Os conceitos têm história: os usos e a historicidade dos conceitos utilizados em relação à conjugalidade entre pessoas do mesmo sexo no Brasil

Resumo

Este artigo pretende analisar, a partir de uma perspectiva interdisciplinar, os principiais conceitos utilizados a se referir à conjugalidade entre pessoas do mesmo sexo no Brasil e o seu reconhecimento social e jurídico. Assim, pretende demonstrar a historicidade dos conceitos utilizados tanto em artigos acadêmicos como em decisões judiciais, inclusive na decisão do Supremo Tribunal Federal de maio de 2011, que reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo como união estável, incluindo no conceito de família. Considero esta demanda inserida na luta democrática por direitos sexuais, numa ideia de democracia sexual