Implicações jurídicoadministrativas da não devolução de material bibliográfico em instituições públicas de ensino superior brasileira

  • Paulo César do Prado Universidade Federal do Rio de Janeiro
  • Nysia Oliveira de Sá Universidade Federal do Rio de Janeiro

Resumo

Pesquisa desenvolvida sobre os deveres dos usuários de bibliotecas universitárias de Instituições Federais de Ensino Superior - IFES brasileiras, no que se refere à não devolução de material bibliográfico que integra a coleção dessas bibliotecas bem como a validade jurídica dos mesmos por meios de estudo das legislações aplicadas à Administração Pública Federal. Objetiva verificar se as bibliotecas universitárias possuem regulamentos formalmente constituídos em portaria ou resolução pela reitoria ou direção da instituição, as quais estão vinculadas. A pesquisa se baseia em documentos existentes nas áreas de direito e de biblioteconomia, mais especificamente em gestão administrativa no âmbito das bibliotecas universitárias das IFES brasileiras. Apresenta os critérios adotados para a análise, sendo a amostra definida em uma biblioteca por IFES de cada região do país, por bibliotecas e por tipologia de sanção com o objetivo de permitir a análise por diferentes aspectos. Discorre sobre as implicações da não devolução do material bibliográfico sob a ótica jurídica. Sugere aos gestores das bibliotecas universitárias a adoção de instrumentos administrativos para embasar decisões gerenciais de modo a propiciar o controle do acervo circulante, bem como campanha de cunho educativo com o objetivo de sensibilizar a todos sobre a importância da devolução do material bibliográfico.

 

PALAVRAS-CHAVE: Bibliotecas universitárias. Regulamento. Validade jurídica. Administração Pública. Legislação.

 

< https://revistas.ufrj.br/index.php/rca/article/view/20656/12744>

 

Publicado
2019-07-08
Seção
Resumos de artigos científicos