Proteção de dados pessoais e os contornos da Autodeterminação Informativa

Rosilene Paiva Marinho de Sousa; Paulo Henrique  Tavares da Silva

doi:10.22478/ufpb.1809-4783.2020v30n2.52483

Autores

Rosilene Paiva Marinho de Sousa http://orcid.org/0000-0002-4699-8692
Paulo Henrique Tavares da Silva Centro Universitário de João Pessoa-UNIPÊ/Universidade Federal da Paraíba- UFPB https://orcid.org/0000-0002-9491-8829

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1809-4783.2020v30n2.52483

Resumo

Atualmente, tem-se percebido o crescimento exponencial no volume de dados e informações disponíveis na rede em face das transformações advindas com as tecnologias da informação e comunicação. Esse processo tem modificado acentuadamente, como a circulação de dados e informações pessoais têm ocorrido, restando evidenciado a necessidade da criação da Lei Geral de Proteção de Dados para estabelecer o controle sobre a mesma. Nesse sentido, este trabalho, tem como escopo analisar o princípio da autodeterminação informativa como fundamento da proteção de dados pessoais visando delinear seu sentido, alcance, conceito e critérios de efetivação. Para isso, busca examinar aspectos fundamentais na circulação de dados e informações na atualidade, bem como sua regulação, com fulcro nos principais aspectos da Lei Geral de Proteção de dados, destacando o consentimento como forma de exteriorizar o fundamento da autodeterminação informativa. Como metodologia adotar-se-á pesquisa exploratória, bibliográfica e documental, tendo a hermenêutica como método de sistematização para determinar o sentido e o alcance das expressões do direito. Ao final, busca delinear o sentido, alcance, conceito e critérios de efetivação da autodeterminação informativa que torne possível a consequente construção de política de controle sob a circulação de dados e de informações pessoais de forma eficiente.

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Biografia do Autor

Rosilene Paiva Marinho de Sousa

Doutorado em Ciência da Informação pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com pesquisa na área de Informação e Propriedade Intelectual. Mestrado em Ciência da Informação pela UFPB, com pesquisa em Direito de Acesso à Informação. Mestrado em Direito, com habilitação em Direito, Regulação e Desenvolvimento Econômico, pelo Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo UNIPÊ. Especialista em História do Brasil pela Universidade Cândido Mendes. Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) - Campus de Sousa e Licenciatura em História pela UFCG - Campus de Cajazeiras. Graduanda em Biblioteconomia pela Claretiano - Centro Universitário. Advogada inscrita na OAB/PB. Foi Membro da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos e Relação de Consumo (2017-2018) e secretária da Comissão de Tecnologia da Informação (2013-2015), ambas da Seccional Paraíba. Realiza estudos e pesquisas nas áreas de Direito e Tecnologia (com ênfase em Direito Empresarial e do Consumidor, Propriedade Intelectual, Aspectos Jurídicos da Informação e Privacidade e Proteção de Dados); História e Memória (com ênfase em Acesso à Informação e Patrimônio Cultural).

Paulo Henrique Tavares da Silva, Centro Universitário de João Pessoa-UNIPÊ/Universidade Federal da Paraíba- UFPB

Possui graduação em Direito - Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ), mestrado em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (2002) e Doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela UFPB (2013). Ocupa o cargo de Juiz Titular da 5ª. Vara do Trabalho de João Pessoa. Professor Titular no Unipê (Centro Universitário de João Pessoa), na cadeira de Direito do Trabalho II (graduação) e do Programa de Pós-Graduação em Direito (mestrado). Professor Adjunto da Uiversidade Federal da Paraíba - UFPB. Professor convidado da Esmat 13 (Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba/Especialização Lato Sensu em Direito Material e Processual do Trabalho). Coordenador Acadêmico do PPGD/Unipê (mestrado em Direito).