VIEIRA, Danielle Machado; ANDRADE, Maristela Oliveira; CRISPIM, Maria Cristina Basílio; CUNHA, Belinda. Por uma aquicultura familiar sustentável: bases jurídicas e da política do setor no Brasil. Gaia Scientia, [S. l.], v. 10, n. 4, 2016. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/gaia/article/view/24070. Acesso em: 21 jan. 2026.