PERCEPÇÃO DAS MULHERES SOBRE A EFETIVIDADE DA LEI 11.340/06 – LEI MARIA DA PENHA: UMA REVISÃO DE LITERATURA.

Resumo

: O presente artigo revisa a literatura atual, com o escopo de verificar publicações onde constem percepções das mulheres com relação a efetividade da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha. Trata-se de uma revisão de literatura onde foram identificados, de acordo com os termos de pesquisa, 537 publicações, sendo que foram utilizadas para compor a amostra do estudo 04 publicações, a partir da base de dados SCIELO, JSTOR e pesquisa diretas nos sítios virtuais da REVISTA FEMINISMOS e REVISTA GÊNERO & DIREITO, no idioma português. Os resultados indicam que a Lei 11.340/06 tem uma boa aceitação pelas Mulheres, contudo a efetividade da Lei, de acordo com as entrevistadas, esbarra na burocracia do judiciário e o vocabulário complexo, presente nos processos judiciais, é indicado como uma dificuldade do acesso à justiça, assim como foi constatado que as Mulheres não se sentem protagonista do processo judicial da violência que lhe foi cometida. Conclui-se que os estudos direcionados a percepção das mulheres com relação a efetividade da Lei deve ser ampliado, para que se possa identificar as lacunas a serem preenchidas, no que concerne a efetividade da Lei.