POLÍTICAS PÚBLICAS PARA COMUNIDADES QUILOMBOLAS: uma luta em construção

Abstract

O presente artigo trata da construção de políticas públicas para comunidades quilombolas, dialogando com a história dos africanos, a partir da travessia do Atlântico, com o interesse do capital no modo de produção escravocrata, que fora muito usado no Brasil na época da colonização portuguesa. Além disso, analisa as políticas públicas específicas construídas no contexto brasileiro para os quilombolas, dando ênfase ao Programa Brasil Quilombola. Para o desenvolvimento da pesquisa fizemos uso da abordagem qualitativa; concomitantemente, foi feito uso da historiografia para entendermos a ressemantização da palavra quilombola. Além disso, utilizamos o método histórico para reconstruirmos a história do artigo 68 do ADCT da Constituição Federal de 1988. Fizemos também consultas a dados primários e secundários de órgãos públicos. Concluiu-se que a regularização fundiária definitiva junto com a concretização de políticas públicas específicas são o caminho para construção da cidadania quilombola, pois permitirá que haja uma segurança jurídica para os quilombolas. Palavras-chave: Políticas Públicas. Quilombolas. Cidadania. Escravidão.