Os direitos autorais no marco civil da internet

  • Allan Rocha de Souza Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar a representação das questões sobre os direitos autorais no mundo digital conforme expostas na construção do Marco Civil da Internet. Para tal, recorre-se aos debates travados nas consultas públicas conduzidas pelo Poder Executivo Federal e no decorrer do processo legislativo. A discussão central revolve em torno da forma de retirada do ar de conteúdos alegadamente protegidos por direitos autorais e a responsabilidade do provedor. Não resolvidas por um consenso político-social mínimo, essas situações são objeto de regulamentação privada e suas discordâncias levadas ao Judiciário, privilegiando, com isso, o poder econômico dos agentes.

Palavras-chave: Direitos Autorais; Regulamentação da Internet; Direitos Digitais.

Biografia do Autor

Allan Rocha de Souza, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
Professor e pesquisador em Direito Civil e Propriedade Intelectual no Curso de Direito do Instituto Três Rios (ITR) na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (PPED) na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ/IE) 
Publicado
2016-12-06
Seção
Resumos de artigos científicos