O PROCESSO DE RECONHECIMENTO JURÍDICO DO TRABALHO DAS PESCADORAS ARTESANAIS CATARINENSES E A INDEFINIÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS
Palavras-chave:
Pesca artesanal. Mulheres. Gênero. trabalho.Resumo
O Estado de Santa Catarina está localizado na região Sul do Brasil, tendo fronteira ao Leste com o Oceano Atlântico. Nessa região litorânea, uma das principais fontes de renda e de alimento da população provém da atividade pesqueira artesanal, realizada por meio de pequenas embarcações e em sistema de economia familiar. Apesar da relevância do trabalho das mulheres nessa modalidade pesqueira, o processo de reconhecimento jurídico do caráter profissional desse trabalho é lento e bastante controverso. Isso porque tal modalidade de pesca é regulamentada por normas caracterizadas pela desigualdade de gênero. O reconhecimento jurídico das pescadoras irá assegurar o acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários, realizando preceitos constitucionais de promoção da igualdade entre homens e mulheres e de dignidade do trabalho.Downloads
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Publicado
2016-05-03
Como Citar
SILVA, V. L. da; ANDRADE LEITÃO, M. do R. de F. O PROCESSO DE RECONHECIMENTO JURÍDICO DO TRABALHO DAS PESCADORAS ARTESANAIS CATARINENSES E A INDEFINIÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS. Gênero & Direito, [S. l.], v. 5, n. 1, 2016. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/ged/article/view/28444. Acesso em: 22 nov. 2024.
Edição
Seção
Direitos Humanos e Políticas Públicas de Gênero