O PROCESSO DE RECONHECIMENTO JURÍDICO DO TRABALHO DAS PESCADORAS ARTESANAIS CATARINENSES E A INDEFINIÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

Autores

  • Vera Lucia da Silva Universidade Federal de Santa Catarina
  • Maria do Rosário de Fátima Andrade Leitão Professora Titular do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal Rural de Pernambuco.

Palavras-chave:

Pesca artesanal. Mulheres. Gênero. trabalho.

Resumo

O Estado de Santa Catarina está localizado na região Sul do Brasil, tendo fronteira ao Leste com o Oceano Atlântico. Nessa região litorânea, uma das principais fontes de renda e de alimento da população provém da atividade pesqueira artesanal, realizada por meio de pequenas embarcações e em sistema de economia familiar. Apesar da relevância do trabalho das mulheres nessa modalidade pesqueira, o processo de reconhecimento jurídico do caráter profissional desse trabalho é lento e bastante controverso. Isso porque tal modalidade de pesca é regulamentada por normas caracterizadas pela desigualdade de gênero. O reconhecimento jurídico das pescadoras irá assegurar o acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários, realizando preceitos constitucionais de promoção da igualdade entre homens e mulheres e de dignidade do trabalho.

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Biografia do Autor

Vera Lucia da Silva, Universidade Federal de Santa Catarina

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Estágio de Doutorado em Vanderbilt University - Tennessee, junto ao Departamento de História. Assistente Jurídico na Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina.

Maria do Rosário de Fátima Andrade Leitão, Professora Titular do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal Rural de Pernambuco.

Professora Titular do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal Rural de Pernambuco.

Publicado

2016-05-03

Como Citar

SILVA, V. L. da; ANDRADE LEITÃO, M. do R. de F. O PROCESSO DE RECONHECIMENTO JURÍDICO DO TRABALHO DAS PESCADORAS ARTESANAIS CATARINENSES E A INDEFINIÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS. Gênero & Direito, [S. l.], v. 5, n. 1, 2016. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/ged/article/view/28444. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Direitos Humanos e Políticas Públicas de Gênero