EXPLORAÇÃO DO CONCEITO DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NA LEI 11.340/06

Autores

  • Isadora Vier Machado Universidade Estadual de Maringá (UEM)
  • Mayara Dezanoski Graduada em Direito pelo Unicesumar (Centro Universitário de Maringá-PR)

Palavras-chave:

Violência Psicológica. Efetividade. Lei 11.340/06. Violência Doméstica.

Resumo

A cultura de submissão das mulheres em relação aos homens, continua presente na atual sociedade e favorece, em grande medida, os índices do fenômeno de violência doméstica. Desta forma, diante da insuficiência protetiva às mulheres, houve a necessidade da criação da Lei 11.340/06, também conhecida como Lei Maria da Penha, que instituiu as diversas formas de violências a serem prevenidas ou enfrentadas; dentre elas, a violência psicológica, sem, contudo, criminalizá-las, ao passo que, como será visto adiante, alguns países possuem a violência psicológica como figura típica no âmbito penal. O tema aqui tratado é de suma relevância, tendo em vista que a violência doméstica não está atrelada somente ao campo jurídico, tanto que a mencionada lei trouxe diversos mecanismos extrapenais para que houvesse efetiva ação visando diminuir os números da violência doméstica. Portanto, o presente trabalho possui como objetivo explorar este conceito de violência psicológica inserido na Lei Maria Penha e verificar como se dá sua aplicabilidade. A metodologia utilizada será a revisão bibliográfica dos campos do Direito, da Criminologia e da Sociologia.

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Biografia do Autor

Isadora Vier Machado, Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Graduada em Direito pela UEM (Universidade Estadual de Maringá); mestre em Direito, Estado e Sociedade pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina); doutora em Ciências Humanas pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina); professora adjunta do Departamento de Direito Público da UEM.

Mayara Dezanoski, Graduada em Direito pelo Unicesumar (Centro Universitário de Maringá-PR)

Graduada em Direito pelo Unicesumar (Centro Universitário de Maringá-PR)

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Publicado

2014-04-19

Como Citar

VIER MACHADO, I.; DEZANOSKI, M. EXPLORAÇÃO DO CONCEITO DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NA LEI 11.340/06. Gênero &amp; Direito, [S. l.], v. 3, n. 1, 2014. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/ged/article/view/18063. Acesso em: 28 mar. 2024.

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Seção Livre