A DESJUDICIALIZAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO NOME E DO GÊNERO NO REGISTRO CIVIL DA PESSOA TRANSEXUAL

Autores

  • Giorge André Lando
  • Roberta Julliane de Lima Santos Lira

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.2179-7137.2020v9n2.50714

Palavras-chave:

Dignity of the transgender person. Non Judicialization of name and gender. Body Self determination.

Resumo

This present work aims to analyses the recent process of non judicialization of changing name and gender in official state papers of transgender people in Brazil, made possible by the advent of the Supreme Court decisions, resulting from the Unconstitutionality Directive (ADI) 4275 and Provision n º 73 from CNJ. To this end, 15 (fifteen) Natural Natural Person Registry Offices of the city of Recife were elected and delimited as the field of action of this study, seeking to demonstrate in practice the effects of living law. In this sense, the perspective with personality rights, sexual dignity, individual self-determination and the right to real truth will be approached as elements whose influence is intrinsic to the guarantee of fundamental rights that guide the dignity of the human person. Moreover, within the precepts of a democratic and progressive society, it is clear that the maintenance of legal constraints that deprive the trans individual of living fully his right to identity.

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Biografia do Autor

Giorge André Lando

Pós-Doutor em Direito pela Università Degli Studi di Messina – Itália. Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP. Professor Adjunto da Universidade de Pernambuco – UPE. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação de Direitos Humanos – PPGDH da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Pesquisador Visitante Sênior da Fiocruz - Piauí

Roberta Julliane de Lima Santos Lira

Bacharela em Direito pela Universidade de Pernambuco – UPE, campus Benfica em Recife - PE. Perita Papiloscopista na Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco

Referências

ANDRADE, Larissa (2015), Direito à identidade de gênero à luz da constitucionalização do Direito Civil: análise do Projeto de Lei Joao W. Nery (PL nº 5002/2013). (S.L.): Jusnavigandi. Disponível em < https://jus.com.br/artigos/40126/direito-a-identidade-de-genero-a-luz-da-constitucionalizacao-do-direito-civil-analise-do-projeto-de-lei-joao-w-nery-pl-n-5-002-2013 > Acesso em julho de 2019.

ARÁN, Márcia; MURTA, Daniela (2009), Do diagnóstico de transtorno de identidade de gênero às descrições da experiência da transexualidade: uma reflexão sobre gênero, tecnologia e saúde. Rio de Janeiro: Physis Revista de Saúde Coletiva, v.19, nº 01, p. 15-41.

ARAÚJO, Jailton Macena de (2016), Pós-Gênero e Direitos Humanos: Aspectos Bioéticos do Processo de redesignação sexual em adolescentes transexuais. João Pessoa: Periódico Gênero e Direito, v. 05. nº 01. p. 256-281.

BENTO, Berenice; PELÚCIO, Larissa (2012), Despatologização do gênero: a politização das identidades abjetas. Florianópolis: Revista Estudos Feministas, v. 20, nº 02. p. 559-581.

BERGESCH, Vanessa; CHEMIN, Beatris Francisca (2009), A cirurgia de Transgenitalização e a concretização dos direitos fundamentais. Rio Grande do Sul: Revista Destaques Acadêmicos, a. 01, nº 02. p. 07-18.

BOLESINA, Iuri; GERVASONI, Tamiris Alessandra (2018). O direito à identidade pessoal no Brasil e seus fundamentos jurídicos na atualidade. Rio Grande do Sul: Revista Saber Humano, v. 08, nº 13. p. 65-87.

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (2012), Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas.

_______. Conselho Nacional de Justiça (2017), Provimento nº 63 de 14/11/2017. Brasília. Disponível em: < https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2525 > Acesso em janeiro de 2020.

_______. Conselho Nacional de Justiça (2018), Provimento nº 73 de 26/06/2018. Brasília. Disponível em: < http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=3503 > Acesso em abril de 2019.

_______. Supremo Tribunal Federal (2018), STF reconhece a Transgêneros possibilidade de alteração de registro civil sem mudança de sexo. Brasília. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=371085 > Acesso em abril de 2019.

BUTLER, Judith P (2003), Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.

CAMARGO, Mateus Travaioli (2013), O princípio da Imutabilidade do Nome Civil e sua Flexibilização na Sociedade Contemporânea. São Paulo: Revista do Curso de Direito da Faculdade de Humanidades e Direito, v. 10, nº 10. p. 213-242.

CASTEL, Pierre-Henri (2001), Algumas Reflexões para estabelecer a cronologia do “fenômeno transexual” (1910-1995). São Paulo: Revista Brasileira de História, v. 21, nº 41, p. 77-111, 2001.

COSTA, Welington O. de S. dos Anjos; CAMPELLO, Livia G. Bósio (2017), Patologização da Transexualidade sob a Ótica Jurídica: Mal (Des)necessário. Brasília: Revista de Gênero, Sexualidade e Direito, v. 03, nº 01, p. 108-123.

FÁBIO, André Cabette (2017), A Trajetória e as conquistas do Movimento LGBT brasileiro. (S.L.): Nexo Jornal Ltda. Disponível em < https://www.nexojornal.com.br/explicado/2017/06/17/A-trajetória-e-as-conquistas-do-movimento-LGBT-brasileiro > Acesso em julho de 2019.

FACHIN, Luiz Edson (2014), O corpo do Registro no Registro do Corpo; Mudança de Nome e Sexo sem Cirurgia de Redesignação. São Paulo: Revista Brasileira de Direito Civil, v. 01, p. 36-60.

FREITAS, Marcel de A (2016), Performances e Problemas de Gênero, Judith Butler. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo (2014), Novo curso de direito civil: parte geral. São Paulo: Saraiva, v. 01, 16ª ed.

LIRA, Roberta J. de L. Santos; LANDO, Giorge Andre (2019), O direito de ser trans para além da existência dos cidadãos pela metade. (S.L.): Prática Forense, ano III, nº 31, p. 47-51.

MORAES, Alexandre de (2003), Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 13ª ed.

MORAES, Maria Celina Bodin de (2016), Na medida da pessoa humana: estudos de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Processo.

PEREIRA, Caio Mário da Silva (2004), Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 20ª ed.

PONTES, Ana C. A.; SARAIVA, Welligton C. (2017), Gênero, Ideologia e Percepções de Direitos Humanos no Ensino Básico. Brasília: Revista de Gênero, Sexualidade e Direito, v. 03, nº 02, p. 80-99.

ROCHA, Luiz Augusto Castello Branco de Lacerda Marca da (2014), Os direitos da Personalidade e a Proteção ao transexual. Rio de Janeiro: Legis Augustus, v. 05, nº 01, p. 01-21.

ROSSI, Amanda (2018), ‘Monstro, prostituta, bichinha’: como a Justiça condenou a 1ª cirurgia de mudança de sexo do Brasil. São Paulo: Revista BBC Brasil. Disponível em < https://www.bbc.com/portuguese/geral-43561187 > Acesso em agosto de 2019.

SANTOS, Boaventura de Sousa (2003), Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitanismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.

SARLET, Ingo Wolfgang (2001), A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado.

SCHREIBER, Anderson (2013), Direitos da Personalidade. São Paulo: Atlas, 2ª ed.

SOALHEIRO, Luiza H. M.; CANÇADO, Paula O. M. A. (2017), Garota Dinamarquesa: Reflexão sobre o direito Fundamental à sexualidade. Brasília: Revista de Gênero, Sexualidade e Direito, v. 03, nº 01, p. 01-16

Publicado

2020-02-20

Como Citar

ANDRÉ LANDO, G. .; JULLIANE DE LIMA SANTOS LIRA, R. . A DESJUDICIALIZAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO NOME E DO GÊNERO NO REGISTRO CIVIL DA PESSOA TRANSEXUAL. Gênero &amp; Direito, [S. l.], v. 9, n. 2, 2020. DOI: 10.22478/ufpb.2179-7137.2020v9n2.50714. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/ged/article/view/50714. Acesso em: 8 nov. 2024.

Edição

Seção

Direitos Humanos e Políticas Públicas de Gênero