A recusa à escassez: a universalização da biblioteca escolar e a tensão entre a materialidade digital e a Lei de Direitos Autorais

Resumo

Este trabalho objetiva incrementar as demandas pela flexibilização dos direitos de reprodução dos objetos digitais, no sentido de ampliar as possibilidades de implementação da Lei 12.244/10, que pretende a universalização da biblioteca. Para isso, contrastamos os resultados empíricos de dois estudos: o projeto Biblioteca Comum, que implementa Recursos Educacionais Abertos (REA) como alternativa ao incremento do acervo de bibliotecas escolares, no entorno da Universidade Estadual de Londrina, e a Biblioteca Anônima, que procura conhecer um acervo de livros digitalizados, por comunidades de usuários na deep web. O primeiro projeto, perfeitamente legal e garantido por licenças abertas atribuídas diretamente por seus autores, demonstra a grande possibilidade de incremento do acervo de bibliotecas escolares, mesmo em ambientes de acesso precário, ou inexistente, à internet. O segundo, impossibilitado pela Lei de Direitos Autorais (LDA) de fazer circular seu acervo, demonstra empiricamente, no entanto, a organização de uma comunidade ativa empenhada no compartilhamento de livros digitalizados, evidenciando a pungência e vitalidade da biblioteca, no sentido de ser uma instituição tão fortemente irmanada à vida ocidental, que sua força ontológica se impõe, independente das amarras legais que lhe ofereçam o entorno. Ambos os estudos, desta forma, sugerem que os esforços promovidos pela Lei 12.244/10 deveriam incluir, em seu conjunto de políticas públicas, a flexibilização da LDA, no sentido de legalizar as cópias dos objetos digitais, para que possam incrementar o acervo das bibliotecas escolares.

Palavras-chave: Lei 12.244/10. Lei de Direitos Autorais. Materialidade digital.