DIREITO E GÊNERO: A CONTRIBUIÇÃO FEMINISTA PARA A FORMAÇÃO POLÍTICA DAS MULHERES NO PROCESSO DE (RE) DEMOCRATIZAÇÃO BRASILEIRO

Autores

  • Lais Araujo Moreira Faculdade de Pará de Minas

Palavras-chave:

Constituição/Constituinte, Movimento Feminista, Mulheres, Democracia, Política.

Resumo

Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influência significativa para a valoração de novos espaços públicos e de novos sujeitos político-sociais, assumindo uma dimensão claramente reivindicatória e transformadora, lutando não apenas por reconhecimento, mas em especial, por efetivação de direitos, garantias e oportunidades. De fato, o processo de consolidação de direitos é continuo sujeito a avanços e retrocessos. Por esta razão, as batalhas feministas são constantes, visando romper com conceitos tradicionais de dominação, afirmando- às enquanto cidadãs. Em meio a redemocratização, a presença atuante de mulheres organizadas, feministas, bem como as constituintes, na Assembléia Nacional Constituinte, fez toda diferença para os órgãos estatais (re)pensar as pautas que a Constituição Federal pode abordar. O fator chave para este debate foi à elaboração da Carta da Mulher Brasileira aos Constituintes, que ocasionou debates em todo o país, ficando publicamente caracterizado o Lobby do Batom. Suas demandas foram analisadas, modificadas e incorporados ao texto constitucional marcando a história do movimento feminista, assim como da democracia brasileira. Com a finalidade de proporcionar um maior conhecimento sobre este intenso processo de elaboração e consolidação de direitos das mulheres, este texto, busca analisar, brevemente, a história deste movimento que contribuiu para a formação política da mulher brasileira; as indagações levantadas para construir uma democracia justa e igualitária, tal como, os êxitos obtidos em textos legais e as transformações sociais que ocorreram em virtude da mobilização feminista. Sustenta-se ainda, que a Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 apresenta uma notória discussão de gênero.

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Biografia do Autor

Lais Araujo Moreira, Faculdade de Pará de Minas

Núcleo de Pesquisas da Faculdade de Pará de Minas

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Publicado

2016-05-03

Como Citar

MOREIRA, L. A. DIREITO E GÊNERO: A CONTRIBUIÇÃO FEMINISTA PARA A FORMAÇÃO POLÍTICA DAS MULHERES NO PROCESSO DE (RE) DEMOCRATIZAÇÃO BRASILEIRO. Gênero & Direito, [S. l.], v. 5, n. 1, 2016. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/ged/article/view/25010. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Movimento feminista, história da dominação e gênero