Lei de acesso á informação: o cidadão enquanto sujeito informativo

Authors

  • Amanda Gomes Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1981-0695.2017v12n2.36542

Abstract

O presente artigo versa sobre a questão do acesso à informação enquanto um direito fundamental do homem. Muitas foram as iniciativas voltadas para o livre de acesso à informação nos arquivos nacionais nos diversos países, sobretudo a partir do século XVIII. No entanto tal direito ganhara efetivo destaque através da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), sendo consumada consonante às legislações de cada país. Assim, houve diversas iniciativas com relação ao estabelecimento do direito ao acesso às informações públicas ao longo do século passado e início desse século. Objetiva-se nesse artigo tratar a questão do acesso à informação enquanto objeto de interesse coletivo e que tem efeitos diretos sobre a coletividade. Para tanto recorre-se a uma revisão bibliográfica como forma de demonstrar que a efetividade do acesso à informação contribui para a concretização da noção de democracia.

Palavras-chave: Livre Acesso à Informação; Cidadania; Democracia

Link: https://www.seer.furg.br/biblos/article/view/5635

Author Biography

  • Amanda Gomes, Universidade Federal de Minas Gerais
    Graduada em Música-Licenciatura pela Universidade Federal de Minas Gerais, e em Estudos Artísticos pela Universidade de Coimbra. Atualmente cursa mestrado em Música pela UFMG, na linha de pesquisa Música e Cultura, realizando pesquisas na área de patrimônio documental musical, com apoio da Capes

Published

04/10/2017

Issue

Section

Resumos de artigos científicos

How to Cite

Gomes, A. (2017). Lei de acesso á informação: o cidadão enquanto sujeito informativo. Pesquisa Brasileira Em Ciência Da Informação E Biblioteconomia, 12(2). https://doi.org/10.22478/ufpb.1981-0695.2017v12n2.36542