DIREITO E GÊNERO: A CONTRIBUIÇÃO FEMINISTA PARA A FORMAÇÃO POLÍTICA DAS MULHERES NO PROCESSO DE (RE) DEMOCRATIZAÇÃO BRASILEIRO

Resumo

Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influência significativa para a valoração de novos espaços públicos e de novos sujeitos político-sociais, assumindo uma dimensão claramente reivindicatória e transformadora, lutando não apenas por reconhecimento, mas em especial, por efetivação de direitos, garantias e oportunidades. De fato, o processo de consolidação de direitos é continuo sujeito a avanços e retrocessos. Por esta razão, as batalhas feministas são constantes, visando romper com conceitos tradicionais de dominação, afirmando- às enquanto cidadãs. Em meio a redemocratização, a presença atuante de mulheres organizadas, feministas, bem como as constituintes, na Assembléia Nacional Constituinte, fez toda diferença para os órgãos estatais (re)pensar as pautas que a Constituição Federal pode abordar. O fator chave para este debate foi à elaboração da Carta da Mulher Brasileira aos Constituintes, que ocasionou debates em todo o país, ficando publicamente caracterizado o Lobby do Batom. Suas demandas foram analisadas, modificadas e incorporados ao texto constitucional marcando a história do movimento feminista, assim como da democracia brasileira. Com a finalidade de proporcionar um maior conhecimento sobre este intenso processo de elaboração e consolidação de direitos das mulheres, este texto, busca analisar, brevemente, a história deste movimento que contribuiu para a formação política da mulher brasileira; as indagações levantadas para construir uma democracia justa e igualitária, tal como, os êxitos obtidos em textos legais e as transformações sociais que ocorreram em virtude da mobilização feminista. Sustenta-se ainda, que a Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 apresenta uma notória discussão de gênero.