ABORTO LEGAL E SEGURO PARA NÃO MORRER: É PELA VIDA DAS MULHERES

  • Luisa Camara Rocha Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
  • Amanda Montenegro Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
Palavras-chave: Gênero. Mulheres. Feminismo. Aborto. Legalização.

Resumo

O objetivo do presente trabalho é tratar sobre o direito ao aborto legal, seguro e gratuito como um direito sexual da mulher. A opção do Estado pela criminalização do aborto é uma opção pela morte das mulheres, tendo em vista que trata como questão criminal uma problemática de saúde pública, aumenta o estigma das mulheres que abortam e as jogam na clandestinidade. Essa conjuntura torna-se muito mais complicada quando a análise sobre o aborto é feita um recorte de classe social e raça, isso porque mulheres pobres (em sua grande maioria negras) são as maiores vítimas dessa clandestinidade. Compreende-se, desse modo, que o direito possui suas bases fincadas no patriarcado que legitima a opressão de gênero e tolhe a autonomia sobre o corpo da mulher. A legalização do aborto e a consequente formulação de políticas públicas aparecem como uma alternativa que visa dar autonomia as mulheres, prioriza a integridade física, psicológica e a vida das mulheres, colocando-as na posição de donas dos seus corpos. Pretende-se assim, discutir o direito ao aborto sob um viés feminista e considerando-o como um problema de saúde publica, no qual, todavia, o Estado insiste em tratar como uma questão criminal. Os referenciais teóricos serão os debates realizados dentro do feminismo marxista sobre direitos das mulheres. A metodologia será a bibliográfica, utilizando-se da literatura estrangeira e nacional sobre a temática supracitada, bem como pesquisas nacionais com relação aborto.

Biografia do Autor

Luisa Camara Rocha, Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
Mestranda pelo Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba - PPGCJ/UFPB, na área de concentração em Direitos Humanos, linha Gênero e Direitos Humanos. Possui graduação em direito pela Universidade Católica de Pernambuco (2013). Tem experiência na área de crime, gênero e sexualidade.
Amanda Montenegro, Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
Aluna do oitavo período da graduação em direito na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).

Referências

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A soberania patriarcal: o sistema de justiça criminal no tratamento da violência sexual contra a mulher. Revista Sequência, Florianópolis, ano XXV, n. 50, pp. 71-102, julho, 2005.

ÁVILA, Maria Betânia. Reflexões sobre direitos reprodutivos. Direitos Sexuais, Direitos Reprodutivos, Direitos Humanos: III Seminário Regional. São Paulo: Cladem, 2003.

_____________. Sexualidade e “política” na perspectiva feminista. Sexualidade e Política na América Latina. Richard Parker. Sônia Correa (Org.). Rio de Janeiro: Abia. 2003.

CAMURÇA, Silvia. Nós Mulheres e nossa experiência comum. In: Reflexões Feministas para a Transformação Social. Cadernos de Crítica Feminista. Ano I, número 01 – dez. SOS CORPO: Recife, 2007.

CFEMEA. Saúde Reprodutiva das Mulheres: Direitos, Desafios e Políticas Públicas. Brasília, 2009.

COOK, Rebecca J. Saúde reprodutiva e direitos humanos: integrando medicina, ética e direito. Rio de Janeiro: Oxford: Cepia, 2004.

OLSEN, Frances. El sexo del derecho. In: RUIZ, Alícia (comp.). Identidad feminina y discurso jurídico. Buenos Aires: Biblos, 2000.

PATEMAN, Carole. O contrato sexual. Rio de Janeiro: paz e Terra, 1993.

PORTELLA, Ana Paula. Sexualidade e Política na América Latina. Richard Parker. Sônia Correa (Org.). Rio de Janeiro: Abia, 2003.

Aborto no Brasil: uma pesquisa domiciliar com técnica de urna. Brasília, 2010. Disponível em < http://www.apublica.org/wp-content/uploads/2013/09/PNA.pdf > Acesso em: 14 mar. 2015.

Aborto e Saúde Pública: 20 anos de pesquisas no Brasil. Brasília. Jan, 2008. Disponível em < http://www.estadao.com.br/ext/especiais/2008/04/pesquisa_aborto.pdf > Acesso em: 14 mar. 2015.

Pacto de São José da Costa Rica. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/anexo/and678-92.pdf > Acesso em: 11 mar. 2015.

Plataforma para Legalização do Aborto no Brasil. Set. 2010. Disponível em < http://www.grupocurumim.org.br/site/imprensa/Frente[1].pdf > Acesso em: 28 mar. 2015.

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida – Contra o Aborto Disponível em < http://www.camara.gov.br/internet/deputado/Frente_Parlamentar/384.asp > Acesso em: 28 mar. 2015.

Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. Você já fez aborto?, 2010. Disponível em < http://agenciapatriciagalvao.org.br/wp-content/uploads/2010/09/pesquisa_vocejafezaborto.pdf > Acesso em: 28 mar. 2015.

Publicado
2015-04-08
Como Citar
CAMARA ROCHA, L.; MONTENEGRO, A. ABORTO LEGAL E SEGURO PARA NÃO MORRER: É PELA VIDA DAS MULHERES. Gênero & Direito, v. 4, n. 1, 8 abr. 2015.
Seção
Saúde, Gênero e Direito