A eficácia social do direito de acesso à informação em saúde: abordagem a partir da política nacional de arquivos e da lei de acesso à informação

  • Ênyo Ribeiro Novais Santos UFBA
  • Gillian Leandro de Queiroga Lima UFBA
  • Francisco José Aragão Pedroza Cunha UFBA

Resumo

O objetivo deste artigo é apresentar uma discussão sobre a eficácia do direito de acesso às informações orgânicas em saúde, valendo-se de aprofundamentos teóricos e pesquisa de levantamento para embasamento da temática.  Os resultados revelam alguns fatores que sinalizam um despreparo das unidades investigadas em relação a eficácia social das Leis de Acesso à Informação e de Arquivos no Brasil. Os resultados revelados apontam para fatores que podem causar a ineficácia dessas Leis: a falta de preparo técnico e qualificação profissional da gestão de documentos de arquivos analógicos e digitais.

Palavras-chave: Lei de Acesso à Informação. Lei de Arquivos. Saúde - informação.

Link: https://agora.emnuvens.com.br/ra/article/view/620/pdf

Biografia do Autor

Ênyo Ribeiro Novais Santos, UFBA
Estudante de Direito na Universidade Federal da Bahia.
Gillian Leandro de Queiroga Lima, UFBA
Professor Assistente do Departamento de Fundamentos e Processos Informacionais do ICI/UFBA. Mestre em Ciência da Informação pela UFBA e doutorando em Difusão do Conhecimento pela UFBA.
Francisco José Aragão Pedroza Cunha, UFBA
Professor do Departamento de Documentação e Informação do Instituto de Ciência da Informação (ICI/UFBA). Doutor em Difusão do Conhecimento pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Publicado
2017-05-29
Seção
Resumos de artigos científicos