O acesso à informação pública no contexto mundial: um panorama preliminar segundo a classificação global de direito à informação

  • Thiago Gomes Eirão Universidade de Brasília
  • Fernando César Lima Leite Universidade de Brasília

Resumo

Introdução: Criado em 2011 pelo Centre for Law and Democracy, o Global Right to Information Rating é um ranking que se baseia em sete aspectos: direito de acesso, escopo, procedimento de requisição, exceções e recusas, apelações, sanções e proteções, medidas de promoção, para classificar o acesso à informação no contexto mundial. Objetivo: Estudar a questão do acesso à informação pública a partir dos dados quantitativos disponíveis no Global Right to Information Rating. Metodologia: Estudo descritivo dos sete aspectos estruturantes da metodologia do Global Right to Information Rating para analisar os relacionamentos entre países quanto ao acesso à informação. Resultados: Os dados coletados demonstram que já existe um número significativo de leis de acesso à informação, consequentemente, o tema já se encontra presente em todos os continentes e em vários países. Há uma relativa diferença de pontuação dos países dentro de cada continente evidenciando uma ausência de diálogo entre nações vizinhas. A distribuição de pontuação não é homogênea em países desenvolvidos ou em desenvolvimento. Conclusões: Um maior acesso à informação pública não está diretamente ligado ao fato de um país apresentar altos índices de desenvolvimento humano – IDH. Países com índices de desenvolvimento humano inferiores alcançaram classificação melhor, quanto ao acesso à informação, em relação aos países com índices de desenvolvimento superiores.

Palavras chave: Acesso à informação pública. Direito à informação.

 

Link:http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/informacao/article/view/26295/24223

Biografia do Autor

Thiago Gomes Eirão, Universidade de Brasília
Doutorando em Ciência da Informação pela Universidade de Brasília (UnB).
Fernando César Lima Leite, Universidade de Brasília
Doutor em Ciência da Informação pela Universidade de Brasília. Professor da Faculdade de Ciência da Informação da Universidade de Brasília (PPGCINF/UnB).
Publicado
2019-02-27
Seção
Resumos de artigos científicos