Lei de acesso à informação enquanto práticas de gestão da informação na Universidade Federal da Paraíba - Silva, Gabriella Gouveia da; Araújo, Claudialyne da Silva; Silva, Edcleyton Bruno Fernandes da (Perspectivas em Gestão & Conhecimento, 2024)
O acesso à informação pública é um direito previsto pela Constituição Federal de 1988 fortalecido com a promulgação da Lei de Acesso à Informação. Esse direito é um dos recursos para o controle social das atividades decorrentes da função administrativa dos órgãos públicos. A Gestão da Informação atua como ferramenta importante para atender as demandas, facilitando o acesso mediante tratamento que oferece a informação, prospectando e projetando respostas rápidas e adequadas à sociedade. Passa a ser também um requisito indispensável nas estruturas e elementos estratégicos das organizações, sobretudo, na Gestão Pública, que precisa estar qualificada para disponibilizá-las aos usuários. Sob essa conjuntura, este artigo objetiva analisar o processo da Gestão da Informação nas práticas de transparência, acesso e uso da informação no Departamento de Educação Física da Universidade Federal da Paraíba, com vistas à aplicação da Lei de Acesso à Informação. Este estudo tem uma abordagem qualitativa e quantitativa de caráter descritivo, e foi desenvolvido a partir de uma pesquisa documental e de campo, com aplicação de questionário, além do método da triangulação. Como resultado, foi verificado que a Universidade Federal da Paraíba procura assegurar o acesso à informação e a transparência na instituição, além de cumprir total ou parcialmente as determinações da Lei de Acesso à Informação, mas o papel da Gestão da Informação não está sendo eficaz, pois esse cumprimento não contempla todas as esferas da instituição.