O Processo administrativo eletrônico na administração pública federal: análise considerando a gestão arquivística de documentos

Authors

  • Murilo Billig Schäfer
  • Eliseu dos Santos Lima Universidade Federal de Santa Maria
  • Claudineli Carin Seiffert Universidade Federal de Santa Maria
  • Daniel Flores Universidade Federal Fluminense

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1981-0695.2019v14n4.49789

Abstract

Este estudo tem como objetivo analisar o Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, que trata da adoção do processo administrativo eletrônico na administração pública federal brasileira, considerando os conceitos da gestão arquivística de documentos previstos na legislação nacional. Para atender a este objetivo, os principais dispositivos do Decreto foram analisados considerando referenciais teóricos que tratam da integridade, acesso e preservação de longo prazo dos documentos arquivísticos digitais, em consonância com a utilização de plataformas tecnológicas necessárias à criação, tramitação, armazenamento e acesso aos documentos arquivísticos digitais, a cadeia de custódia ininterrupta digital, além da presunção de autenticidade dos documentos. Baseado
nos conceitos do referencial teórico, em paralelo com os dispositivos do Decreto, o artigo conclui que embora exista um contexto de estímulo ao uso de documentos nato digitais, diversos elementos indispensáveis à gestão arquivística de documentos não são citados, o que pode colocar em risco o patrimônio documental que vem sendo produzido em meio digital.

Palavras-chave: Arquivologia. Gestão de Documentos de Arquivo. Administração Pública Federal. Processo Administrativo Eletrônico.

Link: https://portalseer.ufba.br/index.php/revistaici/article/view/17577/18032

Author Biographies

  • Murilo Billig Schäfer

    Mestre em Patrimônio Cultural, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Santa Maria, Brasil.

  • Eliseu dos Santos Lima, Universidade Federal de Santa Maria

    Mestre em Patrimônio Cultural, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Santa Maria, Brasil.

  • Claudineli Carin Seiffert, Universidade Federal de Santa Maria

    Mestranda do Programa de Pós-Graduação Profissional em Patrimônio Cultural, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Santa Maria, Brasil.

  • Daniel Flores, Universidade Federal Fluminense

    Professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Rio de Janeiro, Brasil.

Published

16/12/2019

Issue

Section

Resumos de artigos científicos

How to Cite

Billig Schäfer, M., dos Santos Lima, E., Carin Seiffert, C., & Flores, D. (2019). O Processo administrativo eletrônico na administração pública federal: análise considerando a gestão arquivística de documentos. Pesquisa Brasileira Em Ciência Da Informação E Biblioteconomia, 14(4). https://doi.org/10.22478/ufpb.1981-0695.2019v14n4.49789