Gênero, fábulas e verdades jurídicas: Reconstruindo o tempo e o sentido de processos judiciais de violência doméstica contra as mulheres.

Resumo

O presente trabalho busca sintetizar reflexões sobre material empírico colhido em observação etnográfica e leitura de processos judiciais do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Núcleo Bandeirante, Distrito Federal. O objetivo é perceber como se dá a construção de fábulas e verdades jurídicas dentro da trama processual para assim visualizar as representações sociais de gênero que habitam os discursos e práticas em torno da aplicação da Lei nº 11.340/2006. As práticas e discursos analisados revelaram distintos usos de seis figuras processuais que permitem uma reinvenção do tempo processual e seu alargamento, os quais refletem, ao longo das suas aplicações, uma tensão constante entre o valor relacional da honra e o valor individualista dos direitos. O material indicou que, embora existam pontos sensíveis à manifestação de representações tradicionais que reforçam modelos de virtude fundados em gênero, há esforços no sentido de compatibilizar a atuação com os fins sociais previstos na Lei. A tendência é de usar tais figuras processuais para garantir a proteção da integridade das ofendidas e possibilitar seu empoderamento, possibilitando às vítimas tempo de reflexão e de vivência com o apoio e as estruturas do Juizado.