Sigilo e Acesso: entendimentos e procedimentos para a adequada disponibilização de informações e dados governamentais abertos

  • Francisco José Tavares do Nascimento Fundação Oswaldo Cruz
  • Érica de Castro Loureiro | Fundação Oswaldo Cruz
  • Vanessa de Arruda Jorge Fundação Oswaldo Cruz

Resumo

O presente trabalho relata parte da trajetória da Fiocruz no amadurecimento acerca de questões que perpassam a transparência e o acesso a informações e dados governamentais, a partir da adequada delimitação e criação de procedimentos para lidar com o restrito universo de informações sigilosas nas instituições públicas. O entendimento do acesso à informação como regra e o sigilo como exceção, conforme preconizado pela Lei de Acesso à Informação, não isenta as instituições de pensarem de maneira criteriosa sobre as informações que devem ser protegidas, sob pena de colocar direitos e interesses estratégicos nacionais em risco devido à indiscriminada difusão de informações sigilosas. Este trabalho relata os entendimentos estabelecidos no âmbito da Comissão Permanente de Acesso a Informações da Fiocruz, trabalho que culminou no “Procedimento para Tratamento e Classificação de Informações Sigilosas na Fiocruz”, instrumento que orienta os profissionais da instituição na adequada identificação e tratamento das informações sigilosas, atividade que promove a transparência e disseminação de dados e informações ostensivas.

Palavras-chave: Informação Sigilosa. Dados Abertos. Acesso à Informação. Transparência.

Link: https://www.reciis.icict.fiocruz.br/index.php/reciis/article/view/1378/pdf1378

Biografia do Autor

Francisco José Tavares do Nascimento, Fundação Oswaldo Cruz
Fundação Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro, Brasil.
Érica de Castro Loureiro |, Fundação Oswaldo Cruz
Fundação Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro, Brasil.
Vanessa de Arruda Jorge, Fundação Oswaldo Cruz
Fundação Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro, Brasil.
Publicado
2018-06-28
Seção
Resumos de artigos científicos