Sistemas de Internet e a Proteção da Privacidade do Usuário: uma análise a partir dos termos de uso

  • Yuri Paulino de Miranda Universidade Federal da Paraíba - UFPB
  • Marckson Roberto Ferreira de Sousa Universidade Federal da Paraíba - UFPB

Resumo

O presente estudo faz parte da pesquisa de Mestrado, apresentada ao Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal da Paraíba. Propõe investigar a eficácia dos termos de uso de sistemas de informação como instrumentos de proteção à intimidade dos usuários. O uso de informações pessoais pode violar a privacidade com efeitos sociais reconhecidamente danosos, estabelecendo-se um problema em torno dos limites do recolhimento desses dados, razão porque as políticas ou termos de uso de websites e aplicações trazem consigo autorização para sua coleta e processamento, buscando legitimar o uso que deles se faz. Existem dificuldades para se estabelecer um conceito de privacidade notadamente em razão das inovações tecnológicas. O percurso metodológico inclui uma abordagem de natureza qualitativa, através de uma pesquisa documental. A partir da análise de termos de uso selecionados, pretende-se avaliar se as diretrizes contidas nos referidos termos são compatíveis com a proteção da privacidade e se a anuência manifestada pelos usuários é feita a partir de informações capazes de fornecer, com a clareza e precisão devidas, uma compreensão acerca das consequências daquela manifestação da vontade.

Biografia do Autor

Yuri Paulino de Miranda, Universidade Federal da Paraíba - UFPB
Inscrito na OAB/PB sob o n. 8448, graduou-se em Direito no ano de 1994. Atuou no escritório Edísio Souto Advocacia S/C, do qual chegou a ser sócio, respondendo pelos segmentos de imobiliário, securitário e financeiro. Foi consultor jurídico do Conselho Regional de Corretores de Imóveis CRECI e trabalhou no Ministério Público da Paraíba, exercendo o cargo de assessor de Procurador de Justiça. Em 2002, atendendo a convite, passou a trabalhar no Tribunal de Justiça da Paraíba, onde exerceu os cargos de Consultor Jurídico Chefe, Secretário da Corregedoria-Geral da Justiça e de Chefe de Gabinete de Desembargador. É pós-graduado pela Escola Superior da Magistratura e concluiu MBA em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas (GVLaw). Sócio do escritório Paulo Neto & Paulino Advogados.
Marckson Roberto Ferreira de Sousa, Universidade Federal da Paraíba - UFPB
Doutor em Engenharia Elétrica na área de Processamento da Informação pela Universidade Federal da Paraíba, com pesquisa na área de Interfaces Humano-Computador. Mestrado em Engenharia Elétrica na área de Processamento da Energia pela Universidade Federal da Paraíba. Graduação em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal da Paraíba. Bacharelando em Direito pelo Instituto de Educação Superior da Paraíba. Professor Adjunto do Departamento de Ciência da Informação da UFPB. Docente do Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação da UFPB, na linha de pesquisa de Memória, Organização, Acesso e Uso da Informação. Na Pós-Graduação trabalha especialmente os seguintes temas: Arquitetura da Informação; Estudos de usuários; Usabilidade; Acessibilidade; Aspectos Jurídicos na Internet com ênfase em Direito Digital.
Publicado
2015-03-08
Seção
Pesquisas em andamento