A CONSTRUÇÃO JURÍDICA DA INTERAÇÃO SEXUAL: HIERARQUIA VALORATIVA E PUNITIVA NA LEGISLAÇAO PENAL PORTUGUESA

Autores

  • Maria João Faustino Universidade de Lisboa

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.2179-7137.2017v6n2.36105

Palavras-chave:

legislação penal portuguesa, criminalidade sexual, ato sexual de relevo, violação, cópula

Resumo

O presente artigo propõe uma análise sociojurídica dos atos sexuais com relevância penal, consagrados na legislação penal em curso no contexto jurídico português. A partir do mapeamento da legislação em vigor e do enquadramento doutrinário que lhe concerne, procedeu-se à identificação das categorias, conceitos e representações fundamentais da criminalidade sexual, procurando a deteção do fundo normativo concernente à interação sexual juridicamente consagrada. Procedendo à inquirição e análise crítica de tais categorias e distinções fundamentais, defendo que a criminalidade sexual aponta para uma conceção fisicalista, gradativa e piramidal do corpo sexualizado e da agressão sexual. O escalonamento valorativo é erguido pela hierarquização dos atos criminalmente previstos: contactos de natureza sexual; atos sexuais de relevo e atos sexuais de especial relevo. A construção piramidal da sexualidade tem como paradigma e expoente referencial a penetração vaginal, correspondendo ao conceito de ‘imperativo coital’.

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Biografia do Autor

Maria João Faustino, Universidade de Lisboa

Licenciatura em Filosofia; Mestrado em Jornalismo; Bolseira Doutoramento FCT (área de investigação: sexualidade e tecnologia)

Referências

Abbott, Pamela; Melissa Tyler; Claire Wallace. An introduction to sociology: Feminist perspectives. Routledge, 2006.

Albuquerque, Paulo Pinto de (2009), “A Coacção Sexual e a Violação no Código Penal Português”, in Liber Amicorum de José de Sousa e Brito, Coimbra: Edições Almedina.

Albuquerque, Paulo Pinto de (2015), Comentário do Código Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Lisboa: Editora Universidade Católica. [3ª ed.]

Beleza, Teresa Pizarro (1990) Mulheres, Direito, Crime ou A Perplexidade de Cassandra. Lisboa, AAFDL.

Beleza, Teresa Pizarro (1994). “O conceito legal de violação”, separata da Revista do Ministério Público, 59, 51-64.

Beleza, Teresa Pizarro (1996), “Sem sombra de pecado. O repensar dos Crimes Sexuais na Revisão do Código Penal”, Jornadas de Direito Criminal, Revisão do Código Penal, Vol. I. Lisboa: CEJ.

Collins, Louise. "Is Cybersex Sex?." The Philosophy of Sex: Contemporary Readings (2008): 115-131.

Dias, Jorge de Figueiredo, Caeiro, Pedro (1997), “Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual”, Polis. Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado, 1394-1403. Lisboa: Verbo.

Dias, Jorge de Figueiredo (2012) [dir.], Comentário conimbricense do Código Penal. Parte Especial. tomo I: art. 131.º a 201.º [2.ª ed.], Coimbra: Coimbra Editora, p. 550-900 [2ª ed.]

Gavey, Nicola (2005), Just Sex? The Cultural Scaffolding of Rape. New York: Routledge.

Gonçalves, Manuel Lopes Maia (2007), Código Penal Português: Anotado e comentado. Legislação complementar. Coimbra: Livraria Almedina. [18ª ed.]

Jackson, Margaret (1984) “Sex research and the construction of sexuality: a tool of male supremacy?”, Women’s Studies International Forum, vol. 7, n.º.1, 43-51.

Leite, Inês Ferreira (2011), “A Tutela Penal da Liberdade Sexual”, Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Ano 21, n.º 1. Janeiro-Março. Coimbra: Coimbra Editora.

Lopes, José Mouraz (2008), Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual no Código Penal, Coimbra: Coimbra Editora [4. ª ed].

Lopes, José Mouraz; Milheiro, Tiago Caiado (2016). Crimes Sexuais - Análise Substantiva e Processual. Coimbra: Coimbra Editora.

Mackinnon, Richard (1997), “Virtual Rape”, in Journal of Computer-Mediated Communication, Vol. 2(4), 1-20.

McPhillips, Katherine; Braun, Virginia; Gavey, Nicola (2001), “Defining (Hetero)Sex: How Imperative is the ‘Coital Imperative’?”, in Women’s Studies International Forum, Vol. 24, n.º. 2, 229-240.

Nancy, Jean Luc (2008). Noli Me Tangere: On the Raising of the Body. Trad. Sarah Clift, Pascale-Anne Brault e Michael NaasFordham University Press.

Potts, Annie (2002). The science/fiction of sex: Feminist deconstruction and the vocabularies of heterosex. Psychology Press.

Rodrigues, Anabela Miranda; Fidalgo, Sónia (2012), «Importunação sexual», in Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial, tomo I: art.º 131,º a 201.º, Coimbra: Coimbra Editora, 816-831 [2ª ed.]

Silva Dias, Maria do Carmo (2008), “Repercussões da Lei nº 59/2007, de 4/9 nos ‘crimes contra a liberdade sexual’”, in Revista do Centro de Estudos Judiciários: n.º 8, 213-279.

Silva Dias, Maria do Carmo (2000), “A propósito do crime de violação: ainda faz sentido a sua autonomização?”, in Revista do Ministério Público, n.º 21 – Janeiro-Março, 57-90.

Seidman, Steven (2003). The social construction of sexuality. New York: Norton.

Sottomayor, Maria Clara (2011). “O conceito legal de violação: um contributo para a doutrina penalista. A propósito do acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13 de Abril de 2011”, Revista do Ministério Público, 128, Outubro-Dezembro, 273-318.

Sottomayor, Maria Clara (2015). A Convenção de Istambul e o novo paradigma da violência de género. Ex aequo, (31), 105-121.

Tiefer, Leonore (1995). Sex is not a natural act and other essays. Westview Press.

Ventura, Isabel (2013). “O crime de violação: Subsídios para uma história penal”, Mulheres: Feminino, Plural. Funchal: Nova Delphi.

Ventura, Isabel (2016a) Medusa no Palácio da Justiça: imagens sobre mulheres, sexualidade e violência a partir dos discursos e práticas judiciais. Universidade do Minho. [Dissertação de Doutoramento]

Ventura, Isabel (2016b) “A violação na jurisprudência e na doutrina”, Combate à Violência de Género: Da Convenção de Istambul à nova legislação penal, 39-68. Porto: Universidade Católica Editora.

Publicado

2017-12-03

Como Citar

FAUSTINO, M. J. A CONSTRUÇÃO JURÍDICA DA INTERAÇÃO SEXUAL: HIERARQUIA VALORATIVA E PUNITIVA NA LEGISLAÇAO PENAL PORTUGUESA. Gênero & Direito, [S. l.], v. 6, n. 2, 2017. DOI: 10.22478/ufpb.2179-7137.2017v6n2.36105. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/ged/article/view/36105. Acesso em: 3 dez. 2021.

Edição

Seção

Gênero, Sexualidade e Feminismo