Memória e registro das violações aos direitos da criança nos documentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos

  • Maria Guiomar da Cunha Frota Universidade Federal de Minas Gerais

Resumo

O objetivo do artigo é propor referenciais teórico-metodológicos e categorias de análise para classificar a documentação sobre os processos de violação aos direitos da criança, julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Primeiro, apresenta-se a literatura da Ciência da Informação e das Ciências Sociais relativa à memória coletiva e aos registros da memória. Segundo, expõem-se a metodologia e as categorias de análise dos documentos da corte: as sentenças de fundo, de reparação e de monitoramento. A conclusão central é que o registro da memória das violações é fundamental tanto para a instauração dos processos de justiça restaurativa, quanto para a reconstituição da memória histórica dos períodos nos quais as violações ocorreram.

Palavras-chave: Registros da memória. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Direitosda criança.

 

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http://inseer.ibict.br/ancib/index.php/tpbci/article/view/135/176

Biografia do Autor

Maria Guiomar da Cunha Frota, Universidade Federal de Minas Gerais
Doutora em SociologiaInstituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ).
Publicado
2014-12-30
Seção
Resumos de artigos científicos