A evolução do controle e avaliação do plano plurianual no governo do estado do Paraná no período de 2007 a 2012: determinações e recomendações do controle externo

  • Joanni Aparecida Henrichs Universidade Tecnológica Federal do Paraná
  • Márcia Beatriz Scheiner Blanski Universidade Tecnológica Federal do Paraná
  • Antônio Gonçalves de Oliveira Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Resumo

Este artigo tem por objetivo verificar o comportamento da avaliação e controle do Plano Plurianual do Governo do Estado do Paraná no período de 2007 a 2012 sob a ótica do Tribunal de Contas do Estado, a fim de conhecer como se comporta a execução orçamentária estadual frente às ações e programas traçados no Plano Plurianual. No aspecto metodológico a pesquisa é exploratória-descritiva quanto aos objetivos e consiste numa pesquisa qualitativa, pois tem como escopo visualizar o fenômeno – controle e avaliação do Plano Plurianual Estadual sob os olhos do Tribunal de Contas Estadual -, a partir da dinâmica e complexidade que lhe é intrínseca. Como resultados foi possível identificar que, mesmo a despeito das recomendações e determinações da Corte de Contas quanto à falta de efetividade do Controle Interno e a constante disparidade entre a execução orçamentária anual e o atingimento das metas e objetivos traçados no Plano, o Governo do Estado do Paraná ainda deixa de executar o Plano Plurianual nos moldes planejados e, em grande parte das vezes, o descumprimento não se encontra devidamente justificado, o que se percebe pela constante reiteração de determinações e recomendações da Corte de Contas Estadual. Conclui-se, portanto, que o descompasso entre planejamento e execução não logrou força para que o Tribunal desaprovasse qualquer das contas anuais por essa razão, o que evidencia que a falta de congruência ainda é tratada com complacência pelo controle externo.

Palavras-chave: Planejamento. Execução orçamentária. Controle. Avaliação.

Link: http://periodicos.ufpb.br/index.php/pgc/article/view/17935/16525

Biografia do Autor

Joanni Aparecida Henrichs, Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Mestre em Planejamento e Governança Pública pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Brasil.
Márcia Beatriz Scheiner Blanski, Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Mestre em Planejamento e Governança Pública pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Brasil.
Antônio Gonçalves de Oliveira, Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil. Professor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Brasil.
Publicado
2017-06-21
Seção
Resumos de artigos científicos