Efetividade da lei dos crimes ambientais na proteção da Mata Atlântica no município de Ilhéus, Bahia, Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1981-1268.2021v15n3.54207

Resumo

Este artigo tem como principal objetivo analisar a efetividade da legislação ambiental federal no município de Ilhéus, Bahia, entre os anos de 2003 a 2017, por meio dos processos administrativos oriundos das infrações ambientais lavrados pelo IBAMA, enquanto executor da política ambiental federal, e suas implicações na conservação ambiental local. Os dados analisados se referem aos autos de infração emitidos pelo Escritório Regional do IBAMA para o município de Ilhéus, no período de 2003 a 2017. Os resultados apontaram que o arcabouço legislativo protetivo ao meio ambiente tem sido pouco efetivo na proteção da Mata Atlântica em Ilhéus, haja vista que nos subperíodos analisados menos de 50% dos processos ambientais administrativos tiveram a penalidade pecuniária administrativa cumprida pelo infrator, e muitos processos do início do período analisado ainda permanecem inertes, aguardando andamento por parte dos servidores competentes. Essa morosidade estatal em finalizar os processos administrativos e judiciais, e a dificuldade na aplicação das penalidades, especialmente as multas, gera ineficiência da legislação ambiental e falhas na proteção e conservação da Mata Atlântica no município em apreço.

Biografia do Autor

  • Ana Klicia Silva Mendes, Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, Ilhéus, Bahia

    Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (2009). Pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade do Sul da Bahia (2012). Mestrado no Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente na Universidade Estadual de Santa Cruz (2018). Advogada - Ordem do Advogados do Brasil Seção Bahia e Analista Universitário da Universidade Estadual de Santa Cruz. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, Consumidor e Direito Administrativo.

  • Mônica de Moura Pires, Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, Ilhéus, Bahia

    Graduada em Administração pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (1989), mestre e doutora em Economia Rural pela Universidade Federal de Viçosa (1995). Pós-doutorado em Modelagem econômica pelo Colegio Postgraduados, Campus Montecillo, Texcoco, México (2010) e em Economia Urbana e Regional pela Universidad de Oviedo, Espanha (2016). Professora Plena da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Departamento de Ciências Econômicas

  • Juliana Stracieri, Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, Ilhéus, Bahia

    Graduada em Agronomia pela Universidade Federal de Lavras (2010), Mestrado em Agronomia (Fitotecnia) pela Universidade Federal de Lavras (2012) e Doutorado em Agronomia (Produção Vegetal) pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2015).  Atualmente é professora da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC

  • Paulo César Bahia de Aguiar, Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, em Ilhéus, Bahia, Brasil
    Graduado em Geografia, Especialista em Agroecologia Aplicada a Agricultura Familiar – Residência Agrária, e Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente pela Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, em Ilhéus, Bahia, Brasil

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Publicado

11/11/2021

Edição

Seção

Ciências Ambientais

Como Citar

SILVA MENDES, A. K. et al. Efetividade da lei dos crimes ambientais na proteção da Mata Atlântica no município de Ilhéus, Bahia, Brasil. Gaia Scientia, v. 15, n. 3, 11 nov.2021.