A PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS NO BRASIL, QUESTÕES DE GÊNERO E TRATAMENTO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UMA ANÁLISE NA CIDADE DE SÃO PAULO

Autores

  • Renan Antônio da Silva Universidade de Mogi das Cruzes - UMC
  • Renato Ribeiro Nogueira Ferraz Universidade de Mogi das Cruzes - UMC
  • Gabriel Oliveira Nascimento da Silva Universidade de Mogi das Cruzes - UMC

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.2179-7137.2019v8n3.46563

Palavras-chave:

Dignidade

Resumo

O artigo científico tem como escopo a análise do tema sobre a proteção dos refugiados no Brasil combinada com a análise da dignidade da pessoa humana e gênero na cidade de São Paulo. A metodologia utilizada foi a qualitativa de acordo com uma revisão bibliográfica que verificou doutrinas em direitos humanos, constitucional, análise de artigos científicos, matérias publicadas no meio jornalístico e dados apresentados pelas instituições de atendimento aos refugiados. Dividido em três capítulo, o trabalho tem como objetivo geral conceituar a dignidade da pessoa humana e explorar o arsenal que a Constituição Federal de 1988 possui, afirmando as formas inclusivas de recebimentos dos refugiados. Em um segundo momento demonstra-se a historicidade que cerca os refugiados e a busca pelo tratamento digno desde a saída do país de origem até o reestabelecimento no país refugiado. O objetivo específico do trabalho é alcançado ao demonstrar as políticas públicas na cidade de São Paulo, em destaque para o Instituto de Reintegração do Refugiado, o Cáritas Brasileira com a criação do Centro de Acolhida a Refugiados e a atuação do Conselho Municipal do Imigrante que fiscaliza a aplicação das políticas públicas a fim de incluírem e disseminarem atitudes preconceituosas e discriminatórias na sociedade.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Renan Antônio da Silva, Universidade de Mogi das Cruzes - UMC

Pós - Doutor pelo Programa de Pós - Graduação em Ciências Sociais da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP (2019). Bolsista de Pós - Doutorado (PNPD) da CAPES pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PPG-PP) da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC), onde é credenciado como Docente Permanente (orientador de mestrado). Doutor em Educação Escolar (2018) pela Universidade Estadual Paulista (UNESP/ Araraquara). Realizou o Estágio Doutoral (Doutorado Sanduíche) com bolsa CAPES/PDSE, junto ao Centro em Investigação Social (CIS) pelo Instituto Universitário de Lisboa - ISCTE - Portugal (2015-2016), sob processo de número 99999.006746/2015-02. Mestre em Desenvolvimento Regional e Políticas Públicas (2014). Licenciado em Ciências Sociais (2011). Tem experiência na área de Antropologia, atuando principalmente em soluções inovadoras e com potencial de frugalidade voltadas às Políticas Públicas em Educação, com foco na inclusão. Pesquisador/Docente na Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS). Foi docente no Programa de Pós - Graduação em Ciências Sociais da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP/Marília (2018/2019). Pesquisador do Núcleo de Ciências Sociais Aplicadas da UMC (NCSA-UMC) e do Grupo Interdisciplinar de Pesquisa em Políticas Públicas, da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Avaliador da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Renato Ribeiro Nogueira Ferraz, Universidade de Mogi das Cruzes - UMC

Possui Pós-Doutorado em Ciência da Informação e da Comunicação (2019), pela Université de Toulon - França, Pós-Doutorado (2013) e Doutorado em Ciências Básicas (2007), pela Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP. É Mestre em Ciências Básicas (2003), também pela UNIFESP. Graduou-se em Pedagogia (2010) pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE, em Ciências Biológicas - Bacharelado (2001) pela Universidade do Grande ABC - UNIABC, e em Ciências Biológicas - Licenciatura Plena (1999), também pela UNIABC. Apoiando-se no conceito de Big Data: 1 - desenvolve trabalhos relacionados à avaliação das competências em pesquisa e à produção científica brasileira, disponíveis na Plataforma Lattes, por meio da ferramenta computacional Scriptlattes; 2 - estuda a evolução dos Grupos de Pesquisa registrados no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq, por meio da ferramenta computacional ScriptGP; 3 - realiza mineração de informações disponíveis em documentos de patentes, por meio da ferramenta Patent2net; 4 - atua na avaliação de cursos de Graduação e Pós-Graduação Stricto sensu, por meio das ferramentas computacionais ScriptEMEC e Scriptsucupira, respectivamente. É Membro número 24155 da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (ANPAD). Participa do grupo internacional de pesquisa em Ciência da Informação denominado VLAB4U, em parceria com a Universidade de Toulon, na França.

Gabriel Oliveira Nascimento da Silva, Universidade de Mogi das Cruzes - UMC

Bacharel em Direito pela Universidade de Mogi das Cruzes - UMC

Referências

ACSELRAD, Márcio. Por uma visão crítica de minoria. Universidade de Santa Catarina: Crítica Cultura, vol. I, n. I, jan/jun 2006. Disponível em http://www.portaldeperiodicos.unisul.br/index.php/Critica_Cultural/article/view/86/96. Acesso em 14 mar. 2019.

AGÊNCIA DA ONU PARA REFUGIADOS. Dados sobre o refúgio no Brasil. Brasil: Organização das Nações Unidas, 2017. Disponível em https://www.acnur.org/portugues/dados-sobre-refugio/dados-sobre-refugio-no-brasil/. Acesso em 14 mai. 2019.

AGRA, Walber de Moura. Curso de Direito Constitucional. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

ÁFRICA. Convenção Da Organização De Unidade Africana (OUA) que rege os Aspectos Específicos Dos Problemas Dos Refugiados Em África, de 20 de junho de 1974. Disponível em http://www.refugiados.net/cid_virtual_bkup/asilo2/2couaapr.html. Acesso em 14 mai. 2019.

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2014.

ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS REFUGIADOS. Protocolo de 1967 Relativo ao Estatuto dos Refugiados. Disponível em https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BD_Legal/Instrumentos_Internacionais/Protocolo_de_1967.pdf?file=fileadmin/Documentos/portugues/BD_Legal/Instrumentos_Internacionais/Protocolo_de_1967. Acesso em 14 mai. 2019.

AMORIM, Fernando Sérgio Tenório de. BARROS, Hugo Marinho Emídio de. Dignidade Humana, Segurança Nacional e os Refugiados ambientais na Lei n. 9.474/1997. Belo Horizonte: Veredas do Direito, vol. 14, n. 28, janeiro/abril de 2017. Disponível em http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/914/582. Acesso em 08 mai. 2019.

BARRETO, Luiz Paulo Teles Ferreira. Refúgio no Brasil: a proteção brasileira aos refugiados e seu impacto nas américas. Brasília: ACNUR, Ministério da Justiça, 2010.

BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Belo Horizonte: Fórum, 2014.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em 04 mar. 2019.

_______. Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm. Acesso em 20 mar. 2019.

_______. Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm. Acesso em 20 mar. 2019.

_______. Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D0678.htm. Acesso em 20 mar. 2019.

_______. Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9494.htm. Acesso em 09 mai. 2019.

_______. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – 3ª Convenção da Organização das Nações Unidas. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em 14 mai. 2019.

_____. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao34.htm. Acesso em 04 mar. 2019.

CÁRITAS BRASILEIRA. Centro de Acolhida de Refugiados. Disponível em http://caritas.org.br/programas-caritas/refugiados. Acesso em 14 mai. 2019.

CARMO, Cláudio Márcio. Grupos minoritários, grupos vulneráveis e o problema da (in)tolerância: uma relação linguístico-discursiva e ideológica entre o desrespeito e a manifestação do ódio no contexto brasileiro. São João Del-Rei: Revista do Instituto de Estudos Brasileiros, n. 64, ago/2016, p. 206. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/rieb/n64/0020-3874-rieb-64-0201.pdf. Acesso em 21 mar. 2019.

CORNELLI, Gabrielli. POTYRA, Inayá. SANTOS, Savio Gonçalves dos. Proteção da Dignidade Humana de Migrantes e Refugiados: uma proposta de intervenção. Florianópolis: Revista Internacional de Filosofia da Moral, vol. 17, n. 1, mai. 2018. Disponível em https://periodicos.ufsc.br/index.php/ethic/article/download/1677-2954.2018v17n1p125/37516. Acesso em 14 mai. 2019.

ENRICONI, Louise. Imigrante, Refugiado e Asilado: Quais são as diferenças? São Paulo: Politize. Publicado em 13 jul. 2017. Disponível em https://www.politize.com.br/refugiados-imigrantes-e-asilados/. Acesso em 14 mai. 2019.

FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 9 ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2017.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 38 ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

FRANÇA. Declaração Universal de Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948. Disponível em https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.html. Acesso em 08 mai. 2019.

GENEBRA. Convenção de Genebra IV, de 21 de outubro de 1950. Disponível em http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Conven%C3%A7%C3%A3o-de-Genebra/convencao-de-genebra-iv.html. Acesso em 14 mai. 2019.

INSTITUTO DE REINTEGRAÇÃO DO REFUGIADO. Conheça a Instituição. Disponível em http://www.adus.org.br/sobre/. Acesso em 14 mai. 2019.

JUBILUT, Liliana Lyra. A acolhida da população refugiada em São Paulo: a sociedade civil e a proteção dos refugiados. In SILVA, Cesar Augusto S. da. (Org.). Direitos Humanos e Refugiados. Dourados: Ed. UFGD, 2012.

LEITE, Isabela. SOUSA, Viviane. Número de refugiados aumenta em São Paulo, Grande SP e interior do estado. São Paulo: Globo News. Publicado em 19 jun. 2018. Disponível em https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/numero-de-refugiados-aumenta-em-sao-paulo-grande-sp-e-interior-do-estado.ghtml. Acesso em 14 mai. 2019.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direitos Humanos. São Paulo: Método, 2014.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3 ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

MELLO, Celso D. de Albuquerque. Direito Constitucional Internacional. 2 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

MENDES, Gilmar Ferreira. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 11 ed. São Paulo: Saraiva, 2016

MENDES, Gilmar Ferreira. Direito de Nacionalidade e Regime Jurídico de Estrangeiro. Porto Alegre: Revista do Programa de Pós-Graduação Mestrado e Doutorado da PUCRS, ano 1, n. 1, out./dez. de 2007. Disponível em http://www.pucrs.br/direito/programa-de-pos-graduacao-em-direito/informacoes-adicionais/revistas/. Acesso em 09 mai. 2019.

MISSÃO DE PAZ. História. Disponível em http://www.missaonspaz.org/menu/quem-somos/historia. Acesso em 14 mai. 2019.

NUCLEO DE ESTUDOS DE POPULAÇÃO “ELZA BERQUÓ” (NEPO). Sobre o Projeto. Disponível em https://www.nepo.unicamp.br/pesquisa/observatorio/index.html. Acesso em 14 mai. 2019.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951. Disponível em https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf. Acesso em 08 mai. 2019.

________________________________. ONU elogia iniciativas em São Paulo para integrar refugiados e imigrantes. São Paulo: Nações Unidas do Brasil. Publicado em 20 set. 2018. Disponível em https://nacoesunidas.org/onu-elogia-iniciativas-em-sao-paulo-para-integrar-refugiados-e-migrantes/. Acesso em 14 mai. 2019.

________________________________. Com emprego e aulas de português, refugiados reconstroem suas vidas em São Paulo. São Paulo: Organização das Nações Unidas. Publicado em 14 jan. 2019. Disponível em https://nacoesunidas.org/com-emprego-e-aulas-de-portugues-refugiados-reconstroem-suas-vidas-em-sao-paulo/. Acesso em 14 mai. 2019.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Declaração de Cartagena, de 19 a 22 de novembro de 1984. Disponível em https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BD_Legal/Instrumentos_Internacionais/Declaracao_de_Cartagena.pdf. Acesso em 14 mai. 2019.

PEREIRA, Luciana Diniz Durães. O direito internacional dos refugiados: análise crítica do conceito de “refugiado ambiental”. Belo Horizonte: Pontífica Universidade Católica de Minas Gerais, 2009. Disponível em http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_PereiraLD_1.pdf. Acesso em 08 mai. 2019.

PIOVESAN. Flávia. O direito de asilo e a proteção internacional dos refugiados. In: ARAÚJO, Nadia de; ALMEIDA, Guilherme Assis. (Coords.) O direito Internacional dos Refugiados: uma perspectiva brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

RIFIOTIS, Theophilos. Nos campos da violência: a diferença e positividade. Santa Catarina: Departamento de Antropologia. Publicado em 13 nov. 2006. Disponível em https://www.academia.edu/3059021/Nos_campos_da_viol%C3%AAncia_diferen%C3%A7a_e_positividade. Acesso em 14 mai. 2019.

RODRIGUES, Viviane Mozine. Refugiados: os regimes internacionais de direitos humanos e a situação Brasileira In SILVA, Cesar Augusto S. da. (Org.). Direitos Humanos e Refugiados. Dourados: Ed. UFGD, 2012.

SAADEH, Cyro. EGUCHI, Mônica Mayumi. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados – Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados. Disponível em: www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/direitos/tratado12.htm. Acesso em 08 mai. 2019.

SÃO PAULO. Lei nº 16.478, de 8 de julho de 2016. Disponível em https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/direitos_humanos/MIGRANTES/CONSELHO%20IMIGRANTES/Lei%20Municipal%2016_478%20de%208%20de%20julho%20de%202016.pdf. Acesso em 14 mai. 2019.

____________. Decreto nº 57.5333, de 15 de dezembro de 2016. Disponível em https://leismunicipais.com.br/a/sp/s/sao-paulo/decreto/2016/5753/57533/decreto-n-57533-2016-regulamenta-a-lei-n-16478-de-8-de-julho-de-2016-que-institui-a-politica-municipal-para-a-populacao-imigrante. Acesso em 14 mai. 2019.

SARLET, Ingo Wolfgang. Curso de Direito Constitucional. 11 ed. São Paulo: Saraiva, 7ª Ed., 2018.

___________________. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012.

SÉGUIN, Élida. Minorias e grupos vulneráveis: uma abordagem jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

SPITZCOVSKY, Celso. MOTA, Leda Pereira. Curso de direito constitucional. 7 ed. São Paulo: Damásio de Jesus, 2004.

TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

UNICAMP. Banco Interativo Observatório das Migrações em São Paulo - Imigrantes internacionais com a condição de refúgio registrados no Sistema Nacional de Cadastros e Registros de Estrangeiros (SINCRE), entre 2000-2016, no Estado de São Paulo. Publicado em 2016. Disponível em https://unicamp-arcgis.maps.arcgis.com/apps/opsdashboard/index.html#/330f0fd0555847daabd247d560cbeb4c. Acesso em 14 mai. 2019.

VASCONCELOS, Clever. Curso de Direito Constitucional. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

VIENA. Declaração e Programa de Ação de Viena: Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, de 14 a 25 de junho de 1993. Disponível em https://www.oas.org/dil/port/1993%20Declara%C3%A7%C3%A3o%20e%20Programa%20de%20Ac%C3%A7%C3%A3o%20adoptado%20pela%20Confer%C3%AAncia%20Mundial%20de%20Viena%20sobre%20Direitos%20Humanos%20em%20junho%20de%201993.pdf. Acesso em 14 mai. 2019.

Downloads

Publicado

2019-08-30

Como Citar

DA SILVA, R. A.; NOGUEIRA FERRAZ, R. R.; NASCIMENTO DA SILVA, G. O. A PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS NO BRASIL, QUESTÕES DE GÊNERO E TRATAMENTO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UMA ANÁLISE NA CIDADE DE SÃO PAULO. Gênero & Direito, [S. l.], v. 8, n. 3, 2019. DOI: 10.22478/ufpb.2179-7137.2019v8n3.46563. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/ged/article/view/46563. Acesso em: 22 nov. 2024.

Edição

Seção

Direitos Humanos e Políticas Públicas de Gênero