ISSN 1517-5901 (online)

POLÍTICA & TRABALHO

Revista de Ciências Sociais, nº 52, Janeiro/Junho de 2020, p. 71-86

OS TRABALHADORES CANAVIEIROS DE PERNAMBUCO

E O “NOVO SINDICALISMO”:

revisitando a questão

THE SUGAR CANE WORKERS IN PERNAMBUCO

AND THE “NEW TRADE UNIONISM”:

revisiting this issue

__________________________________

Mario Henrique Guedes Ladosky*1

Roberto Véras de Oliveira**

Resumo

As greves ocorridas entre 1978 e os primeiros anos da década de 1980 projetaram o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema (SP) e a figura de Luís Inácio Lula da Silva como expressões de um novo campo de referência no sindicalismo brasileiro, conhecido como “novo sindicalismo”, tendo sido essa a matriz para a criação do Partido dos Trabalhadores (PT) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT). No mesmo período, no Nordeste do país, na tradicional plantation de cana-de-açúcar, os trabalhadores vinham rearticulando uma história de lutas que havia tido importante expressão no período pré-64 e que não tinha sido completamente interrompida durante o regime militar. A greve dos canavieiros de Pernambuco, em 1979, foi um marco na retomada da luta sindical no campo. Entretanto o ciclo de greves de canavieiros no Nordeste, que se estendeu até meados dos 1980, não alcançou a mesma repercussão política e relevância acadêmica que as greves do ABC e o “novo sindicalismo”, sobre os quais os estudos de John Humphrey, Amnéris Maroni, Ricardo Antunes, Laís Abramo, Iram Jácome Rodrigues, entre outros, debateram acerca de seus desdobramentos políticos. Este artigo retoma a memória das greves dos canavieiros de Pernambuco e as práticas sindicais que a elas estiveram associadas, procurando discutir seus significados para a trajetória do sindicalismo brasileiro desde então. Busca-se revisitar as interpretações produzidas sobre aqueles acontecimentos, de modo a levantar algumas problematizações, sobretudo em relação ao tema do “novo sindicalismo”.

Palavras-chave: Greves. Canavieiros. Pernambuco. Sindicalismo.

Abstract

The strikes that took place between 1978 and the first years of the 1980s projected the Metalworkers Union of São Bernardo do Campo and Diadema and the figure of Lula as expressions of a new field of reference in the Brazilian syndicalism, known as “new trade unionism”, and this was the matrix for the creation of the Workers’ Party -

PT and the Central Única dos Trabalhadores - CUT. In the same period, in the Northeast of the country, in the traditional sugar cane plantation, the workers were rearticulating a history of struggles that had had an important expression in the pre-64 period and that had not been completely interrupted during the Military Regime. The 1979

Pernambuco sugarcane workers’ strike was a milestone in the resumption of the union struggle in the countryside.

However, the cycle of sugarcane strikes in the Northeast, which lasted until the mid-1980s, did not achieve the same political repercussion and academic relevance as the ABC strikes and the “new unionism,” in which the studies of

* Professor Adjunto da Unidade Acadêmica de Ciências Sociais da Universidade Federal de Campina Grande (UA-CS-UFCG) e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS-UFCG). Doutor em Sociologia pela USP. E-mail: mhladosky@gmail.com

** Professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal da Paraíba (DCS-UFPB) e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia (PPGS-UFPB). Doutor em Sociologia pela USP e com estágio pós-doutoral no UCLA Institute for Research on Labor and Employment (EUA). E-mail: roberto.veras.2002@gmail.com

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revisitando a questão

John Humphrey, Amnéris Maroni, Ricardo Antunes, Laís Abramo, Iram Jácome Rodrigues, among others, debated their political developments. This paper takes up the memory of the sugarcane workers’ strikes in Pernambuco and the union practices associated with them, seeking to discuss their significance for the trajectory of Brazilian unionism since then. It seeks to revisit the interpretations produced on those events in order to raise some issues, mainly in relation to the theme of “new unionism”.

Keywords: Strikes. Sugar Cane Workers. Pernambuco. Unionism.

Introdução

Completados 40 anos da histórica greve dos canavieiros de Pernambuco, ocorrida em 1979, a partir da atuação, na Zona da Mata1 do estado, da Federação dos Trabalhadores Rurais de Pernambuco (Fetape) e dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais de Paudalho e de São Lourenço da Mata, o movimento sindical dos trabalhadores rurais na região, assim como em todo o país, percorreu um longo caminho, desde a sua emergência, nos anos 1950 e 1960, passando pela resistência às ações repressivas e persecutórias da ditadura militar2.

Entre o final dos anos 1970 e ao longo dos anos 1980, houve uma explosão de greves em quase todas as categorias e por todo o país (NORONHA, 1991). Inaugurou-se ali um contexto de retomada da luta sindical com a demanda dos trabalhadores por dignidade (ABRAMO, 1999) e cidadania (RODRIGUES, 2011), que contribuiu para a redemocratização do país, coroada com a promulgação de uma nova Constituição. Seguiu-se, em contraste, uma década marcada pelo ideário neoliberal, que levou o sindicalismo brasileiro, pressionado pelo desemprego e por uma correlação de forças politicamente desfavorável, a recuar e a assumir uma postura eminentemente defensiva, com a luta pela preservação dos empregos e dos direitos até então conquistados assumindo o centro de sua ação. Mas, apesar disso, o sindicalismo (especialmente seus segmentos mais atuantes) não deixaram de se colocar como um fator de resistência ao aprofundamento das políticas neoliberais. Novos contextos se sucederam, com idas e vindas, no poder de influência da atuação sindical no cenário político do país, sobretudo manteve-se o sentido histórico da luta por direitos sociais, justiça social e democracia.

Este artigo retoma a memória das greves dos canavieiros de Pernambuco e as práticas sindicais que a elas estiveram associadas, procurando, com o benefício do tempo decorrido, revisitar seus significados para a trajetória do sindicalismo brasileiro desde então. Procura, a 1 A Zona da Mata compreende uma faixa de terra do litoral leste do Nordeste, que abrange os estados da Bahia ao Rio Grande do Norte, originalmente tendo sido coberta pela Mata Atlântica. Foi nessa área onde, a partir da colonização, se desenvolveu a produção de cana-de-açúcar e onde veio a se instalar os principais núcleos econômicos e urbanos desses estados. No estado de Pernambuco, a Zona da Mata envolve duas microrregiões administrativas, a Mata Norte e a Mata Sul. A primeira compreende 19 municípios: Aliança, Buenos Aires, Camutanga, Carpina, Chã de Alegria, Condado, Ferreiros, Glória do Goitá, Goiana, Itambé, Itaquitinga, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Macaparana, Nazaré da Mata, Paudalho, Timbaúba, Tracunhaém, Vicência. A segunda é formada por mais 24 municípios: Água Preta, Amaraji, Barreiros, Belém de Maria, Catende, Chã Grande, Cortes, Escada, Gameleira, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Maraial, Palmares, Pombos, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, Sirinhaém, São José da Coroa Grande, Tamandaré, Vitória de Santo Antão e Xexéu.

2 Ver a respeito, por exemplo, Véras de Oliveira e Ladosky (2018) e Véras de Oliveira, Ladosky, Donato, Dantas, Costa e Silva e Nascimento (2019).

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partir disso, discutir como tal segmento se posicionou diante da emergência do denominado

“novo sindicalismo” e da conformação de forças que daí derivou3.

O discurso do “novo sindicalismo”, que teve nas greves operárias e na organização sindical do ABC Paulista seu principal centro irradiador, apoiou-se em um balanço crítico sobre as práticas e concepções sindicais que marcaram o período anterior ao Golpe de 1964. Visto como deslocado das bases e de perfil corporativista, a esse foi contraposta a bandeira da liberdade e autonomia sindical, que deveria ser capaz de resguardar sua independência do Estado e da estrutura sindical oficial, a ele atrelada. Com isso, estabeleceu-se uma polarização. De um lado, agruparam-se os autodenomidados “combativos” ou “autênticos”, constituídos principalmente por sindicatos e grupos de oposições sindicais mais diretamente associados às greves e mobilizações de operários e dos trabalhadores em geral – que então se disseminavam por todo o país –, os quais em comum adotavam um discurso fortemente contrário à estrutura sindical corporativista e em defesa da organização dos trabalhadores pela base e da independência sindical em relação ao Estado. Foi essa a principal expressão do que passou a ser denominado de “novo sindicalismo”, em muito associado com o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema e a liderança de Lula, que naquele momento ganhava projeção política em todo o país. Do outro lado, agrupados sob a denominação de “Unidade Sindical”, estava a maior parte das direções das entidades sindicais oficiais – várias delas formadas por interventores nomeados pelos governos militares –, reforçadas por militantes identificados com agrupamentos políticos de esquerda que haviam feito a opção de atuarem por dentro do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com destaque para o Partido Comunista Brasileiro (PCB), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Movimento Revolucionário Oito de Outubro (MR-8).

Sobre os integrantes desse último agrupamento, a militância do “novo sindicalismo”

os acusava, indistintamente, de estarem “acomodados” à estrutura sindical corporativista e exercerem uma ação burocrática e deslocada das bases, sendo incapazes de prepararem os trabalhadores para a luta por direitos. De seu ponto vista, em contrapartida, a militância do bloco da “Unidade Sindical” argumentava que a centralidade da agenda política deveria ser derrotar o regime militar, o que colocava a necessidade de formação de uma frente ampla que deveria se estender das entidades sindicais a políticos democratas do então MDB e setores empresariais (CORREA, 1980), de modo que a realização de greves e mobilizações deveria ser vista no mínimo com cautela.

Os dois grupos se encontraram e puderam confrontar seus projetos para o sindicalismo brasileiro na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), realizada em 1981, tendo sido essa a primeira grande reunião de caráter intersindical ocorrida desde o Golpe de 1964.

Nessa ocasião, foi particularmente tensa a discussão sobre a formação da Comissão Nacional Pró-CUT, destinada aos preparativos para a criação da Central Única dos Trabalhadores. Havia 3 Uma ampla reconstituição bibliográfica sobre a emergência, trajetória e desdobramentos do “novo sindicalismo”

foi realizada em Ladosky e Véras de Oliveira (2014).

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acordo quanto à criação da CUT, mas as divergências se mostraram agudas quando o debate avançou sobre a concepção de Central Sindical que deveria prevalecer, assim como sobre as estratégias a serem adotadas para sua implementação. Enquanto o Bloco dos Combativos desejava que a Central se apoiasse mais nos grupos de oposição sindical e nas organizações de base, assim como apostavam em uma agenda mais acelerada para sua fundação, o Bloco da Unidade Sindical preferia que a CUT fosse formada prioritariamente a partir das diretorias dos sindicatos, federações e confederações e que a agenda de sua implementação pudesse seguir em um ritmo mais lento e controlado.

A tensão crescente entre os dois blocos nos diversos encontros intersindicais e no cotidiano das entidades – quando muitas direções de sindicatos vinham sendo derrotadas eleitoralmente por grupos de Oposição Sindical – levou a que o Bloco dos Combativos convocasse, em agosto de 1983, unilateralmente, o Congresso Nacional da Classe Trabalhadora, com o propósito de criar a Central Única dos Trabalhadores.

Três meses depois, em novembro do mesmo ano, o Bloco da Unidade Sindical realizou também um Congresso próprio, no qual fundou a Coordenação Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), transformada, em 1986, na Central Geral dos Trabalhadores (CGT). Desse lado da divisão dos campos político-ideológicos, ficou a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), à qual se encontrava filiada a Fetape, que por sua vez tinha na sua base os Sindicatos de Trabalhadores Rurais no Estado de Pernambuco.

A afirmação do Bloco dos Combativos e do seu projeto de construção da CUT, em meio a uma intensa disputa política que se estabeleceu no movimento sindical brasileiro, projetou a narrativa do “novo sindicalismo”, para o qual concorreu a realização de inúmeros estudos acadêmicos sobre sindicalismo simpáticos àquele. Sob tal perspectiva, atribuiu-se relevo a certas experiências exitosas, mas deixando à margem outras que, embora seguindo diferentes estratégias sindicais, também foram relevantes na defesa dos trabalhadores.

Santana (1999), entre outros, uma vez percorridos vários anos da trajetória de construção da CUT como herdeira do discurso do “novo sindicalismo”, focou, sobretudo, nas dificuldades dos seus adeptos e simpatizantes em verem em outras experiências qualidades por eles valorizadas, ao tomarem a si próprios com uma total novidade. Segundo o autor, “o que ocorreu na conjuntura de surgimento do ‘novo sindicalismo’ foi uma luta pela hegemonia político-sindical, que trouxe em seu bojo, como uma de suas perspectivas, a disputa pela história” (SANTANA, 1999, p. 149).

Seguindo esse raciocínio, completou:

Distanciados do epicentro da disputa, podemos olhar não só para o passado mais afastado como para aquele mais próximo, e rever algumas leituras (...) o “novo sindicalismo” teve de enfrentar, e ainda enfrenta, as dificuldades que já historicamente colocam desafios para a experiência política e organizativa da classe trabalhadora brasileira.

Talvez a ênfase extremada em sua novidade tenha lhe impedido de colocar tais dificuldades em seu lugar devido (SANTANA, 1999, p.149).

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O argumento que aqui apresentamos é o de que experiências distintas das do “novo sindicalismo” nos anos 1980, como a dos canavieiros de Pernambuco, também tiveram o sentido de organizar e mobilizar trabalhadores na base em busca de direitos de cidadania e dignidade contra os interesses patronais, problematizando assim a noção elaborada na época de que as ações levadas à cabo fora do escopo do “novo sindicalismo” eram de modo geral “acomodadas”,

“reformistas” e “pelegas”. Trazemos a questão sobre se em Pernambuco os trabalhadores canavieiros não teriam praticado, a seu modo, um sindicalismo tão combativo (sobretudo se levamos em conta as peculiaridades de sua trajetória e o contexto no qual estavam inseridos) quanto aquele ao qual esteve associada a marca do “novo sindicalismo”, sem que para isso tenha feito parte desse agrupamento.

Este artigo se apoia em pesquisa bibliográfica e documental e em entrevistas com lideranças históricas do movimento sindical da zona canavieira de Pernambuco. Além desta introdução, inclui mais duas partes e as considerações finais. Na primeira parte, nos detemos sobre os fatores que concorreram para a afirmação, entre o final dos anos 1970 e os anos 1980, de um posicionamento divergente entre o sindicalismo da Zona da Mata pernambucana e o “novo sindicalismo”, particularmente sobre o tema da estrutura sindical. Na segunda, discutimos as diferenças de estratégias entre esses dois segmentos no que se refere a como lidar com a lei, em especial a lei de greve vigente naquele momento histórico. Ao final, tecemos considerações que problematizam a narrativa do “novo sindicalismo”, particularmente quando confrontada a experiência sindical dos trabalhadores canavieiros de Pernambuco.

O movimento sindical dos trabalhadores rurais, o “novo sindicalismo”

e a estrutura sindical

Uma das marcas do “novo sindicalismo” foi a demarcação de uma ruptura com as práticas sindicais do pré-1964, que teve sua última e mais destacada expressão no Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), com a atuação do PCB como uma de suas forças políticas de maior destaque. A interpretação de Weffort (1978) acerca daquele período se tornou clássica e reverberou no meio político das disputas sindicais que confrontava os Combativos e a Unidade Sindical. Aos olhos dos militantes alinhados ao “novo sindicalismo”, o passado, encarnado na estratégia política e imagem da Unidade Sindical, era um aspecto a ser criticado e superado, tido como expressão do “velho”.

Tal ruptura seria viabilizada por uma prática de enfrentamento da estrutura sindical oficial herdada de Getúlio Vargas. Sinteticamente, criticava-se: a tutela do Ministério do Trabalho quanto ao reconhecimento da personalidade jurídica dos sindicatos por meio da chamada

“carta sindical”, o que era seguido da imposição de um estatuto padrão; o imposto sindical como forma de dependência sindical em relação ao Estado; a prática assistencialista, que foi amplamente incentivada pelo regime militar, como estratégia de cooptação de lideranças e de

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anulação da ação reivindicatória; a fragmentação provocada pela organização estruturada por categorias profissionais em bases territoriais municipais, associada ao dispositivo do monopólio da representação, garantidora da unicidade sindical; e o verticalismo imposto pela estrutura de federações e confederações4.

No caso do sindicalismo rural, em geral, e na tradição sindical rural pernambucana, em particular, firmou-se, na retomada das greves do final dos anos 1970 e início dos 1980, uma leitura muito distinta sobre sua atuação no pré-1964. As lutas das Ligas Camponesas5, a partir da segunda metade dos anos 1950 até os primeiros anos da década seguinte, tiveram um lugar de destaque, ao lado dos sindicatos, na Zona da Mata canavieira daquele estado, com o patronato e as forças policiais respondendo com a truculência habitual desde tempos coloniais. Os primeiros acessos dos trabalhadores rurais aos direitos trabalhistas básicos só se tornaram possíveis a partir de 1963 com a promulgação do Estatuto do Trabalhador Rural. Conforme Dabat (2008), pioneiros nessas conquistas, os trabalhadores canavieiros de Pernambuco empreenderam uma

“caminhada penosa”, tendo sido condições para isso a realização pelos trabalhadores e suas organizações de representação de “amplas mobilizações sociais”, assim como a instalação, por parte das autoridades públicas, de Juntas de Conciliação e Julgamento em várias regiões do estado. O momento de maior destaque, nesse período, já sob o Governo de Miguel Arraes (1963

– 1964)6, foi a realização do Acordo do Campo em 1963, o qual resultou em um ganho histórico sem precedentes para os trabalhadores canavieiros de Pernambuco, com os donos de engenhos e usineiros sendo obrigados a fazer concessões econômicas (a exemplo do aumento salarial de 80% e a formalização dos contratos de trabalho) e no plano sindical (com o reconhecimento do delegado sindical nos engenhos) (SIGAUD, 1986; ABREU E LIMA, 2003; COSTA E SILVA, 4 Embora não seja tema deste artigo, se faz necessário chamar a atenção para o fato de que o projeto do “novo sindicalismo” de superação do corporativismo nunca conseguiu, em seus propósitos mais plenos e em termos práticos, ser viabilizado. Nos 40 anos que sucederam ao seu surgimento, a CUT logrou alguns êxitos parciais em uma ou outra experiência, mas, grosso modo, a herança de Vargas sobreviveu, mesmo com mudanças, até os dias atuais. Note-se, por exemplo, que a Constituição de 1988 preservou três importantes pilares dessa estrutura: o imposto sindical, o monopólio da representação e o poder normativo da Justiça do Trabalho. O imposto sindical foi extinto apenas em 2017, com a reforma trabalhista, sendo que do modo mais negativo para o sindicalismo. Quanto ao poder normativo da Justiça do Trabalho, também vem sendo minado especialmente com a reforma trabalhista, igualmente pelo ângulo menos favorável aos trabalhadores, ou seja, pela via da prevalência do negociado pelo legislado e pelo esvaziamento da Justiça do Trabalho, naquilo que ela representa como instrumento de garantia de direitos aos trabalhadores. O contexto atual, em que a reforma trabalhista é apenas uma das ações que vêm sendo empreendidas em desfavor dos direitos dos trabalhadores, um dos alvos tem sido o sindicalismo, na sua capacidade de financiamento, no seu poder de mobilização e de representação dos trabalhadores e quanto aos espaços de atuação institucionalmente reconhecidos.

5 As Ligas Camponesas surgiram em Pernambuco nos anos 1950 e tiveram grande relevância na organização dos trabalhadores rurais no pré-1964. Serviu como referência política importante ao sindicalismo rural, o qual se estabeleceu principalmente a partir do início dos anos 1960. Há inúmeros trabalhos que analisam a experiência das ligas sob diversos enfoques. Como isso foge ao escopo deste artigo, indicamos uma visita a alguns dos textos incluídos nas referências bibliográficas citadas ao final do artigo, em especial Medeiros (1989), Abreu e Lima, (2003) e Palmeira (2013).

6 Miguel Arraes de Alencar foi por três vezes governador do estado de Pernambuco. Na primeira vez, seu mandato foi de 31/01/1963 a 02/04/1964. Depois do exílio, foi eleito novamente governador e cumpriu o mandato de 15/03/1987 a 1º/04/1990; e na terceira vez o mandato foi de 1º/01/1995 a 1º/01/1999.

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2019). Tamanha conquista foi possível pelo ambiente político favorável, com os governos de João Goulart, no plano nacional, e de Miguel Arraes, em Pernambuco, acompanhadas pela primeira greve geral dos canavieiros no estado, conduzida pelas ligas e os sindicatos, mobilizando aproximadamente 200 mil trabalhadores (MEDEIROS, 1989). A criação da Contag, também em 1963, foi expressão do avanço das lutas dos trabalhadores rurais no país, com ênfase no Nordeste, com os canavieiros à frente.

Com o Golpe de 1964, inúmeras entidades sindicais foram alvo de intervenção governamental7. O primeiro presidente da Contag, Lyndolpho Silva, eleito em uma aliança entre o PCB e a Ação Popular, teve na sequência seu mandato cassado. A ação do novo governo no campo buscou combinar uma brutal repressão aos trabalhadores com cassações de dirigentes sindicais e prisões, intervenção em sindicatos, federações e na confederação, além de incentivo a uma prática sindical assistencialista e desprovida de caráter reivindicatório. Em decorrência desse quadro de acirramento da repressão, as mobilizações dos trabalhadores rurais canavieiros perderam ímpeto, mas não cessaram, como atestam os estudos de Palmeira (2013), Medeiros (1989), Abreu e Lima (2003), Melo (2017), entre outros.

Para Koury (2012), as ações de resistência haviam deixado de ter no movimento sindical sua principal forma de expressão. Nesse contexto, a Fetape teria mantido uma postura sindical acomodada, assistencialista e legalista, em contraste com as ações de resistência conduzidas por outros grupos, ligados às bases da Igreja, a exemplo da Ação Católica Rural (ACR)8, e a correntes políticas de esquerda (com destaque para grupos trotskistas). Quanto ao sindicalismo, não teria logrado avanços no trabalho de organização devido ao alto grau de repressão que sofria.

Já segundo Abreu e Lima (2003), a Fetape apenas no final dos anos 1960 teria passado a adotar uma postura mais progressista, com abertura à participação de forças de esquerda no seu interior. Palmeira (2013)9 foi um dos que mais chamou a atenção para a continuidade das lutas sindicais dos canavieiros pernambucanos entre o pré e o pós-64. Segundo ele, foram vários os registros de greves e de outras formas de mobilização levadas a cabo pelas bases dos sindicatos.

Segundo Abreu e Lima (2003), uma primeira greve de maior repercussão ocorreu em 1966 no município de Cabo de Santo Agostinho, situado na Mata Sul pernambucana, abrangendo cerca de 20 engenhos. Entre interrupções e retomadas, tais mobilizações, nos anos de 1967 e 1968, chegaram a envolver mais de 3 mil trabalhadores.

No plano nacional, em 1968, um fato contribuiu para mudar o rumo da Contag: a eleição de José Francisco, sindicalista, canavieiro, oriundo da Zona da Mata pernambucana. Para isso, foi preciso derrotar o interventor José Rotta, de origem católica conservadora. Uma discreta, 7 Na zona canavieira de Pernambuco, dos 40 sindicatos em funcionamento, 38 sofreram intervenção (CARNEIRO; CIOCCARI, 2011).

8 A Ação Católica Rural foi uma das muitas formas de ação pastoral da Igreja Católica junto a grupos e comunidades populares. Especificamente a ACR, que foi fundada no ano de 1965, começou a ter uma expressão no meio rural e a expandir-se a partir do ano de 1968.

9 Texto escrito em 1974.

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mas persistente e nacionalmente articulada política de resistência passou a ser desenvolvida a partir de então. Contudo, os resultados mais expressivos só apareceram com o III Congresso da Contag realizado em 1979, quando já se evidenciava um clima de mudança na sociedade brasileira com a eclosão de greves por todo o país, com o ABC Paulista assumindo o primeiro plano.

O III Congresso da Contag foi um marco na trajetória de retomada das lutas dos trabalhadores rurais no país, logrando integrar tais segmentos de trabalhadores ao processo pela reconstrução do sindicalismo brasileiro. De outra parte, o referido congresso firmou as bases de uma ação sindical nacionalmente articulada e mais ousada no campo, envolvendo as frentes da luta pela reforma agrária e das lutas dos assalariados. Um importante desdobramento do Plano de Lutas foi, naquele ano, a deflagração da greve dos canavieiros de Pernambuco, em Paudalho e São Lourenço da Mata, com a Contag e a Fetape desempenhando importante papel na articulação, negociação e no apoio à mobilização do movimento, contrariando a prática usual de outras entidades sindicais de segundo e terceiro graus.

A greve de 1979 abriu um ciclo de lutas que se estendeu por toda a década seguinte nas zonas canavieiras de Pernambuco e, embora com menor intensidade, dos estados de Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. Tais greves tiveram importante repercussão nacional no contexto de retomada da luta sindical e popular que marcou o fim do regime militar e o processo de “transição democrática” que se seguiu. No plano local, além de ganhos imediatos10, tais lutas tiveram forte impacto na vida, em sentido mais amplo, dos que trabalhavam nos engenhos e usinas e dos que atuavam nos sindicatos, federações e confederação, em uma contundente demonstração de afirmação coletiva e politização do que, sob um olhar superficial e preconceituoso, poderia ser identificado como expressão do “atraso”.

Assim, pela especificidade da trajetória do sindicalismo rural da Contag, em geral, e da Fetape, em particular – na qual esteve mais presente um elemento de continuidade do que de ruptura com um passado de lutas –, a oposição à estrutura corporativa, em contraste com o que demarcou a identidade do “novo sindicalismo”, não se constituiu como uma bandeira de seu projeto político. Afinal, foi por dentro da estrutura oficial (compreendendo não só os sindicatos, mas também as federações e a confederação)11 que se conduziu majoritariamente a ação de reorganização dos trabalhadores e a exitosa greve dos canavieiros em 1979 e nos anos seguintes.

Enquanto os segmentos agrupados em torno do “novo sindicalismo” tiveram necessidade de demarcar claramente um corte frente ao “velho sindicalismo” – representado pelas práticas 10 A greve de 1979, por exemplo, resultou em 52% de aumento salarial, na concessão de 2 hectares de terra para cultivo de lavouras de subsistência e na adoção de uma Tabela de Tarefa designando a remuneração para diferentes serviços da produção da cana (SIGAUD, 1980).

11 Vale destacar que, não obstante o discurso crítico em relação à estrutura sindical e a diversas tentativas de constituição de estruturas orgânicas à CUT, o seu processo de construção em muito se sustentou na conquista de diretorias de sindicatos e, embora em menor medida, de federações e confederações. Ver, quanto a isso, Rodrigues (1999).

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sindicais do pré-64, tidas como “populistas” e “cupulistas”, assim como frente ao sindicalismo praticado sob a ditadura, caracterizado principalmente como de tipo “colaboracionista” e

“assistencialista”, tudo sintetizado na expressão “pelego” –, o movimento sindical de trabalhadores rurais em âmbito nacional, com especial destaque para o sindicalismo dos canavieiros de Pernambuco, logrou se refazer a partir do comando nacional da Contag e, no plano local, da liderança da Fetape e dos sindicatos de trabalhadores rurais, principalmente da Zona da Mata.

Foi assim que, no contexto nacional de rearticulação intersindical, apesar da determinação de retomar as greves e a luta pela terra, o movimento sindical de trabalhadores rurais, por meio da Contag e da maioria de suas federações e sindicatos, optou por se alinhar ao Bloco da Unidade Sindical, mesmo que do ponto de vista da prática destoasse das demais confederações e da esmagadora maioria das federações e sindicatos identificados com tal bloco.

Controvérsias sobre como articular a luta frente à lei

A organização de base (entendida como estratégias diversas visando a conectar os trabalhadores nos locais de trabalho e de moradia com a ação sindical) foi uma das pedras de toque do “novo sindicalismo”, visto que esse seria o exato contraponto ao “sindicalismo de cúpula” exercido pelos sindicalistas acusados de “burocratas”, “acomodados” e “pelegos”. A mobilização dos trabalhadores e as greves na luta por direitos seriam construídas prioritariamente pela atuação organizada nos locais de trabalho.

Como na perspectiva do Bloco dos Combativos o Estado sob a ditadura militar se colocava claramente em sintonia com os interesses patronais – patrocinando uma política econômica baseada no arrocho salarial e na repressão aos movimentos de trabalhadores de contestação ao regime –, primava-se, nesse meio, pelo repúdio a qualquer sinal de dependência sindical em relação Estado. A organização e mobilização da base, incluindo as greves, deveriam ser conduzidas à revelia do aparato estatal, referenciando-se na bandeira da liberdade e autonomia sindical.

Tomada por esse aspecto, a greve dos canavieiros em 1979 seguiu um roteiro diferente das greves conduzidas naquele momento pelo emergente grupo dos “sindicalistas combativos”, que desafiavam a estrutura sindical oficial e a Lei 4330, conhecida como “lei antigreve”12.

Segundo essa lei, as greves deviam ser aprovadas por voto secreto, em dois pleitos, com intervalo mínimo de dois dias entre as votações, por maioria de 2/3 da categoria no primeiro e de 1/3 no segundo turno, com quórum de votação de no mínimo 1/8 dos associados. Ao patronato eram, ainda, concedidos cinco dias antes da deflagração da greve para apresentação de contraproposta, obrigando-se a notificação, com cinco dias de antecedência da deflagração da greve, ao Departamento Nacional do Trabalho ou Delegacia Regional para a adoção de medidas 12 Ver, por exemplo, análise das greves metalúrgicas do ABC Paulista e de São Paulo, em Leite Lopes e Heredia (2019).

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cabíveis de manutenção da ordem. Finalmente, a referida lei também proibia a paralisação por motivos políticos, partidários, sociais ou solidários e exigia garantia de acesso ao local de trabalho aos trabalhadores que quisessem prosseguir em suas atividades laborais.

A Contag e a Fetape optaram por conduzir uma agenda de mobilização e greves por direitos na zona canavieira de Pernambuco, em um contexto marcado ainda por muita repressão e pela sempre presente ameaça de intervenção do governo nas entidades sindicais, procurando, apesar dos estreitos limites, atuar nas “brechas da lei”. Isso exigiu um grande esforço de preparação e sintonia entre as lideranças e assessorias envolvidas. O depoimento de Biu da Luz (Severino Francisco da Luz Filho), assessor da Fetape, explicitou a estratégia no uso da Lei de Greve:

Essa lei de greve foi usada como uma estratégia, porque a lei foi feita pra ninguém fazer greve. Mas a gente queria dar uma conotação de que a greve era legal... Naquele período era muito difícil... Aí a lei de greve tinha alguns artigos, por exemplo, um dos artigos que a gente usou muito nas greves foi o artigo 31. Todo sindicato fazia uma faixa e botava na frente da sede o artigo 31, que dizia “quem tentar impedir o direito legítimo da greve será responsabilizado na forma da lei”. Isso aí a gente colocava nos panfletos. Isso foi uma coisa muito interessante que aconteceu. Era um sacrifício da-nado pra fazer uma assembleia que dizia que tinha que ser voto secreto, sim ou não...

A forte repressão obrigava uma atuação dentro dos parâmetros legais, porém sempre buscando “brechas” que tornassem a luta mais efetiva, conforme Zefinha (Josefa Martins), ex-assessora da Fetape-Contag, nos indica, em entrevista concedida em novembro de 2017: Era em sintonia com toda uma estratégia geral do movimento sindical na ditadura de se apegar ao que a gente chamava de “brechas da lei”. A gente tinha que ter algum escudo. Claro que a base era a organização dos trabalhadores, mas não podia enfrentar assim, porque tinha que ter um escudozinho, né. E esse escudo, por exemplo na luta pela terra, você tinha um código civil, o desforço pessoal. Se alguém te bate, você tem o direito de reagir do mesmo jeito, né. [...] Então o movimento sindical foi todo, na época da ditadura, forjando uma discussão, uma atitude de enfrentamento, se valendo das brechas da lei, que não eram cumpridas.

De acordo com Medeiros (1989, p. 91), “tratava-se, pois, de tornar a lei, em suas diversas formas, em campo de disputa e, assim, ampliar os espaços de organização”. Para a autora, essa estratégia já vinha sendo colocada em prática pela Contag ao longo dos anos 1970, sob o argumento de que “os direitos existiam, mas não eram respeitados”. De acordo com Abreu e Lima (2003), o recurso jurídico foi um mecanismo de luta estrategicamente acionado pelas

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Ligas, respaldado pelo advogado Francisco Julião13 (1915-1999), que culminou, por exemplo, na vitória dos trabalhadores com a desapropriação do Engenho Galileia no ano de 1959. Foi assim que o Estatuto do Trabalhador Rural14 se converteu em um instrumento de luta para os trabalhadores rurais, historicamente condicionados à exploração e à violência patronal, mantidos invisíveis em relação ao meio urbano.

No caso específico da greve dos canavieiros de 1979, a Lei 4330 “era percebida como lei impessoal, ‘vinda de fora’, que podia se contrapor às leis privadas, base da ação dos patrões e da repressão, tradicionalmente utilizada no interior dos engenhos e terras de usina no Nordeste” (MEDEIROS, 1989, p. 123). O cumprimento da Lei 4330 não eximiu os sindicatos de trabalhadores rurais de realizar um intenso trabalho de mobilização através de panfletos, divulgação na rádio e, sobretudo, com a propagação das notícias “boca a boca”. Foram realizadas assembleias por sindicato, com mobilização das bases e atuação dos delegados sindicais. A greve de 1979 foi construída respeitando todas as exigências da referida lei. Sigaud (1980) observa que o trabalho de organização exigiu, por parte dos sindicatos, a atuação em duas frentes: foi preciso dar conta das formalidades burocráticas, assegurando a viabilidade legal do movimento, além de lograr um grande esforço de mobilização política capaz de assegurar uma expressiva participação dos trabalhadores. Nas palavras de Zé Rodrigues (ex-presidente da Fetape, originado da zona canavieira, em entrevista concedida em junho de 2018): “bom, pra gente fazer o ritual de greve, de movimento forte como greve, a gente só fazia esse ritual se fosse forte. [...] Você sabe que o regime militar deixou todo mundo apavorado, que não dispensava qualquer motivação que eles considerassem irregular, mas partimos pra greve”.

Para Sigaud (1980, p. 11), a greve dos canavieiros na Zona da Mata de Pernambuco, ocorrida entre 2 e 9 de outubro de 1979, envolvendo diretamente cerca de 20 mil trabalhadores nos municípios de São Lourenço da Mata e Paudalho, foi a “primeira grande mobilização dos trabalhadores da região no período posterior a 1964”. Para ela, só a persistência da luta por direitos, acumulada historicamente, explicava a eclosão da referida greve. Essa teria sido favorecida, ainda, pela conjuntura nacional de abertura política pelo clima de greve em todo o país, pela vitória, em 1978, do candidato do MDB ao senado em Pernambuco, Jarbas Vasconcelos, e pelo retorno de Miguel Arraes do exílio, assim como pelos debates preparatórios para o III Congresso Nacional de Trabalhadores Rurais.

A massiva adesão ao movimento permitiu a organização de comandos e piquetes nas 13 Francisco Julião foi advogado e teve vários mandatos parlamentares, seja de deputado estadual, seja de deputado federal. Ganhou maior projeção quando assumiu a defesa jurídica dos membros da Sociedade Agrícola e Pecuária de Pernambuco (SAPP), primeira associação camponesa do estado organizada pelos moradores do engenho Galileia, situado no município de Vitória de Santo Antão. Nos anos seguintes, o tipo de associação adotada no engenho da Galileia se multiplicou no estado de Pernambuco. As associações camponesas formadas depois da SAPP ficaram conhecidas como Ligas Camponesas. Para mais detalhes, buscar https://cpdoc.fgv.br/producao/

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14 Lei 4.214/1963, promulgada no Governo João Goulart, que estende a legislação trabalhista para os trabalhadores rurais.

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imediações das propriedades e entradas dos engenhos para evitar que os patrões admitissem trabalhadores de outras regiões ou fura-greves, como preconizava o artigo 31. Por razões estratégicas, os dois municípios mais bem organizados, São Lourenço e Paudalho, saíram na frente e deflagraram a paralisação de suas atividades oito dias antes dos demais municípios, como explica Zé Rodrigues, presidente da Fetape na época:

Foi tudo combinado. Eles viam qual era os sindicatos que tinha muito mais poder de paralisação. As empresas que trabalhava, que tinha, era da família Ermínio de Morais e essa família não era violenta, tão violenta. Eles sabiam que podiam fazer um paradeiro e os trabalhadores não ia ter tanta violência como as outras empresas podiam fazer. Aí eles toparam, botaram é... porque tinha um prazo. No prazo a gente botava o edital. Se até o vencimento do edital, oito dias, o patronato não desse a resposta, a gente podia deflagrar a greve. Justamente foi o que foi feito. Publicou o edital, começamos a nego-ciar. Patrão não chegou no acordo e deflagraram a greve.

Enquanto os trabalhadores dos dois municípios se encontravam parados, as lideranças sindicais ameaçavam estender a greve para o resto da região canavieira.

De acordo com Sigaud (1980, p. 27):

Calcula-se que existiam cerca de 240 mil trabalhadores vinculados à produção da cana de açúcar em toda a Zona da Mata. Nos 24 sindicatos onde foram realizadas assembleias estavam representados 28 municípios de um total de 39. Somando o compareci-mento em todas as assembleias, poder-se-ia calcular que cerca de 70 mil trabalhadores tenham participado diretamente da decisão de decretar a greve.

Pressionados, os patrões cederam às reivindicações dos trabalhadores, não sendo necessária a adesão dos demais sindicatos que já haviam aprovado a greve nas assembleias sindicais em outros 24 municípios da Zona da Mata.

Sigaud (1980) avalia a greve de 1979 como uma grande vitória da classe trabalhadora.

Ademais, a autora destaca que o texto da Convenção Coletiva incorporava determinações que já estavam dispostas e respaldadas em outros instrumentos legais, tal como a CLT e o Decreto-Lei 57.020, mas que eram, no entanto, sistematicamente burlados.

O recurso do sindicalismo rural contagueano às leis, em geral, e à Lei 4330, em particular, não foi motivado por uma postura supostamente “legalista” ou “pelega”, ao se depreender da estratégia e prática das entidades sindicais na condução daquele movimento. Ao contrário, foi um modo sutil e engenhoso do comando sindical canavieiro enfrentar a truculência a que estavam expostos os trabalhadores e suas lideranças. Se a lei era limitada como possibilidade de conquista de direitos pelos trabalhadores e ambígua como garantia da liberdade de ação sindical, fora da lei o que sobrava era uma relação de força absurdamente desigual e desproporcional em favor dos senhores de engenho e usineiros, um padrão de sociabilidade marcado por uma violência histórica. A atuação por dentro da lei, forçando as conquistas em meio às contradições

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entre a norma e a prática patronal, pavimentou e deu sentido à luta dos trabalhadores na Zona da Mata, antes, durante e ao final do regime militar.

Nesse sentido, a organização e mobilização na base só poderia ter alguma eficácia se a violência patronal pudesse ser freada mediante o “fator exógeno e impessoal” da lei, que se impusesse também sobre os proprietários dos engenhos e usinas (SIGAUD, 1979). Medeiros (1989) se refere à emergência de um “modelo de Pernambuco” nas greves canavieiras de 1979

e dos anos 1980. A partir daí, em um contexto de acirrada disputa sindical, colocou-se em evidência a pertinência do uso da Lei 4330/1964 para driblar a repressão patronal e policial, historicamente presente na região canavieira de Pernambuco.

Por estarem imersos na realidade social da Zona da Mata pernambucana, as lideranças sindicais – muitas das quais atuantes na militância desde a década de 1960 – traçaram estratégias de organização e mobilização que, já na preparação da greve de 1979 e posteriormente nas que ocorreram na década de 1980, indicavam que o sindicalismo ali teria que percorrer caminhos distintos do de outros segmentos de trabalhadores onde a dominação se dá por meio de códigos mínimos de civilidade. O que pareceu uma atitude “legalista”, muitas vezes significou uma aguerrida posição de luta por direitos, buscando preservar os trabalhadores e as lideranças diante da violência patronal e da conivência governamental. Por essa razão, as experiências e repertórios dos canavieiros muitas vezes foram classificadas “em oposição” ao

“novo sindicalismo” oriundo do ABC metalúrgico e disseminado país afora como parte da disputa de hegemonia no movimento sindical.

Considerações finais

Passadas quatro décadas desde a eclosão de um ciclo de greves e mobilizações de trabalhadores que envolveram setores diversos da atividade econômica e todas as regiões do país, no campo e na cidade, o projeto “Movimentos cruzados e histórias específicas de operários e trabalhadores rurais: análise comparativa dos ciclos de greves iniciados pelos metalúrgicos de São Paulo e do ABC Paulista e pelos canavieiros de Pernambuco no final dos anos 70”, no qual se insere esta pesquisa, propiciou um ambiente bastante fecundo e oportuno para se buscar os fios que permearam a trajetória de luta sindical no país, a partir de segmentos que se tornaram emblemáticos, seja pela projeção pública adquirida, seja pelo contraste que entre si produziram: os metalúrgicos do ABC Paulista, os metalúrgicos de São Paulo e os canavieiros de Pernambuco.

Este artigo se deteve sobre a experiência dos trabalhadores canavieiros da Zona da Mata pernambucana, com foco especialmente sobre a greve de 1979, mas visou a situar tal experiência em relação ao ambiente sindical vivido no país naquele momento, no qual a atuação do então Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e as greves ali promovidas haviam ganhado grande projeção, convertendo-se em centro irradiador do que depois veio a ser conhecido como “novo sindicalismo”.

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Apesar do efeito demonstração que em especial as greves do ABC exerceram também em relação aos trabalhadores canavieiros de Pernambuco e suas lideranças sindicais, os caminhos seguidos por um e outro na retomada dos esforços nacionais de articulação intersindical que, em um primeiro momento, levaram à realização unitária da 1ª Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras, resultaram em uma bifurcação. Em uma direção, reuniram-se os que se denominaram Bloco dos Combativos, onde se encontrava o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, do qual se originou a CUT. Do outro, agruparam-se os que se intitularam Bloco da Unidade Sindical, para onde convergiu a Contag, a Fetape e os sindicatos da Zona da Mata de Pernambuco, o qual resultou na criação da Conclat e, depois, CGT15.

Neste artigo, quisemos mostrar que a experiência sindical dos canavieiros de Pernambuco, não obstante tenha se posicionado (especialmente entre o final dos anos 1970 e começo dos 1980) em um campo de articulação intersindical divergente do que se identificou como expoente do “novo sindicalismo”, teve com esse muitos pontos de convergência, principalmente se consideramos o caráter adverso do contexto vivido historicamente na Zona da Mata pernambucana: a busca de vitória eleitoral em entidades sindicais para substituir direções pouco atuantes por outras com maior disposição de luta em defesa dos trabalhadores; a preocupação em fortalecer uma participação maior das bases e enraizar o sindicalismo no local de trabalho, procurando torná-lo mais representativo; uma clara disposição de enfrentamento do patronato e do Estado; em síntese, um tipo de sindicalismo baseado na vontade política de atuar como um instrumento de luta dos trabalhadores.

Mesmo os aspectos que tanto destoaram dos discursos e práticas dos que se associaram para a criação da CUT em 1983, o fato das lutas dos canavieiros de Pernambuco – do final dos anos 1970 e início dos 1980 – terem sido conduzidas nos marcos do sistema confederativo e primando pela observação dos estreitos limites legais, com destaque para a condução das greves em conformidade com a Lei 4330, encontram na trajetória da Contag, Fetape e sindicatos da Zona da Mata, ao que pudemos notar, justificativas mais do que suficientes para desautorizar sua estigmatização como “legalismo”, “corporativismo”, “peleguismo”.

O episódio da greve de 1979, em Pernambuco, mas também os fios que a conectam às lutas dos canavieiros do período que precedeu o Golpe de 1964 e às que se resistiram mesmo no contexto da ditadura militar, assim como, às que se desdobraram como um ciclo de greves que percorreu toda a década de 1980, com seus ecos chegando aos dias atuais, representam uma trajetória de persistente luta por direitos, travadas sob um padrão socioprodutivo marcado historicamente pela mais bruta violência.

Diante de condições que colocavam permanentemente em risco de vida todos aqueles que se insubordinavam contra os senhores de engenho e usineiros, estavam lá homens e mulheres persistindo tenazmente na luta pelos direitos mais elementares da cidadania, explorando e 15 Para uma discussão sobre as questões que envolveram a relação da CUT com os trabalhadores rurais e com suas representações sindicais próprias, ver por exemplo: Favareto (2006), Rodrigues e Ladosky (2015).

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testando as possibilidades da lei e as garantias mínimas da institucionalidade vigente, incluindo aí a estrutura sindical oficial.

O entusiasmo (justificável) de muitos analistas com a emergência do que ficou conhecido como “novo sindicalismo” (cuja expressão mais destacada, embora não a única, foram as novas práticas e bandeiras projetadas pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, em especial com as greves de 1978, 1979 e 1980, que a ele estiveram associadas), em geral não favoreceu um olhar mais apurado sobre as condições das práticas sindicais e das lutas desenvolvidas por diversas outros segmentos de trabalhadores, sobretudo dos lugares mais afastados dos grandes centros industriais do país – as greves dos canavieiros do Nordeste, entre essas. As experiências dos metalúrgicos do ABC e de outros segmentos que se beneficiaram de uma maior projeção midiática, política e acadêmica, se de um lado serviram como parâmetro para desafiar mais amplamente os trabalhadores brasileiros a entrarem em cena – para usar uma pertinente expressão de Sader (1988) –, por outro podem ter dificultado a apreensão e divulgação de experiências que, a seu modo e sob as condições próprias em que se viam inseridas, produziram ganhos consistentes.

As experiências do “novo sindicalismo” e das lutas sindicais dos canavieiros do Nordeste evidenciam que o movimento sindical no Brasil trilhou diversos caminhos para se manter em cena como sujeito na luta por direitos. Sinal de que tem capacidade política para enfrentar também as dificuldades do presente. Para isso, pode contar com as práticas que estiveram na origem daqueles movimentos como uma inspiração para um ressurgimento futuro.

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Recebido em 07/04/2020

Aceito em 16/09/2020

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- 1._Introdução

- 2.1_O_artesanato_em_destaque_na_literatu

- _Hlk10433443

- 3._Como_está_sendo_conduzida_a_pesquisa_

- 3.1_Do_construtivismo_epistemológico_à_n

- 3.2_Estratégia,_frentes_de_pesquisa_e_pr

- 5._Considerações_finais_e_questões_ao_se

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- Referências

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