ISSN 1517-5901 (online)

POLÍTICA & TRABALHO

Revista de Ciências Sociais, nº 56, Janeiro/Junho de 2022, p. 86-101

AS PRESTAÇÕES DE CONTA DE UM PEQUENO NEGÓCIO

THE ACCOUNTABILITY OF A SMALL BUSINESS

____________________________________

Marcel a Araujo*

Resumo

Este artigo analisa as práticas econômicas de um “patrão trabalhador” de uma subempreiteira da construção civil. Exploro a polissemia das contas no seu cotidiano: contas matemáticas, prestações de contas documentadas, satisfações morais, justificações de diferenças e desculpas para dificuldades e erros são alguns dos sentidos mobilizados para realizar o trabalho nos canteiros de obras. Proponho, então, a etnografia das prestações de contas como forma de analisar modos contemporâneos de administração do tempo, de trabalhadores e de dinheiro.

Pretendo defender que as prestações de contas são um objeto sociológico relevante que permite compreender as imbricações entre formas jurídicas, satisfações morais e atividades econômicas.

Palavras-chave: Pequenos negócios. Prestação de contas. Regulação econômica. Cálculos econômicos.

Abstract

This paper investigates the economic practices of a small business in the construction market. It explores the polysemy of counts and accounts in everyday activities: mathematical calculations, documented accounts, moral accounts, justifications of differences and apologies for difficulties and mistakes in the work process in construction sites. The paper proposes the ethnography of accounts as a methodological approach to the comprehension of contemporary modes of administration of time, workers, and money. It sustains that accounts are a relevant sociological object to the understanding of how legal forms, moralities and economic activities interweave.

Keywords: Small business. Accounts. Economic regulation. Economic calculation.

Introdução

Em uma manhã qualquer de meados de 2015, Gê preparava o almoço, quando recebeu a ligação de seu cunhado José para discutir uma fofoca. O carro recém-comprado por Oliveira, marido de Gê e patrão de José, estava incomodando os homens no canteiro de obras. O

deslocamento do subempreiteiro de carro, como faziam os engenheiros, passava a impressão errada de superioridade de Oliveira em relação aos demais. Para acalmar os ânimos e evitar conflitos, Gê explicou a José que o carro tinha sido um investimento de Oliveira. Com o nome sujo, ele não podia deixar dinheiro no banco e precisava de autonomia para circular pela cidade em busca de trechos. A justificativa foi suficiente e o carro não virou objeto de outras discussões1.

* Marcel a Araujo é professora de sociologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e coordenadora do Urbano

- Laboratório de Estudos da Cidade. E-mail: maraujoufrj@gmail.com

1 Gê e Oliveira são os protagonistas da minha tese de doutorado sobre a provisão de habitação social (ARAUJO, 2017). O trabalho de campo foi realizado entre 2014 e 2016. Gê era então agente comunitária de políticas habitacionais, e Oliveira, subempreiteiro de obras de urbanização e saneamento, segmento do ramo de obras de infraestruturas.

ARAUJO, M.

87

A crítica feita à suposta distinção de Oliveira revela uma dissonância entre a posição de patrão performada por ele e a realidade do trabalho no canteiro. Reivindicar o status de patrão, por meio de símbolos como o carro, indicava que Oliveira agia de acordo com a posição de quem tinha parte na sociedade responsável pelo contrato de prestação de serviços com uma grande construtora e, consequentemente, pelo pagamento dos salários. Contudo, na prática, a sociedade significava uma teia de relações sociais entre Oliveira e outros trabalhadores, com hierarquias e valorações, morais e financeiras, específicas.

Ao longo dos últimos sete anos, o comportamento dos “pequenos negócios”2 desafiou estudiosos da economia e do trabalho. Segundo dados do Sebrae (2017), foram os “pequenos negócios” os que mais geraram postos de trabalho, no período de crescimento econômico de 2011-2013; os que menos demitiram, no período de retração de 2014-2016; e os que deram os primeiros sinais de recuperação econômica, em 2017. Contudo, a partir de 2018, ano de referência das últimas estatísticas a nível nacional, as pequenas empresas não apenas passaram a sobreviver menos, como a entrar e sair mais rapidamente de atividade (IBGE, 2020).

A participação de micro e pequenas empresas na economia brasileira foi estimulada, de múltiplas formas, por medidas governamentais. Certamente, a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e a Lei das Terceirizações (Lei 13.429/2017) disseminaram a lógica da empregabilidade e do empreendedorismo (KREIN; COLOMBI, 2019), mas, antes delas, a criação da figura jurídica do microempreendedor individual, em 2008, e o lançamento da Política Nacional de Empreendedorismo, em 2013, foram marcos institucionais de novas formas de administrar o trabalho.

Criada em 2008, pela Lei Complementar 128/2008, que modificou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a figura do microempreendedor individual conferiu personalidade jurídica a inúmeras atividades econômicas marcadas por expressivo “nível de informalidade”3, com faturamento anual de até R$81mil, segundo valores de 2018. Em 2011, o então Ministério de Desenvolvimento Social incluiu o empreendedorismo como estratégia de “inclusão produtiva urbana”, no programa federal Brasil Sem Miséria, conferindo ao Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) papel de destaque na formalização e assessoria aos novos agentes econômicos. Dois anos mais tarde, em 2013, foi lançada a Política Nacional de Empreendedorismo, que conferiu protagonismo ao microempreendedor individual no desenvolvimento do país. Marcelo Neri, então ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, afirmou que estava em curso, no Brasil daquele momento, uma 2 “Dono de negócio” é uma categoria usada pelo Sebrae, a partir do agrupamento de duas categorias de posições na ocupação, empregadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística): “trabalhador por conta própria”

e “empregador”. Em 2014, havia 25 milhões de “donos de negócio” no país, dos quais 85%, ou 21,2 milhões, eram trabalhadores por conta própria (SEBRAE, 2016a). Segundo a classificação do Sebrae (2016b), “empresários” são aqueles “donos de negócio” que possuem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, informação coletada pela Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar, entre 2009 e 2014.

3 A lista das 400 atividades admitidas no sistemas pode ser conferida aqui: http://mei-microempreendedor.com.

br/atividades-permitidas-lista/.

88

As prestações de conta de um pequeno negócio

“revolução empresarial vinda de baixo” (BRASIL, 2013, p. 9). A eleição de Jair Bolsonaro fez intensificar o protagonismo do empreendedorismo na política econômica. Em junho de 2019, a Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato, do Ministério da Economia, firmou uma aliança com o Sebrae para difundir a

“cultura empreendedora” como forma de combate às altas taxas de desocupação4.

Além das políticas públicas, ampla literatura sobre histórias de sucesso de “gurus” da administração de empresas (LEITE; MELO, 2018) busca “construir uma cultura do trabalho adaptada ao desemprego, risco e insegurança” (MACHADO DA SILVA, 2002, p. 81). Mas, apesar de suas promessas, o empreendedorismo não tem se mostrado eficaz no combate ao desemprego (KREIN; COLOMBI, 2019). Pelo contrário, os movimentos de trabalhadores e a sociologia do trabalho têm se perguntado sobre o agravamento da precarização do trabalho no Brasil. A erosão do assalariamento regulamentado fez surgir uma série de modalidades de “trabalhos atípicos”, cuja diversidade, porém, não mascara um “processo tendencial de precarização estrutural do trabalho” (ANTUNES, 2014, p. 24). Esse não deixa de ser um velho e novo problema (DRUCK, 2011). Velho, por reforçar o trabalho por conta própria como forma de ganhar a vida; novo, por criar novas regulamentações (LEITE, 2012) para amplas categorias historicamente desassistidas.

O que significa o empresariamento para os trabalhadores? Como Lima (2010, p. 159) destaca, é importante discutir em que medida a ideologia é incorporada na conformação de novas culturas de trabalho, como ela altera não apenas as formas de organização da produção, mas também a própria percepção do trabalho, os valores a ele vinculados, a construção da identidade e dos projetos (pessoais e coletivos). Neste artigo, a partir da etnografia das contas da subempreiteira de Oliveira, discuto as relações sociais, os cálculos econômicos, as valorações morais e as negociações jurídicas que fazem do seu pequeno negócio um agente econômico.

As contas como objeto da sociologia da economia e do trabalho

Este artigo explora as práticas econômicas de uma microempresa da construção civil, a fim de discutir o modo de administração de pessoas, dinheiro e tempo. Como fio condutor da análise, exploro as múltiplas dimensões da categoria conta, entre as quais destaco três: tomar contar , dar conta e prestar conta. A primeira se refere à observação e vigilância de comportamentos. O

almoxarife toma conta dos instrumentos de trabalho e da frequência dos trabalhadores, tarefas que viabilizam o cálculo dos gastos da subempreiteira e os pagamentos de cada funcionário. A segunda tem um duplo sentido: trata de desempenho e também da superação de problemas.

A equipe dá conta da obra, consegue realizar o projeto contratado, e dá conta enfrentando conjuntamente alguns percalços, como as chuvas e a necessidade de aluguel de equipamentos. A terceira dimensão é particularmente complexa e, por isso mesmo, profícua para a análise.

4 http://www.agenciasebrae.com.br/sites/asn/uf/NA/sebrae-e-ministerio-da-economia-articulam-parceria-para-

difusao-da-cultura-empreendedora,6b5f7dc57107b610VgnVCM1000004c00210aRCRD

ARAUJO, M.

89

A prestação de contas tem sido uma tarefa social secundarizada pela sociologia.

“Prestar contas” a alguém implica levar o outro em consideração – como o faz toda ação social, na clássica definição de Max Weber –, descrever certa linha de conduta e justificar eventuais discordâncias quanto aos seus desdobramentos. Como Wright Mil s elaborou, em 1940, os

“motivos” apresentados pelos indivíduos para o desenrolar de suas ações devem ser entendidos como justificações circunstanciadas com a pretensão de enquadrar situações e as consequências delas previstas. Nessa importante releitura do conceito de “motivo” weberiano, Wright Mil s propôs o estudo de conversações como operações de concertação de condutas, em que certos

“vocabulários de motivos” seriam válidos para embasar aquilo que se faz.

Anos mais tarde, Scott & Lyman (1968) apresentaram uma tipologia de accounts, esse termo polissêmico que engloba, na tradução para o português, dar conta , dar satisfação , prestar conta etc. Logo na primeira página do artigo, os autores sugerem o account como

“dispositivo linguageiro5 empregado sempre que uma ação está sujeita a questionamentos valorativos” (SCOTT; LYMAN, 1968, p.46). Em um esforço etnometodológico de elaboração de índices, eles constroem uma tipologia de accounts que desdobra as discussões do filósofo John Austin (1990) sobre ações desfavoráveis. Por um lado, os atores oferecem uns aos outros justificações, reconhecem e assumem a responsabilidade por seus atos, mas negam ou afastam a carga negativa daquilo que fizeram. Por outro lado, os atores podem oferecer desculpas, pretender se eximir da responsabilidade por ações negativas, por meio de apelos a acidentes, falta de informações e fatalismos. Justificações e desculpas, em suma, tratam de “interações remediadoras” (GOFFMAN, 1971) e servem, portanto, como dispositivos de manutenção de relações sociais (WERNECK, 2012).

Discutir prestações de conta em atividades econômicas requer analisar quem e o que conta, quem conta e como se conta. Nesse esforço de etnocontabilidade (COTTEREAU; MARZOK, 2012), cabe apreender os “vocabulários de motivos” de trabalhadores e as operações de concertação das atividades econômicas. Quais são as entidades em interação, como pessoas jurídicas e pessoas físicas (ONTO, 2015)? Quais são as ordens de grandeza e as sustentações das diferenças entre pequenos e grandes agentes econômicos? Como se distribui, marca e circula o dinheiro (ZELIZER, 2011)? Como equivalências entre práticas de trabalho e valores são estabelecidas, com base em quais unidades de medida e por meio de quais operações de cálculo? Uma série de negociações, satisfações, justificações e desculpas são encadeadas para que transações econômicas possam ser realizadas. Aqui, como estratégia metodológica para analisar as dimensões morais, econômicas e jurídicas das prestações de conta, sigo as tarefas sociais realizadas com o intuito de buscar trecho e manter trabalho pela Oliveira Construções Ltda. Exploro a materialidade dos documentos que são produzidos pela empresa, atentando para as práticas de anotação, as técnicas cognitivas empregadas, as formas de cálculo (WEBER, 2002) e as operações de tradução das práticas de trabalho no canteiro de obras nos termos do contrato de prestação de serviços.

5 Sigo aqui a consideração de Alexandre Werneck que opta pela tradução de “linguistic device”.

90

As prestações de conta de um pequeno negócio

O contrato de prestação de serviço e seus problemas

Os papéis existem desde o final dos anos 1990 na vida de Oliveira. Em meados dos anos 1990, o programa Favela Bairro, da prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, levava massivos investimentos para a produção de infraestrutura urbana em favelas cariocas. A partir desse momento, as associações de moradores assumiram novo papel na política local e passaram a fornecer currículos de moradores para trabalhar nas obras realizadas por construtoras. Oliveira foi um entre tantos milhares de trabalhadores que conseguiram entrar nos canteiros de obras de urbanização e saneamento por essas novas portas.

Alguns anos mais tarde, quando Oliveira já acumulava experiência fazendo contenção de encostas, instalação de tubulação de esgotamento sanitário, calçamento e asfaltamento, o engenheiro de uma construtora lhe ofereceu a oportunidade de se tornar subempreiteiro diretamente contratado por uma empresa que fazia obras para a Cedae, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, sem a intermediação dos mestres de obra da associação de moradores. O problema era que Oliveira teria que abrir uma empresa, para poder fornecer nota fiscal. Ele então juntou a rescisão do contrato com a Comlurb, seu emprego assalariado até então, e abriu a primeira das seis empresas que já teve até hoje6. Para sócio, ele chamou seu pai, bombeiro hidráulico com décadas de experiência na indústria e pessoa com bons contatos na associação de moradores da favela onde moravam.

Desde então, Oliveira tem atuado como empreiteiro gato , fornecedor de mão de obra para as construtoras. Entre 2007 e 2016, ele viveu uma estabilidade no trabalho até então pouco experimentada, em virtude dos vultosos investimentos em infraestrutura urbana e social do Programa de Aceleração do Crescimento, que, segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (2016), foram a alavanca do setor. O material deste artigo se refere ao período entre 2014 e 2016, durante o qual realizei pesquisa etnográfica com Gê e Oliveira. Apesar de transcorrido certo tempo, em que a cidade e o país passaram por inúmeras mudanças, o processo de prestação de contas se mostra ainda relevante pelas questões que suscita. Eram duas as prestações de conta que Oliveira realizava. Uma envolvia menos papel e era feita por ele mesmo junto aos almoxarifes das construtoras, para quem ele pagava o aluguel dos uniformes e equipamentos da sua equipe. Os uniformes causavam certo transtorno, pois “seus homens”

pegavam novas luvas e botas sem restituir os itens usados e gastos. As ferramentas quase não eram alugadas, pois cada um dos seus pedreiros tinha os próprios instrumentos de trabalho. Em geral, Oliveira não optava por alugar máquinas das construtoras, apostando que poderia alugá-las, a melhores preços, de outros subempreiteiros.

A outra prestação de contas era bem mais complexa e envolvia uma grande quantidade 6 Vale destacar que, mesmo após a defesa da tese, continuei acompanhando a vida do casal. Desde julho do ano de 2020, voltei a realizar entrevistas quinzenais com Gê, para acompanhar os desdobramentos da pandemia da covid-19 na vida cotidiana da família.

ARAUJO, M.

91

de papel. Como microempresário, Oliveira deveria fazer uma prestação de contas junto ao setor financeiro da construtora, apresentando mais de dez documentos. Eram eles: a) o projeto da obra, com todas as tarefas executadas e seus respectivos preços, conforme a tabela apresentada pela construtora aos subempreiteiros e acordada entre eles, na assinatura do contrato de prestação de serviço; b) o boletim de medição realizado pelo engenheiro gerente de obra com o encarregado de obras da subempreiteira, no caso Oliveira mesmo; c) as folhas de ponto dos últimos 30 dias

– período para realização das empreitadas – com a lista de todos os funcionários, quantos dias cada um trabalhou e em quais atividades; d) o Registro de Empregados – documento com a identificação da carteira de trabalho, do Número de Identificação do Trabalhador (NIT) ou do Programa de Integração Social (PIS/PASEP), as datas de admissão e demissão (quando fosse o caso), o cargo ocupado ou a função, a remuneração devida e a forma de pagamento, local e horário de trabalho, concessão de férias e a identificação de acidentes de trabalho ou doença (quando fosse o caso), para cada funcionário; e) as folhas de pagamento devidamente assinadas por cada um dos trabalhadores e o Registro de Eventos Trabalhistas, com datas de admissão, demissão e transferências de função, inclusive de Trabalhadores Sem Vínculo (TSV), e suas respectivas remunerações, para validação da folha de pagamento; f) o comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (GRF), pagável até o sétimo dia do mês seguinte à remuneração do funcionário; g) o Relatório Analítico da GRF, com as especificações, caso a caso, da remuneração, do depósito, dos encargos do FGTS, contribuição social e encargos de contribuição social; h) a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF), nos casos de demissão sem justa causa e de aviso prévio indenizado ao trabalhador; e i) por fim, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

Em cada uma das declarações, Oliveira concluía com: “Sem mais e pela veracidade do documento, firmamos o presente para que produza o efeito desejado” e assinava. Aprovados todos esses documentos pelo setor financeiro da construtora, era liberado o dinheiro correspondente à empreitada contratada e já concluída. Aí então, Oliveira deveria emitir a Nota Fiscal Carioca, pelo site da prefeitura, especificando os números do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do contratante e o seu, como contratado, a descrição do serviço prestado, o Cadastro Específico do INSS-CEI e o Código de Obras e Edificações (COE).

Praticamente todos os meses, a prestação de contas voltava com pendências. Inúmeras vezes durante meu trabalho de campo, Oliveira chegava da obra esbaforido e ansioso para emitir novamente algum documento. Almoçávamos eu, ele e Gê e subíamos ao escritório no segundo andar da casa para recalcular valores de alguma tarefa, contabilizar encargos esquecidos, anexar novas declarações ou incluir “favores” demandados “por baixo dos panos” por alguns engenheiros.

Invariavelmente, Oliveira se irritava com os adiamentos na liberação do pagamento, causados pela incompletude da prestação de contas. Na sua opinião, as postergações eram resultado de certos problemas inerentes à relação contratual entre as empresas grandes e os empreiteiros gato.

92

As prestações de conta de um pequeno negócio

O primeiro problema nos contratos era o “custo da formalização”. Os gastos envolviam não apenas a criação de CNPJ, emissão de alvará e contratação de um contador na Junta Comercial, “para dar um ar de legalidade”, como também o pagamento dos encargos trabalhistas.

O contrato de prestação de serviço implicava uma distribuição de responsabilidades entre construtora e subempreiteira. Segundo Oliveira, as grandes “garantiam legalidade” às custas de uma série de flexibilizações realizadas pelas pequenas. Já houve casos em que o engenheiro de obras sugeriu o envio de clandestinos, trabalhadores não formalizados, para uma agência de emprego, para contratação por tempo de experiência, evitando, assim problemas com a fiscalização do sindicato. É comum que empresa grande use intermediárias de mão de obra e só efetive o pessoal após a triagem da agência de empregos. Muitas vezes, porém, para diminuir os custos do trabalho, aproveitando-se de brechas legais, as empresas alternam contratos por tempo de experiência via duas agências de emprego diferentes. Assim, não precisam descontar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ou pagar a rescisão de contrato. Em uma empresa para a qual Oliveira trabalhou, havia contrato com duas agências: após os 180 dias do tempo de experiência, “os peões passavam de um lado para o outro e, assim, ficavam um ano sem receber os direitos”.

Como, na prática, o contrato de prestação de serviço entre empresas grandes e subempreiteiras é uma terceirização de mão de obra, a assimetria no volume do capital de giro entre as empresas é o segundo problema do contrato . Uma minoria de contratantes cobra comprovação da posse do valor de, ao menos, um quinto do custo da empreitada. Mesmo quando esse não é o caso, Oliveira deve ter um capital mínimo que permita cobrir despesas com refeição, transporte e alguns vales dos seus funcionários até a liberação do primeiro pagamento.

Ele é particularmente cioso com esses custos. Sem adiantar o pagamento do transporte e sem pagar um almoço decente, ele não teria como dar conta da obra.

O terceiro problema na relação contratual é a divisão do trabalho estabelecida entre construtoras e subempreiteiros. Na assinatura do contrato, a empreitada já vem com “preço fechado”. Ao ganhar uma licitação, a empreiteira recebe uma tabela de valores liberada pela prefeitura, especificando todas as tarefas que deverão ser realizadas e o valor pago por cada uma delas. A empreiteira ganha por tarefa , isto é, por atividade realizada durante um período delimitado, mas os subempreiteiros ganham por empreitada , isto é, por obra finalizada. Na relação com os subempreiteiros, as empreiteiras fecham o produto pronto, sem especificar as atividades implicadas na realização de cada um deles. “Quando eu fecho [o negócio], eu fecho a calçada pronta”, me disse Oliveira. Assim, na conversão de uma tabela de valores especificada por tarefas em outra por empreitada, “eles [as empreiteiras] ganham na planilha”. A distância temporal entre a licitação e o início das obras é a justificativa apresentada pelas empresas aos subempreiteiros para a diferença nos valores. Elas alegam que a demora na liberação dos trechos cria uma defasagem de preços, mas Oliveira diz que é, na conversão de planilhas, que se realiza o lucro.

ARAUJO, M.

93

Essa divisão de trabalho no contrato se desdobra em diferentes níveis de produtividade.

Como o mestre de obras e sua equipe ganham por diária, a preocupação com o prazo de conclusão das atividades não segue o mesmo ritmo dos subempreiteiros, que procuram concluir o mais rapidamente possível as empreitadas. Os diferentes regimes de trabalho criam uma intensificação das jornadas entre os subempreiteiros, tendo em vista conseguir novas empreitadas e estender a relação de trabalho no tempo.

Aos diferentes regimes de trabalho correspondem, claro, distintos regimes de pagamento.

Tanto as equipes das construtoras como “os homens” de Oliveira recebiam salários de acordo com a tabela do sindicato. Na rotina do canteiro de obras, porém, Oliveira controlava, pela folha de ponto, a participação de cada um dos seus funcionários nas empreitadas . Ele dividia a obra contratada pela construtora em tarefas e pagava seus homens pelo trabalho prestado para a sua conclusão. Em geral, sua equipe recebia, “por fora”, a diferença entre o salário e o total do valor acordado pelas tarefas.

Fazendo as contas

“A gente faz uma química para a matemática fechar”. Se a construtora pagava para fazer calçada, outros itens não poderiam aparecer na memória de cálculo, pois, no contrato, estavam especificados todos os itens a serem pagos, com os respectivos preços, acordados entre empresa e subempreiteiros. A tarefa funciona como uma unidade de cálculo que facilita a conversão entre diárias e empreitadas. Nela, o acordo é sobre o tempo necessário à realização de uma atividade específica. A tarefa dá maior margem de manobra ao trabalhador, na medida em que é possível demandar um número maior de horas à realização da atividade do que o realmente necessário. Como a tarefa define o tempo da atividade, ela é mais facilmente convertida nas duas outras unidades de cálculo – a diária e a empreitada.

No canteiro de obras, Oliveira avaliava seus custos e calculava, segundo o preço tabelado, a produtividade que sua equipe deveria ter por dia. “Faço a minha folha. Tenho despesa de R$800

por diária. Então tenho que fazer 100m² de calçada por dia. Eu transformo a minha despesa em produção por dia”. As despesas diárias não são, porém, fixas. Oliveira começa uma obra com certo número de homens. Os serventes ganhavam em torno de R$1200 (então valor do piso do sindicato), contando vale-transporte, alimentação e honorários. Para começar a obra, Oliveira multiplicava esse valor de salário pelo número de homens empregados e dividia o montante pelo custo do trecho. Assim, ele sabia que em x tempo conseguiria cobrir todas as despesas do início da obra, fazer o dinheiro para o pagamento dos pedreiros e tirar algum dinheiro para si.

Para efetuar esses cálculos, Oliveira mobilizava unidades de medida práticas. No início de uma obra, os subempreiteiros são divididos por trechos, unidades espaciais que podem ser ruas, encostas, quilometragem de tubulação, entre outras. Na distribuição dos trechos, a Oliveira Construções Ltda. entrava em concorrência com outros subempreiteiros Para escolher

94

As prestações de conta de um pequeno negócio

seus trechos, Oliveira empregava estratégias de avaliação rápida dos espaços. Seu olhar treinado calculava a área aproximada do trecho, usando como medidas quantas pessoas passavam ao mesmo tempo na calçada, quantos carros e máquinas passavam na rua, se passava caminhão, por quantos quarteirões a rua se estendia. A qualidade do terreno era o outro fator levado em consideração no cálculo. A matemática era difícil. Por um lado, era interessante pegar ruas em pior estado, mais esburacadas, precisando de obras de meio fio e revisão dos bueiros. Por outro, se os problemas fossem muito ruins, a obra poderia exceder a capacidade física dos seus homens e implicar o contrato de maquinário, tornando-se, assim, muito onerosa.

Uma vez acordados os trechos sob incumbência de cada subempreteiro, eram assinados os contratos que convertiam a série de atividades necessárias à conclusão da empreitada em obra contratada. Se um subempreiteiro quebrasse e não conseguisse entregar a obra, ele, em geral, desaparecia e perdia consequentemente a confiança do gerente de obras. O trecho abandonado era então repartido entre os outros subempreiteiros e novos contratos eram assinados.

Para entregar os documentos corretos para a empreiteira e manter-se limpo com o sindicato dos trabalhadores, Oliveira tinha que, mensalmente, converter os ganhos pelas empreitadas em remuneração por salário. “Para fechar as contas, eu faço acordos, acordos de cavalheiros”. E mesmo assim, nem sempre as contas fechavam. Oliveira não deixava de pagar um “almoço decente”, mais do que um “pão com ovo”, e as passagens de ônibus para todos os funcionários, fichados ou clandestinos.

A conversão entre empreitadas e salários era feita na folha de ponto, em que José, braço direito de Oliveira e cunhado de Gê, registrava os dias e os horários de entrada e saída do canteiro, as atividades em que participara cada um dos trabalhadores, os custos com almoço e passagem de ônibus. Esses eram os dados que iam para a empreiteira. Os vales, ou adiantamentos, não entravam. Os clandestinos, homens contratados para trabalhar na obra como bico, também não entravam na planilha que Oliveira enviava para o setor financeiro da construtora. “Quando o sindicato caía em cima”, ele enquadrava esses homens como contratados por tempo de experiência e, assim, conferia-lhes legalidade.

Por fim, a última estratégia “para fazer as contas fecharem” era acordar algumas flexibilizações com seus funcionários fichados . Alguns trabalhadores preferiam ganhar por produtividade, para poder tirar mais no final do mês . Na carteira, seguia registrado o piso salarial, mas “por fora” eles recebiam valores maiores. Para Oliveira, era menos custoso pagar o piso salarial do sindicato – R$1200 para serventes e R$1700 para pedreiros, nos valores de 2016

–, mas ele achava que perdia muito em produtividade. Como seu contrato com as empreiteiras é sempre por produção, ele depende da produtividade “dos seus homens”. Ou então a matemática não fecha. Os bicos, por suposto, são feitos por clandestinos e têm como base de cálculo a diária dos serventes. Entre os fichados, a maioria recebia por produção, apesar de, na carteira, constar o salário mínimo da categoria. De acordo com o reconhecimento de Oliveira pelo trabalho dos seus homens, ele diferenciava o valor das diárias de cada um deles, entre R$80, R$120 e

ARAUJO, M.

95

R$150. Desse modo, “por fora”, eles tiravam o valor resultante da multiplicação do número de diárias trabalhadas e dos honorários acordados. Então, um pedreiro fichado recém-promovido ganhava o piso de 20 diárias de R$80. Um pedreiro fichado mais antigo e produtivo poderia passar a ganhar 20 diárias de R$120. Um pedreiro fichado e fechamento poderia tirar 20 diárias de R$150. O salário de Oliveira mesmo era “o que sobrava no final do mês”. Inúmeras vezes, ele tirou muito menos do que seus funcionários e já houve meses de não tirar nada.

Os abandonos sistemáticos de empresas são uma última estratégia da administração do negócio. “A gente não fecha, abandona. Para fechar, a empresa não pode estar devendo, ela tem que estar limpinha”. Até a conclusão da minha pesquisa de doutorado, Oliveira já tinha abandonado quatro empresas, em cerca de vinte anos, e tinha inúmeros amigos subempreiteiros que faziam o mesmo com relativa regularidade. Nenhum deles saía do ramo da construção civil. O nome sujo que impediria a criação de uma nova empresa era contornado com a nomeação de parentes e compadres como os sócios legais das novas empresas, sem, contudo, sua responsabilização prática. O pai, seus dois filhos homens e quatro compadres já haviam “emprestado o nome” para Oliveira criar suas cinco empresas, até 2017. Como era ele que detinha os contatos profissionais para buscar trecho, ele mantinha a responsabilidade de tomar conta das contas.

As satisfações internas

Alguns acordos pré-contratuais – os “acordos de cavalheiros” aos quais Oliveira se referiu acima – garantiam que a administração do tempo, do dinheiro e do processo de trabalho seguisse sem dificuldades.

Apesar do formato de empresa, a subempreiteira não seguia essa hierarquia organizativa.

A posição de patrão de Oliveira era sustentada pelos contatos com mestres de obras e engenheiros, acumulados ao longo de mais de duas décadas atuando no ramo das obras urbanas. Como patrão, ele tinha prerrogativa de demitir, mas as decisões não eram tomadas apenas de cima para baixo. A organização da equipe por funções – encarregado de obra, encarregado de turma, apontador, almoxarife, pedreiros e serventes – não se revertia em uma hierarquia piramidal de poder.

A distribuição e o uso do dinheiro da empresa seguiam uma moralidade compartilhada entre os trabalhadores. Se houvesse excedente, já devidamente calculados os salários registrados e os salários reais, esse dinheiro era entendido como fonte potencial de melhores condições de trabalho – e não como lucro. Os funcionários esperavam generosidade de Oliveira, que ele pagasse bons almoços e adiantasse vales . Havia um entendimento tácito de que a bonança da empresa deveria ser partilhada entre os trabalhadores. Nesse sentido, as dinâmicas internas acabavam se aproximando mais de uma cooperativa de trabalhadores, do que de uma empresa.

Aqui vale destacar que Oliveira teve experiência nos anos 1990 em cooperativas, modo de organização do trabalho que foi fomentado pela Secretaria Municipal do Trabalho, na gestão

96

As prestações de conta de um pequeno negócio

do economista André Urani. O fechamento era o princípio moral recorrentemente mobilizado para diferenciar os trabalhadores. A prova do domínio das técnicas não era suficiente para garantir a valorização dos salários ou a ascensão na carreira. Os postos mais altos, como os de encarregado de turma e almoxarife, eram delegados aos homens fechamento, trabalhadores mais antigos com quem Oliveira já havia desenvolvido uma relação de confiança. José era um deles. Ele começou como servente e, com o tempo, tendo provado domínio da técnica, se tornou oficial. Mostrando-se fiel a Oliveira, ele assumiu como encarregado de pessoal, cuidando das folhas de ponto. Com o passar do tempo, José teve os honorários aumentados. Mais adiante, Oliveira delegou a ele também a posição de almoxarife. Ainda que, no caso da subempreiteira, ele só tivesse que controlar quantas luvas, mudas de uniforme, pares de botas e ferramentas os funcionários pegavam junto ao almoxarifado da construtora, a sua dupla função justificava um importante aumento no pagamento e a distinção de José em comparação com os demais trabalhadores.

É no processo de trabalho, combinando as formas práticas de avaliação e formas institucionais de enquadramento das relações de trabalho, que a diferenciação interna dos trabalhadores era construída. Segundo Oliveira, a formalização e as exigências de legalidade

“mercantilizaram relações de confiança”. Na prática, contudo, não havia propriamente uma precedência da confiança em relação ao dinheiro. A confiança era ela mesma construída nas relações de trabalho e o dinheiro, pagar mais ou menos, era indicador do tamanho da confiança que se tinha pelo funcionário. Quando alguém pedia trabalho, Oliveira, “se estivesse em situação”

de atender, encontrava um lugar na obra. Mas o trabalhador deveria provar ser alguém dotado de técnica e de confiança.

Dentro da subempreiteira, havia dois principais conflitos que rompiam o fechamento: os abusos de confiança e os roubos. Os primeiros são usurpações das posições privilegiadas dentro da empresa para auferir ganhos particulares. Certa vez, Everaldo, um dos pedreiros, abusou da confiança de Oliveira e quis tirar vantagens pessoais por meio da sublocação de uma máquina alugada. Ele arriscou perder uma posição importante dentro do canteiro e da subempreiteira. Por sorte, nessa ocasião, José conseguiu contornar a situação, sem que Oliveira soubesse do ocorrido, garantindo, assim, que a relação de confiança entre Oliveira e Everaldo fosse preservada. Em particular, José conversou com Everaldo, que reconheceu o problema que causou e desculpou-se. Ele passava por um momento de abuso no consumo de álcool e acúmulo de dívidas. A sublocação da máquina foi uma tentativa de obter uma renda extra. Após a reprimenda de José, Everaldo prometeu não voltar a abusar da confiança de Oliveira. Esse nunca chegou a descobrir o ocorrido, mas Everaldo, em demonstração de apreço pela confiança do compadre e patrão, decidiu trabalhar gratuitamente nos mutirões da casa de santo da esposa de Oliveira.

O segundo conflito que recorrentemente emergia eram os roubos. Esses são cometidos pela subempreiteira em relação à construtora, como forma de restituição de valores, em

ARAUJO, M.

97

situações consideradas injustas . Um exemplo pode ser elucidativo. Quando trabalhava em outra subempreiteira antes de ser contratado por Oliveira, José ficou com o valor da rescisão do seu contrato de trabalho, apesar de ter acordado, “por baixo dos panos”, que o devolveria ao então patrão. Como nessa relação de trabalho, ele não ganhava vale-transporte e as refeições eram um mísero pão com ovo, ele se sentia explorado. Como forma de represália e de substituição dos valores que lhe eram devidos, José então descumpriu o “acordo de cavalheiros” e roubou o valor da rescisão. O roubo, nesse caso, é uma compensação de uma exploração.

Aqui é importante diferenciar tipos de roubo justificados dos não justificados. Roubo em situação de exploração não tem o mesmo sentido de roubo em situação de abuso de confiança.

Ambos são apropriações, mas, em casos de exploração, os roubos são entendidos como restituições de uma injustiça anterior e, nos casos de abuso de confiança, eles são entendidos como expropriações indevidas. A responsabilização pelo roubo muda: em explorações, quem rouba é, na verdade, a vítima; e em abusos de confiança, quem rouba é mal-intencionado.

Guilherme, o filho mais velho de Oliveira, roubou o pai mais de uma vez. Ele assinava mais dias nas folhas de ponto e se apropriava do pagamento. Nesse caso, o rapaz abusou da confiança para roubar o pai – incorrendo em uma dupla infração. Diante dessa situação, Oliveira desculpou o rapaz por ser ele usuário de drogas e, entendia o pai, não agir com intenção de prejudicá-lo.

O circuito das obras

É equivocado considerar que as prestações de conta feitas às construtoras sejam todas registradas e que as negociações e acordos morais sejam feitas apenas entre os trabalhadores.

Com engenheiros, mestres de obras e outros subempreiteiros, Oliveira mantinha uma troca de favores e ajudas constante que criava uma série de dívidas e retribuições. A rede de favores, ajudas e trabalhos, alguns registrados e outros não, costuram o circuito das obras urbanas, nicho específico dentro do mercado da construção civil. Ainda que as associações de moradores continuem fazendo alguma intermediação entre empreiteira e moradores pleiteantes a postos de trabalho – “Quando vai chegar obra em comunidade, a primeira coisa que se faz é contatar a associação de moradores” –, conforme as obras urbanas passaram a funcionar como um mercado de trabalho, elas ganharam uma autonomia parcial. Há autonomia, pois há portas de entrada – os conhecimentos e as amizades. Para entrar em uma obra, “precisa de um QI – quem indique”.

Ao longo dos anos, conforme foi adquirindo experiência de trabalho em obras de urbanização e saneamento, Oliveira passou a conhecer os canais de circulação de oportunidades de trabalho e “apanhou conhecimento” com outros mestres de obras e engenheiros. “Urbanização e saneamento é um ramo pequeno”, o que criava vantagens e desvantagens. Caso “se queimasse”

com algum engenheiro, ele poderia encontrar dificuldades no futuro para arranjar trabalho.

Mas, por outro lado, se agradasse aqueles com quem trabalhava, poderia “abrir novas portas”.

98

As prestações de conta de um pequeno negócio

Aos doutores, Oliveira pagava alguns almoços; atendia pedidos para incorporar funcionários em sua equipe; emitia mais de um recibo para encobrir desvio de verba; repassava dinheiro

“por fora” e fazia “obras de agrado”. Como muitos engenheiros de obra trabalham por projeto, isto é, são consultores contratados temporariamente pelas empreiteiras, eles circulam muito entre canteiros. Não raro, ao mesmo tempo, tomam conta de mais de uma obra. Fazendo-se prestativo, Oliveira garantia trabalho.

Com os subempreiteiros Oliveira fazia amizade. Entre eles, havia tanto “concorrência desleal”, como “círculo de amigos”. Em 2016, Oliveira contava com cinco subempreiteiros amigos que fizera “nas concorrências da vida”. Eles se telefonavam para buscar trecho juntos pela cidade e também usavam uns aos outros estrategicamente, para “simular concorrências de apreçamento de obras”. Como os preços dos serviços eram negociados com os engenheiros, Oliveira e seus parceiros fingiam concorrer entre si na frente do doutor. “Eu levo um preço maior, para o amigo levar [a obra]”. Quando conseguiam “obra clandestina”, como algumas feitas nas trocas de favores entre empreiteiras e políticos, os subempreiteiros “faziam sociedade” e dividiam os trechos entre si. A sociedade não era registrada, mas eram feitos acordos verbais de divisão de trabalho. Perto da entrega das obras, clandestinas ou legais, quando o engenheiro

“não queria saber de quem era o homem, queria a obra”, os subempreiteiros empregavam, como clandestinos, os trabalhadores dos amigos que quisessem complementar a renda . Em outras situações, eles “trocavam homens”, incorporavam os membros da equipe de um amigo que estivesse sem obra. Nesses casos, os trabalhadores não tinham as carteiras assinadas, a não ser que fosse exigência da construtora, e “recebiam quanto o amigo pagasse”. Os subempreiteiros também “emprestavam o CNPJ” uns para os outros, caso alguém estivesse com nome sujo , sem poder emitir nota fiscal. Um subempreiteiro “assumia formalmente, com os papéis”, mas quem executava a obra era o amigo.

Não é trivial que Oliveira nomeie de formas distintas os laços sociais com engenheiros e subempreiteiros. Com os engenheiros, são inúmeras as possibilidades de trocas de favores, para acumular crédito ou privilégio e, assim, estender no tempo as relações de trabalho. Os favores permitem ainda contornar as assimetrias inerentes à relação comercial firmada entre construtoras e subempreiteiras. Aqueles engenheiros que não respeitam a administração do trabalho do subempreiteiro, ou pedem favores excessivos, extrapolam os limites da forma aceitável da relação comercial, e contra esses é preciso resistir de alguma forma: seja brigando, seja roubando, restituindo algum dinheiro de que se foi expropriado. As relações entre os subempreiteiros amigos são de ajuda e cooperação. As sociedades entre eles são formas de fechamento: é possível contar com esses amigos para conseguir trabalho. Relações pessoais ganham, assim, significado econômico.

ARAUJO, M.

99

Por trás da ilusão de ser “patrão”

A análise da prestação de contas da subempreiteira de Oliveira teve como ponto de partida o contrato de serviço. Mais do que a descrição das normas que devem ser cumpridas para garantir o fluxo de dinheiro e o ritmo do processo de trabalho, procurei atentar para os problemas que o contrato suscita e para os acordos pré-contratuais que o sustentam. Partindo então da crítica de Oliveira aos contratos, discuti três problemas: os custos da formalização, a assimetria de poder econômico entre empresas contratante e contratada e a divisão do trabalho nos canteiros de obra.

No coração desses problemas contratuais e pré-contratuais radica a questão da responsabilidade: quem responde pelo que e quando. Não é possível presumir a identidade entre pessoas jurídicas e agentes econômicos (ONTO, 2015), mas há que se investigar as relações sociais que conectam pessoas físicas e pessoas jurídicas. No que diz respeito às micro, pequenas e empresas individuais, como é o caso da subempreiteira de Oliveira, o capital é, em geral, exíguo, mas o desafio não menos importante. As dívidas acumuladas para dar conta dos custos das obras sujariam o nome da pessoa física e inviabilizariam outras contratações da pessoa jurídica, não fosse a mobilização de relações sociais extraeconômicas. Os favores e as ajudas são, como procurei descrever ao longo do artigo, fundamentais para que as jornadas sejam estendidas, o dinheiro esteja disponível e a força de trabalho seja mobilizada.

No entendimento de Oliveira, tornar-se patrão pode criar uma ilusão: a de confundir ser dono de negócio com dono de capital. Patrão “não precisa trabalhar”, pode viver do “dinheiro a mais” do trabalho dos outros. “O patrão é o dono do capital” e é ele quem manda, quem determina como e em que condições será realizado o trabalho, por quanto tempo durará o contrato, os dias de pagamento. Oliveira não é dono de capital, mas dono de negócio – precisa trabalhar para viver. Se não tomar conta do próprio negócio, volta a ser assalariado e a ter patrão. E em 2019, foi exatamente isso que aconteceu a Oliveira. Sem obras na cidade, seus amigos indicaram-no para trabalhar como empregado de uma empresa de construção pesada, terceirizada da Petrobrás.

Por quase um ano, ele circulou canteiros de Itaboraí, instalando tubulação.

Como procurei demonstrar, a etnografia das prestações de contas abre a possibilidade de compreender agenciamentos econômicos contemporâneos. Analisar as práticas cotidianas permite discutir questões a) culturais, distinguindo os valores que orientam as práticas dos trabalhadores e a cultura do empreendedorismo disseminada por políticas públicas e livros de “gurus”; b) jurídicas, diferenciando as personalidades jurídicas, sujeitas a certas formas de regulação, e as relações sociais que lhes conferem agência econômica; e c) organizativas, não confundindo as formas práticas de administração do tempo, do dinheiro e dos trabalhadores com as prescrições contábeis.

Retomando as discussões da introdução deste artigo, esse recorte do objeto sociológico apresenta, ao menos, duas vantagens. Em primeiro lugar, permite discutir contradições do

100

As prestações de conta de um pequeno negócio

processo de empresariamento do trabalho por conta própria, como as regulamentações que criam terceirizações e o assalariamento alavancado por terceirizações. São inúmeras as contribuições que a sociologia do trabalho vem dando à compreensão de novas formas de trabalho (BRIDI; BRAGA; SANTANA, 2018), mas discutir as reconfigurações de atividades tradicionais oferece pontos de comparação histórica e ajuda a compreender como se (re) inventam questões do mundo do trabalho. Em 1978, Machado da Silva (2018b) analisou as práticas de trabalho e as estratégias de vida de trabalhadores das cinco ocupações mais mal remuneradas no Brasil, a saber: empregadas domésticas, camelôs, balconistas, costureiras e pedreiros. Passados cinquenta anos, eis que algumas dessas atividades continuam a figurar como importantes geradoras de trabalho para milhões de brasileiros, segundos dados do Dieese (2018). Analisar as condições e as relações de trabalho em suas versões empresariadas permitem discutir o novo-velho problema da precariedade de um mercado de trabalho que

“converteu inorganicamente” o trabalho ao trabalho assalariado (MACHADO, 2018b, p. 247).

Em segundo lugar, questões como a insegurança de não saber por quanto tempo terá trabalho e de não ter direitos trabalhistas, levantadas por Oliveira, tampouco são novidades criadas pelo empreendedorismo. A insegurança, assim como a flexibilidade das jornadas de trabalho – entre diárias, tarefas e empreitadas, e seus desdobramentos para o cotidiano do trabalho – foram discutidas por Machado da Silva (2018a) há mais de cinquenta anos. E, pelos efeitos inerciais que Cardoso (2013) ressalta, ei-las persistentes tanto tempo depois. O olhar longitudinal que os estudos sobre trabalho por conta própria oferecem permite problematizar tantas das promessas contemporâneas.

Referências

ANTUNES, Ricardo. A nova morfologia do trabalho e as formas diferenciadas da reestruturação produtiva no Brasil dos anos 1990. Sociologia, Porto, v. 27, p. 11-25, 2014.

ARAUJO, Marcel a. Obras, casas e contas: uma etnografia dos problemas domésticos de trabalhadores urbanos do Rio de Janeiro. 2017. Tese (Doutorado em Sociologia) – Instituto de Estudos Sociais e Políticos, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.

AUSTIN, John. Quando dizer é fazer. Porto Alegre: Artes Médicas, 1990.

BRIDI, Maria Aparecida; BRAGA, Ruy; SANTANA, Marco Aurélio. Sociologia do Trabalho no Brasil hoje: balanço e perspectivas. Revista Brasileira de Sociologia, Porto Alegre, v. 6, p. 42-64, 2018.

CÂMARA BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO. PAC: Radiografia dos resultados 2007-2015.

Brasília: Câmara Brasileira da Indústria da Construção, 2016.

CARDOSO, Adalberto. Ensaios de sociologia do mercado de trabalho brasileiro . Rio de Janeiro: Editora FGV, 2013.

COTTEREAU, Alain; MARZOK, Moktar. Uns famille andalouse: ethnocomptabilité d’une économie invisible .

Paris: Editions Bouchene, 2012.

DIEESE. Anuário do Trabalho nos Pequenos Negócios. 2018. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas; Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Brasília, DF: Dieese, 2020.

ARAUJO, M.

101

DRUCK, Graça. Trabalho, precarização e resistências: novos e velhos desafios? Caderno CRH, Salvador, v. 24, n.1, p. 37-57, 2011.

GOFFMAN, Evening. Relations in Public . New York: Basic Books, 1971.

KREIN, José Dari; COLOMBI, Ana Paula Fregnani. A Reforma trabalhista em foco: descontração em tempos de neoliberalismo autoritário. Educação & Sociedade, Campinas, v. 40, p. 1-18, 2019. Disponível em: https://www.

scielo.br/j/es/a/X9zPP8bXjjvTHTXK4wYqszk/ Acesso em: 11 jul. 2022.

LEITE, Marcia de Paula. A sociologia do trabalho na América Latina: seus temas e problemas (re)visitados.

Sociologia e Antropologia, Rio de Janeiro, v. 2, n. 4, p. 103-127, out./dez. 2012.

LEITE, Elaine da Silveira; MELO, Natália Maximo. Uma nova noção de empresário: a naturalização do

“empreendedor”. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, v. 16, n. 31, p. 35-47, 2008. Disponível em: https://

www.scielo.br/j/rsocp/a/cK9F7FXv9RD7QFhKS3dPFJp/ Acesso em: 11 jul. 2022.LIMA, Jacob. Participação, empreendedorismo e autogestão: uma nova cultura do trabalho? Sociologias, Porto Alegre, v. 12, n. 25, p. 158-198, set./dez. 2010.

MACHADO DA SILVA, Luiz Antonio. Mercados metropolitanos de trabalho manual e marginalidade . In: CAVALCANTI, Mariana; MOTTA, Eugênia; ARAUJO, Marcel a. (org.). O mundo popular: trabalho e condições de vida. Rio de Janeiro: Papéis Selvagens, 2018a. p. 83-182.

MACHADO DA SILVA, Luiz Antonio. Notas sobre pequenos estabelecimentos comerciais. In: CAVALCANTI, Mariana; MOTTA, Eugênia; ARAUJO, Marcel a. (org.). O mundo popular: trabalho e condições de vida. Rio de Janeiro: Papéis Selvagens, 2018b. p. 45-60.

ONTO, Gustavo. O agente econômico e suas relações: identificando concorrentes na política antitruste. Tempo Social, São Paulo, v. 29, n.1, p. 109-130, 2017.

SCOTT, Marvin; LYMAN, Stanford. Accounts. American Sociological Review, v. 33, n. 1, p. 46-62, fev. 1968.

SEBRAE. Empresários, potenciais empresários e produtores rurais . Brasília: Sebrae, 2016a.

SEBRAE. O perfil do microempreendedor individual . Brasília: Sebrae, 2016b.

SEBRAE. Relatório Especial: O empreendedorismo e o mercado de trabalho . Brasília: Sebrae, 2017.

WEBER, Florence. Práticas econômicas e formas ordinárias de cálculo. Mana, Rio de janeiro, v. 8, n. 2, p. 151-182, 2002.

WERNECK, Alexandre. A desculpa: as circunstâncias e a moral das relações sociais. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012.

ZELIZER, Viviana. Economic lives: how culture shaped the economy . Princeton: University Press, 2011.

Recebido em: 13/09/2021

Aceito em: 07/07/2022

Document Outline

- _Hlk106891135

- _Hlk87609693

- _Hlk44167799

- _Hlk44173744

- _heading=h.gjdgxs

- _heading=h.30j0zll

- _Hlk78812235

- _Hlk78812215

- _Hlk78880193

- _Hlk40898868

- _Hlk45653425

- _Hlk102638332

- _Hlk516214959

- _Hlk62465683

- _Hlk62229991

- _Hlk62402263

- _Hlk90748476

- _Hlk62465088

- _Hlk39346334

- _Hlk62463615

- _Hlk62466518

- _Hlk90837374

- _Hlk90750621

- _Hlk90750597

- _Hlk62467330

- _Hlk62467700

- _Hlk492817827

- _Hlk525226109

- _Hlk90913206

- _Hlk90913266

- _Hlk15071546

- _Hlk14719044

- _Hlk90572022

- _Hlk62468035

- _Hlk62468259

- _Hlk52706533

- _Hlk40542112

- _Hlk42934778

- _Hlk37021022

- _Hlk37021467

- _Hlk16357121

- _Hlk61618249

- _Hlk62465912

- _Hlk62463315

- _Hlk62466770

- _Hlk65856833

- _Hlk46759214

- _Hlk45642633

- _Hlk41984420

- _Hlk46759267

- _Hlk64549194

- _Hlk64549515

- _Hlk64537506

- _Hlk64537547

- _Hlk64552112

- _Hlk64552175

- _Hlk64550328

- _Hlk64550758

- _Hlk64550759

Table of Contents

_Hlk106891135

_Hlk87609693

_Hlk44167799

_Hlk44173744

_heading=h.gjdgxs

_heading=h.30j0zll

_Hlk78812235

_Hlk78812215

_Hlk78880193

_Hlk40898868

_Hlk45653425

_Hlk102638332

_Hlk516214959

_Hlk62465683

_Hlk62229991

_Hlk62402263

_Hlk90748476

_Hlk62465088

_Hlk39346334

_Hlk62463615

_Hlk62466518

_Hlk90837374

_Hlk90750621

_Hlk90750597

_Hlk62467330

_Hlk62467700

_Hlk492817827

_Hlk525226109

_Hlk90913206

_Hlk90913266

_Hlk15071546

_Hlk14719044

_Hlk90572022

_Hlk62468035

_Hlk62468259

_Hlk52706533

_Hlk40542112

_Hlk42934778

_Hlk37021022

_Hlk37021467

_Hlk16357121

_Hlk61618249

_Hlk62465912

_Hlk62463315

_Hlk62466770

_Hlk65856833

_Hlk46759214

_Hlk45642633

_Hlk41984420

_Hlk46759267

_Hlk64549194

_Hlk64549515

_Hlk64537506

_Hlk64537547

_Hlk64552112

_Hlk64552175

_Hlk64550328

_Hlk64550758

_Hlk64550759