Autenticidade do documento arquivístico digital: desafio tecnológico ou de observância de princípios arquivísticos?

  • Lenora de Beaurepaire da Silva Schwaitzer Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Resumo

Artigo que reflete quanto à adoção do certificado digital tipo A3 como garantia da integridade dos documentos arquivísticos digitais pela Justiça Federal nos moldes previstos pelo MoReq-Jus e quanto à obrigatoriedade de sua manutenção para a produção desses documentos em sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos que observam normas de gestão documental. O trabalho é composto de três partes: a primeira, esclarece o contexto para a adoção da criptografia assimétrica para assegurar a integridade dos documentos, a segunda destaca a importância da diplomática e da tipologia documental para garantir a autenticidade dos documentos e a última parte apresenta conclusão no sentido de que documentos produzidos em um sistema informatizado desenvolvido de acordo com o modelo de requisitos para gestão arquivística de documentos e que observe os princípios de gestão documental dispensam o uso de certificado digital para garantir sua autenticidade.

Palavras-chave: Assinatura digital. Diplomática e tipologia documental. Autenticidade e integridade. SIGAD.

Link: http://racin.arquivologiauepb.com.br/edicoes/v6_nesp/racin_v6_nesp_TA_GT04_0354-0374.pdf

Biografia do Autor

Lenora de Beaurepaire da Silva Schwaitzer, Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Doutora em História, Política e Bens Culturais pelo CPDOC/FGV, é graduada em Direito, Arquivologia, Biblioteconomia e Documentação e é graduanda em Sistemas de Informação, todos pela UFF. É especialista em Políticas Informacionais e Organização do Conhecimento pela UFRJ em parceria com o Arquivo Nacional, especialista em Gestão Pública pela FIJ, mestre em Bens Culturais pelo CPFOC/FGV e mestre em Justiça Administrativa pela UFF. É Analista Judiciário e ocupa o cargo de Assessora de Documentação, Informação e Memória do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Publicado
2019-07-08
Seção
Resumos de artigos científicos