O Processo administrativo eletrônico na administração pública federal: análise considerando a gestão arquivística de documentos

  • Murilo Billig Schäfer
  • Eliseu dos Santos Lima Universidade Federal de Santa Maria
  • Claudineli Carin Seiffert Universidade Federal de Santa Maria
  • Daniel Flores Universidade Federal Fluminense

Resumo

Este estudo tem como objetivo analisar o Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, que trata da adoção do processo administrativo eletrônico na administração pública federal brasileira, considerando os conceitos da gestão arquivística de documentos previstos na legislação nacional. Para atender a este objetivo, os principais dispositivos do Decreto foram analisados considerando referenciais teóricos que tratam da integridade, acesso e preservação de longo prazo dos documentos arquivísticos digitais, em consonância com a utilização de plataformas tecnológicas necessárias à criação, tramitação, armazenamento e acesso aos documentos arquivísticos digitais, a cadeia de custódia ininterrupta digital, além da presunção de autenticidade dos documentos. Baseado
nos conceitos do referencial teórico, em paralelo com os dispositivos do Decreto, o artigo conclui que embora exista um contexto de estímulo ao uso de documentos nato digitais, diversos elementos indispensáveis à gestão arquivística de documentos não são citados, o que pode colocar em risco o patrimônio documental que vem sendo produzido em meio digital.

Palavras-chave: Arquivologia. Gestão de Documentos de Arquivo. Administração Pública Federal. Processo Administrativo Eletrônico.

Link: https://portalseer.ufba.br/index.php/revistaici/article/view/17577/18032

Biografia do Autor

Murilo Billig Schäfer

Mestre em Patrimônio Cultural, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Santa Maria, Brasil.

Eliseu dos Santos Lima, Universidade Federal de Santa Maria

Mestre em Patrimônio Cultural, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Santa Maria, Brasil.

Claudineli Carin Seiffert, Universidade Federal de Santa Maria

Mestranda do Programa de Pós-Graduação Profissional em Patrimônio Cultural, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Santa Maria, Brasil.

Daniel Flores, Universidade Federal Fluminense

Professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Rio de Janeiro, Brasil.

Publicado
2019-12-16
Seção
Resumos de artigos científicos