática de Literatura (RSL) que analisou a produção acadêmica brasileira entre os anos de 2014 e 2024 sobre o financiamento da educação, com foco nos parâmetros do Custo Aluno-Qualidade (CAQ). A pesquisa, de abordagem qualitativa, seguiu protocolo metodológico baseado em Ramos, Faria e Faria (2014) e utilizou como técnica de análise a Análise de Conteúdo de Bardin (1977). Foram selecionados 10 trabalhos acadêmicos (dissertações e teses) a partir da base de dados da Capes, após um procedimento de sistematização de 35 trabalhos, leitura flutuante e seleção a partir de critérios explicitados mediante os interesses da pesquisa. Os resultados apontam que o CAQ é compreendido como instrumento técnico e político capaz de orientar a distribuição equitativa dos recursos públicos, sendo mencionado nos principais marcos legais contemporâneos em matéria de educação. Os debates ainda suscitam maior materialidade com a política educacional, tendo em vista que ainda compreendem o escopo normativo amplo, mas sem regulamentação para a execução. Deste modo, o CAQ tem sido utilizado como parâmetro de padrões mínimos e bandeira de luta em torno de um financiamento da educação com justiça distributiva. A análise de conteúdo gerou duas categorias temáticas: 1) parâmetros técnicos e políticos do financiamento da educação e 2) condições de oferta, equidade e gestão do investimento público. Nas categorias, ficou evidente a necessidade de se avançar na política de financiamento para além do advento do CAQ como parâmetro de referência. Conclui-se que, embora normativamente mencionado, o CAQ ainda enfrenta desafios para sua regulamentação.