Gestão por competências na esfera pública: fatores intervenientes e implicações na atuação da Escola de Governo do Rio Grande do Norte
Resumo
O estudo objetiva analisar se as mudanças normativas que direcionam o Plano Nacional de Desenvolvimento de Pessoal e fatores intervenientes influenciam as ações de desenvolvimento de pessoal da Escola de Governo do Rio Grande do Norte e sua percepção de contribuição ao serviço público estadual. Adota um estudo de caso com abordagem qualitativa, utilizando análise documental e entrevistas com atores da Escola de Governo do Rio Grande do Norte para compor uma narrativa elucidativa sobre o tema. Os resultados indicam que as mudanças legais não impactaram significativamente a atuação da instituição, pois suas práticas de gestão e formulação de políticas, embora alinhadas aos marcos normativos, antecedem a legislação. Identifica, contudo, a presença de fatores intervenientes relacionados a uma percepção de crise institucional, marcada pela redução de investimentos, perda de autonomia e transferência da gestão de recursos da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos para a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças. Observa um processo de enfraquecimento da estrutura organizacional e da prioridade atribuída à Escola na agenda governamental. Conclui que o êxito das políticas públicas de capacitação está diretamente condicionado às prioridades e à agenda política dos governos, que definem o destino dos recursos e o grau de fortalecimento institucional.
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